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  • FRBL entrega recursos para aquisição de viatura para o Corpo de Bombeiros no Planalto Norte

    Entrega simbólica foi realizada em solenidade no quartel do 9º Batalhão do Corpo de Bombeiros Militar, em Canoinhas, nesta quarta-feira (20/10). O veículo a ser adquirido por cerca de R$ 1,1 milhão é um caminhão Auto Bomba Tanque e Resgate (ABTT), equipado para combate a incêndios e resgates dos mais diversos

  • PEC 005/2021: Nota à Sociedade

    A Câmara dos Deputados rejeitou, na noite desta quarta-feira (20/10), o substitutivo à PEC 005/2021, mas o parlamento ainda poderá se debruçar sobre o texto original. De qualquer modo, a rejeição do substitutivo constitui uma das maiores e mais importantes vitórias da história do Ministério Público brasileiro pós 1988, especialmente porque foi fruto do trabalho conjunto e da união de diversos segmentos do Ministério Público em prol de uma instituição melhor e mais próxima do destinatário final da nossa atuação, o cidadão.

  • MPSC obtém condenação de três criminosos por roubo a residência em Nova Erechim

    Grupo encapuzado e fortemente armado invadiu, de madrugada, uma residência e imobilizou toda a família para efetuar o roubo. Os três foram condenados a penas de 13 a 15 anos de prisão.

  • Perícia médica oficial conclui que homem denunciado pelo MPSC pela chacina de Saudades tinha plena capacidade de entender o caráter criminoso na época dos fatos

    O Judiciário agora decidirá se o acusado será julgado pelo Tribunal do Júri, como requer a Promotoria de Justiça.

  • Denunciado pelo MPSC por tentar matar a ex-companheira é condenado pelo Tribunal do Júri de Joinville

    Réu deverá cumprir oito anos e nove meses de prisão em regime inicial fechado e não poderá recorrer da sentença em liberdade. Tentativa de homicídio foi duplamente qualificada, como feminicídio e pelo uso de recurso que dificultou a defesa da vítima.

  • MPSC cria o núcleo especializado para intensificar enfrentamento à violência contra a mulher

    O NEAVID irá fomentar e apoiar a implementação de programas e o diálogo interinstitucional e dar apoio à atuação das Promotorias e Procuradorias de Justiça nas questões de violência contra a mulher decorrentes das relações domésticas e familiares

  • Trio ligado ao crime organizado é condenado por tentativa de homicídio em Rio Negrinho

    Liderança local de facção criminosa ordenou e organizou o atentado praticado pelos outros dois réus. A pena dos três envolvidos foi de 9 a 12 anos de prisão.

  • Ministério Público cria núcleo intersetorial para a inclusão na Capital

    Coordenado pela 30ª Promotoria de Justiça, da área da cidadania, o Núcleo Intersetorial em Defesa da Inclusão vai trabalhar pelos direitos das pessoas com deficiência e é composto por entidades da sociedade civil e do poder público.

  • Associação Nacional do Ministério Público do Consumidor manifesta-se contra a PEC N° 05/2021

    Dois integrantes do Ministério Público de Santa Catarina subscrevem a nota: o Promotor de Justiça Eduardo Paladino, atual vice-presidente da entidade, e o Subprocurador-Geral de Justiça para Assuntos Jurídicos, Fábio de Souza Trajano, ex-presidente do MPCON.

  • Procuradores-gerais de Justiça dos Estados, do MPDFT e da União entregam ao presidente da Câmara dos Deputados nova proposta sobre a PEC 5

    O CNPG entregou ao presidente Arthur Lira um documento em que foi realçada a importância de preservar a independência funcional dos procuradores e promotores e de manter a simetria entre o CNMP e o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), órgãos constitucionais que têm a mesma finalidade e que, por isso mesmo, devem ter composições e funções assemelhadas.

  • MPSC ingressa com ação penal contra suposto comerciante e fabricante de artigos nazistas

    Ação foi ajuizada nesta segunda-feira (18/10) na Comarca de Timbó, onde o acusado supostamente fabricava e revendia os artigos ilegais, o que é crime de acordo com a Lei nº 7.716/1989.

  • MPSC obtém bloqueio de bens de Secretária de Saúde, Coordenadoras da Vigilância Epidemiológica e de Atenção básica e de mais três servidoras envolvidas em casos de fura-fila da vacina em Urussanga

    Inquérito civil vinha correndo em sigilo desde que as suspeitas foram levantadas, após o vazamento de áudios de uma reunião em que as envolvidas comentavam casos de aplicação de vacinas em pessoas que não pertenciam aos grupos prioritários para a imunização contra a covid-19

  • FRBL aprova investimento na aquisição de viatura para o Corpo de Bombeiros no Planalto Norte

    O veículo a ser adquirido por cerca de R$ 1,1 milhão é aquele característico utilizado pelos Bombeiros - um caminhão Auto Bomba Tanque e Resgate (ABTT), equipado para combate a incêndios e resgates dos mais diversos.

