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  • MPSC articula políticas de bem-estar animal em Jaraguá do Sul

    O Município de Jaraguá do Sul deve impulsionar e retomar investimentos na área de bem-estar animal após reunião com o Ministério Público de Santa Catarina. Um Procedimento Administrativo instaurado em 2019 pela 1ª Promotoria de Justiça da Comarca acompanha e fiscaliza a implantação de políticas públicas nessa área. O Promotor de Justiça Alexandre Schmitt dos Santos conta o que foi acordado na reunião.

    1/7/2022 - Categoria: MPSC Notícias

  • Destaques da Semana de 27 de junho a 1 de julho

    Nesta edição, o Destaques da Semana traz as seguintes notícias: MPSC apura falta de leitos, equipamentos e recursos humanos nas UTIs neonatal e pediátrica do Hospital Regional de São José; MPSC obtém restauração da decisão do PROCON que proibia venda de produtos Del Valle Fresh; Por unanimidade, TJSC nega recurso da defesa e processo contra acusado pela chacina na creche de Saudades é retomado; Poder público de Correia Pinto se compromete a aplicar medidas para a proteção animal recomendadas pelo MPSC; MPSC ingressa com ação requerendo indenização por abandono e morte de animal em Joinville; A pedido do MPSC, operadores de pirâmide financeira em Balneário Camboriú são afastados do mercado sob pena de serem presos preventivamente; MPSC obtém condenação de 22 membros de facção que operava o tráfico de drogas em Curitibanos.

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    1/7/2022 - Categoria: Boletim

  • Poder público de Correia Pinto se compromete a aplicar medidas para a proteção animal recomendadas pelo MPSC

    Após recomendação da Promotoria de Justiça de Correia Pinto, Município passará a normatizar ações para a efetivação das políticas de proteção animal. A Promotora de Justiça Mariana Mocelin explica a ação.

    29/6/2022 - Categoria: MPSC Notícias

  • MPSC apura falta de leitos, equipamentos e recursos humanos nas UTIs neonatal e pediátrica do Hospital Regional de São José

    Inquérito civil foi aberto pela 4ª Promotoria de Justiça da Comarca de São José a partir de representações apontando deficiências. Ouça a Promotora de Justiça Caroline Moreira Suzin e saiba mais.

    28/6/2022 - Categoria: MPSC Notícias

  • Promotor de Justiça do MPSC recebe título de Amigo da Polícia Militar

    Eliatar Silva Junior foi reconhecido pelos serviços prestados para o engrandecimento moral ou material da Polícia Militar durante a atuação nas Promotorias de Justiça de Fraiburgo, Presidente Getúlio e Campo Belo do Sul. Atualmente ele responde pela 1ª Promotoria de Justiça da Comarca de Urussanga.

    28/6/2022 - Categoria: MPSC Notícias

  • Promotoria de Justiça de Bom Retiro vai às escolas conversar sobre bullying

    Ciclo de palestras pretende alcançar todos os estudantes dos ensinos fundamental e médio de Bom Retiro e Alfredo Wagner. Conteúdo é baseado na campanha do Ministério Público de Santa Catarina chamada "Bullying: isso não é brincadeira". Ouça a Promotora de Justiça Gabriela Cavalheiro Locks.

    27/6/2022 - Categoria: MPSC Notícias

  • Provocado pelo MPSC, Estado apresenta planejamento para redução de filas de espera para cirurgias eletivas

    Secretaria de Estado da Saúde apresentou resposta às propostas do Ministério Público para atenuar o problema crônico em Santa Catarina, que foi acentuado no período da pandemia de covid-19. A base de dados do MPSC apontava, no mês de abril, mais de 100 mil cirurgias represadas. Ouça o Promotor de Justiça Douglas Roberto Martins. 

    24/6/2022 - Categoria: MPSC Notícias

  • Destaques da Semana de 20 a 24 de junho

    Nesta edição, o Destaques da Semana traz as seguintes notícias: Provocado pelo MPSC, Estado apresenta planejamento para redução de filas de espera para cirurgias eletivas; Após pedido do MPSC, Justiça determina que, diante da superlotação do Hospital Regional do Oeste, Estado compre leitos de UTIs Neonatal e Pediátrica na rede particular; MPSC é homenageado em Joaçaba pela atuação no combate à covid-19; Gaeco cumpre mandados de prisão preventiva e busca e apreensão, em Treze de Maio e Jaguaruna; Autor de feminicídio é condenado a mais de 16 anos de prisão em Florianópolis; Audiência Pública lança Projeto Trabalhando Juntos em Lages e incentiva a criação de oportunidades a jovens aprendizes; Em Cordilheira Alta, proprietários de área com nascente aterrada clandestinamente são proibidos de fazer novas construções no local.

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    24/6/2022 - Categoria: Boletim

  • Ações do MPSC ajuizadas em 2021 buscam mais de R$ 1 bilhão de impostos sonegados, no mesmo período em que foi viabilizada a recuperação de R$ 600 milhões

    Entre 2017 e 2020, foram ajuizadas outras 6746 ações penais relativas a R$ 2,6 bilhões sonegados, que já permitiram a recuperação de R$ 520 milhões, sem contar os saldos de parcelamento. O ritmo segue intenso em 2022. No primeiro trimestre deste ano, já foram ajuizadas ações para recuperação de outros R$ 160 milhões . Ouça a entrevista com o Coordenador do Centro de Apoio Operacional da Ordem Tributária (COT), Promotor de Justiça Assis Marciel Kretzer.

    24/6/2022 - Categoria: Entrevista da Semana

  • Os Municípios de Papanduva e Monte Castelo implementarão sistemas municipais de defesa do consumidor

    As cidades de Papanduva e Monte Castelo não possuem sistemas municipais de defesa do consumidor compostos pelo PROCON, Comitê Gestor de Defesa do Consumidor e Fundo Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor. Devido à falta desses sistemas, o Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) articulou com os Prefeitos a sua implantação para oferecer aos munícipes um local equipado e adequado onde possam buscar seus direitos quando se sentirem lesados por fornecedores de produtos ou serviços. Ouça o Promotor de Justiça Antonio Junior Brigatti Nascimento.

    23/6/2022 - Categoria: MPSC Notícias

  • Promotora de Justiça integra Grupo de Trabalho com foco na atuação resolutiva do CNMP

    A Promotora de Justiça Analú Librelato Longo passou a compor um grupo de trabalho no Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP). O grupo de trabalho foi instituído dentro da estrutura do CONAFAR - Comitê Permanente Nacional de Fomento à Atuação Resolutiva do Ministério Público. Ouça a entrevista.

    21/6/2022 - Categoria: MPSC Notícias

  • Promotora de Justiça se reúne com organizações para incentivar ofertas de trabalho a adolescente do sistema socioeducativo

    A Promotora de Justiça Graziele dos Prazeres Cunha, participou de encontro com 17 entidades, que preencheram inscrições para ofertar as vagas aos adolescentes para cumprirem as medidas socioeducativas de meio aberto, especialmente a Prestação de Serviços à Comunidade, na cidade de Joinville. A reunião foi uma iniciativa do Conselho Municipal dos Direitos e Defesa da Criança e Adolescente (CMDCA). Ouça a entrevista.

