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Foram encontrados 10325 resultado(s)


  • Réu é condenado a mais de nove anos de prisão por tentativa de feminicídio em Blumenau

    Crime ocorreu em fevereiro de 2021, quando o acusado tentou matar por asfixia a ex-esposa e só não conseguiu consumar o feminicídio porque foi detido por policiais militares chamados pelo vizinho.

  • Integrante de facção criminosa é condenado a 29 anos de prisão por execução em lavação de automóveis

    Vítima foi morta com 13 tiros no local de trabalho em São José por ter, supostamente, se apropriado de duas pistolas pertencentes à facção.

  • MPSC discute melhorias de programas de proteção animal em Jaraguá do Sul

    No encontro foram discutidas ações com entidades ligadas à causa animal, o Legislativo municipal e a Polícia Civil para a melhoria das atividades dos programas de proteção animal no município.

  • MPSC reúne entidades para diálogo sobre crianças e adolescentes em municípios da Comarca de Joaçaba

    O Rede em Ação foi desenvolvido para integrar vários órgãos, na busca por soluções práticas para situações que envolvam crianças e adolescentes. O projeto já é lei em Joaçaba, Luzerna e Água Doce e está chegando a Treze Tílias.

  • MPSC denuncia à Justiça o motorista acusado de atropelar e matar Policial Militar em Massaranduba

    Na denúncia, a 1ª Promotoria de Justiça da Comarca de Guaramirim sustentou que o denunciado, que na ocasião já estava foragido do sistema prisional, agiu sem dar chances de defesa à vítima, de forma cruel e também gerando perigo comum no trânsito. O Ministério Público pede que o acusado seja julgado pelo Tribunal do Júri por homicídio triplamente qualificado.

  • MPSC ingressa com ação por venda de celulares sem carregadores que pode gerar indenizações para consumidores de todo o Brasil

    Na ação contra a Apple, o Ministério alega suposta venda casada, o que é proibido pelo Código de Defesa do Consumidor, e pede a devolução em dobro aos consumidores do valor pago pelo carregador, além de indenizações individuais e coletivas por danos morais.

  • GAECO deflagra Operação 4 Linhas em Chapecó

    Operação "4 Linhas" foi deflagrada pelo Gaeco na manhã desta quinta-feira (19/5) em Chapecó. Nove mandados de Busca e Apreensão estão sendo cumpridos nas cidades de Chapecó, São Miguel do Oeste, Balneário Camboriú, Campinas/SP e Valinhos/SP.

  • Promotoria de Lages consegue na Justiça a retirada de postagens motivadas por vingança

    Suspeito teria feito publicações nas redes sociais para denegrir a imagem da ex-namorada. MPSC obteve na Justiça medidas protetivas para a vítima, além da remoção de várias postagens e o acesso aos dados das contas.

  • Aviso de pauta: Evento vai reproduzir a experiência do cotidiano de pessoas cegas para promover a inclusão

    O Café às Cegas é um evento sensorial promovido pelo MPSC e a Associação Catarinense para a Integração do Cego (ACIC) de Florianópolis. A ideia do encontro é permitir a quem não tem problemas de visão conhecer melhor o cotidiano da pessoa com deficiência visual ou que não consegue enxergar e, com isso, ajudar a promover a inclusão e a empatia.

  • AVISO DE PAUTA: MPSC promove evento no Dia Nacional da Adoção

    Os desafios para o direito de crescer em família e perspectivas para o apadrinhamento afetivo são os temas trabalhados no dia 25 de maio, Dia Nacional da Adoção. O evento ocorre no edifício-sede do MPSC, em Florianópolis, e terá transmissão ao vivo pelo YouTube.

  • Comitê de Políticas de Segurança Institucional do MP define diretrizes para áreas de segurança e inteligência

    Encontro do grupo consolidou documentos, acordos e prioridades das unidades do Ministério Público.