  • Projeto Dados contra a COVID-19 conquista 3º lugar entre 111 projetos na categoria "Integração e articulação" de prêmio nacional do MP

    Resultado da premiação foi divulgado nesta quinta-feira (14/10). Ao todo concorreram 535 iniciativas cadastradas no Banco Nacional de Projetos e três finalistas haviam sido selecionados em cada uma das nove categorias, que, nesta edição, se adequaram ao novo Planejamento Estratégico Nacional do Ministério Público (PEN-MP/2020-2029).

  • MPSC e IGP e iniciam reuniões pelo Estado com encontros regionais na região Sul

    Primeiras reuniões foram em Criciúma e Tubarão. Objetivo é conhecer as demandas comuns e promover a integração dos profissionais em suas áreas de atuação, a fim de aprimorar os processos e alinhar o trabalho entre os órgãos.

  • MPSC apresenta denúncia contra homem que atropelou e matou mulher em Itajaí após assédio

    Ação da 1ª Promotoria de Justiça aponta suposta prática de homicídio triplamente qualificado: como feminicídio, pelo motivo torpe e por impossibilitar a defesa da vítima.

  • Empresa que tentou burlar proibição de contratar com o Poder Público é multada em R$ 600 mil

    Liminar em ação ajuizada pelo MPSC por suposta fraude em concurso público proibia novos contratos. Proprietários deixaram de dar publicidade à proibição, conforme determinava a decisão judicial, e constituíram nova empresa, criada para os mesmos fins e com sede no mesmo endereço para voltar à atividade.

  • Recurso do MPSC reverte sentença de 1º Grau e obriga Município de Palhoça a implantar abrigo para acolher mulheres vítimas de violência doméstica e seus filhos

    Ação civil ajuizada pela 1ª Promotoria e Justiça de Palhoça demonstrou que a falta de estrutura adequada mantida pelo Município faz com que as mães e seus filhos permaneçam em situação de risco e ameaça os direitos das crianças e adolescentes.

  • Trinta anos de prisão para autor de latrocínio denunciado pelo MPSC em Blumenau

    Homem aproveitou-se da confiança do amigo para matá-lo e roubar tudo o que conseguiu levar da casa da vítima. Crime ocorreu em novembro do ano passado. Réu também foi condenado a mais um ano de prisão por vilipêndio (desrespeito) de cadáver.

  • PEC 005/2021: Procuradores-Gerais de Justiça de todo o País solicitam audiência em caráter de urgência com o Presidente da Câmara dos Deputados

    Os PGJs enviaram ofício solicitando reunião ainda nesta quinta-feira (14/10). A PEC 005, conhecida como a PEC da Vingança, deve entrar em votação a qualquer momento. A proposta é uma ameaça não apenas ao combate à corrupção e ao crime organizado, mas às ações do Ministério Público em todas as áreas, como saúde, consumidor, segurança pública e combate à violência doméstica.

  • Ato público reúne Ministérios Públicos, Poder Judiciário e Fórum Parlamentar Catarinense contra a PEC nº 5

    Manifestação organizada pelo MPSC, com apoio da ACMP, foi transmitida ao vivo pelo canal do MPSC no YouTube. Ato teve mais de duas horas de duração e reuniu os líderes dos Ministérios Públicos estadual, Federal e do Trabalho em Santa Catarina e o Presidente do TJSC, além de Deputados Federais da bancada catarinense. Procuradora, Promotores e Promotoras de Justiça mostraram casos que impactam diretamente a vida do cidadão e que poderiam ser suspensos por interferência política em áreas como saúde, consumidor, moralidade administrativa e em crimes comuns caso a PEC seja aprovada.

  • MPSC ajuíza ação para que Prefeitura de Florianópolis equipe Conselhos Tutelares

    Veículos sem manutenção e sem assentos especiais para crianças, internet e computadores defasados e até risco de incêndio em sede dificultam atendimento adequado do órgão municipal de defesa dos direitos da infância e juventude

  • MPSC, MPF e MPT de SC farão ato público contra proposta que amordaça o Ministério Público e impede o combate à corrupção e defesa da sociedade nesta quarta-feira

    Também vão participar do ato Chefes dos Poderes e Parlamentares. A mobilização ocorrerá às 10 horas e será transmitida pelo canal do MPSC no Youtube. A PEC 005/2021 desfigura o Ministério Público e provoca sérios danos à defesa da sociedade e ao combate à corrupção e à criminalidade.

