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  • Hospital de Capinzal atende à recomendação do MPSC e permite acompanhante no parto

    Legislação garante à gestante o direito de ter um acompanhante a sua escolha na hora do parto, seja natural ou cesariana.

  • Aviso de pauta: MPSC promove reunião para discutir fiscalização de imóveis e equipamentos públicos em Florianópolis

    Objetivo é planejar estratégias para conservação de estruturas como viadutos, trapiches e passarelas em situação de abandono.

  • Condenados 23 integrantes de facção criminosa em Brusque

    Uma líder estadual e dez lideranças locais da organização criminosa estão entre os condenados

  • Redes sociais do MPSC informam a sociedade e criam laços com o cidadão

    O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) está presente nas principais redes sociais como forma de se aproximar ainda mais do cidadão catarinense.

  • Grupo SC Acessível expande capacitações pelo estado

    Projeto abrange nove macrorregiões do estado e busca orientar arquitetos e engenheiros sobre a acessibilidade espacial. Os eventos terão início ainda neste semestre.

  • Por recomendação do MPSC, plantão e sobreaviso no serviço público são regularizados em Itapiranga

    Atividades do servidor público fora do expediente só podem ocorrer em situações emergenciais e serviços essenciais.

  • Fechado acordo contra poluição visual em área de preservação cultural no Centro de Florianópolis

    O termo de ajustamento de conduta objetiva acabar com irregularidades na comunicação visual. Município e IPUF terão que sensibilizar comerciantes e apurar infrações.

  • Receba notícias do MPSC pelo WhatsApp

    Salve o número do MPSC no seu celular e receba diariamente notícias sobre a nossa atuação.

  • MPSC recomenda a prefeito a retirada de fake news de site oficial

    "Não prezar pela boa-fé na comunicação institucional atenta contra o solene dever de honestidade e de transparência de todo agente público." (Inquérito Civil nº 06.2019.00005910-0)

  • Vistorias do MPSC constatam problemas estruturais e documentais em museus de Chapecó

    Força-tarefa conduzida pelo MPSC inspecionou seis instituições da cidade nesta terça e quarta-feira (14 e 15/1).

  • Içara terá transporte coletivo 100% acessível

    Concessionária do transporte coletivo no Município assinou termo de ajustamento de conduta e se comprometeu a adequar a frota no prazo de um ano

  • Aviso de Pauta: MPSC vistoria seis museus em Chapecó nesta terça e quarta-feira

    Inspeções finalizam força-tarefa do Grupo Especial de Defesa do Patrimônio Histórico e Cultural (GPHC), coordenado pelo CME, que já vistoriou 16 museus desde setembro de 2019.

  • Grupo de Trabalho coordenado pelo MPSC oferta capacitação para Conselheiros Tutelares

    Cerca de 2500 titulares e suplentes eleitos no estado participam do curso, que tem como objetivo oferecer uma formação inicial aos Conselheiros da gestão 2020-2024.

  • Decretada a prisão preventiva do homem apontado como autor do homicídio do Prefeito de Imbuia

    Mandado de prisão deve ser cumprido assim que ele deixar a UTI do Hospital Regional de Rio do Sul. Medida visa a garantir as investigações e a ordem pública.

  • Afastamento de Prefeito de Ituporanga é prorrogado por mais seis meses

    Osni Francisco de Fragas foi afastado do cargo em julho, na segunda fase da Operação Reciclagem, que investigou crimes contra a administração pública.

  • MPSC pede a prisão preventiva de homem apontado como autor do homicídio do Prefeito de Imbuia

    Medida garantirá a instrução processual e a ordem pública.

  • Em acordo com o MPSC, Floram se compromete a fiscalizar edificações em área de preservação permanente na Capital

    Fundação deverá promover a fiscalização e a repreensão de todas as edificações concluídas ou em andamento situadas nas margens do Rio Sangradouro e Rio Quincas.

