De forma gratuita em um grupo reflexivo, elas receberam, em oito encontros semanais, o atendimento pela equipe da universidade após encaminhamento da 12ª Promotoria de Justiça de Criciúma.

A tutela de urgência foi concedida em ação civil pública da 4ª Promotoria de Justiça da Comarca de Itajaí. O conselheiro estaria descumprindo seus deveres e agindo com conduta inadequada ao cargo para o qual foi eleito.

O MPSC interpôs recurso de apelação criminal para reforma da sentença em primeiro grau. A 5ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) deu provimento ao recurso a fim de reconhecer as circunstâncias judiciais da culpabilidade e as consequências negativas do crime para elevar a pena. Os condenados também tiveram a pena majorada pelo crime de corrupção menores. Eles mataram a vítima com golpes de faca e depois roubaram o seu carro. Além disso, abandonaram o corpo em uma área isolada na serra entre Rio do Sul e Presidente Getúlio.

A 9ª Promotoria de Justiça da Capital vem apurando uma série de irregularidades no serviço de acolhimento institucional de crianças e adolescentes. Identificou casos de irmãos que foram separados e levados para casas de acolhimentos diferentes, por exemplo.

Uma pessoa foi presa em flagrante e 4 mandados de busca e apreensão foram cumpridos em residências nos municípios de Florianópolis, São José e São Ludgero/SC.

A votação será no dia 1º de outubro, das 8h às 17h. Eleitores catarinenses poderão participar desse importante processo e escolher os futuros conselheiros tutelares de suas cidades. Antes de ir à urna, esclareça algumas dúvidas sobre as eleições.

Garantida inserção do DIU por enfermeiros da rede pública de saúde em Florianópolis. Medida faz parte de acordo extrajudicial proposto pela 33ª Promotoria de Justiça da Capital e foi homologada pela Primeira Turma Revisora do Conselho Superior do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC).

30ª Promotoria de Justiça da Capital esteve no local nesta quinta-feira (28) e se reuniu com representantes da empresa responsável pela gestão do aeroporto.

A iniciativa, pensada no Grupo Gestor de Justiça Restaurativa no Estado de Santa Catarina (GGJR-SC) e coordenada pelo MPSC por meio do NUPIA, visa promover reflexões e sensibilização para melhorar os relacionamentos interpessoais e transformar conflitos na comunidade escolar por meio de rodas de conversa inspiradas na Justiça Restaurativa.

Inovação para aproximar as instituições da sociedade é um dos destaques do CONACOMP que inicia na próxima semana no MPSC. A Primeira edição do Congresso dos Comunicadores do Ministério Público brasileiro terá quatro eixos de discussão, espaço para compartilhamento de boas práticas e palestras com profissionais renomados na área da comunicação pública.

Um dos acordos refere-se à ampliação do atendimento por médico neurologista para atender crianças e adolescentes. Já o outro trata da realização de concurso público para disponibilização de assessor jurídico para o CREAS.

Neste Dia do Acesso Universal à Informação, veja como o MPSC atua para garantir esse direito, que é capaz de transformar comunidades e combater a corrupção por meio do exercício da cidadania.

Os três Desembargadores da 5ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça votaram pela condenação dos réus, acolhendo todas as teses defendidas pelo MPSC no processo, inclusive o concurso material, que determina a soma das penas por cada delito. As penas variaram por réu, um deles foi condenado a 59 anos de prisão.

A iniciativa da Procuradoria-Geral de Justiça, lançada nesta quarta-feira (27/9), faz parte do Plano de Gestão Institucional. As instâncias revisionais do MPSC atuam na esfera extrajudicial relacionada à tutela coletiva e na judicial, envolvendo a área criminal.

16 mandados de busca e apreensão estão em cumprimento pelo GAECO em Florianópolis, Itajaí, Blumenau, Gravatal e Brasília. O alvo é desarticular organização criminosa suspeita de promover fraudes em mais de 300 licitações.