  • No Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes, MPSC alerta para a importância da denúncia e a necessidade de debater o tema

    O Ministério Público de Santa Catarina, juntamente com o Conselho Nacional dos Procuradores-Gerais dos Ministérios Públicos dos Estados e da União (CNPG) por meio do Grupo Nacional de Direitos Humanos (GNDH), aderiu à campanha #AgoraVcSabe, um levante para romper o silêncio da violência sexual contra crianças e adolescentes

  • MPSC sedia encontro do Comitê de Políticas de Segurança Institucional do CNMP

    Evento reúne membros e servidores que integram os órgãos de segurança interna das unidades e ramos do MP brasileiro.

  • Programa do MPSC para acompanhamento de metas da educação será aplicado em todo o Brasil

    O programa Educação na Meta foi finalista do Prêmio CNMP 2021 e concorre ao Prêmio Innovare 2022. Nesta terça-feira (17/5), o Ministério da Educação, o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) e entidades representativas dos membros dos Tribunais de Contas firmaram um termo de cooperação para replicar o projeto em escala nacional.

  • Programa Saúde Fiscal dos Municípios será replicado pelo MP de Mato Grosso do Sul

    Criada pelo MPSC, iniciativa foi objeto de um acordo de cooperação técnica assinado entre as duas instituições.

  • MPSC aciona a Justiça para a reabertura da pista olímpica de Caçador

    A pista está interditada desde agosto de 2021. Ministério Público pede a retirada e o armazenamento correto das placas emborrachadas e a realização de adequações para que a população possa voltar a utilizar a estrutura com segurança. O piso modular emborrachado foi instalado em 2018, para os Jogos Abertos de Santa Catarina, mas em poucos meses começou a apresentar problemas e colocar em risco a segurança dos praticantes de esportes.

  • CASAN atende recomendação do MPSC e garante às lactantes igualdade de condições com demais candidatos em concurso público

    Mães poderão amamentar criança de até seis meses de idade durante a prova. Tempo utilizado para alimentar a criança poderá ser compensado no final da prova.

  • Ouvidor do MPSC é o vice-presidente da região Sul no CNOMP

  • Tribunal do Júri atende ao MPSC e condena integrante de facção por homicídio duplamente qualificado, em Criciúma

    Réu também foi condenado por corrupção de menores, pois ordenou que adolescente participasse da emboscada e da execução da vítima.

  • Motorista é condenado a mais de sete anos de reclusão por matar uma mulher ao dirigir embriagado

    O Tribunal do Júri da Comarca de Gaspar atendeu ao Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) e condenou por homicídio e duas tentativas de homicídio o réu, que dirigia alcoolizado e sem ser habilitado. No acidente, além de matar uma mulher, ele atingiu o marido e o filho dela, que sobreviveram após serem socorridos.

  • Procurador de Justiça do MPSC recebe homenagem da Câmara de Vereadores de Florianópolis

    Moção de aplauso foi entregue ao Procurador de Justiça Paulo Antônio Locatelli na sexta-feira (13/5).

  • MPSC realiza doação de dois veículos para a Floram

    Automóveis serão usados nas atividades de licenciamento ambiental da fundação.

  • MPSC recomenda à CASAN que garanta às lactantes o direito de compensar tempo de amamentação em prova em concurso público

    Recomendação do MPSC é para permitir acrescentar o tempo utilizado na amamentação durante a prova, para a lactante concorrer em igualdade de condições com os demais candidatos

  • MPSC abre processo seletivo para estagiários de Pós-Graduação em diversas áreas de conhecimento

    As inscrições estão abertas até 3 de junho de 2022. A seleção é para estagiários de Pós-Graduação em administração, arquitetura, biologia, ciências contábeis, design, engenharia civil, engenharia sanitária ambiental, engenharia mecânica, informática e jornalismo

  • GAECO deflagra Operação "Rede Oculta" no Extremo-Oeste catarinense

    A operação é conduzida pelo Núcleo Regional do Gaeco em São Miguel do Oeste com apoio dos Núcleos Regionais do GAECO do Paraná em Cascavel e Francisco Beltrão e tem como objetivo desarticular uma organização criminosa voltada a prática de crimes contra a ordem tributária, lavagem de dinheiro e falsidade ideológica. Estão sendo cumpridos 21 mandados busca e apreensão e já foram presas duas pessoas em flagrante e apreendidas grandes quantias em dinheiro em espécie: R$198.398,00 e $1.161.838,00 em pesos argentinos.