    20/6/2022 - Categoria: MPSC Notícias

  • MPSC ingressa com duas ações para garantir atendimentos pediátricos em Chapecó

    As Ações Civis Públicas, que foram ajuizadas pela 3ª Promotoria de Justiça da Comarca de Chapecó, que atua na área da Infância e Juventude, requerem liminarmente a garantia de atendimento em Unidade de Terapia Intensiva Pediátrica do Hospital Regional do Oeste e a ampliação no quadro de médicos do Hospital da Criança. Ouça a  Promotora de Justiça Vânia Augusta Cella Piazza.

    20/6/2022 - Categoria: MPSC Notícias

  • MPSC recomenda que Bom Retiro e Alfredo Wagner apliquem integralmente as políticas públicas voltadas aos animais

    Inquérito civil concluiu que o Poder Público, nos dois municípios, não está aplicando as leis de proteção animal de forma efetiva. Promotoria de Justiça da Comarca de Bom Retiro recomendou que adequações sejam feitas no prazo máximo de 90 dias. Ouça a Promotora de Justiça Gabriela Cavalheiro Locks.

    20/6/2022 - Categoria: MPSC Notícias

  • Destaques da Semana de 13 a 17 de junho

    Nesta edição, o Destaques da Semana traz as seguintes notícias: Ministério Público de Santa Catarina e representantes de poderes doam sangue em ação inédita no estado; Protocolo PISC completa um ano com fortalecimento da rede de atendimento às pessoas idosas; Mais de 23 mil candidatos participam de concurso do MPSC; Liminar obtida pelo MPSC obriga o Estado de Santa Catarina a realizar obras emergenciais na Barragem Sul de Ituporanga; FRBL financiará projeto de preservação do "Boto-Pescador", da Polícia Militar Ambiental em Laguna; Operação Artêmis, prende nove pessoas por caça ilegal no Litoral Norte; Justiça atende ao MPSC e obriga o Estado a providenciar vagas em UTIs neonatais em Balneário Camboriú; Em reunião com o MPSC, Prefeitura de Florianópolis se compromete com adequações na acessibilidade de espaços públicos.

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    17/6/2022 - Categoria: Boletim

  • Liminar obtida pelo MPSC obriga o Estado de Santa Catarina a realizar obras emergenciais na Barragem Sul de Ituporanga

    A decisão, obtida em ação civil pública ajuizada pelo MPSC, é resultado de procedimento investigatório e obriga o Estado a cumprir, em 60 dias, a dragagem e colocação das grades e, em 180 dias, a resolver os problemas nas comportas C4 e C5. O Promotor de Justiça Jaisson José da Silva explica a ação.

    15/6/2022 - Categoria: MPSC Notícias

  • Operação Artêmis, prende nove pessoas por caça ilegal no Litoral Norte

    A operação realizada nas cidades de Garuva, Itapoá e São Francisco do Sul, na manhã de segunda-feira (13/05), prendeu em flagrante oito pessoas e fez apreensão de 23 armas, 1.189 munições de calibres variados, animais abatidos e apetrechos utilizados para prática de caça ilegal. A Promotora de Justiça, Rafaela Mozzaquattro Machado dá mais detalhes.

    15/6/2022 - Categoria: MPSC Notícias

  • Cooperação técnica entre o MPSC o Poder Executivo de Fraiburgo e Polícias Militar e Civil irá melhorar o sistema de videomonitoramento

    O termo de cooperação técnica foi proposto pela 1ª Promotoria de Justiça da Comarca de Fraiburgo e o projeto foi homologado pelo programa "Transformação MP", que incentiva iniciativas inovadoras do MPSC voltadas à solução de problemas locais. Poder público municipal irá implantar sistema de videomonitoramento moderno, com 120 câmeras novas, para melhorar os mecanismos de combate ao crime. Ouça o Promotor de Justiça Eliatar Silva Júnior. 

    14/6/2022 - Categoria: MPSC Notícias

  • Representantes do MPSC, TCE e dos três Poderes doam sangue nesta terça-feira

    No Dia Mundial do Doador de Sangue, o MPSC, Judiciário, TCE, Executivo e Alesc se uniram em uma ação conjunta para reforçar, na prática, a importância de doar sangue. Ouça o Subprocurador-Geral de Justiça para Assuntos Institucionais do MPSC, Promotor de Justiça Alexandre Estefani.

    14/6/2022 - Categoria: MPSC Notícias

  • Em reunião com o MPSC, Prefeitura de Florianópolis se compromete com adequações na acessibilidade de espaços públicos

    Revisão do projeto da Avenida das Rendeiras, obras no Mercado Público e calçadas do centro da cidade estiveram em pauta. O Promotor de Justiça Daniel Paladino dá mais detalhes sobre a reunião.

    14/6/2022 - Categoria: MPSC Notícias

  • MPSC promove capacitação on-line sobre proteção à pessoa idosa

    O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) promove um evento dedicado a aprofundar o debate sobre o tema e fortalecer a proteção aos idosos. Ouça a entrevista com a Promotora de Justiça Lia Nara Dalmutt, Coordenadora do Centro de Apoio Operacional do Direitos Humanos e Terceiro Setor (CDH) do MPSC.

    13/6/2022 - Categoria: Entrevista da Semana

  • Celesc continua proibida de conectar construções irregulares à rede de energia elétrica na comarca de Chapecó

    Em Ação Civil Pública, movida pelo Ministério Público de Santa Catarina, a Celesc está proibida de fazer novas ligações de energia elétrica em imóveis sem habite-se e construções sem alvará nos municípios da comarca de Chapecó. Ouça o Promotor de Justiça Eduardo Sens.

    13/6/2022 - Categoria: MPSC Notícias

  • Destaques da Semana de 6 a 10 de junho

    Nesta edição, o Destaques da Semana traz as seguintes notícias: Curso para formação de Conselheiros Tutelares agora é totalmente on-line e aberto ao público em geral na plataforma do MPSC; MPSC inaugura oficialmente a nova sede das Promotorias da Comarca de Lages; Acolhendo recurso do MPSC, STJ firma tese de que a prática de ato libidinoso com menor de 14 anos configura o crime de estupro de vulnerável e não importunação sexual; Ao avaliar recurso do MPSC, após modificações da Lei 14.285/2021, STJ reafirma tese de que o Código Florestal deve ser observado para definição de limites de APPs nos cursos de água urbanos; Município se compromete com o MPSC na conclusão de projeto para recuperação ambiental de antigo lixão; Empresário, servidores e Vereadores de Urussanga investigados na Operação Hera, da Polícia Civil, são denunciados pelo MPSC; Ministério Público busca maior fiscalização de obras urbanas em Ponte Alta e Correia Pinto; Poder público, empresas e sociedade civil de Laguna firmam acordo com o MPSC e se comprometem a mudar a realidade da população em situação de rua da cidade; Prefeitura de Joinville terá que elaborar diagnóstico territorial de pessoas em situação de rua UTIs neonatais e pediátricas são tema de reunião do MPSC com Secretaria de Estado da Saúde.