  • Detento que matou colega de cela é condenado a mais de 13 anos de prisão

    Réu e vítima ocupavam cela isolada do Presídio de Blumenau por motivo de segurança. Crime ocorreu em março de 2020.

  • Conselho Nacional dos Corregedores Gerais se manifesta contra a PEC 005/2021

    Leia a nota na íntegra

  • Estado firma acordo com o MPSC para tornar transporte intermunicipal mais seguro e eficiente ao usuário

    Acordo assinado na tarde desta sexta-feira define as bases para os processos licitatórios para a concessão do serviço de transporte coletivo intermunicipal. O Governo se comprometeu a levantar as informações e subsídios para identificar as demandas que devem ser atendidas pelas empesas de ônibus, como rotas mais utilizadas, regiões menos atendidas, número de passageiros, horários e outros dados.

  • A pedido do MPSC, Justiça aplica medidas cautelares ao PM da reserva denunciado por racismo e violência doméstica em Braço do Norte

    O policial militar da reserva denunciado pela 2ª Promotoria de Justiça de Braço do Norte por supostos crimes de racismo, injúria racial, ameaças, agressões e violência doméstica cometidos contra a sua namorada não poderá sair da cidade em que mora sem autorização do juiz.

  • Ex-servidor público comissionado deve devolver R$ 1,7 milhão ao Município de Lages

    Ação do MPSC demonstrou que o Diretor de Recursos Humanos da Prefeitura nos anos de 2009 e 2010 inseriu dados falsos na própria folha de pagamento para receber valores a que não tinha direito.

  • Ministério Público requisita inquérito policial para apurar possíveis ações criminosas que provocariam acidentes para saquear cargas em Romelândia

    Relatos do Comando da Polícia Militar Rodoviária e notícias veiculadas pela imprensa local informam que as placas de sinalização na rodovia SC 161, na altura do ponto conhecido como "curva da morte", estariam sendo furtadas para causar acidentes de caminhões e permitir o saqueamento das cargas.

  • MPSC vai à Justiça para que praça de Tubarão não seja transformada em área industrial

    As praças são bens públicos de uso comum do povo, importante espaço de uso coletivo dos munícipes e essenciais à qualidade de vida da população, que não foi ouvida sobre a medida que destina a área à iniciativa privada.

  • A quem interessa enfraquecer o Ministério Público?

  • Operação Águas Limpas: Atendendo a pedido do MPSC, Justiça autoriza o repasse de R$ 1,4 milhão depositados por réus colaboradores para o Município de Lages

    Valor já foi disponibilizado ao Município por dois empresários, envolvidos em corrupção e fraude à licitação no serviço municipal de água e esgoto de Lages, que firmaram acordo de colaboração premiada com o MPSC e ainda deverão depositar R$ 100 mil. Outros R$ 2,7 milhões deverão ser pagos por sete ex-servidores públicos condenados criminalmente pelos mesmos fatos. Ex-Prefeito já havia sido condenado pelos mesmos fatos em outra ação, inclusive ao ressarcimento ao erário

  • GAECO cumpre mandados de busca e apreensão em Presidente Castello Branco e Concórdia

    Foram cumpridos 15 mandados de busca e apreensão em apoio 9ª Promotoria de Justiça Eleitoral da Comarca de Concórdia

  • PEC 05/2021: PGJ e Presidente da ACMP se reúnem com a Frente Parlamentar Catarinense

    Os Parlamentares demonstraram preocupação e garantiram apoio para que proposta não entre em votação hoje. A PEC 05/2021 altera a composição do Conselho Nacional do Ministério Público e possibilita que agentes indicados politicamente desfaçam ações judiciais, investigações e recomendações do Ministério Público.

  • PEC 005/2021: MPSC divulga carta aberta ao Fórum Parlamentar Catarinense

    O Procurador-Geral de Justiça, Fernando da Silva Comin, encaminhou aos Senadores, Deputados e Deputadas Federais, na manhã desta quinta-feira (7/10), o documento explicando todos os aspectos preocupantes da Proposta de Emenda à Constituição OO5/2021.





    A PEC fere de morte a independência e autonomia do Ministério Público no combate à corrupção, à macrocriminalidade e à defesa dos direitos sociais e coletivos de toda a sociedade.





    A PEC n. 5 altera a composição do Conselho Nacional do Ministério Público e amplia a participação de agentes externos, indicados pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal.