  • Câmara de Vereadores de Cunhataí suspende gratificações irregulares pagas a servidora

    A decisão foi tomada após recomendação do Ministério Público para que os pagamentos fossem cessados e os cofres públicos sejam ressarcidos dos valores recebidos irregularmente desde maio de 2016 pela funcionária.

  • Jovens de Concórdia recebem o Prêmio Destaque da Turma

    Iniciativa do MPSC premia 123 alunos com as melhores notas de cada uma das 40 turmas de terceiro ano do município. Esta é a terceira edição do Prêmio.

  • CSMP aprova minuta de resolução sobre Concurso de Ingresso na Carreira do MPSC

    A alteração prevê a contratação de uma instituição para elaboração das provas referentes à 1ª etapa do Concurso.

  • Ex-Prefeito que utilizou veículo oficial em campanha eleitoral é condenado por peculato

    Quando na chefia do Executivo Municipal de São Carlos, Elio Pedro Hoss Godoy utilizava o carro oficial para visitar eleitores e promover candidatos da coligação que apoiava. Pena aplicada foi de cinco anos de reclusão.

  • Em 2019, o MPSC adotou mais de 77 mil novas iniciativas em defesa da sociedade e para a punição a criminosos

    Mais de 68 mil catarinenses procuraram o Ministério Público em busca de uma solução para problemas em suas comunidades ou para notificar a suspeita ou ocorrência de algum crime ou ilegalidade.

  • MPSC tem regime de plantão durante recesso

    Recesso acontece do dia 20/12 até 6/01. Durante este período, o expediente e os prazos fixados pela Instituição ficam suspensos.

  • MPSC publica resultado do julgamento dos recursos do 41 º Concurso de Ingresso na Carreira

    O julgamento dos recursos foi realizado na terça-feira (17/12), no Auditório da Casa do Barão.

  • Operação Bola de Neve: ex-Prefeito de São Joaquim, servidores e empresários são condenados

    Crimes contra a administração pública foram apurados pelo GAECO, em 2012, a partir de investigação da Promotoria de Justiça de São Joaquim. As penas individuais dos integrantes da organização criminosa chegam a até 47 anos e 7 meses de prisão

  • Operação Chave de Ouro desarticula organização criminosa em São Bento do Sul

    Mandados foram cumpridos nesta quinta-feira, 19/12, em São Bento do Sul e visam desarticular a organização criminosa na cidade.

  • MPSC e mais 10 Instituições assinam acordo para criar Programa Transparência Legal

    O Programa visa criar um portal unificado para que cidadãos e gestores públicos possam consultar leis e atos normativos municipais de forma transparente e confiável.

  • Casas de acolhimento de Araranguá deverão passar por adequações

    Entre os compromissos assumidos em acordo com o MPSC estão a regularização de documentos, de infraestrutura, de equipamentos e de processos operacionais.

  • STF aprova por 9 X 1 tese do MPSC: é crime a apropriação indébita de ICMS

    A tese foi fixada após o julgamento do Recurso Ordinário de Habeas Corpus (RHC) n. 163.334, impetrado por um empresário catarinense, iniciado na semana passada e concluído hoje com ampla maioria em favor do MPSC.

  • Traficante ligado à facção criminosa é condenado a 26 anos de prisão em Pinhalzinho

    Réu era um dos responsáveis pela movimentação financeira da organização criminosa. Outros dois homens foram condenados, respectivamente, a 13 e quatro anos de prisão por tráfico de drogas, na mesma ação penal.

  • MPSC vistoria casa que pertenceu a Vidal Ramos e sua família para restauração

    Imóvel data do início do século XX e se encontra em estado de deterioração. A vistoria teve como objetivo atestar o valor histórico e arquitetônico da casa e as condições para a restauração.