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    10/6/2022 - Categoria: Boletim

  • Acolhendo recurso do MPSC, STJ firma tese de que a prática de ato libidinoso com menor de quatorze anos configura o crime de estupro de vulnerável e não importunação sexual

    No julgamento do recurso, o Procurador-Geral de Justiça, Fernando da Silva Comin, sustentou que não é possível desclassificar o crime de estupro de vulnerável para o delito de importunação sexual em virtude da presunção absoluta de violência, da impossibilidade de a vítima vulnerável anuir com o ato e da própria subsidiariedade expressa prevista no crime do art. 215-A do CP, em decisão que fixa paradigma para julgamentos de todos o país. Ouça o Procurador-Geral de Justiça, Fernando da Silva Comin.

    9/6/2022 - Categoria: MPSC Notícias

  • MPSC inaugura oficialmente a nova Sede das Promotorias da Comarca de Lages

    Edifício aproxima ainda mais o Ministério Público da comunidade serrana, com espaço de acolhimento e 14 Promotorias de Justiça. Cerimônia de inauguração teve a participação do Procurador Geral de Justiça, Fernando da Silva Comin, e de outras autoridades. Ouça o Procurador Geral de Justiça, Fernando da Silva Comin. 

    9/6/2022 - Categoria: MPSC Notícias

  • UTIs neonatais e pediátricas são tema de reunião do MPSC com Secretaria de Estado da Saúde

    A reunião foi requerida pela 10ª Promotoria de Justiça da Comarca da Capital a fim de acompanhar as estratégias do Estado para garantir o atendimento da população infantil. Ouça o Promotor de Justiça Sandro Ricardo de Souza.

    8/6/2022 - Categoria: MPSC Notícias

  • Promotor de Justiça recebe Diploma de Mérito Educacional

    O Promotor de Justiça João Luiz de Carvalho Botega recebeu nesta segunda-feira a condecoração do Conselho Estadual de Educação. Esta é a maior honraria da educação catarinense e pela primeira vez um Promotor de Justiça a recebe.

    7/6/2022 - Categoria: MPSC Notícias

  • Município se compromete com o MPSC na conclusão de projeto para recuperação ambiental de antigo lixão

    A Prefeitura de Jaraguá do Sul comprometeu-se com o Ministério Público de Santa Catarina, por meio da assinatura de termo de ajustamento de conduta (TAC), a fazer a conclusão do projeto executivo, licitar e executar as obras necessárias para a recuperação ambiental, junto ao Parque Arena, antiga área do lixão, localizado próximo à região central da cidade. Ouça o Promotor de Justiça Alexandre Schmitt dos Santos.

    7/6/2022 - Categoria: MPSC Notícias

  • GAECO deflagra Operação Macadame e cumpre 17 mandados de busca e apreensão

    A operação é fruto do desdobramento de investigações realizadas pelo GAECO em apoio a 5ª Promotoria de Justiça da Comarca de Lages. As condutas investigadas referem-se a possível criação de um grupo empresarial voltado a fraudar contratos e licitações. Ouça o Promotor de Justiça  Jean Pierre Campos.

    6/6/2022 - Categoria: MPSC Notícias

  • Destaques da Semana de 30 de maio a 3 de junho

    Nesta edição, o Destaques da Semana traz as seguintes notícias: Em 100 dias de atividade, 49 pessoas vítimas de violência já procuraram ajuda em rede de atendimento formada pelo MPSC e órgãos parceiros; Justiça atende MPSC e anula processos de licenciamento ambiental flexibilizados pelo Decreto Estadual n. 617/2020; PGJ apresenta em Portugal o Núcleo de Apoio ao Superendividado, do MPSC; Sede da Vigilância Sanitária de Criciúma é adequada às normas de acessibilidade após pedido do MPSC; Trabalhando Juntos chega à Comarca de Lages para inserir jovens aprendizes no mercado; Em São Domingos, casal é condenado por homicídio qualificado e por envolver filho adolescente no crime; Júri condena a mais de 53 anos de prisão homem que matou a companheira e o bebê do casal envenenados.

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    3/6/2022 - Categoria: Boletim

  • MPSC terá papel importante na reestruturação econômica dos cidadãos no pós-pandemia

    A Lei 14.181/21, conhecida como a Lei do Superendividamento, entrou em vigor em junho de 2021 e alterou o Código de Defesa do Consumidor estabelecendo uma série de medidas para evitar a insolvência dos cidadãos. Instrumento importante para atuação do Ministério Público e quem detalha é o Procurador-Geral de Justiça Fernando da Silva Comin.

    31/5/2022 - Categoria: Entrevista da Semana

  • Em 100 dias de atividade, 49 pessoas vítimas de violência já procuraram ajuda em rede de atendimento formada pelo MPSC e órgãos parceiros

    O Núcleo Especial de Atendimento às Vítimas de Crimes (NEAVIT), que opera desde 23 de fevereiro, proporciona atendimento integrado e humanizado a fim de permitir que a vítima alcance todos os seus direitos. Ouça o Promotor de Justiça Jádel da Silva Júnior.

    31/5/2022 - Categoria: MPSC Notícias

  • Promotoria de Justiça constata continuidade de irregularidades em obras na Avenida das Rendeiras

    Projeto de revitalização tem falhas que colocam em risco a acessibilidade, já alertadas à Prefeitura de Florianópolis em novembro de 2021 e não corrigidas. Ouça o Promotor de Justiça Daniel Paladino.

    27/5/2022 - Categoria: MPSC Notícias

  • Presos têm regressão de regime prisional por falsificação de testes de covid-19 em Jaraguá do Sul

    Pelo menos 11 apenados com o benefício da saída temporária apresentavam atestados médicos e testes de covid com falsos resultados positivos sempre que tinham que voltar ao presídio. Juízo da 2ª Vara Criminal de Jaraguá do Sul atendeu pedido do MPSC e regrediu o regime de cumprimento da pena ao fechado. Ouça o Promotor de Justiça Belmiro Hanisch Júnior, da 8ª Promotoria de Justiça da Comarca de Jaraguá do Sul.

    27/5/2022 - Categoria: MPSC Notícias

  • Destaques da Semana de 23 a 27 de maio

    Nesta edição, o Destaques da Semana traz as seguintes notícias: Um novo mundo para explorar: foi essa oportunidade que o Café às Cegas trouxe aos participantes com experiências sensoriais; Justiça mantém prisão preventiva de investigados na 7ª Fase da Operação Et Pater Filium; Após decisão judicial, Estado e Município de Tubarão terão 30 dias para apresentar proposta para criação de leitos psiquiátricos pelo SUS no Sul do estado; Presos têm regressão de regime prisional por falsificação de testes de covid-19 em Jaraguá do Sul; Empresa responsável por desmatamento em Nova Itaberaba firma acordo de não persecução penal; PSC requisita inquérito policial para apurar possível crime ambiental de poluição no rio Linha Anta, em Criciúma.

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    27/5/2022 - Categoria: Boletim

  • Réu é condenado a mais de 18 anos de prisão por feminicídio em Balneário Camboriú

    Jurados atenderam à denúncia do Ministério Público e consideraram o réu culpado, por ter desferido 16 golpes de faca e asfixiado a vítima, crime motivado por ciúmes e pelo sentimento de posse em relação à sua companheira, com nítida relação de violência doméstica contra a mulher. Ouça o Promotor Luis Eduardo Couto de Oliveira Souto.

