o promotor de justiça fiscaliza a qualidade, a eficiência e o acesso aos serviços de saúde
O Ministério Público não fornece medicamentos, não compra ambulâncias e nem constrói hospitais. Então, o que o Ministério Público pode fazer em favor da saúde da população?
A Constituição Federal diz que todos têm direito à saúde e é o Estado - nas esferas federal, estadual e municipal - que tem a obrigação de implementar serviços e políticas nessa área para que ninguém tenha esse direito ameaçado devido a sua condição social e financeira. O Ministério Público, como fiscal da lei, e em nome da sociedade, cobra do poder público o acesso universal aos serviços de saúde e a qualidade e eficácia do atendimento.