    Confira a íntegra da Carta Aberta

  • CNPG e Conamp divulgam nota contra PEC 5/2021

    Proposta traz "prejuízos sem precedentes" para atuação do Ministério Público.

  • Ministério Público denuncia PM da reserva por racismo, injúria racial, violência doméstica e outros crimes cometidos contra a namorada e o filho dela em Braço do Norte

    Crimes teriam ocorrido num período aproximado de duas semanas, em setembro, no interior do apartamento em que o denunciado vivia com a sua namorada e o filho dela. Além de ofensas à vítima e ao filho dela, o policial militar da reserva teria agredido a mulher fisicamente e a ameaçado. A violência teria sido motivada por questões de gênero e de raça

  • Operação Hefesto: ação penal do MPSC é recebida e operadores de abatedouro clandestino são presos preventivamente

    Sete de nove integrantes de suposta organização criminosa desbaratada pela Polícia Civil que utilizava um CTG em Morro da Fumaça como abatedouro clandestino foram presos preventivamente a pedido do MPSC, a fim de impedir a continuidade da prática criminosa e resguardar a instrução processual. Os outros dois réus já haviam sido presos preventivamente no curso da operação

  • PGJ do MPSC vence prêmio de inovação na categoria "Liderança Exponencial" do Ministério Público do 5º Expojud

    O prêmio foi entregue na noite desta terça-feira (5/10). Fernando da Silva Comin concorreu com mais dois finalistas. Ele foi eleito em razão do conjunto de iniciativas inovadoras implementadas no Ministério Público de Santa Catarina.

  • Servidor responsável por máquinas da prefeitura prestará serviços comunitários por dano em APP

    Acordos na esfera cível e criminal interrompem implantação de parcelamento de solo irregular que causou degradação de 180 m² em área de preservação permanente, que agora deverá ser recuperada pelos proprietários do empreendimento. Servidor municipal que autorizou uso de máquinas da Prefeitura sem observar restrição ambiental prestará serviços comunitários

  • Palestra aborda o controle de constitucionalidade de leis estaduais e municipais

    Evento promovido pelo Centro de Apoio Operacional do Controle de Constitucionalidade (CECCON), por meio do Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional (CEAF), marca o aniversário da promulgação da Constituição Federal e da Constituição do Estado de Santa Catarina.

  • Perícia oficial de sanidade mental do homem denunciado pela chacina de Saudades será concluída esta semana

    Réu permanece em prisão preventiva no Presídio Regional de Chapecó.

  • Homem que tentou matar inimigo trancando-o no porta-malas e ateando fogo ao veículo é condenado a 14 anos de prisão em Blumenau

    Réu acreditava que vítima pertencia a uma facção rival e foi condenado por tentativa de homicídio duplamente qualificada cometida em 2018.

  • MPSC recorre de sentença que determina acolhimento institucional para pessoas com deficiência em situação de vulnerabilidade em Criciúma

    Ministério Público recorreu da decisão de primeiro grau porque, apesar de atender o pedido para implantação do serviço de acolhimento, Justiça não fixou prazo para cumprimento das obrigações nem multa para o caso de descumprimento e não determinou a realocação imediata de quem hoje recebe atendimento inadequado.

  • Operação Mata Atlântica em Pé identificou 114 áreas desmatadas ilegalmente, resultando em mais de R$ 4,1 milhões em multas a infratores em Santa Catarina

    Foram fiscalizados 135 alertas de possíveis desmatamentos irregulares, no território catarinense. Os desmatamentos ilegais confirmados totalizam quase 530 ha, aproximadamente 15% a mais do que foi detectado na Operação do ano passado.

  • Em sessão de 14 horas, Júri de Capinzal condena ex-policial denunciado pelo MPSC pela morte da esposa

    Crime ocorreu em 2013, quando a lei ainda não previa a qualificadora de feminicídio, mas a Justiça reconheceu que seu cometimento se deu no âmbito de uma relação doméstica e com violência contra a mulher, o que foi considerado no cálculo da pena como agravante, seguindo o que já previsto pela Lei Maria da Penha, de 2006.

  • Psiquiatra processado em ação penal do MPSC por estupro em Joinville é preso preventivamente

    As investigações continuam, pois há suspeita de que existam outros casos envolvendo o médico. Eventuais vítimas devem procurar a Delegacia de Polícia ou o Ministério Público, a fim de que o suposto crime possa ser investigado

  • Sogro denunciado pelo MPSC por matar o genro e tentar matar o neto é condenado em Lages

    O homem matou o genro e tentou matar o próprio neto por causa de uma discussão motivada pelo corte dos galhos de uma árvore no terreno da família.