  • Jornadas Nacionais do MP terão etapa organizada pelo MPSC

    Programação do MP catarinense abordará tema "Interesses difusos, coletivos e individuais homogêneos" e será on-line.

  • MPSC empossa Margaret Gayer Gubert Rotta e Marcelo Truppel Coutinho como Procuradores de Justiça

    A solenidade que oficializou o ingresso dos novos Procuradores de Justiça no Colégio dos Procuradores de Justiça do MPSC aconteceu nesta sexta-feira, 13

  • "Trabalhando Juntos": MPSC realiza audiência pública para tratar sobre oportunidades para adolescentes e jovens no mercado de trabalho

    A audiência deliberou sobre o programa "Trabalhando Juntos", que é uma iniciativa do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), através da 7ª Promotoria de Justiça, que atua na área da Infância e Juventude de Jaraguá do Sul, e implantou o programa na cidade em 2021.

  • Coordenadora e Motorista da Casa Lar Anjo Gabriel em Penha são afastados a pedido do MPSC e Justiça obriga o Município a regularizar o programa de acolhimento institucional

    Afastamento atende a pedido feito pela 1ª Promotoria de Justiça da Comarca de Balneário Piçarras, em procedimento de apuração de irregularidades que constatou a falta de alimentos adequados para os bebês, crianças e adolescentes acolhidos na Casa-Lar Anjo Gabriel por estarem afastadas do convívio familiar, além de outros problemas graves. A Justiça também condenou o Município, em ação civil publica, a adequar a estrutura física e a equipe técnica da instituição de acolhimento, além de implantar e manter o Programa de Família Acolhedora.

  • Hospital Infantil na Capital deverá contratar médico geneticista para reduzir fila de espera

    Liminar conquistada pelo MPSC foi reafirmada em segundo grau. Estado tem 120 dias para deflagrar concurso público para contratação permanente. Atualmente, há mais de mil pacientes em fila de espera e apenas um geneticista atendendo no hospital, que é referência na especialidade para todo o estado.

  • Promotoria de Justiça com atuação regional na área da moralidade administrativa é instalada em Xanxerê, no Oeste

    A 4ª Promotoria de Justiça da Comarca de Xanxerê, que terá atuação na moralidade administrativa de forma regional, é um projeto piloto do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC). Ato de instalação ocorreu no fim da tarde de quinta-feira (12/5).

  • Tribunal do Júri de Chapecó condena cartomante por extorsão e o marido dela por tentativa de homicídio

    Conforme denúncia do MPSC, Fabiano Aristides, marido da cartomante conhecida como Mãe Andrea, foi o responsável pela contratação do homem que tentou matar a vítima, Maria Aparecida Moraes. Crime ocorreu em junho de 2019 no centro de Chapecó. A cartomante extorquiu a cliente que encomendou o assassinato, pois queria o dinheiro para fugir da cidade após o crime fracassar._

  • Após ação do MPSC por ato de improbidade, Município de São Carlos é ressarcido em R$ 335 mil

    Valor é o correspondente a parte do prejuízo causado e da multa aplicada a ex-cartorária por ter se apropriado de impostos municipais cobrados dos cidadãos no registro de imóveis e não repassados aos cofres públicos

  • Ministério Público quer julgamento por Júri Popular para autor de homicídio de criança de dois anos em Treze Tílias

    O MPSC acusa o homem de homicídio doloso - com intenção de matar - qualificado pelo motivo torpe, pelo emprego de meio cruel, por ter sido praticado à traição e meio que dificultou a defesa da vítima e por se tratar de feminicídio

  • Programas Cultivando Atitudes e Por Dentro do MPSC são retomados

    Suspensos durante a pandemia, projetos de extensão voltam a ser promovidos e agendamentos já estão disponíveis para a comunidade.