  • Justiça concede medida cautelar na ADI proposta pelo MPSC e suspende lei que limita ocupação de imóveis em Governador Celso Ramos

    Suspensão ocorre para evitar clima de desordem na temporada de verão decorrente da aplicação da lei municipal 1.331/2019, que contraria as Constituições Federal e Estadual ao violar a livre iniciativa, o direito à propriedade privada e os direitos fundamentais da intimidade, igualdade e dever de proteção à família.

  • Fiscal de tributos de Sul Brasil é condenado por peculato e outros crimes

    Réu recebia diretamente impostos municipais e se apropriava dos valores. Além da perda do cargo, o servidor foi penalizado 10 anos de prisão e ao ressarcimento do erário.

  • Linha do Tempo: Segundo Semestre de 2019

    O segundo semestre de 2019 foi intenso. O MPSC pautou sua atuação na defesa intransigente dos valores republicanos e no combate à criminalidade. Além disso, a Instituição buscou uma maior aproximação com a sociedade, investindo no diálogo com os mais diferentes atores sociais. O semestre foi marcado por ações inéditas e também pelo reconhecimento externado em projetos premiados no âmbito nacional. Conheça algumas iniciativas que marcaram o segundo semestre de 2019 no MPSC.

  • Projeto Destaque da Turma premiará 123 alunos dos terceiros anos de Concórdia

    No dia 19 de dezembro, às 19 horas, no Centro de Eventos, ocorrerá a terceira edição do Projeto Destaque da Turma, ação conjunta do Ministério Público (MPSC), do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA), do Fundo para Infância e Adolescência (FIA) e da Coordenadoria Regional de Educação premiará os 123 alunos com as melhores notas de cada uma das 40 turmas de terceiro ano de Concórdia.

  • Envolvidos em esquema de sonegação no Oeste deixam presídio, mas devem cumprir medidas cautelares

    Além de evitar contato com pessoas que serão ouvidas na investigação, os envolvidos não poderão deixar a cidade que residem.

  • TJSC aplica medidas cautelares aos investigados na Operação Seguindo Rastro e mantém afastamento do Prefeito Municipal de Lauro Muller

  • Justiça exonera servidores e bloqueia bens do prefeito que fez as nomeações ilegais

    As duas decisões são provisórias e foram pedidas à Justiça, pelo MPSC, com o objetivo de garantir o pagamento de multas e cessar ilegalidades. As ações de improbidade administrativa foram ajuizadas para apurar a ocorrência de nepotismo e de desvio de finalidade nas nomeações no Município de Mafra.

  • Ex-Delegado que protegia jogo ilegal é condenado por corrupção e peculato

    Outros quatro réus envolvidos com cassino clandestino em Balneário Camboriú, identificados em investigação do GAECO, também foram condenados na ação ajuizada pelo MPSC.

  • Homem que incendiou salão de beleza de ex-companheira é condenado a sete anos de prisão

    Crime ocorreu em Fraiburgo em dezembro de 2018. A sentença manteve a prisão preventiva do réu, conforme requerido pelo MPSC.

  • MPSC recomenda que Prefeitura de Chapecó notifique empresa de coleta de lixo reciclável por inexecução contratual

    Empresa contratada após procedimento licitatório não vinha oferecendo à população chapecoense local adequado para segregação e acondicionamento de vidro juntamente com outros materiais recicláveis.

  • Ação do MPSC destina cerca de R$ 200 milhões a consumidores catarinenses

    Justiça negou apelação da empresa de telefonia Oi contra sentença que julgou procedente ação do MPSC. Os valores são referentes à cobrança indevida de ICMS sobre serviços chamados de "valor adicionado", como conexão à internet.

  • MPSC renova pedido de inconstitucionalidade e de suspensão da lei que limita ocupação de imóveis alugados em Governador Celso Ramos

    Alterações com a aprovação da Lei 1.394, no mesmo dia em que o MPSC ingressou com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade, não resolveram os problemas de inconstitucionalidade da Lei Municipal 1.331/2019.