  • Controle Interno de Balneário Piçarras deverá ter estrutura própria e servidores efetivos

    Município firmou acordo com o MPSC para cumprir lei municipal de 2017 e estruturar o órgão com cargos de provimento efetivo a serem providos por meio de concurso público

  • Outubro Rosa - Prevenção é mais do que uma história de vida. É um ato de amor para uma nova vida.

    Durante o mês de conscientização sobre a prevenção ao câncer de mama, o Ministério Público apresenta depoimentos de servidoras que passaram ou estão passando pela doença.

  • Operação Sargento Vitto: MPSC apresenta denúncia contra 18 agentes públicos e empresários. Três são presos preventivamente

    Denúncia aponta a atuação de organização criminosa na prática de crimes de corrupção, fraude a licitações e lavagem de dinheiro que teria lesado o Município de Jaguaruna em mais de R$ 15 milhões entre 2018 e 2020. Prisão preventiva foi pedida porque três dos denunciados ainda estariam praticando atos ilícitos.

  • Liminar anula estudo de impacto de vizinhança de prédio de Chapecó

    MPSC apontou que estudo apresentado pela construtora do empreendimento City Life não cumpriu exigências legais. O estudo de impacto de vizinhança não ouviu a vizinhança. Prédio de 27 andares seria construído a um metro da parede de edifício vizinho

  • Homem que matou vizinho com 10 tiros, na frente do filho da vítima, é condenado em Chapecó

    O réu denunciado pelo MPSC tinha uma desavença antiga com seu vizinho por causa da sujeira deixada pela cachorro da vítima no terreno de propriedade do autor do crime. Homicídio foi motivado por suposta provocação com bola de futebol. Pena foi de mais de 18 anos de prisão

  • MPSC promove capacitação sobre implementação e execução do protocolo de atenção à pessoa idosa em situação de violência

    Em três encontros virtuais, gestores municipais, integrantes da rede de atenção à pessoa idosa e membros e servidores do MPSC serão capacitados para implementar, operacionalizar e executar o Protocolo PISC nos municípios catarinenses.

  • Controle de constitucionalidade estadual é tema de palestra no MPSC

    Palestra "A atuação do Ministério Público no controle de constitucionalidade de leis estaduais e municipais" será em comemoração ao aniversário de promulgação das Constituições Federal e Estadual.

  • Grupo que usou de violência e ameaças à família de comerciante de loja popular de Anchieta para roubar é condenado a penas de até 41 anos de prisão

    Os sete criminosos denunciados pelo MPSC foram condenados por roubo, extorsão e corrupção de menor. Crimes ocorreram em fevereiro deste ano e causaram comoção da região devido à violência empregada contra o dono da loja e à sua família, que ficaram em poder dos assaltantes por mais de 40 minutos sofrendo agressões e ameaças

  • Dia Internacional do Acesso Universal à Informação: data lembra sobre o direito fundamental de acesso à informação e transparência

    Assista à entrevista com a coordenadora do Centro de Apoio Operacional da Moralidade Administrativa, a Promotora de Justiça Lara Peplau. Ela explica a importância do acesso à informação pública de forma transparente.

  • Mandante e executor que mataram mulher por suposta denúncia à polícia foram condenados em Blumenau

    O mandante acreditava que a mulher teria informado a polícia sobre as atividades de tráfico de drogas que ele chefiava, por isso deu ordem para que ela fosse morta. O Conselho de Sentença seguiu o entendimento do MPSC e condenou os homens por homicídio qualificado - por motivo torpe e por impossibilitarem a defesa da vítima.

  • Prevenção à violência doméstica contra mulher entra no plano de ensino de escolas da Comarca de Capinzal

    A partir de encontros promovidos pelo MPSC com os Secretários Municipais de Educação de Capinzal, Ipira, Ouro, Lacerdópolis e Piratuba, foram promovidas atividades para a conscientização dos estudantes sobre os diversos tipos de violência doméstica que atingem as mulheres

  • Justiça atende recurso do MPSC e derruba decisão que permitia professora a dar aulas presenciais sem se vacinar contra a covid-19

    A 1ª Promotoria de Justiça da Comarca de Gaspar ajuizou no TJSC o agravo de instrumento na última quarta-feira (22/9).

  • Ex-servidora de Balneário Piçarras e o companheiro, que recebiam salários de funcionários fantasmas, pagarão multa em acordo de não persecução cível firmado com o MPSC

    Valores desviados já foram devolvidos aos cofres do Município em processo administrativo e a multa de quase R$ 12 mil do acordo será revertida ao Fundo de Reconstituição de Bens Lesados (FRBL). Na esfera criminal, os dois ainda respondem à ação penal pelos crimes relativos às práticas que geraram o enriquecimento ilícito do casal.