    27/5/2022 - Categoria: MPSC Notícias

  • Após decisão judicial, Estado e Município de Tubarão terão 30 dias para apresentar proposta para criação de leitos psiquiátricos pelo SUS no Sul do estado

    A 4ª Promotoria de Justiça de Tubarão instaurou procedimento administrativo para fiscalizar e viabilizar cumprimento da decisão judicial que obriga Estado e Poder Executivo municipal a providenciarem a oferta de leitos psiquiátricos na rede pública na região. Ouça as entrevistas dos Promotores de Justiça Fernanda Broering Dutra e Douglas Roberto Martins.

    25/5/2022 - Categoria: MPSC Notícias

  • Ouvidor do MPSC é o vice-presidente da região Sul no CNOMP

    O Ouvidor do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) tomou posse como vice-presidente da região Sul, na diretoria do Conselho Nacional de Ouvidores do Ministério Público (CNOMP). Saiba mais na entrevista com o Procurador de Justiça Paulo Cezar Ramos de Oliveira.

    23/5/2022 - Categoria: Entrevista da Semana

  • Evento reproduziu a experiência do cotidiano de pessoas cegas para promover a inclusão

    O Café às Cegas é um evento sensorial promovido pelo MPSC e a Associação Catarinense para a Integração do Cego (ACIC) de Florianópolis. O encontro é permitiu a quem não tem problemas de visão conhecer melhor o cotidiano da pessoa com deficiência visual ou que não consegue enxergar e, com isso, ajudar a promover a inclusão e a empatia. Ouça a fala do Promotor de Justiça Daniel Paladino.

    23/5/2022 - Categoria: MPSC Notícias

  • Destaques da Semana de 16 a 20 de maio

    Nesta edição, o Destaques da Semana traz as seguintes notícias: MPSC abre processo seletivo para estagiários de Pós-Graduação em diversas áreas de conhecimento; CASAN atende recomendação do MPSC e garante às lactantes igualdade de condições com demais candidatos em concurso público; No Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes, MPSC alerta para a importância da denúncia e a necessidade de debater o tema; Comitê de Políticas de Segurança Institucional do MP define diretrizes para áreas de segurança e inteligência; Aviso de pauta: Evento vai reproduzir a experiência do cotidiano de pessoas cegas para promover a inclusão; GAECO deflagra Operação 4 Linhas em Chapecó; Motorista é condenado a mais de sete anos de reclusão por matar uma mulher ao dirigir embriagado; Tribunal do Júri atende ao MPSC e condena integrante de facção por homicídio duplamente qualificado, em Criciúma; MPSC aciona a Justiça para a reabertura da pista olímpica de Caçador.

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    20/5/2022 - Categoria: Boletim

  • GAECO deflagra Operação 4 Linhas em Chapecó

    Operação "4 Linhas" foi deflagrada pelo Gaeco na manhã desta quinta-feira (19/5) em Chapecó. Nove mandados de Busca e Apreensão estão sendo cumpridos nas cidades de Chapecó, São Miguel do Oeste, Balneário Camboriú, Campinas/SP e Valinhos/SP. Ouça o Promotor de Justiça Diego Roberto Barbiero.

    19/5/2022 - Categoria: MPSC Notícias

  • Aviso de pauta: Evento vai reproduzir a experiência do cotidiano de pessoas cegas para promover a inclusão

    O Café às Cegas é um evento sensorial promovido pelo MPSC e a Associação Catarinense para a Integração do Cego (ACIC) de Florianópolis. A ideia do encontro é permitir a quem não tem problemas de visão conhecer melhor o cotidiano da pessoa com deficiência visual ou que não consegue enxergar e, com isso, ajudar a promover a inclusão e a empatia. Ouça o Promotor de Justiça Daniel Paladino.

    19/5/2022 - Categoria: MPSC Notícias

  • No Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes, MPSC alerta para a importância da denúncia e a necessidade de debater o tema

    O Ministério Público de Santa Catarina, junto ao Conselho Nacional dos Procuradores-Gerais dos Ministérios Públicos dos Estados e da União (CNPG) por meio do Grupo Nacional de Direitos Humanos (GNDH), aderiu à campanha #AgoraVcSabe, um levante para romper o silêncio da violência sexual contra crianças e adolescentes. Ouça a entrevista do Coordenador do Centro de Apoio Operacional da Infância e Juventude, Promotor de Justiça João Luiz de Carvalho Botega.

    18/5/2022 - Categoria: Entrevista da Semana

  • CASAN atende recomendação do MPSC e garante às lactantes igualdade de condições com demais candidatos em concurso público

    Mães poderão amamentar criança de até seis meses de idade durante a prova, sendo que o tempo utilizado para alimentar a criança poderá ser compensado no final da prova. Ouça o Promotor de Justiça Luiz Fernando Góes Ulysséa.

    17/5/2022 - Categoria: MPSC Notícias

  • MPSC obtém suspensão de lei que autorizava o Município de Tubarão a transformar espaço destinado a praça pública em área industrial

    As praças são bens públicos de uso comum do povo, importante espaço de uso coletivo dos munícipes e essenciais à qualidade de vida da população, que não foi ouvida sobre a medida que destina a área à iniciativa privada. Ouça a Promotora de Justiça Cristine Angulski.

    16/5/2022 - Categoria: MPSC Notícias

  • Procurador de Justiça do MPSC recebe homenagem da Câmara de Vereadores de Florianópolis

    Moção de aplauso foi entregue ao Procurador de Justiça Paulo Antônio Locatelli na sexta-feira (13/5). Ouça o Procurador de Justiça, que agradece a homenagem.

    16/5/2022 - Categoria: MPSC Notícias

  • Promotoria de Justiça com atuação regional na área da moralidade administrativa é instalada em Xanxerê, no Oeste

    A 4ª Promotoria de Justiça da Comarca de Xanxerê, que terá atuação na moralidade administrativa de forma regional, é um projeto piloto do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC). Ouça o Promotor de Justiça responsável pela nova promotoria, Marcos Augusto Brandalise.

    13/5/2022 - Categoria: MPSC Notícias

  • Comunidade de Canoinhas reconhece combate à corrupção feito pelo MPSC

    Ouça o Promotor de Justiça da Comarca de Canoinhas Renato Maia de Faria, que também é Coordenador Regional do Grupo Especial Anticorrupção (GEAC) de Joinville e recebeu da Câmara Municipal de Canoinhas o título de Cidadão Honorário do Município.

    13/5/2022 - Categoria: MPSC Notícias

  • Destaques da Semana de 9 a 13 de maio

    Nesta edição, o Destaques da Semana traz as seguintes notícias: Comunidade de Canoinhas reconhece combate à corrupção feito pelo MPSC; MPSC instala em Xanxerê a primeira Promotoria de Justiça com atuação regional na área da moralidade administrativa; Programas Cultivando Atitudes e Por Dentro do MPSC são retomados; Margaret Gayer Gubert Rotta e Marcelo Truppel Coutinho tomam posse como Procuradores de Justiça; Ouvidor do MPSC toma posse como vice-presidente da região Sul no CNOMP; Vistoria do MPSC verifica andamento de reformas no Mercado Público de Florianópolis; MPSC denuncia dois Secretários Municipais de Balneário Camboriú por falsificação de documentos oficiais; Empresário está com prisão decretada por sonegação fiscal no município de Joinville; Ponte Alta deve voltar a ofertar serviços de pronto atendimento 24h por dia; MPSC obtém suspensão de lei que autorizava o Município de Tubarão a transformar espaço destinado a praça pública em área industrial.