  • Aviso de pauta: MPSC instala em Xanxerê a primeira Promotoria de Justiça com atuação regional na área da moralidade administrativa

    O ato de instalação da nova Promotoria de Justiça será conduzido pelo Procurador-Geral de Justiça, Fernando da Silva Comin, a partir das 18h30, desta quinta-feira (12/5), na rua Ed. Classic Center - Rua Fidêncio de Souza Mello, n. 169, Centro, Xanxerê.

  • Margaret Gayer Gubert Rotta e Marcelo Truppel Coutinho tomam posse como Procuradores de Justiça

    Cerimônia ocorrerá nesta sexta-feira (13/5), às 18h, e será transmitida pelo canal do MPSC no YouTube.

  • Vistoria do MPSC verifica andamento de reformas no Mercado Público de Florianópolis

    Inspeção buscou verificar se foram cumpridas recomendações anteriores relativas à acessibilidade, teto retrátil e sistema preventivo contra incêndio. A expectativa é que tudo esteja regularizado até agosto.

  • MPSC denuncia dois Secretários Municipais de Balneário Camboriú por falsificação de documentos oficiais

    Os Secretários Municipais de Segurança Pública e de Controle Externo e Transparência, segundo as investigações e provas periciais, teriam forjado documentos para encobrir os atos de improbidade administrativa relacionados ao uso irregular de viatura oficial da Guarda Municipal para viagens e atividades particulares.

  • MP de Santa Catarina sedia reunião ordinária do CDEMP

    Encontro marcado para os dias 12 e 13 será o primeiro promovido pelo colégio em solo catarinense.

  • MPSC obtém suspensão de lei que autorizava o Município de Tubarão a transformar espaço destinado a praça pública em área industrial

    As praças são bens públicos de uso comum do povo, importante espaço de uso coletivo dos munícipes e essenciais à qualidade de vida da população, que não foi ouvida sobre a medida que destina a área à iniciativa privada.

  • Ouvidor do MPSC toma posse como vice-presidente da região Sul no CNOMP

  • Ponte Alta deve voltar a ofertar serviços de pronto atendimento 24h por dia

    Ministério Público constatou que a população de Ponte Alta está sem acesso aos atendimentos de urgência e emergência determinados por lei. Município tem no máximo quinze dias para se adequar. O não cumprimento da ordem judicial pode acarretar em multa diária.

  • Aviso de pauta: MPSC e entidades vistoriam o Mercado Público de Florianópolis na quarta-feira

    Inspeção busca verificar se foram cumpridas recomendações anteriores

  • Empresário está com prisão decretada por sonegação fiscal no município de Joinville

    Ação do MPSC contra Gilson Holz, que resultou na condenação a quatro anos e quatro meses de prisão, já transitou em julgado e não tem mais possibilidade de recurso. O condenado está foragido

  • Município de Florianópolis e Floram devem promover a desocupação e demolição de construção ilegal em Naufragados

    O Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina decidiu, por unanimidade, negar provimento a um recurso do Município e do órgão ambiental e determinou o cumprimento imediato da sentença proferida em ação do MPSC em 2007 e já transitada em julgado.

  • Em São José do Cedro, réu é condenado a mais de 18 anos de prisão por tentativa de feminicídio

    Homem atacou a vítima e tentou matá-la com facadas nas costas. O desfecho do crime aconteceu na frente dos filhos de cinco e seis anos de idade da mulher, que presenciaram a mãe agonizando logo após as facadas e a fuga do réu

  • Júri condena homem que matou idoso a facadas em Mondaí, no Oeste

    Réu foi denunciado pelo MPSC e condenado a mais de 16 anos de prisão por ter matado a vítima, um idoso de 63 anos, com mais de 10 golpes de faca. Crime ocorreu em agosto de 2021.

  • MPSC sustenta inconstitucionalidade de unificação de cargos da Fazenda Estadual

    Ação busca alteração da lei que permite ao servidor público assumir cargo com atribuições mais complexas para o qual foi selecionado em concurso público.

  • Conheça os 25 Promotores de Justiça recém empossados e onde estão lotados

    Os novos membros no MPSC começam a atuar no dia 6 de junho em comarcas de todo o estado.