  • MPSC participa de painéis sobre promoção da transparência e fortalecimento dos controles internos

    A promoção da transparência e o fortalecimento dos controles internos nos municípios foram os temas debatidos em dois painéis do seminário "Governança, transparência e controles internos municipais", promovido pelo Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), pelo Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) e pelo Ministério Público do Maranhão (MPMA).

  • MPSC ajuíza ação para obrigar Município de Itajaí a adequar serviços de assistência social à estrutura mínima exigida por lei

    Inquérito Civil da 13ª Promotoria de Justiça constatou que a estrutura física e funcional dos equipamentos públicos para a prestação dos serviços de assistência social - os Centros de Referência de Assistência Social(CRAS), o Centro de Referência Especializado de Assistência Social (CREAS) e o Centro de Referência Especializado para População em Situação de Rua (Centro POP) -, da Secretaria Municipal de Assistência Social, não é suficiente para atender à necessidade da população que busca esses serviços

  • Dia Estadual de Combate à Violência e à Exploração Sexual Infantojuvenil: saiba como identificar os sinais e como denunciar

    Desde o ano 2000, em Santa Catarina, o dia 24 de setembro é dedicado à conscientização e à reflexão sobre a violência sexual, abusos, exploração e os mais diversos tipos de violência que ameaçam crianças e adolescentes. O Ministério Público de Santa Catarina disponibiliza em seu portal páginas e materiais que ajudam na conscientização do problema e orientam sobre as formas de combatê-lo.

  • Práticas de controle interno e de transparência do MPSC fazem parte de publicação nacional lançada em evento no Maranhão

    O seminário "Governança, Transparência e Controles Internos Municipais" é promovido em conjunto pelo CNMP e pelos Ministérios Públicos do Maranhão e de Santa Catarina.

  • Escolas públicas em Penha deverão receber reformas para garantir segurança física e sanitária de alunos e funcionários

    Sentenças em ações ajuizadas pelo MPSC determinam reformas em uma escola estadual e sete escolas municipais. Decisão também manteve interdição de quadra de esportes e auditório da escola devido ao risco estrutural, já estabelecida por meio de medida liminar.

  • MPSC recorre de decisão judicial que autoriza professora a não se imunizar contra coronavírus

    Agravo de instrumento contra mandado de segurança foi ajuizado no final da tarde desta quarta-feira (22/9) pela 1ª Promotoria de Justiça da Comarca de Gaspar. O recurso requer ao Tribunal de Justiça a suspensão dos efeitos da decisão de primeiro grau.

  • Detentos denunciados pelo MPSC por matar em presídio são condenados

    Detentos que mataram homem dentro de presídio com faca artesanal foram condenados a penas que variam entre 25 e 30 anos de prisão.

  • Balneário Piçarras deve adequar sistema de medidas socioeducativas

    Ação movida pelo MPSC foi julgada procedente e município deve adequar, no prazo de 120 dias, programas de execução das medidas socioeducativas para adolescentes que cometeram atos infracionais

  • GAECO deflagra operação "Debaixo dos Panos" em Santa Cecília, na região serrana do Estado

    Foram cumpridos sete mandados de busca e apreensão. Estão em apuração possíveis fraudes em licitação, crimes tributários, dentre outros delitos.

  • Trabalhando Juntos forma 55 jovens na primeira turma, em Presidente Getúlio

    A capacitação de jovens e adolescentes pretende influenciar diretamente na diminuição da vulnerabilidade social, evasão escolar e prática de atos infracionais.

  • PGJ e Coordenador do Núcleo de Inovação são finalistas no prêmio de inovação Judiciário Exponencial

    Os vencedores de cada categoria serão escolhidos pelos participantes do quinto EXPOJUD. Para votar, basta se inscrever gratuitamente.

  • MPSC promove webinar sobre gestão municipal, controles internos e transparência em parceria com o CNMP e o MPMA

    Evento será realizado dias 23 e 24 de setembro, em São Luís (MA).

  • Operação Conta Zerada cumpre mandados de prisão preventiva e de busca e apreensão em Major Vieira

    A operação é resultado de uma investigação que apura a suposta prática de diversos crimes - associação criminosa, peculato e lavagem de dinheiro - no município de Major Vieira, envolvendo servidora do Município.