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    13/5/2022 - Categoria: Boletim

  • Vistoria do MPSC verifica andamento de reformas no Mercado Público de Florianópolis

    A inspeção buscou verificar se foram cumpridas recomendações anteriores relativas à acessibilidade, teto retrátil e sistema preventivo contra incêndio. O Promotor de Justiça Daniel Paladino dá mais detalhes sobre a vistoria.

    11/5/2022 - Categoria: MPSC Notícias

  • Em Itapema, integrantes do Sistema Único de Assistência Social passam a trabalhar em rede após articulação do MPSC

    A Promotora de Justiça Carla Mara Pinheiro explica como o trabalho do Ministério Público de Santa Catarina contribuiu para a melhora nas instituições que integram o Sistema Único de Assistência Social (SUAS).

    9/5/2022 - Categoria: MPSC Notícias

  • Destaques da Semana de 2 a 6 de maio

    Nesta edição, o Destaques da Semana traz as seguintes notícias: MPSC abre processo seletivo para estagiários de Graduação e Pós-Graduação em Direito; SC adere ao programa federal que protege crianças e adolescentes vítimas e testemunhas de crimes violentos; MPSC empossa 25 Promotores de Justiça nesta sexta-feira; Autor de dois homicídios em Timbó Grande é condenado a mais de 19 anos de prisão; GAECO-Chapecó cumpre mandados de busca e apreensão em Campos Novos e Luzerna; Reunião em Chapecó encerra ciclo de encontros entre MPSC e Polícia Científica de SC; Liminares obtidas pelo MPSC obrigam duas lojas a praticar descontos reais na Black Friday em Balneário Camboriú; Liminar determina que município de Imbituba regularize ocupações em áreas de risco e de preservação permanente no entorno da Lagoa Paes Leme; Em Itapema, integrantes do Sistema Único de Assistência Social passam a trabalhar em rede após articulação do MPSC.

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    6/5/2022 - Categoria: Boletim

  • Formada em Chapecó a Rede de Atendimento às Mulheres Vítimas de Violência

    A 14ª Promotoria de Justiça de Chapecó e o Conselho Municipal dos Direitos da Mulher reuniram órgãos e entidades a fim de formalizar a Rede de Atendimento às Mulheres Vítimas de Violência (RAM) do município. Ouça o Promotor de Justiça Simão Baran Júnior.

    2/5/2022 - Categoria: MPSC Notícias

  • Programa de Proteção a Crianças e Adolescentes Ameaçados de Morte (PPCAAM) catarinense é lançado no MPSC

    Programa é destinado a crianças e adolescentes vítimas de violência ou testemunhas que necessitem da proteção do Estado contra os autores dos crimes, por correrem risco de morte. Nesta segunda-feira (2/5) foi assinada a adesão de Santa Catarina ao programa federal, instituído em 2003, e composto o Grupo Gestor. Ouça o Coordenador do Centro de Apoio Operacional da Infância e Juventude (CIJ), Promotor de Justiça João Luiz de Carvalho Botega.

    2/5/2022 - Categoria: MPSC Notícias

  • Destaques da Semana de 25 a 29 de abril

    Nesta edição, o Destaques da Semana traz as seguintes notícias: Pessoas com autismo e familiares compartilham suas experiências em live que lançou cartilha com orientações sobre essa condição; Prefeitura da Capital se compromete com o MPSC a garantir participação popular na revisão do Plano Diretor; Rosemary Machado Silva e Vera Lúcia Coro Bedinoto tomam posse como Procuradoras de Justiça; Seis projetos do MPSC concorrem ao Prêmio Innovare 2022; Tribunal do Júri de Balneário Camboriú condena dois acusados pela morte de empresário; GAECO deflagra operação para apurar falsidade documental e em sistemas de informações na Prefeitura Municipal de Balneário Camboriú; Empresário de Criciúma denunciado pelo MPSC por apropriação indébita de ICMS é preso; Escola em Itajaí atende recomendação do MPSC e se compromete a não limitar matrículas de alunos com deficiência.

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    29/4/2022 - Categoria: Boletim

  • Prefeitura da Capital se compromete com o MPSC a garantir participação popular na revisão do Plano Diretor

    Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) foi proposto pela 28ª Promotoria de Justiça e assinado na tarde desta segunda-feira (25/4) pelo Prefeito em reunião no Ministério Público. Ouça o Promotor de Justiça Fabrício José Cavalcanti.

    26/4/2022 - Categoria: MPSC Notícias

  • MPSC promove evento para divulgar Cartilha que trata sobre autismo

    A palestra acontecerá no auditório da sede do Ministério Público de Santa Catarina, em Florianópolis, no dia 27 de abril, a partir das 17h. O evento também será transmitido em live pelo canal do MPSC no YouTube.

    25/4/2022 - Categoria: MPSC Notícias

  • Destaques da Semana de 18 a 22 de abril

    Nesta edição, o Destaques da Semana traz as seguintes notícias: Força-tarefa de apoio a pessoas em situação de rua da Capital avalia os cinco anos de atuação; MPSC obtém liminar para restaurar, preservar e dar destinação cultural a prédio histórico de Joinville; Chefe do MPSC e Colegiado Superior de Segurança Pública e Perícia Oficial do Estado alinham estratégias conjuntas; MPSC promove live para divulgar Cartilha que trata sobre autismo.

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    22/4/2022 - Categoria: Boletim

  • Força-tarefa voltada a apoiar pessoas em situação de rua completa cinco anos e realiza encontro

    O Promotor de Justiça Daniel Paladino, que esteve no encontro, fala sobre a força-tarefa DOA - Defesa, Orientação e Apoio a pessoas em situação de rua.

    18/4/2022 - Categoria: MPSC Notícias

  • Novo Corregedor-Geral do MPSC toma posse

    O Procurador de Justiça Fábio Strecker Schmitt foi eleito com 94,8% dos votos. A Corregedoria-Geral do Ministério Público orienta, fiscaliza e acompanha as atividades funcionais de Promotores e Procuradores de Justiça, confrontando-as com as condutas públicas e privadas protagonizadas pelos Membros. Ouça a entrevista com o novo Corregedor-Geral sobre os próximos dois anos de seu mandato.

    13/4/2022 - Categoria: Entrevista da Semana

  • Balneário Rincão firma acordo com o MPSC e reduz espera por vaga em creche a no máximo 30 dias

    No acordo judicial, firmado em audiência de conciliação de ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público, município também se comprometeu a custear vaga em escola privada caso não possa atender à solicitação. Ouça o Promotor de Justiça Marcus Vinicius de Faria Ribeiro.