A iniciativa busca a otimização de esforços e recursos das instituições para uma resposta rápida à sociedade. Inquéritos e procedimentos foram instaurados no MPSC e no TCE/SC após o dia 6 de setembro, quando a água invadiu ruas e casas no bairro Monte Cristo, na região continental da Capital.

O evento, que conta com o apoio do MPSC, por meio do programa Trabalhando Juntos, faz parte da Semana Inclusiva Santa Catarina 2023.

Em parceria com a Associação Catarinense de Psiquiatria, MPSC distribuiu fôlderes com orientações sobre saúde mental e prevenção ao suicídio.

Reunião ocorreu nesta terça-feira (26/9) após a apresentação do relatório final de atividades do Comitê de Operações Integradas de Segurança Escolar (Comseg Escolar).

Subprocurador-Geral para assuntos Institucionais, Paulo Antonio Locatelli participou do COMAC-SC, promovido pela Federação de Consórcios, Associações e Municípios de Santa Catarina

Pleito do MPSC foi aceito em audiência de custódia e investigado foi encaminhado ao sistema prisional, onde segue à disposição da Justiça.

O crime aconteceu após um desentendimento entre o réu e a ex-companheira. A vítima foi atingida com facadas enquanto segurava o filho no colo.

As fiscalizações são feitas mensalmente pela 2ª Promotoria de Justiça da Comarca de São Francisco do Sul. Na inspeção desta terça-feira, foi verificado que a unidade não acolhe adolescentes em conflito com a lei.

Outros dois candidatos foram advertidos para a imediata retirada de propaganda nas plataformas digitais. Eles teriam utilizado imagens e influência de políticos do município na campanha para angariar votos. A decisão judicial atende a uma ação civil da 4ª Promotoria de Justiça da comarca.

O Conselho Nacional de Procuradores-Gerais de Justiça irá analisar o trabalho apresentado pela Promotora de Justiça Análu Librelato Longo.

"O Conselho Tutelar é um órgão estratégico do sistema de garantia de direitos, e é importante que a população participe ativamente desse processo de escolha dos conselheiros, indo às urnas e votando", diz o Promotor de Justiça Giancarlo Rosa Oliveira.

Alunos do campus de Florianópolis conheceram a Sede da Procuradoria-Geral de Justiça e participaram de conversas sobre a atuação do MPSC

Interessados podem se inscrever até 28 de setembro. Evento ocorre em 5 de outubro na sede da Procuradoria-Geral de Justiça, em Florianópolis.

O MPSC, um dos integrantes do comitê, contribuiu com a construção do relatório e apresentou iniciativas que vem desenvolvendo, como, por exemplo, a criação do grupo de trabalho sobre segurança escolar no âmbito da Instituição.

Investigação realizada por meio de inquérito civil assinado pelo Promotor de Justiça Daniel Paladino apontou diversos danos estruturais e de segurança no edifício, que causam risco à população da Capital.

Denúncia já foi aceita pelo Poder Judiciário e o então investigado agora é réu em ação penal. Vítima, que tinha medidas protetivas de urgência, segue internada em estado grave após tiro na cabeça.

Iniciativa em parceria com a Associação Catarinense de Psiquiatria acontece a partir das 17 horas desta quarta-feira (27), no TICEN, onde equipes do MPSC vão distribuir fôlderes com orientações sobre saúde mental e prevenção ao suicídio.

As eleições para conselheiros tutelares acontecem no dia 1º de outubro. O Ministério Público catarinense fiscaliza o processo eleitoral em todo o estado e reforça algumas condutas que são permitidas e outras que são vedadas no período de campanha e no dia da votação.

No dia 2 de novembro de 2022, ocorreu um incêndio na parte dos fundos de uma instituição de longa permanência para idosos (ILPI) de Joinville. No local, uma idosa estava trancada pelas responsáveis pelo estabelecimento. Durante a ocorrência, os Bombeiros Voluntários arrombaram a porta do cômodo para salvar a vítima, mas a encontraram sem vida.