  • Comunidade de Canoinhas reconhece combate à corrupção feito pelo MPSC


  • MPSC empossa 25 novos Promotores de Justiça

    Os novos Membros do MPSC, aprovados durante o 42° Concurso de Ingresso na Carreira, devem entrar em exercício no dia 6 de junho em comarcas de todo o estado

  • Reunião em Chapecó encerra ciclo de encontros entre MPSC e Polícia Científica de SC

    Série de conversas envolveu 186 profissionais das duas instituições e apontou carências em relação ao serviço pericial.

  • Liminar determina que município de Imbituba regularize ocupações em áreas de risco e de preservação permanente no entorno da Lagoa Paes Leme

    Ao longo de sete anos, a região, que antes contava com 12 residências e 1 estábulo, passou a contabilizar 127 edificações, além de outros 14 pontos de criação de gados. Decisão obtida pelo MPSC obriga o município a apresentar estudo técnico, projeto de implantação de drenagem pluvial e plano de contingência para as áreas de risco.

  • Em Itapema, integrantes do Sistema Único de Assistência Social passam a trabalhar em rede após articulação do MPSC

    Em dez meses de trabalho, órgãos e entidades não governamentais do Sistema Único de Assistência Social (SUAS) do município trocaram experiências e avançam na construção de fluxos e protocolos de atendimento de qualidade aos usuários.

  • Liminares obtidas pelo MPSC obrigam duas lojas a praticar descontos reais na Black Friday em Balneário Camboriú

    Decisões determinam que Lojas Colombo e Koerich informem "de maneira clara, precisa e ostensiva aos consumidores os preços dos produtos, sem aumentá-los de forma injustificada às vésperas da promoção Black Friday".

  • GAECO-Chapecó cumpre mandados de busca e apreensão em Campos Novos e Luzerna

    Operação é em apoio a investigações da 4ª Promotoria de Justiça da Comarca de Concórdia e do Grupo Especial Anticorrupção (GEAC), que apuram possível fraude a licitação.

  • Em ação do MPSC, Município de São Bento do Sul e Estado são condenados a providenciar cirurgia nas especialidades vascular e endovascular

    A sentença determina ao Estado que controle e fiscalize o Sistema de Regulação (SISREG), responsável pela distribuição dos pacientes na rede pública estadual às unidades com vagas nas especialidades necessárias, fazendo cessar decisões arbitrárias que negam o atendimento de pacientes de São Bento do Sul e Campo Alegre que necessitam de cirurgias endovasculares, e que providencie as cirurgias de urgência, na referida especialidade médica, na rede complementar quando não houver disponibilidade nos hospitais de referência no âmbito do SUS. Já o Município está obrigado a prestar os serviços na média complexidade, contratando um cirurgião vascular no prazo de 30 dias, priorizando o atendimento no próprio Município de São Bento do Sul e evitando o encaminhamento para os hospitais referenciados.

  • Autor de dois homicídios em Timbó Grande é condenado a mais de 19 anos de prisão

    Homens assassinados eram irmãos e foram mortos em um posto de combustíveis do município em fevereiro de 2021

  • MPSC empossa 25 Promotores de Justiça nesta sexta-feira

  • SC adere ao programa federal que protege crianças e adolescentes vítimas e testemunhas de crimes violentos

    Com a adesão ao programa federal, as medidas para a defesa de crianças e adolescentes de Santa Catarina que precisam de proteção do Estado ficarão mais ágeis e acessíveis, pois o serviço passa a ser mais próximo dos órgãos estaduais responsáveis pelo atendimento imediato dos casos.

  • MPSC abre processo seletivo para estagiários de Graduação e Pós-Graduação em Direito

    As inscrições podem ser feitas até 20 de maio, no Portal de Estágio do Ministério Público de Santa Catarina.

  • AVISO DE PAUTA: Programa de Proteção a Crianças e Adolescentes Ameaçados de Morte (PPCAAM) catarinense será lançado hoje no MPSC

    Programa é destinado a crianças e adolescentes vítimas de violência ou testemunhas que necessitem da proteção do Estado contra os autores dos crimes, por correrem risco de morte. Nesta segunda-feira (2/5) será assinada a adesão de Santa Catarina ao programa federal, instituído em 2003, e composto o Grupo Gestor.