  • Homem que matou no trânsito sob efeito de álcool é condenado em Chapecó

    Embriagado ao volante e em alta velocidade, motorista invadiu a pista contrária e bateu de frente em outro veículo, causando a morte de uma pessoa e ferimentos graves em outra. Réu foi condenado a sete anos de prisão por homicídio e tentativa de homicídio

  • Prefeito se compromete com Ministério Público a concluir reformas para garantir segurança do Mercado Público em até 90 dias

    Recuperação dos sistemas e equipamentos de prevenção e controle de incêndio - extintores, central de alarmes e redes hidráulica e elétrica - serão as obras prioritárias. Atualiazada em 19/10/2021.

  • Município acata recomendação do MPSC e dá efetividade à lei que protege pássaros em Araranguá

    Lei que proibia utilização inadequada de áreas envidraçadas em edificações tinha multa em UFIR, que não existe mais e impossibilitava a punição pelo descumprimento

  • Mandante e executores de homicídio tentado e consumado são condenados em Blumenau

    O crime foi encomendado pelo chefe do tráfico local. A vítima sofreu uma tentativa de assassinato e, meses depois, foi morta. O Conselho de Sentença seguiu a sustentação da 1º Promotoria de Justiça de Blumenau e condenou os réus com as qualificadoras de motivação torpe e de recurso que impossibilitou a defesa da vítima

  • MPSC reverte decisão que autorizava a utilização de parte da frota de onibus de transporte público coletivo para transporte privado em Joinville

    O Tribunal de Justiça atendeu no final da tarde desta sexta-feira (17/9) o recurso da 13° Promotoria de Justiça da comarca.

  • Prefeitura obtém alvará em regime precário e reunião definirá situação do Mercado Público na próxima segunda-feira

    Executivo Municipal de Florianópolis respondeu à recomendação do Ministério Público para interdição do Mercado Público. Reunião do Prefeito com a 30ª Promotoria de Justiça da Capital, na segunda-feira, servirá para definir quais providências o poder público municipal ainda deve adotar para garantir a segurança e evitar a interdição.

  • MPSC acompanha a vacinação de adolescentes contra a covid-19 em Santa Catarina

    10ª Promotoria de Justiça da Comarca da Capital enviou ofício à Secretaria de Estado da Saúde de Santa Catarina solicitando informações sobre a continuidade da vacinação de adolescentes no Estado.

  • Esposa e amante que mataram marido são condenados em Criciúma

    A esposa arquitetou o crime e o amante executou a vítima com golpes de faca, foice, pedra e martelo. Consumado o homicídio, a mulher levou o amante para casa e retornou para simular um latrocínio.

  • Começa em Santa Catarina a Operação Mata Atlântica em Pé, que alcança outros 16 estados

    A quarta edição da iniciativa nacional busca coibir o desmatamento e recuperar as áreas degradadas do bioma. A expectativa é ampliar o número de áreas fiscalizadas em relação às edições anteriores em todo o território brasileiro. Em Santa Catarina, as áreas fiscalizadas somam o equivalente a 2 mil campos de futebol com alertas de desmatamento.

  • Com atuação do MPSC, municípios da Comarca de Rio do Sul regularizam Sistema de Assistência Social

    Lontras, Agronômica e Presidente Nereu firmaram termos de ajustamento de conduta com o MPSC. Em Rio do Sul foram necessários apenas pequenos ajustes e Aurora se comprometeu a efetuar as correções necessárias em 60 dias.

  • Içara acata recomendação do MPSC e busca na Justiça reparação por preço abusivo na compra de máscaras PFF2

    Máscaras que visavam a proteção contra o coronavírus foram adquiridas pelo preço unitário de R$26,90 enquanto outros municípios pagaram em torno de R$3

  • MPSC obtém condenação de denunciados por tráfico após recorrer da absolvição para validar provas

    O Ministério Público de Santa Catarina obteve decisão favorável em apelação e reverteu a sentença de 1º Grau que absolvera dois denunciados por tráfico de drogas por nulidade das provas. Recurso sustentou que as provas coletadas pela polícia atendiam às exigências legais e as penas superam os 6 anos de reclusão em regime inicial fechado

  • Denunciados por matar motorista de aplicativo foram condenados em Joinville

    Os réus atraíram a vítima sob o pretexto de que iriam negociar a venda de um carro. O homem foi amordaçado e estava acorrentado quando foi morto com tiros na cabeça. Os denunciados atearam fogo no carro e no corpo da vítima. O Conselho de Sentença seguiu o entendimento do Ministério Público e condenou os réus por homicídio qualificado, furto, dano qualificado e destruição de cadáver.

  • Encerram hoje inscrições para o V Encontro Nacional do MP do Júri

    Hoje é o último dia para fazer a inscrição no V Encontro Nacional do MP do Júri. O Encontro Nacional, promovido pelo Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), começa na quinta-feira (16).

  • ARTIGO: A democracia é a pior forma de governo?