Sete mandados de busca e apreensão estão sendo cumpridos em Florianópolis e Palhoça pela Polícia Civil de São Paulo com apoio do CyberGAECO e da Delegacia de Combate a Estelionatos da Grande Florianópolis. Uma das vítimas teria investido mais de 300 mil reais em suposta mineração e lucros em criptomoedas.

Embora tenha concurso vigente para os cargos, o Município está contratando funcionários em caráter temporário, o que foge à legislação. Por isso, ação civil com pedido de liminar requer a suspensão dos procedimentos para o seletivo simplificado em andamento, assim como as contratações oriundas do processo de seleção de 2021, e a nomeação dos aprovados em concurso no mesmo ano. Todos são para os cargos de enfermeiro, técnico de enfermagem e auxiliar de consultório bucal.

A pedido do MPSC, o réu foi condenado por homicídio tentado duplamente qualificado por motivo fútil e perigo comum. O crime, que foi motivado por desavenças políticas, ocorreu em fevereiro deste ano.

Etapa será realizada até sexta-feira (29/9), no auditório da Sede da Procuradoria-Geral de Justiça, em Florianópolis

Vinte e um anos e quatro meses de reclusão em regime inicial fechado. Acatando tese do MPSC, réu foi sentenciado por homicídio triplamente qualificado por motivo torpe, recurso que dificultou a defesa da vítima e feminicídio. Vítima deixou três filhos.

Inquérito civil apontou que parte dos investimentos pode afetar o turismo, pois acabaria com o acesso a uma área muito utilizada para registros fotográficos, especialmente nas épocas de frio. Audiência pública acontecerá no dia 4 de outubro, às 10h, no fórum de São Joaquim. Todos os presentes terão a oportunidade de manifestar suas opiniões.

A Promotora de Justiça Ana Maria Horn Vieira Carvalho representou o MPSC no júri, realizado na última quinta-feira (20).

Titular da 1ª Promotoria de Justiça da Comarca de Jaguaruna, Promotora de Justiça Elizandra Sampaio Porto abordou temas relativos à atuação do MPSC durante o processo de escolha, as condutas vedadas às candidaturas, bem como questões relativas ao dia da votação e atribuições da Comissão Especial do Conselhos Municipais dos Direitos da Criança e do Adolescente.

Fatos ocorreram entre 2011 e 2012. Os réus são o ex-Prefeito, um empresário e três servidores efetivos. Caso teve dispensa ilegal de licitação, edital direcionado e serviço não executado. Sentença inclui pagamento de valores que superam R$ 1,2 milhão, perda de funções e direitos políticos e proibição de firmar contratos com o poder público.

Ele era responsável pela farmácia municipal e teria desviado medicamentos 17 vezes, sendo condenado por peculato

Fato ocorreu em 2016, no sítio das vítimas, e julgamento aconteceu sete anos depois. Promotor de Justiça André Ghiggi Caetano da Silva conduziu a acusação, jurados acolheram todas as teses da denúncia e réu foi condenado por quatro crimes distintos.

Grupo Estadual de Execuções Penais passa a ter um coordenador-geral, um coordenador-operacional e mais cinco integrantes para atuar em todo o estado.

Em 2010, vereadores criaram uma maneira de aumentar suas remunerações por meio do recebimento de diárias para a participação em cursos e treinamentos nas capitais dos três estados do Sul, que não foram realizados. Com os acordos, encerra-se ações de ação de improbidade e de ressarcimento do dano ao erário em relações aos requeridos que efetuaram o pagamento.

Serão quatro Promotorias de Justiça atuando no novo espaço, situado na rua Raymundo Procópio Nunes, n. 40, no bairro Pinheirinho, mesmo prédio do Ministério Público Federal (MPF). As demais Promotorias de Justiça da comarca seguem no Fórum. A mudança visa melhor atender os cidadãos e instalar uma área do Núcleo Regional de Atendimento às Vítimas (NAVIT) em Criciúma.

Transparentômetro do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) indica que o portal do MPSC tem 99,6% de transparência, o oitavo percentual mais alto do país.