  • Nota de esclarecimento sobre o vídeo que acusa o MPSC de mandar demolir uma casa em Naufragados

  • Em Criciúma, Júri condena homem denunciado por mandar executar colega de facção criminosa

    Réu também foi condenado por corrupção de menores, pois mandou que dois adolescentes participassem da emboscada e executassem a vítima, que teve a vida ceifada por ser consumidora de crack, o que contraria as regras da facção.

  • Formada em Chapecó a Rede de Atendimento às Mulheres Vítimas de Violência

    A 14ª Promotoria de Justiça de Chapecó e o Conselho Municipal dos Direitos da Mulher reuniram órgãos e entidades a fim de integrar as ações de amparo às vítimas de crimes.

  • Rosemary Machado Silva e Vera Lúcia Coro Bedinoto tomam posse como Procuradoras de Justiça

    Solenidade que oficializou o ingresso das novas Procuradoras de Justiça no Colégio dos Procuradores de Justiça do MPSC ocorreu de forma mista, presencial e virtualmente, na manhã desta sexta-feira (29/4).

  • Integrantes de facção criminosa são condenados por homicídio e tortura em Caibi

    Conselho de Sentença atendeu ao Ministério Público e condenou os dois réus pelo homicídio de Sidinei Luan de Moura, executado em janeiro de 2021.

  • Escola em Itajaí atende recomendação do MPSC e se compromete a não limitar matrículas de alunos com deficiência

    Diretrizes Nacionais para a Educação Especial na Educação Básica estabelecem que escolas devem se organizar para o atendimento a educandos com necessidades educacionais especiais.

  • Tribunal do Júri de Balneário Camboriú condena dois acusados pela morte de empresário

    Sessão de julgamento começou ontem e terminou nesta quinta-feira (28/4), com dois dos cinco denunciados no banco dos réus: o mandante do crime e o executor. Os dois foram condenados por homicídio duplamente qualificado e outros crimes. Os outros três acusados serão julgados em outra data

  • Casa usada para o lazer em área de preservação permanente na praia de Naufragados deve ser demolida em ação ambiental do MPSC

    Recurso contra a demolição do imóvel irregular, usado como casa de veraneio, foi negado no dia 18/4 e outro recurso pendente de julgamento teve o seu efeito suspensivo negado pelo TJSC. Laudo pericial comprova que a casa é utilizada esporadicamente, em feriados, finais de semana e férias pela proprietária, que mora em outro município. Terreno e casa estão em área de preservação permanente de restinga e a proprietária foi condenada, também a recuperar a área degradada.

  • Pessoas com autismo e familiares compartilham suas experiências em live que lançou cartilha com orientações sobre essa condição

    Nesta quarta-feira, 27/4, o auditório da sede do Ministério Público de Santa Catarina, em Florianópolis, recebeu um evento presencial muito especial: o lançamento oficial da "Cartilha para Familiares", documento que marca o início da segunda fase da campanha "As Entrelinhas do Autismo".

  • Resultado do 42º Concurso de Ingresso na Carreira é homologado pelo CSMP

    Foram aprovados 35 candidatos dos mais de 6 mil inscritos.

  • Empresário de Criciúma denunciado pelo MPSC por apropriação indébita de ICMS é preso

    Pena é de um ano, um mês e 18 dias em regime semiaberto. Crimes contra a ordem tributária foram cometidos nos meses de junho de 2012 a março de 2013 e o valor total de ICMS que deveria ser recolhido aos cofres do Estado, mas que foram apropriados de forma indevida pelo empresário, ultrapassou os R$ 222 mil, com as multas e juros, à época.

  • AVISO DE PAUTA: Acusados de matar empresário vão a Júri nesta quarta-feira, às 9 horas, em Balneário Camboriú

    Crime ocorreu em 2020 e, conforme a denúncia, foi motivado pela cobrança de uma dívida. Vítima foi morta na frente da própria casa.