    Artigo de autoria do Procurador-Geral de Justiça, Fernando da Silva Comin, do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC). Publicado originalmente no Portal NDmais no dia 15/09/2021

  • Termina nesta quarta-feira o prazo para inscrição no processo seletivo de estágio do MPSC

    O prazo para inscrições no processo seletivo de estágio do Ministério Público de Santa Catarina termina nesta quarta-feira (15/9) às 19 horas. Estudantes de ensino médio, graduação e pós-graduação em Direito e áreas diversas poderão se inscrever pelo Portal de Estágios da instituição.

  • Mantido bloqueio de R$ 30 milhões de empresa de saneamento que prestava serviço para Palhoça

    Liminar foi obtida pelo MPSC em primeiro grau e mantida em julgamento de recurso da empresa pelo Tribunal de Justiça

  • MPSC recomenda ao Município que interdite o Mercado Público por falta de segurança

    Necessidade da medida foi constatada após vistoria conjunta da 30ª Promotoria de Justiça, Corpo de Bombeiros, CREA-SC, Associação de Comerciantes do Mercado Público, Secretaria Municipal de Turismo e Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL). Além da falta de alvarás dos Bombeiros, entre os riscos à segurança diagnosticados estão problemas hidráulicos e elétricos, central de alarmes contra incêndios sem funcionar e a falta de manutenção do telhado retrátil e de outras estruturas.

  • Operação O2: ação penal do MPSC é recebida em relação a empresários pelo Poder Judiciário

    Dos 14 denunciados, sete já podem ser considerados réus em ação penal. Outros dois, por serem funcionários públicos denunciados pela suposta prática de crimes no exercício da função, têm direito à defesa prévia antes da avaliação do recebimento em relação a eles. Os cinco restantes passarão por audiência para avaliar se aceitam propostas de transação penal ou acordo de não persecução penal oferecida pelo Ministério Público.

  • Santa Catarina é o primeiro estado a implantar o Formulário de Avaliação de Risco de Violência Doméstica e contra a Mulher

    Ferramenta foi lançada nesta sexta-feira e atende à Resolução Conjunta do Conselho Nacional de Justiça e do Conselho Nacional do Ministério Público, de março de 2020, que institui o Formulário Nacional no âmbito do Poder Judiciário e do Ministério Público.

  • "Preciso de ajuda... E agora?" Segunda live do Setembro Amarelo abordou serviços públicos de atenção psicossocial

    Tema faz parte do mês de conscientização sobre a saúde mental. Gravação está disponível no canal do MPSC no YouTube.

  • Dois réus são condenados por homicídio, estupro e sequestro cometidos em Gravatal

    Penas individuais dos criminosos denunciados pelo MPSC foram de 20 e 25 anos. Eles mataram um homem por uma desavença envolvendo um cachorro e, ato contínuo, sequestraram e estupraram duas jovens, uma delas adolescente. Um deles, ainda, foi condenado por furtar pertences do falecido.

  • Postos são autuados e baixam preços de combustíveis em fiscalização conjunta do MPSC, PROCON, SEF e Polícia Civil

    Operação ocorreu na tarde de quinta-feira e quatro postos da Capital foram autuados e voltaram imediatamente a adotar os preços praticados antes dos bloqueios de dos caminhoneiros que provocaram o desabastecimento de combustíveis

  • Pena de mais 66 anos de prisão para homem que estuprou três meninas em Correia Pinto

    O réu tinha proximidade com os familiares das vítimas e se aproveitava da confiança para cometer os crimes. Uma das vítimas que foi abusada em 2019 registrou boletim de ocorrência, encorajando assim, que as outras duas vítimas também falassem sobre os crimes.

  • Promotoria de Justiça forma Comitê de Crise local e acompanha desdobramentos de bloqueios de estradas em Abelardo Luz e Xanxerê

    Instalação de comitê com participação do Ministério Público, da Polícia Militar Rodoviária, da Defesa Civil e da Prefeitura de Xanxerê foi decidida após reunião com representantes do movimento em Abelardo Luz. Na reunião, foi garantida a passagem de veículos pequenos e médios, de veículos de saúde e de caminhões com carga viva e alimentos perecíveis, além da liberação total das vias duas vezes por dia enquanto durara a paralisação

  • MPSC apresenta iniciativa que zerou espera por vaga no sistema socioeducativo catarinense em evento nacional

    Objetivo do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) foi discutir estratégias para aprimorar o atendimento socioeducativo e agilizar o acesso à justiça a adolescentes autores de ato infracional. A experiência de Santa Catarina, que uniu MPSC, TJSC e DEASE esteve entre os destaques do evento.