Ordem Tributária

O Ministério Público combate a sonegação de impostos

É com os impostos que o Estado e os municípios mantêm os serviços essenciais à população, como a saúde, a educação e a segurança pública. Portanto, ao combater a sonegação e os crimes contra a ordem tributária, o Ministério Público atua diretamente na defesa dos interesses da sociedade.

Parcerias contra as fraudes e o crime organizado

Nunca é demais lembrar que pagamos impostos cada vez que consumimos um produto e cabe ao produtor e ao comerciante repassarem ao Estado e ao Município o nosso dinheiro. À medida que os sistemas de fiscalização da arrecadação tornam-se mais abrangentes e eficazes, os crimes contra a ordem tributária tornam-se mais complexos.

O combate à sonegação fiscal exige um trabalho integrado entre o Ministério Público de Santa Catarina, a Secretaria de Estado da Fazenda e outros órgãos que atuam na fiscalização dos diferentes setores da economia.

Programa Saúde Fiscal do MPSC

A prestação de serviços sem a entrega posterior do documento fiscal e a omissão das atualizações cadastrais, como a ampliação de um imóvel, são algumas das formas de evasão fiscal nos municípios catarinenses. Para combater esse tipo de sonegação, o Ministério Público de Santa Catarina, desde 2012, desenvolve o Programa Saúde Fiscal.

Relatório comparativo dos municípios

O estudo sobre a arrecadação de cada um dos 295 municípios faz parte do Programa Saúde Fiscal e associa informações tributárias (e-Sfinge do TCE) , indicadores populacionais (IBGE) e de Desenvolvimento Humano Municipal (IDHM). O trabalho tem como objetivo produzir conhecimento a fim de auxiliar no combate à sonegação, à renúncia de receita e a fim de identificar as boas práticas de gestão tributária.

Com a conexão de dados é possível fazer uma análise comparada entre os municípios de indicador populacional e de desenvolvimento humano similares, durante o período de 10 anos, compreendidos entre Janeiro de 2007 a Dezembro de 2016, e de 5 anos, entre Janeiro de 2012 e Dezembro de 2016. Assista ao vídeo e saiba mais.

Encontre o Promotor de Justiça da ordem tributária

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Em todas as comarcas há um Promotor ou uma Promotora de Justiça responsável por combater a sonegação.

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Conheça os programas de combate à sonegação fiscal.

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