    13/4/2022 - Categoria: MPSC Notícias

  • Destaques da Semana de 11 a 13 de abril

    Nesta edição, o Destaques da Semana traz as seguintes notícias: Fábio Strecker Schmitt assume a Corregedoria-Geral do MPSC; Balneário Rincão firma acordo com o MPSC e reduz espera por vaga em creche a no máximo 30 dias; MPSC recomenda à CIDASC de Joinville que não abata animais vítimas de maus tratos.

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    13/4/2022 - Categoria: Boletim

  • MPSC recomenda à CIDASC de Joinville que não abata animais vítimas de maus tratos

    Recomendação foi feita pela 21ª Promotoria de Justiça de Joinville após verificar que a prática era comum ao apurar o abate de três suínos saudáveis, vítimas de maus tratos, unicamente porque eram mantidos em local inadequado. Ouça a Promotora de Justiça Simone Cristina Schultz.

    13/4/2022 - Categoria: MPSC Notícias

  • MPSC instala nova Promotoria de Justiça para atender Comarca de Balneário Piçarras

    A nova Promotoria de Justiça terá competência no Juizado Especial e na Violência Doméstica e Familiar, e ficará responsável, também, pela atuação nas áreas da Moralidade Administrativa, Controle de Constitucionalidade, Controle Externo da Atividade Policial e Execução Penal. Ouça o Promotor de Justiça Pablo Inglêz Sinhori.

    11/4/2022 - Categoria: MPSC Notícias

  • Destaques da Semana de 4 a 8 de abril

    Nesta edição, o Destaques da Semana traz as seguintes notícias: Trabalho do MPSC é referência na aplicação da lei da escuta protegida, que completa 5 anos; Candidatos fazem prova oral do 42º Concurso de Ingresso; MPSC denuncia Vereadora de Tigrinhos e cúmplice por homicídio e tentativa de denunciação caluniosa e outros dois homens por homicídio; MPSC ajuíza ação para garantir UTI neonatal em Balneário Camboriú e apura disponibilidade de leitos em todo o estado; Mais de 24 anos de prisão para acusado pelo MPSC por feminicídio em Quilombo.

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    8/4/2022 - Categoria: Boletim

  • Acusado por feminicídio pelo MPSC é condenado a mais de 24 anos de prisão em Quilombo

    O réu foi condenado a 21 anos e quatro meses de reclusão pelo feminicídio e a mais dois anos e sete meses de detenção por fraude processual e posse irregular de arma de fogo de uso permitido. Ouça o Promotor de Justiça Diego Roberto Barbiero.

    6/4/2022 - Categoria: MPSC Notícias

  • Cinco integrantes de facção criminosa são condenados por homicídio de vigilante do fórum de Palhoça

    Os jurados acolheram integralmente a tese dos representantes do Ministério Público. Ouça a entrevista com o Promotor de Justiça Alexandre Carrinho Muniz, do Grupo Especial de Atuação do Tribunal do Júri (GEJURI) do MPSC.

    5/4/2022 - Categoria: Entrevista da Semana

  • Campanha do MPSC inicia segunda fase e lança cartilha para os familiares

    O músico Moriel Costa, da banda Dazaranha, convida a todos para acessar o documento que está disponível para download do portal do MPSC. Confira!

    4/4/2022 - Categoria: MPSC Notícias

  • As Entrelinhas do Autismo: Campanha do MPSC inicia segunda fase e lança cartilha para os familiares

    O documento aprofunda questões relativas ao autismo e tem o objetivo de facilitar o entendimento do espectro por parte dos familiares. Ouça a entrevista com a Coordenadora-Adjunta do Centro de Apoio Operacional dos Direitos Humanos e Terceiro Setor, Promotora de Justiça Lia Nara Dalmutt e com o Coordenador do Centro de Apoio Operacional da Infância e Juventude, Promotor de Justiça João Luiz de Carvalho Botega.

    1/4/2022 - Categoria: MPSC Notícias

  • Destaques da Semana de 28 de março a 1 de abril

    Nesta edição, o Destaques da Semana traz as seguintes notícias: As Entrelinhas do Autismo: Campanha do MPSC inicia segunda fase e lança cartilha para os familiares; Fóruns nacional e estaduais de combate aos impactos dos agrotóxicos emitem Carta de Florianópolis contra o PL 6.299/2002, chamado de Lei do Veneno; MPSC elege novo Corregedor-Geral; MPSC deflagra 7ª Fase da Operação Et Pater Filium; Operação Et Pater Filium: ex-Presidente da FECAM é condenado a mais de 100 anos de prisão por fraude a licitação, peculato e lavagem de dinheiro; Em ação do MPSC, Justiça determina que Município de Itajaí providencie creche a todas as crianças em fila de espera pelo serviço; Balneário Rincão firma acordo com o MPSC e irá implantar Procon Municipal; Após recomendação do MPSC, Balneário Piçarras passa a ofertar educação física nos centros de educação infantil municipais.

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    1/4/2022 - Categoria: Boletim

  • Autismo: MPSC lança cartilha para os familiares

    O Dia Mundial de Conscientização do Autismo é celebrado neste 2 de abril. Veicule durante o mês o material na sua programação! 

    31/3/2022 - Categoria: Spot

  • Trabalho do MPSC é referência na aplicação da lei da escuta protegida que completa 5 anos

    Em 5 anos de vigência da lei 13431/2017 foram feitos avanços significativos para não revitimização de crianças e adolescentes em Santa Catarina. Ouça a entrevista do Coordenador do Centro de Apoio Operacional da Infância e Juventude, Promotor de Justiça João Luiz de Carvalho Botega.

    29/3/2022 - Categoria: Entrevista da Semana

  • Destaques da Semana de 21 a 25 de março

    Nesta edição, o Destaques da Semana traz as seguintes notícias: Iniciativa educacional do Programa APOIA do MPSC é reconhecida nacionalmente; Rio das Antas deverá garantir serviço de acolhimento para crianças em situação de risco; MPSC sedia reunião plenária do Fórum Nacional de Combate aos Impactos de Agrotóxicos; Trabalho do MPSC para acabar com o lançamento de esgoto traz de volta peixes ao rio Criciúma; Integrante de facção é condenado em Criciúma a mais de 22 anos por homicídio e por integrar organização criminosa; Ex-Secretário Regional de Brusque, ex-Prefeito de Canelinha e outros envolvidos são condenados por peculato e fraude à licitação; Júri condena a 16 anos de prisão agricultor que matou outro produtor rural por causa de uma dívida.

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    25/3/2022 - Categoria: Boletim

  • Júri condena a 16 anos de prisão agricultor que matou outro produtor rural por causa de uma dívida

    O Conselho de Sentença da Comarca de São Carlos acolheu o pedido do Ministério Público e considerou o réu culpado por homicídio duplamente qualificado: motivo fútil - por ter matado devido a uma dívida - e sem chances de defesa à vítima - que foi surpreendida com um disparo na cabeça enquanto trabalhava em sua propriedade rural. O Promotor de Justiça Bruno Poerschke Vieira explica o caso.

    25/3/2022 - Categoria: MPSC Notícias

  • Rio das Antas deverá garantir serviço de acolhimento para crianças em situação de risco

    MPSC obteve medida judicial para garantir o direito ao acolhimento institucional, seja diretamente ou por meio de convênio, ou mediante implementação do serviço na modalidade de família acolhedora. O Promotor de Justiça Paulo Henrique Lorenzetti da Silva explica o caso.