  • Caminhão Tanque financiado pelo FRBL atende sociedade do extremo sul catarinense

    Conselho Gestor do Fundo finalizou as atividades de 2019 com a aprovação de mais dois projetos dos municípios de Joaçaba e de Schroeder.

  • MPSC ingressa com ações cível e criminal contra vereadores de Urubici

    Vereadores teriam utilizado carro oficial da Câmara de Vereadores em proveito próprio para se dirigir até a Praia dos Ingleses, em Florianópolis, e receber fardos de cerveja.

  • Florianópolis ganha cartilha com informações sobre parcelamento do solo

    Publicação, desenvolvida com apoio do MPSC, foi lançada na última quarta-feira (12/12) pela Prefeitura de Florianópolis.

  • Capacitações pelo estado e seminário sobre turismo são pauta do SC Acessível para 2020

    Em 2020, o grupo promoverá capacitações em associações de municípios que integram a Federação Catarinense de Municípios (FECAM) e apoiará o Seminário Catarinense sobre Turismo Acessível, que será realizado na Assembleia Legislativa de Santa Catarina (ALESC).

  • Réus presos após morte em posto de gasolina são condenados à pena de 45 anos

    O crime aconteceu em outubro de 2018 e causou grande comoção social em Sombrio. Os réus foram condenados, ainda, por corrupção de menores, tráfico de drogas e posse irregular de arma de fogo.

  • Encerrado julgamento da Operação Fundo do Poço

    Nesta sexta-feira (13/12) chegou ao fim o julgamento da Operação Fundo do Poço após seis anos de tramitação no judiciário. O deputado Romildo Titon foi condenado a 10 anos e um mês de reclusão em regime fechado.

  • MPSC e Secretaria de Segurança Pública assinam convênio para fortalecer fiscalização ambiental

    Acordo prevê cooperação entre Ministério Público e Polícia Militar Ambiental na fiscalização e na repressão a infrações penais ambientais

  • Grupo Especial do MPSC participa de seminário sobre zoonoses e bem-estar animal em Laguna

    O Grupo Especial de Defesa dos Direitos dos Animais (GEDDA) integra a programação do Seminário de Controle de Zoonoses, Manejo Populacional de Cães e Gatos e Bem-Estar Animal, que ocorre em Laguna, neste sábado (14/12).

  • Maioria do STF reconhece tese do MPSC: apropriar-se de ICMS é crime

    A tese foi sustentada pelo Procurador-Geral de Justiça, Fernando da Silva Comin. O julgamento será retomado na próxima semana.

  • Prefeito de Bom Retiro é condenado à perda do cargo por improbidade administrativa

    Chefe do Executivo foi condenado por contratar advogada pessoal para defender o município.

  • MPSC comunica, com pesar, falecimento de Policial Militar integrante do GAECO

    Sargento Marcos Antonio Vitto sofreu uma parada cardiorrespiratória durante operação do GAECO nesta quinta-feira, em Passo Fundo (RS). Coordenação Administrativa da Comarca de Criciúma estabelece luto oficial por 3 dias nas Promotorias de Justiça do município

  • Bens de ex-prefeito de Videira, de empresa e de mais cinco pessoas ficam indisponíveis

    Bloqueio visa garantir o ressarcimento aos cofres do município de Videira, que teria sido lesado pela contratação ilegal de empresa para assessorar obras no aeroporto municipal e que não prestou todos os serviços contratados.

  • Operação Rede Simples investiga possível sonegação de mais de R$ 25 milhões em ICMS no Oeste

    Mais informações serão repassadas em entrevista coletiva, nesta quinta-feira, às 15h, no Ministério Público de Santa Catarina (anexo ao Fórum), em Chapecó.

  • GAECO deflagra 'Operação Rede Simples' no Oeste do Estado

    Mandados estão sendo cumpridos em Chapecó, Maravilha, São Miguel do Oeste, Xaxim, Passo Fundo (RS), Cascavel/PR e Marília/SP.