Decisão atende ação civil ajuizada pelo MPSC com pedido de tutela de urgência. A Justiça já nomeou um perito judicial para fazer estudos no local onde está instalado o reservatório. A intenção é avaliar se há risco de deslizamento ou desabamento da área na localidade de Nova Brasília.

Lei é considerada inconstitucional e coloca sob risco o ecossistema do município. Promotora de Justiça recomendou a revogação de sete artigos. O não acatamento pode levar a uma ação direta de inconstitucionalidade e a outras medidas judiciais.

Na Quarta-feira, dia 20 de setembro, foram denunciados 14 integrantes de organizações criminosas que operavam, em duas clínicas de medicina, nutrição e estética, no mesmo esquema criminoso. Essa denúncia abrange empresas em Joinville e Balneário Camboriú.

Reconhecimento foi compartilhado com integrantes do Grupo de Trabalho Desastres Socioambientais e Mudanças Climáticas, do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), do qual o Subprocurador-Geral de Justiça para Assuntos Institucionais do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), Paulo Antonio Locatelli, participa e que se reuniu hoje em Brasília.

Automóveis faziam parte da frota do Ministério Público de Santa Catarina. Entrega foi feita nesta quarta-feira em Xanxerê e na Capital.

Ele falou sobre a importância do preenchimento detalhado de termos circunstanciados e do uso efetivo das câmeras individuais e também esclareceu dúvidas.

Após seu filho ser expulso do estabelecimento e uma arma ser apreendida pelos seguranças, ele voltou ao local armado e atingiu duas pessoas.

Automóveis fazem parte de kit com cinco computadores, uma impressora, um bebedouro, um refrigerador, uma cadeira para o transporte de criança em automóvel e um smartphone.

Mandado foi expedido pela 1ª Vara da Comarca de Penha após requerimento do Ministério Público.

No Dia Nacional de Luta das Pessoas com Deficiência, conheça a história de Marcilene Aparecida Alberton Ghisi e Karla Garcia Luiz, mulheres catarinenses cujas trajetórias demonstram a necessidade e a importância do estímulo ao engajamento das pessoas com deficiência em espaços de referência na sociedade.

Ela falou sobre o tema para alunos do 5º ano e distribuiu kits exclusivos do programa do Ministério Público de Santa Catarina.

Os carros fazem parte de kits adquiridos com recursos do FRBL e serão entregues nesta quarta-feira (20/9). Desde março, já foram entregues 40 veículos; no total serão contemplados 100 Conselhos Tutelares. Integram o kit um veículo modelo SUV, cinco computadores, uma impressora, um bebedouro, um refrigerador, uma cadeira para o transporte de criança em automóvel e um smartphone.

O objetivo principal nesse momento é focar nos municípios de Saudades e de Blumenau.

O Ministério Público de Santa Catarina ajuizou ação civil contra os réus por fraude em processo licitatório e desvio de verba para patrocínio de uma competição de kart. Eles terão que ressarcir quase R$ 10 mil aos cofres públicos e pagar cada um o mesmo valor, por multa. Tiveram,ainda,os direitos políticos suspensos por cinco anos e proibição de manter contrato com o poder público.

Município não tem vice-prefeito desde 2022, mas funções do gabinete continuaram ocupadas. Promotora de Justiça deu prazo de cinco dias para que o poder público se manifeste e pretende adotar outras medidas extrajudiciais e até mesmo judiciais se necessário.

Agosto Lilás acabou, mas MPSC segue promovendo, a todos os públicos, em todos os cantos do estado, ações voltadas ao conhecimento do tema. Promotor de Justiça Samuel Dal Farra Naspolini promoveu capacitação à corporação.

Ação mira na atuação de organização criminosa que produzia drogas sintéticas. 13 mandados de busca e apreensão e 10 mandados de prisão foram cumpridos em SC e PR. Em Santa Catarina, as diligências foram cumpridas em Joinville, Jaraguá do Sul, Meleiro, Ermo, Araranguá e São José do Cerrito. No Paraná, em Rio Negro.

Parceria objetiva a compra de kits coletores para a destinação correta de resíduos sólidos no Planalto Norte catarinense.

