Epígrafe | Data | Ementa |
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ATO N. 231/2024/CPJ | 02/04/2024 |
Redistribui as
atribuições das Promotorias de Justiça da Comarca de Tijucas, revogando-se o
Ato n. 142/2024/CPJ. |
ATO N. 230/2024/CPJ | 02/04/2024 |
Redistribui as atribuições das Promotorias de
Justiça da Comarca de São João Batista, revogando-se o Ato n. 54/2016/CPJ. |
ATO N. 229/2024/CPJ | 02/04/2024 |
Redistribui as atribuições das Promotorias de
Justiça da Comarca de Porto Belo, revogando-se o Ato n. 379/2012/CPJ. |
ATO N. 228/2024/CPJ | 02/04/2024 |
Redistribui as atribuições das Promotorias de
Justiça da Comarca de Itapema, revogando-se o Ato n. 833/2017/CPJ. |
ATO N. 227/2024/CPJ | 02/04/2024 |
Redistribui as atribuições das Promotorias de
Justiça da Comarca de Camboriú, revogando-se o Ato n. 239/2023/CPJ. |
ATO N. 226/2024/CPJ | 02/04/2024 |
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ATO N. 154/2024/CPJ | 07/03/2024 | Redistribui as atribuições da Promotoria de Justiça da Comarca de Armazém. |
ATO N. 153/2024/CPJ | 07/03/2024 | Redistribui as atribuições das Promotorias de Justiça da Comarca de Santo Amaro da Imperatriz, revogando-se o Ato n. 875/2022/CPJ. |
ATO N. 152/2024/CPJ | 07/03/2024 | Redistribui as atribuições das Promotorias de Justiça da Comarca de Garopaba, revogando-se o Ato n. 257/2016/CPJ. |
ATO N. 151/2024/CPJ | 07/03/2024 | Redistribui as atribuições das Promotorias de Justiça da Comarca de Palhoça, revogando-se o Ato n. 873/2022/CPJ. |
ATO N. 142/2024/CPJ | 01/03/2024 |
Redistribui
as atribuições das Promotorias de Justiça da Comarca de Tijucas, revogando-se o
Ato n. 570/2023/CPJ.
Revogado pelo ATO n. 231/2024/CPJ
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ATO N. 44/2024/CPJ | 23/02/2024 | Altera o Ato n. 17/2018/PGJ, que consolida a estrutura organizacional de apoio administrativo da Procuradoria-Geral de Justiça, para criar o Setor de Provimento de Cargos, o Setor de Credenciamento, o Setor Núcleo de Gestão Orçamentária e o Setor Central de Serviços de Tecnologia da Informação e extinguir setores. |
ATO N. 0076/2024/CPJ | 01/02/2024 | Redistribui as atribuições das Promotorias de Justiça da Comarca da Capital, revogando-se o Ato n. 210/2023/CPJ. |