  • Liminar determina que área no leste da ilha, em Florianópolis, seja considerada como APP

    Prefeitura e Floram não consideravam o terreno como área de preservação permanente, o que gerava risco ao meio ambiente. Município ainda deve identificar eventuais construções realizadas com licenças anteriores e prevenir novas obras.

  • MPSC denuncia homem por maus-tratos a animais em Concórdia

    Após requerimento do Ministério Público, Juiz de Direito da Vara do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Concórdia proíbe que homem acusado de caça e pesca ilegal utilize cães para caçar, sob pena de multa e perda da guarda provisória dos animais.

  • MPSC ingressa com ação contra organizador de rinha de galos em Tijucas

    Ação civil pública ambiental busca indenização de R$ 45.600 por danos morais coletivos

  • Ação do Ministério Público resulta no ingresso de mais de 90 mil reais ao Município de Nova Itaberaba

    O valor repassado ao Município é referente à condenação do então Presidente da Câmara de Vereadores de Nova Itaberaba por ato de improbidade administrativa.

  • Associação dos Municípios do Extremo Oeste de Santa Catarina e seu ex-Presidente são condenados por improbidade administrativa

    Além da AMEOSC e do ex-Presidente da Associação Altair Cardoso Rittes, três advogados foram condenados por improbidade administrativa por irregularidades na contratação de serviços de advocacia.

  • Acusados de matar jovem são julgados e condenados

    O Tribunal do Júri de Lebon Régis condenou, na quinta-feira (5/12), quatro réus que mataram um jovem após desavença entre facções criminosas, crime ocorrido no dia 10 de fevereiro de 2019. O quinto réu recorreu da decisão de pronúncia e, caso o reclamo seja improvido, será julgado individualmente.

  • Programa do MPSC aproxima Centros de Apoio a Promotorias de Justiça

    Coordenadores dos Centros desafiam sua tradicional atuação para conhecer de perto a realidade das comarcas pelo interior de Santa Catarina

  • MPSC recomenda à Câmara de Vereadores que não vote plano de salários de servidores de Arroio do Silva pela inconstitucionalidade do projeto

    Se lei for aprovada, será questionada em Ação Direta de Inconstitucionalidade.  A aprovação de dispositivos de lei evidentemente inconstitucionais pode caracterizar ato de improbidade administrativa.

  • Servidora de Mafra é afastada por desvio de função

    Na decisão foi decretada, ainda, a indisponibilidade de bens do Prefeito e da Secretária de Saúde. A nomeação da servidora tinha como finalidade angariar apoio político para o chefe do Executivo municipal.

  • MPSC visita escolas para falar sobre combate à corrupção

    No Dia Internacional de Combate à Corrupção, integrantes do GAECO e do GEAC foram a sete escolas em diferentes municípios catarinenses a fim de conscientizar crianças e adolescentes sobre atos de corrupção.

  • MDB, ex-Prefeito e ex-Secretário de Mondaí são condenados por cobrança de "dízimo" de comissionados

    Nos anos de 2013 e 2014, funcionários em cargos de confiança eram constrangidos a doar ao diretório local do partido um percentual de suas gratificações.

  • Bloqueados os bens de Secretária Municipal de Saúde e de dona de clínica em Capivari de Baixo

    Os bens foram bloqueados para garantir ressarcimento de cidadãos lesados, que podem se habilitar no processo para receber o dinheiro de volta.

  • MPSC e Imobiliárias firmam acordo sobre publicidade e comercialização de empreendimentos

    Acordo foi firmado com 18 imobiliárias de Florianópolis que devem se adequar a Lei e somente publicizar e comercializar imóveis que já possuam o número no Registro de Imóveis.

  • MPSC participa de audiência para combater danos de agrotóxicos às abelhas no estado

    O evento, promovido pela Federação das Associações de Apicultores e Meliponicultores de Santa Catarina (FAASC) e pela Frente Parlamentar Federal para Apicultura da Câmara dos Deputados, contou com a participação do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) e de diversas organizações atuantes na produção melífera.