    24/3/2022 - Categoria: MPSC Notícias

  • Iniciativa educacional do Programa APOIA do MPSC é reconhecida nacionalmente

    Estratégia para garantir que alunos evadidos voltem às escolas por meio de busca ativa foi inserida como referência em documento que visa garantir aprendizagem de crianças e adolescentes no pós-pandemia. Ouça a entrevista do Coordenador do Centro de Apoio Operacional da Infância e Juventude, Promotor de Justiça João Luiz de Carvalho Botega.

    22/3/2022 - Categoria: MPSC Notícias

  • Destaques da Semana de 14 a 18 de março

    Nesta edição, o Destaques da Semana traz as seguintes notícias: Aberto processo seletivo do MPSC para estagiários de ensino médio e técnico; "Oi, meu nome é Maria": escolas de Ituporanga e Florianópolis recebem palestras da campanha do MPSC de combate à violência contra a mulher; No Dia do Consumidor, assista a uma entrevista sobre a atuação do MPSC na defesa da coletividade; Ouvidoria do MP é o principal canal de diálogo com os cidadãos e cidadãs catarinenses; Estado deverá reformar instalações do IML de São Miguel do Oeste; Vale da Utopia, no Parque Estadual da Serra do Tabuleiro, é desocupado após decisão judicial; FRBL dobra o número de municípios que receberão doação de "kits Conselho Tutelar"; MPSC irá apurar ausência do Estado em área onde policial foi morto em Florianópolis.

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    18/3/2022 - Categoria: Boletim

  • MPSC conclui diagnóstico para direcionar atividades de fortalecimento dos Conselhos Tutelares catarinenses

    A pesquisa já demonstra resultados positivos do Programa Qualifica CT, desenvolvido pelo Centro de Apoio Operacional da Infância e Juventude (CIJ) do MPSC e que integra o Plano Geral de Atuação da Instituição. O Promotor de Justiça João Luiz de Carvalho Botega, Coordenador do CIJ, fala mais sobre a pesquisa e o programa.

    17/3/2022 - Categoria: MPSC Notícias

  • Conheça a atuação do Ministério Público na proteção dos direitos do consumidor

    Neste dia 15 de março, Dia do Consumidor, acompanhe a entrevista com o Coordenador do Centro de Apoio Operacional do Consumidor, Promotor de Justiça Eduardo Paladino, que fala sobre o Programa "Criação e fortalecimento dos Procons municipais" e o trabalho do MPSC na defesa do consumidor.

    15/3/2022 - Categoria: Entrevista da Semana

  • MPSC irá apurar ausência do Estado em área onde policial foi morto em Florianópolis

    Promotorias de Justiça das áreas da Educação, da Saúde e Cidadania irão, junto com a sociedade, levantar os problemas e buscar soluções para as questões sociais que resultam no crescimento da criminalidade no bairro Ingleses do Rio Vermelho, especialmente a Servidão Vicentina Custódia dos Santos, onde um policial militar foi morto durante uma ocorrência relacionada ao tráfico de drogas. Ouça o Promotor de Justiça Daniel Paladino.

    15/3/2022 - Categoria: MPSC Notícias

  • Estado deverá reformar instalações do IML de São Miguel do Oeste

    MPSC apontou, em ação civil pública, a condição insalubre e indigna em que se encontram as instalações físicas do prédio do Instituto Médico Legal de São Miguel do Oeste. Ouça a Promotora de Justiça Marcela de Jesus Boldori Fernandes.

    15/3/2022 - Categoria: MPSC Notícias

  • Conheça o trabalho da Ouvidoria do MP catarinense

    Dia 16 de março é o Dia Nacional do Ouvidor. Conheça o trabalho da Ouvidoria do Ministério Público de Santa Catarina nesta Entrevista da Semana, com o Ouvidor do MPSC, Procurador de Justiça Paulo Cezar Ramos de Oliveira.

    14/3/2022 - Categoria: Entrevista da Semana

  • MPSC registra redução no número de homicídios em Joinville

    Em janeiro e fevereiro deste ano houve queda de 70% no número de mortes violentas quando comparado com o mesmo período do ano passado. O Promotor de Justiça e Coordenador Regional do GAECO de Joinville Ricardo Paladino e o Promotor de Justiça Marcelo Sebastião Netto de Campos falam sobre o trabalho feito no município.

    11/3/2022 - Categoria: MPSC Notícias

  • "Oi, meu nome é Maria": Escola de São Miguel do Oeste é a primeira a receber visita presencial de campanha do MPSC de combate à violência contra a mulher

    Mais de 150 adolescentes acompanharam palestra da campanha "Oi, meu nome é Maria. Ouça a Promotora de Justiça Marcela de Jesus Boldori Fernandes, que esteve presente na ação.

    11/3/2022 - Categoria: --

  • Destaques da Semana de 7 a 11 de março

    Nesta edição, o Destaques da Semana traz as seguintes notícias: trabalho do MPSC contribui para redução no número de mortes violentas em Joinville; parceria entre MPSC e Secretaria de Estado da Educação visa à implantação efetiva do tema da violência contra a mulher no currículo escolar; campanha do MPSC "Oi, meu nome é Maria" vai às escolas no mês de março para falar sobre o combate à violência contra a mulher; Ex-Prefeito, ex-Vice-Prefeito e ex-Assessora de Comunicação de Videira são condenados por improbidade administrativa; MPSC recomenda que Chapecó revogue medidas protetivas contra covid menos restritivas do que normas estaduais e federais; Por recomendação do MPSC, Delegacia Regional e Prefeitura de Chapecó coíbem fogos de estampido; MPSC apura condições de tomógrafo do Hospital Infantil Joana de Gusmão; Construtora está proibida de divulgar e vender apartamentos de edifício irregular em Porto Belo.

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    11/3/2022 - Categoria: Boletim

  • Trabalho do MPSC contribui para redução no número de mortes violentas em Joinville

    A queda de 70% no número de mortes violentas em Joinville em janeiro e fevereiro deste ano, quando comparado com o mesmo período do ano passado, reflete um forte trabalho de indução de políticas públicas iniciado em 2016 pelo MPSC. Ouça a entrevista com os Promotores de Justiça Ricardo Paladino e Marcelo Campos.

    10/3/2022 - Categoria: Entrevista da Semana

  • Por recomendação do MPSC, Delegacia Regional e Prefeitura de Chapecó proíbem fogos de estampido

    O objetivo é dar efetividade à Lei Municipal que proíbe fogos de artifício que causam poluição sonora e resultam em transtornos, principalmente para idosos, crianças, pessoas com deficiência e animais silvestres e domésticos. O Promotor de Justiça Eduardo Sens dos Santos fala mais sobre a recomendação.