  • Seis projetos do MPSC concorrem ao Prêmio Innovare 2022

    Evento nacional irá premiar iniciativas que melhor contribuam para modernização, rapidez e eficiência na Justiça brasileira.

  • AVISO DE PAUTA: Posse das novas Procuradoras de Justiça do MPSC, Rosemary Machado Silva e Vera Lúcia Coro Bedinoto

    Cerimônia ocorrerá nesta sexta-feira, 29/04, às 10h, presencialmente, com transmissão pelo canal do MPSC no YouTube.

  • Nesta quarta-feira, MPSC promove live para divulgar Cartilha que trata sobre autismo

    Evento será presencial, neste dia 27 de abril, a partir das 17 horas, no auditório da sede do Ministério Público de Santa Catarina, em Florianópolis. Live também será transmitida pelo canal do MPSC no YouTube.

  • Prefeitura da Capital se compromete com o MPSC a garantir participação popular na revisão do Plano Diretor

    Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) foi proposto pela 28ª Promotoria de Justiça e assinado na tarde desta segunda-feira (25/4) pelo Prefeito em reunião no MInistério Público.

  • GAECO deflagra operação para apurar falsidade documental e em sistemas de informações na Prefeitura Municipal de Balneário Camboriú

    Suspeitos teriam adulterado documentos e o servidor interno para justificar o uso de viatura em benefício próprio.

  • Aviso de pauta: Promotoria de Justiça se reúne, às 16 horas, desta segunda-feira, com Prefeitura para tratar do processo de revisão do Plano Diretor

    A reunião será fechada, mas a imprensa poderá fazer imagens no início do encontro. O Promotor de Justiça ficará à disposição dos jornalistas logo após a reunião, que deve durar uma hora.

  • Nota de solidariedade

    O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) lamenta profundamente a morte do policial militar rodoviário Alexandre Maciel.

  • MPSC e TJSC promovem lives sobre a Escuta Especializada e Depoimento Especial

    Para marcar os cinco anos da Lei 13.431, o MPSC e TJSC realizarão lives sobre a escuta protegida de crianças e adolescentes vítimas de violência. A primeira, com o título "A Escuta Especializada no âmbito do atendimento protetivo", será na próxima terça-feira (26/4).

  • MPSC obtém liminar para proteger lagoa em Imbituba da poluição por esgoto

    Município deverá mapear ligações clandestinas ou irregulares que permitem que o esgoto sanitário alcance a Lagoa da Bomba e tomar providências para conter ilegalidades

  • Projeto promove a "cultura da paz" para aprimorar o atendimento do serviço público

    Promovido pelo NUPIA, Conviver para a Paz incentiva a criação de uma cultura de paz entre servidores públicos como forma de aprimorar o atendimento à sociedade.

  • MPSC e TCE levam ao Governo do Estado preocupação com ausência de lei estadual que isente pessoas sem condições financeiras da taxa de inscrição para concursos públicos

    Um grupo de trabalho será formado com representantes das três instituições para discutir um projeto de lei que possa suprir essa lacuna legislativa.

  • Entenda a operação articulada pelo MPSC com PROCONs, Vigilâncias Sanitárias e Polícia Civil para retirar do mercado os cigarros eletrônicos e as câmaras de bronzeamento artificial

    Mesmo proibidos pela ANVISA desde 2009, o cigarro eletrônico continua sendo comercializado - tanto no mercado formal, quanto no informal - e o serviço de bronzeamento artificial segue sendo oferecido por clínicas de estética. A oferta do produto e do tratamento estético é ilegal e pode configurar crimes contra o consumidor e contra a saúde pública.

  • Chefe do MPSC e Colegiado Superior de Segurança Pública e Perícia Oficial do Estado alinham estratégias conjuntas

    A reunião considerada histórica aconteceu na tarde desta terça-feira (19/4). Essa é a primeira vez que o Colegiado de Segurança Pública de Santa Catarina se reúne no MPSC e em conjunto com o PGJ, Fernando da Silva Comin, e integrantes da sua equipe define o alinhamento estratégico, a revisão de procedimentos e o desenvolvimento de projetos comuns voltados a segurança pública.