Termo de adesão foi assinado na tarde desta segunda-feira na sede do STJ e tem o objetivo de reduzir a judicialização, fomentar a resolução consensual de controvérsias e dar mais segurança jurídica à sociedade. MPSC é o primeiro do país a aderir.

Pai e mãe da menina consentiam com os abusos e também foram condenados a 7 e 11 anos de prisão, respectivamente.

A iniciativa marcou os 90 anos da Escola de Educação Básica Marta Tavares e teve o objetivo de aproximar comunidade escolar e a sociedade.

O motivo foi torpe: ele não aceitava o fim do relacionamento. O meio foi cruel: 35 facadas na presença dos próprios filhos. A consequência foi a condenação: 35 anos de reclusão em regime fechado.

Após a descoberta do local e a prisão em flagrante, o Ministério Público de Santa Catarina ajuizou uma ação penal e os réus foram condenados nesta semana. Eles armazenavam 75 mil comprimidos de ecstasy, além de maconha, MDMA e haxixe.

Nova edição do programete detalha a votação que ocorre no dia 1º de outubro e a importância do pleito. O MPSC atua na fiscalização do processo eleitoral.

Objetivo da sexta edição nacional da operação é combater o desmatamento e recuperar áreas degradadas no bioma. Em 2022, iniciativa identificou 877 hectares de áreas de desmatamento ilegal em Santa Catarina.

Também foram cumpridos dois mandados de busca e apreensão e decretada a indisponibilidade de bens até o limite de R$ 105.000,00 do servidor e da sua esposa. Uma força tarefa urbanística-ambiental,c onduzida pelo MPSC, vem desde 2019 apurando o envolvimento de agentes públicos em uma série de crimes contra o meio ambiente e a ordem urbanística em Florianópolis.

Criado em 1983, o então Serviço Especial de Defesa Comunitária (DECOM), idealizado pelo MPSC, foi pioneiro no país na defesa coletiva do consumidor e do meio ambiente. O Procurador-Geral de Justiça, Fábio de Souza Trajano, acompanhou a abertura do evento e uma comitiva de Promotores de Justiça catarinenses da área do consumidor participaram dos três dias de congresso, que tratou sobre "Os desafios para a adequada tutela do consumidor".

O júri popular, que se encerrou na madrugada desta sexta-feira, contou com forte esquema de segurança no Fórum da Comarca de Criciúma. Executor, mandante e intermediador do crime foram sentenciados a 16, 14 e 12 anos de prisão, respectivamente.

A palestra do Promotor de Justiça João Paulo Bianchi Beal reuniu cerca de 250 estudantes de 11 a 18 anos da Escola Básica Estadual Frei Manoel Philippi.A 1ª Promotoria de Justiça de Ituporanga deve repetir as palestras em outras escolas da comarca.

Um recurso de apelação foi interposto pelo MPSC para que a sentença em primeiro grau fosse corrigida. A 2ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) deu provimento parcial à apelação para valorar negativamente as circunstâncias judiciais da culpabilidade e as consequências do crime. O réu matou o irmão com uma barra de ferro e abandonou o corpo no cômodo da casa em que a vítima residia.

No município, a Semana Inclusiva ocorrerá entre os dias 23 e 30 de setembro. Na programação está previsto um feirão de empregos para pessoas com deficiência e jovens aprendizes.

Por não aceitar o fim do relacionamento, ele agrediu a ex-companheira e tentou matar o atual namorado dela.

O crime aconteceu em 30 de julho de 2022. Após um desentendimento em um bar no centro da cidade, seis homens levaram a vítima a um terreno baldio e a espancaram até a morte. Durante a sessão do Tribunal do Júri, a família protestou com cartazes e pediu justiça.

O Superior Tribunal de Justiça reafirmou a determinação do Juízo de primeiro grau em uma ação civil pública ajuizada pela 4ª Promotoria de Justiça da Comarca de Blumenau. A decisão é um importante precedente para todo o país.

Até o momento já foram cumpridos 73 dos 77 mandados de prisão requeridos. A operação tem como objetivo desarticular as atividades de uma organização criminosa que atua na cidade de Xaxim e região.