    9/3/2022 - Categoria: MPSC Notícias

  • Campanha do MPSC vai às escolas no mês de março para falar sobre o combate à violência contra a mulher

    No Dia Internacional da Mulher, 8 de março, o Ministério Público de Santa Catarina lança a campanha "Oi, meu nome é Maria", direcionada aos adolescentes. Promotores e Promotoras de Justiça irão promover durante este mês palestras em escolas em diversas regiões do estado. A Promotora de Justiça e Coordenadora-Operacional do NEAVID Lia Nara Dalmutt fala mais sobre a campanha.

    8/3/2022 - Categoria: MPSC Notícias

  • Dia da Mulher: Ministério Público de Santa Catarina lança campanha direcionada aos adolescentes

    No mês de março, Promotores e Promotoras de Justiça irão promover palestras em escolas em diversas regiões do estado. Veicule o material na sua programação!

    8/3/2022 - Categoria: Spot

  • Destaques da Semana de 2 a 4 de março

    Nesta edição, o Destaques da Semana traz as seguintes notícias: Hoje é o último dia para inscrição de municípios candidatos à doação de "kits Conselho Tutelar" pelo MPSC; GEDDA participa de seminário em Curitibanos sobre direitos dos animais; Membros do Órgão Especial do Colégio de Procuradores de Justiça para biênio 2022/2024 tomam posse; Dois dos acusados pelo MPSC por chacina em Araquari são condenados a 44 e 56 anos de prisão.

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    4/3/2022 - Categoria: Boletim

  • No Dia Internacional da Mulher, MPSC lança campanha nas escolas

    Uma das ações da Campanha "Oi, meu nome é Maria - Conheça a minha história e transforme o futuro da sociedade" tem como foco a educação nas escolas. Ouça a entrevista com a Coordenadora-Adjunta do Centro de Apoio Operacional dos Direitos Humanos, Promotora de Justiça Lia Nara Dalmutt, que fala mais sobre a campanha.

    4/3/2022 - Categoria: Entrevista da Semana

  • Psiquiatra denunciado pelo MPSC por estuprar paciente em posto de saúde em Joinville é condenado

    A Justiça acolheu na íntegra a denúncia do Ministério Público e condenou o réu a 12 anos, cinco meses e 10 dias de reclusão em regime fechado, sem direito a recorrer em liberdade, além do pagamento de R$25 mil à vítima como reparação de danos morais. O Promotor de Justiça Germano Krause de Freitas fala mais sobre o caso.

    2/3/2022 - Categoria: MPSC Notícias

  • Destaques da Semana de 21 a 24 de fevereiro

    Nesta edição, o Destaques da Semana traz as principais notícias divulgadas em nosso portal. Entre elas, o lançamento do projeto-piloto do NEAVIT, o Núcleo de Atendimento às Vítimas de Crimes, a eleição de novos integrantes do Órgão Especial do Colégio de Procuradores do MPSC, além das notícias das cidades de nosso estado, como a participação do MPSC na derrubada de preços da energia em Urussanga e a condenação do psiquiatra que abusou sexualmente de uma paciente em Joinville. Ouça o programa, assine e compartilhe!

    25/2/2022 - Categoria: Boletim

  • Liminar obtida pelo MPSC obriga Município de Imbituba a tornar passeios públicos acessíveis

    Decisão, obtida em Ação Civil Pública ajuizada pelo MPSC, é resultado de procedimento investigatório após oito anos de tentativa de resolução extrajudicial. Ouça a Promotora de Justiça Sandra Goulart Giesta da Silva.

    25/2/2022 - Categoria: MPSC Notícias

  • NEAVIT é lançado pelas instituições que formam a rede de acolhimento aos atingidos pela violência

    Combater os efeitos da criminalidade por meio de uma rede que proteja a vítima e garanta os seus direitos é o principal objetivo do NEAVIT, que começou a operar nesta terça-feira (22/2). O projeto piloto atenderá inicialmente a Grande Florianópolis e a experiência será a base para ampliar o serviço a outras regiões. Ouça o Coordenador do Centro de Apoio Operacional Criminal e de Segurança Pública (CCR) do MPSC, a quem o NEAVIT está vinculado, Promotor de Justiça Jádel da Silva Júnior.

    23/2/2022 - Categoria: MPSC Notícias

  • Iniciativa do MPSC que contribui para o desenvolvimento social e profissional de jovens

    Na entrevista da semana, a comissão do programa Aprendiz do MPSC fala das conquistas e desafios em prol de uma sociedade mais igualitária.

    21/2/2022 - Categoria: Entrevista da Semana

  • Destaques da Semana de 14 a 18 de fevereiro

    Nesta edição, o Destaques da Semana traz as seguintes notícias: Apesar de alvará provisório do Corpo de Bombeiros, situação do Mercado Público de Florianópolis ainda preocupa MPSC; Homem que tentou matar policial civil atropelada é condenado a mais de 17 anos de prisão em São Joaquim; MPSC faz vistoria no Porto de Imbituba para apurar possível poluição por coque de petróleo; Transformação digital e governança de dados do MPSC é referência para o Planejamento Estratégico do CNMP; MPSC intervém e IMA cancela licença para obras de empreendimento objeto de ação judicial em área de proteção ambiental; MPSC denuncia por homicídio qualificado o homem que teria simulado o suicídio da companheira para acobertar feminicídio em Palmitos; MPSC obtém liminar para determinar medidas preventivas contra dengue em ferro-velho de Porto Belo; MPSC recomenda a Prefeito de Ponte Alta a exoneração de Secretário com condenação criminal.

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    18/2/2022 - Categoria: Boletim

  • Núcleo Especial de Atendimento a Vítimas de Crimes (NEAVIT) inicia atendimentos ao público

    Um serviço voltado para acolher as vítimas de crimes será lançado na próxima terça-feira (22/2) na sede do MPSC, em Florianópolis: o Núcleo Especial de Atendimento a Vítimas de Crimes (NEAVIT). O Núcleo é fruto de uma rede de proteção formada pelo Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), pelo Poder Judiciário (TJSC), por Secretarias de Estado, pelas Polícias Civil e Militar e pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-SC). Confira a entrevista do Coordenador do Centro de Apoio Operacional Criminal e de Segurança Pública (CCR) do MPSC, Promotor de Justiça Jádel da Silva Júnior para saber mais sobre o NEAVIT.

    18/2/2022 - Categoria: Entrevista da Semana

  • MPSC faz vistoria no Porto de Imbituba para apurar possível poluição por coque de petróleo

    O objetivo da vistoria era verificar se a empresa cumpre o Termo de Ajustamento de Conduta firmado com uma das empresas que operam no local, e em que condições outras empresas manipulam o combustível sólido, que pode soltar partículas poluentes na atmosfera. Ouça a Promotora de Justiça Sandra Goulart Giesta da Silva, que esteve presente na vistoria que aconteceu na última quarta-feira (16), explicar melhor a ação.

    17/2/2022 - Categoria: MPSC Notícias

  • Homem que tentou matar policial civil atropelada é condenado a mais de 17 anos de prisão em São Joaquim

    O réu foi condenado por tentativa de homicídio qualificado, receptação de veículo roubado, adulteração de sinal identificador de veículo automotor e dano ao patrimônio público, conforme a acusação do MPSC. O Promotor de Justiça Chrystopher Augusto Danielski, que esteve presente no julgamento, fala mais sobre o caso.

    16/2/2022 - Categoria: MPSC Notícias