  • Avanço da dengue no estado está na pauta do MPSC

    Promotorias de Justiça estão agindo em diversas comarcas, de forma judicial e extrajudicial, para cobrar da comunidade e do poder público medidas para evitar a proliferação do mosquito. O MPSC também mantém ativa a campanha "Para a dengue partir, o foco é prevenir" e promove ações internas para evitar a proliferação do Aedes aegypti em suas dependências

  • MPSC obtém liminar para restaurar, preservar e dar destinação cultural a prédio histórico de Joinville

    Antiga fábrica de cerveja adquirida pelo Município em 2001 para se tornar um centro de cultura, lazer e turismo, tombada como patrimônio histórico em 2010, se deteriorou por omissão do Poder Público até que, em 2019, foi parcialmente destruída por um incêndio

  • Força-tarefa de apoio a pessoas em situação de rua da Capital avalia os cinco anos de atuação

    Reunião na sede do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) avaliou os primeiros cinco anos de atividade e debateu os próximos passos. Liderada pela 30ª Promotoria de Justiça da Capital e formada por quase 20 organizações da sociedade civil e do poder público, a Força-Tarefa Defesa, Orientação e Apoio às Pessoas em Situação de Rua (DOA) identifica quem vive nas ruas da Capital e busca as soluções para cada caso.

  • Divulgada a lista dos conselhos tutelares classificados para receber o "kit Conselho Tutelar"

    O resultado preliminar do Edital de Chamamento Público nº 001/2022/FRBL traz a classificação dos conselhos tutelares habilitados e selecionados na etapa de avaliação dos documentos para receber os equipamentos básicos para a operação de uma unidade de conselho tutelar doados pelo Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), adquiridos com recursos do Fundo de Reconstituição de Bens Lesados (FRBL).

  • FRBL irá custear mais de 3 mil castrações de cães e gatos em Santa Catarina

    Projeto do Centro do Apoio Operacional do Meio Ambiente do MPSC para castração de animais não domiciliados ou pertencente a população de baixa renda em municípios com menos de 35 mil habitantes foi aprovado nesta quarta-feira (13/4).

  • Fábio Strecker Schmitt assume a Corregedoria-Geral do MPSC

    O Procurador de Justiça ficará à frente da Corregedoria para o biênio 2022/2024 e terá a Procuradora de Justiça Cristiane Rosália Maestri Böell exercendo a função de Subcorregedora-Geral.

  • AVISO DE PAUTA: Reunião de comemoração e prestação de contas do DOA

    Força-tarefa voltada a apoiar pessoas em situação de rua completa cinco anos e realiza encontro na próxima semana.

  • Posse do novo Corregedor-Geral do MPSC acontece nesta quarta-feira.

    Fábio Strecker Schmitt foi eleito com 94,8% dos votos. O Corregedor-Geral terá a Procuradora de Justiça Cristiane Rosália Maestri Böell como Subcorregedora-Geral do MPSC.

  • MPSC recomenda à CIDASC de Joinville que não abata animais vítimas de maus tratos

    Recomendação foi feita pela 21ª Promotoria de Justiça de Joinville após verificar que a prática era comum ao apurar o abate de três suínos saudáveis, vítimas de maus tratos, unicamente porque eram mantidos em local inadequado

  • Na pandemia, mais de 80% das ações ajuizadas pela Promotoria Regional do Meio Ambiente da Capital foram por construções em unidades de conservação

    Entre março de 2020 e março de 2022, a 22ª Promotoria de Justiça da Comarca da Capital ajuizou 31 Ações Civis Públicas que dizem respeito a construções irregulares no interior de Unidades de Conservação do Município de Florianópolis

  • Balneário Rincão firma acordo com o MPSC e reduz espera por vaga em creche a no máximo 30 dias

    No acordo judicial, firmado em audiência de conciliação de ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público, município também se comprometeu a custear vaga em escola privada caso não possa atender à solicitação.

  • Novas perspectivas em atenção aos filhos

    Grupo de Apoio e Reflexão (GAR) do MPSC alcançou 112 participantes na edição do ano passado e impactou na vida de 70 crianças cujos pais estão em processo de separação.