O Ministério público fiscaliza o processo eleitoral
A fiscalização do correto andamento do processo eleitoral é uma das atribuições do Ministério Público. O Promotor de Justiça acompanha todo o trâmite eleitoral, verificando, por exemplo, a legalidade dos registros de candidaturas e a ocorrência de propaganda eleitoral irregular. Casos de abuso de poder econômico, político e dos meios de comunicação nas eleições também são apurados pelo Ministério Público, que mantém inclusive um espaço no site da Instituição para denúncias de crimes eleitorais, como a compra e venda de votos.
COMO O MINISTÉRIO PÚBLICO ATUA NAS ELEIÇÕES
Nas eleições municipais, a atuação do Promotor de Justiça é direta, fiscalizando e apresentando as denúncias à Justiça quando ocorrer um crime eleitoral. Já, nas eleições estaduais e federais, o Promotor de Justiça fiscaliza, mas a denúncia é oferecida pelo representante do Ministério Público Federal que atua perante a Justiça Eleitoral.
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procure aquiEm todas as comarcas há um Promotor ou Promotora de Justiça responsável por garantir a lisura das eleições.
Qual o papel do Ministério Público Eleitoral?
Na ocorrência de um crime eleitoral, quem propõe ao Judiciário a ação penal é o Ministério Público Eleitoral. No vídeo, o Promotor de Justiça Pedro Decomain, especialista em direito eleitoral, esclarece diversos aspectos relevantes sobre as eleições de outubro.
Quem exerce as funções do Ministério Público no âmbito eleitoral?
Os promotores eleitorais são Promotores de Justiça (membros do Ministério Público estadual) que exercem as funções por delegação do MPF. No vídeo, o Promotor de Justiça Pedro Decomain, especialista em direito eleitoral, esclarece diversos aspectos relevantes sobre as eleições de outubro.
Como o MPE vê o uso das redes sociais e a disseminação das fake news?
Decomain, especialista em direito eleitoral, esclarece diversos aspectos relevantes sobre as eleições de outubro.
Quando e como a propaganda eleitoral é permitida?
O período eleitoral ficou mais curto. A propaganda eleitoral só pode começar a partir da 0h de 16 de agosto. No vídeo, o Promotor de Justiça Pedro Decomain, especialista em direito eleitoral, esclarece diversos aspectos relevantes sobre as eleições de outubro.
O que diz a lei sobre o financiamento de campanha nas eleições de 2018?
A principal fonte de recursos para custear as eleições deste ano é o fundo especial de financiamento de campanha. No vídeo, o Promotor de Justiça Pedro Decomain, especialista em direito eleitoral, esclarece diversos aspectos relevantes sobre as eleições de outubro.
O que prevê a Lei da Ficha Limpa nas eleições de 2018?
Para saber se o candidato tem uma condenação por improbidade administrativa, basta consultar o banco de dados do Conselho Nacional de Justiça. No vídeo, o Promotor de Justiça Pedro Decomain, especialista em direito eleitoral, esclarece diversos aspectos relevantes sobre as eleições de outubro.
De que forma o cidadão pode ajudar o Ministério Público Eleitoral?
Caso tenha uma suspeita de crime eleitoral, o cidadão deve comunicar ao Ministério Público. No vídeo, o Promotor de Justiça Pedro Decomain, especialista em direito eleitoral, esclarece diversos aspectos relevantes sobre as eleições de outubro.
Conheça a atuação do Ministério Público nas eleiçõesO vídeo detalha as ações do MPSC nas eleições deste ano, com informações sobre como lidar com fake news, propaganda eleitoral, financiamento de campanha e a Lei da Ficha Limpa. O Promotor de Justiça Pedro Decomain, é quem esclarece os diversos aspectos relevantes destas eleições.
Conheça a atuação do Ministério Público nas eleições
O vídeo detalha as ações do MPSC nas eleições deste ano, com informações sobre como lidar com fake news, propaganda eleitoral, financiamento de campanha e a Lei da Ficha Limpa. O Promotor de Justiça Pedro Decomain, é quem esclarece os diversos aspectos relevantes destas eleições.
PUBLICAÇÕES
Neste livro, o Promotor de Justiça Pedro Decomain, especialista em direito eleitoral, comenta e esclarece diversos aspectos da lei nº 9.504/97.