  • MP deflagra ação em 12 Estados contra comércio ilegal de lubrificante

    A Operação Nacional Petrolato foi deflagrada nesta sexta-feira (6/12) e é voltada a coibir ilegalidades no setor de logística reversa de óleo lubrificante usado e contaminado.

  • Dia Internacional contra a Corrupção: integrantes do GAECO e grupo anticorrupção vão às escolas para conversar com crianças e adolescentes

  • MPSC debate aperfeiçoamentos para atuação no Tribunal do Júri

    Terceira edição do Encontro Estadual do Tribunal do Júri é realizada nesta sexta-feira, em Florianópolis.

  • MPSC firma acordo com sete entidades para instituição do NISA no estado

    Os signatários se comprometeram a adotar procedimentos de implantação e manutenção do NISA, com a criação de núcleos municipais e regionais.

  • MPSC obtém quase 80% de sucesso nas ações de improbidade administrativa julgadas em 2018 e 2019

    No Dia Internacional contra a Corrupção, o MPSC faz um levantamento de sua atuação no combate à corrupção no estado e aponta caminhos para enfrentar o problema.

  • Município de Araquari deve exonerar comissionados que sejam parentes de autoridades públicas municipais e vereadores

    Promotoria de Justiça constatou a contratação de 36 parentes de agentes públicos em cargos e funções gratificadas na Administração Municipal. Liminar dá prazo de 10 dias para o cumprimento da decisão.

  • Corregedores-Gerais do Ministério Público fazem última reunião do ano em Florianópolis

    Entre os assuntos discutidos estão a nova lei de abuso de autoridade e o planejamento do Conselho Nacional de Corregedores-Gerais do Ministério Público dos Estados e da União para 2020

  • MPSC e entidades fazem última vistoria na Ponte Hercílio Luz

    Instituições atenderam ao chamado da 30ª Promotoria de Justiça da Capital para verificar condições de segurança e de acessibilidade da ponte. O patrimônio histórico de Florianópolis será entregue no dia 30 de dezembro.

  • Investigações contra Havan em Balneário Camboriú prosseguem normalmente com novo Promotor de Justiça

    Medida ocorre em obediência ao art. 144, IX, c/c art. 148, I, do Código de Processo Civil. O promotor Isaac Newton Bellota Sabá Guimarães moveu ação pessoal por danos morais contra o empresário Luciano Hang, o que o impede de continuar no caso. Essa ação foi motivada devido aos sucessivos ataques e ofensas pessoais disseminados contra ele pelo dono da Havan nas redes sociais após a atuação do Ministério Público.

  • Promotoria de Justiça firma acordo para fortalecer órgãos de segurança e meio ambiente em Balneário Camboriú

    A empresa GSP Incorporações comprometeu-se a uma série de obrigações. O acordo agora depende de homologação do Judiciário.

  • GT da Água planeja discutir e elaborar proposta de norma estadual de potabilidade da água quanto à presença de agrotóxicos

    Em reunião realizada na segunda-feira (2/12), o Grupo Técnico teve acesso a novas análises de monitoramento no Rio Camboriú que constataram a presença de agrotóxico banido. O evento contou com explanação da representante do Ministério da Saúde, Jamyle Calêncio Grigoletto, a respeito da revisão da norma nacional da qualidade da água para consumo humano.

  • MPSC promove Encontro Estadual do Tribunal do Júri

    Evento acontece nesta sexta-feira (06/12), em Florianópolis.

  • Júri da Comarca de Urubici condena homem a 16 anos por homicídio duplamente qualificado

    Ele foi condenado por matar o cunhado em 2018.

  • Projeto Transparência nas Listas de Espera do SUS é destaque no Prêmio Innovare 2019

    A cerimônia de premiação aconteceu nesta terça-feira (3/12), em Brasília. O projeto do MPSC recebeu menção honrosa pelo segundo lugar na categoria "Ministério Público".