Paulo Antonio Locatelli integrou painel com o tema "Regularização Edilícia e a Anistia Urbanística".

José Natalício Rufino que estava solto desde março deste ano, se entregou na tarde desta quinta-feira (14/09),no Fórum da Comarca de Blumenau, após mandado de prisão expedido pelo juiz. Ele foi condenado a mais de 18 anos de reclusão pelo homicídio de Bernardete Libardo, mas não compareceu ao júri. Após o fim do relacionamento, ele passou a perseguir a ex-namorada e a matou com golpes de faca. O crime chocou a cidade porque a vítima era conhecida por sua atuação como líder comunitária. Dois Promotores de Justiça representaram o MPSC no julgamento.

Etapa será realizada no auditório do MPSC, em Florianópolis, na segunda (18/9) e terça-feira (19/9)

A atividade, que possibilita a conscientização ambiental dos estudantes, recebeu recursos de acordos de não persecução penal (ANPPs) firmados com a 3ª Promotoria de Justiça da Comarca de Canoinhas e repassados ao Conselho da Comunidade. O projeto visa, ainda, ao fortalecimento de políticas públicas sociais.

Conselheiros do Fundo para Reconstituição de Bens Lesados (FRBL), presidido pelo MPSC, aprovaram o projeto que vai capacitar atores da rede escolar na metodologia de círculos de construção de paz e em noções de comunicação não violenta.

As mulheres, de 23 e 21 anos, foram flagradas com drogas pela Polícia Rodoviária Federal. Na audiência de custódia, o Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) obteve a prisão preventiva e a quebra do sigilo telefônico.

Anúncios fraudulentos veiculados em redes sociais ofertavam hospedagens no litoral catarinense. Até o momento, foi possível apurar que os anúncios fraudulentos se referiam a imóveis localizados nas cidades de Balneário Camboriú e Bombinhas. Estão sendo cumpridos dois mandados de prisão preventiva e seis mandados de busca e apreensão nos Estados de São Paulo e do Rio Grande do Sul.

O julgamento durou dois dias, começou na segunda-feira e terminou na noite desta terça-feira (12/9).

Programa Combustível Legal, conduzido pelo MPSC, já trouxe diminuição expressiva do número de irregularidades na comercialização de combustíveis em Santa Catarina, posicionando o estado entre os que detêm os menores índices de desconformidades na qualidade dos combustíveis no país.

Incisos da lei municipal são considerados genéricos e sem real demonstração da necessidade de contratação temporária. Esta é a terceira ação direta de inconstitucionalidade proposta pela 11ª Promotoria de Justiça julgada procedente sobre a mesma matéria.

Fiscalização contou com cooperação de órgãos parceiros e faz parte do programa "Saúde mental em rede". Foram verificadas irregularidades estruturais e sanitárias no espaço em que a comunidade terapêutica funcionava.

A Promotora de Justiça Andréia Tonin conduziu a acusação, pedindo a condenação por homicídio triplamente qualificado, incluindo feminicídio, motivo torpe e meio cruel. A denúncia foi acolhida integralmente, a pena foi aumentada pelo fato de o crime ter sido cometido na frente de três filhos da vítima.

Indústria de cereais ampliou atividades para domínio carbonífero sem autorização. Interdição foi um dos desdobramentos de uma notícia de fato instaurada pela 3ª Promotoria de Justiça da Comarca de Imbituba após denúncias de moradores.

Os objetos, que foram entregues a funcionários da pasta em outubro de 2022, teriam sido adquiridos da sobrinha da própria Secretária e com verba pública, sem observância do devido processo licitatório.

Muitos acidentes já foram registrados nesse trecho da rodovia, que é conhecido na região como "curva da morte". O procedimento foi instaurado pela Promotoria de Justiça da Comarca de Anchieta.

Réu foi julgado perante o Tribunal do Júri em 18 de maio de 2023, mas a maioria dos jurados o absolveu. MPSC recorreu da decisão e um novo júri deverá ser realizado.