  • Projeto do MPSC ganha segundo lugar no prêmio Innovare 2019

    A cerimônia de premiação aconteceu nesta terça-feira, 11 horas, em Brasília

  • Projeto do MPSC é finalista do prêmio Innovare 2019

    A cerimônia de premiação ocorre nesta terça-feira, 11 horas, em Brasília

  • TJSC pode prosseguir julgamento da operação Fundo do Poço

    A pedido do MPSC, o ministro Ribeiro Dantas, do STJ, cassou liminar que suspendia a ação penal que tramita no TJSC.

  • Subprocuradoria-Geral de Justiça, GEAC e GAECO deflagram a Operação Seguindo Rastro

    Operação deflagrada na manhã desta segunda-feira, 02 de dezembro de 2019, visa o cumprimento de mandados judiciais nos municípios de Lauro Müller, Orleans, Criciúma e São José.

  • Ex-Prefeito de São Miguel do Oeste é condenado por fraude em licitação

    Além do ex-Prefeito Nelson Foss da Silva, foram condenados o então Secretário da Fazenda, Ivanor Simon, a ex-Procuradora do município e dois advogados, por fraudarem uma licitação para prestação de serviços de advocacia.

  • MPSC e PGE estudam fluxo de cobrança administrativa e judicial de multas de condenações penais

    A intenção das instituições é aprofundar os estudos e futuramente firmar um termo de cooperação entre o Poder Executivo e o Ministério Público para estabelecer a logística de atuação e as atribuições de cada órgão no processo.

  • Procurador de Justiça Paulo Cezar Ramos de Oliveira é o novo Ouvidor do MPSC

    A solenidade de posse aconteceu nesta sexta-feira (29/11), em Florianópolis. O Procurador de Justiça foi eleito pelo Colégio de Procuradores de Justiça em outubro deste ano.

  • AVISO DE PAUTA: Novo Ouvidor toma posse hoje na sede do MPSC

    Procurador de Justiça Paulo Cezar Ramos de Oliveira assume a função de Ouvidor hoje, às 18 horas, em solenidade no auditório da Instituição

  • Congresso na OAB comemora 30 anos da Constituição de SC e 170 anos de Rui Barbosa

    Evento, promovido em parceria com o Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) e outras instituições, segue até amanhã (29/11) com a presença de especialistas da área

  • Oportunidade a quem precisa: MPSC inicia Trabalhando Juntos em Florianópolis

    Programa prepara e capacita adolescentes em situação de vulnerabilidade para futuro profissional. Empresas têm até o dia 15 de janeiro de 2020 para aderir à iniciativa.

  • AVISO DE PAUTA: Nova norma de potabilidade da água será discutida pelo GT Água

    Reunião do Grupo Técnico Qualidade da Água acontecerá na próxima segunda-feira (2/12), a partir das 14 horas, em Florianópolis.

  • Termo de ajustamento de conduta deve regularizar a situação fundiária em Maracajá

    Em audiência pública, a 5ª Promotoria de Justiça de Araranguá busca resolver a situação de mais de 30 loteamentos irregulares em Maracajá.

  • Agente público deve ressarcir os cofres públicos por fraudar licitação

    Alfredo Spier "engavetou" documentos a fim de prejudicar uma das empresas que participava de um processo licitatório.

  • Município não pode exigir CNH para candidato a Conselheiro Tutelar

    Conforme sustentou MPSC em ação contra norma de Araranguá, julgada procedente, a exigência é incompatível com atribuições do cargo e fere o princípio constitucional da razoabilidade.

  • MPSC sedia reunião do Conselho Nacional dos Corregedores-Gerais do Ministério Público

    A intenção é promover a troca de experiências para que as corregedorias-gerais atuem na construção de um Ministério Público cada vez mais forte e efetivo.