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  • Operação Vigilância Virtual: autor de crimes graves envolvendo exploração sexual infanto-juvenil é condenado a mais de 50 anos de prisão

    Atuação investigativa do CyberGAECO subsidiou condenação em primeira instância. A ação penal é de autoria da 6ª Promotoria de Justiça de Itajaí.

  • Ex-Secretária de Promoção e Cidadania de Itajaí e mais quatro réus são condenados por improbidade administrativa

    A condenação atende ação civil ajuizada pela 9ª Promotoria de Justiça da Comarca de Itajaí na qual apontou que os réus incluindo duas empresas participaram de três processos de dispensa de licitação, com o intuito de contratação de mão de obra especializada para a Secretaria de Promoção e Cidadania do Município. A decisão é de primeiro grau e ainda cabe recurso.

  • MPSC debate equidade racial, sistema de justiça e aspectos criminais

    Promovido pelo Núcleo de Enfrentamento a Crimes Raciais e de Intolerância (NECRIM), evento provocou a reflexão a respeito da temática da desigualdade racial

  • Empresários do ramo de pescados da Grande Florianópolis são denunciados por receptação de cargas de salmão roubadas

    Proprietários de três peixarias seriam os principais distribuidores de cargas de salmão importadas do Chile e roubadas no Rio Grande do Sul e em Santa Catarina. Eles também são acusados de associação criminosa e de falsificar ou utilizar etiquetas de identificação dos produtos

  • Homem é condenado a 12 anos de prisão por matar desafeto em Lages

    Um negócio mal resolvido originou a desavença que culminou no crime. A Promotora de Justiça Rafaela Póvoas Cardozo Lehmann representou o Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) na sessão do Tribunal do Júri, obtendo a condenação do réu por homicídio qualificado (motivo torpe).

  • Núcleo de Atendimento a Vítimas de Crimes vai atuar nas regiões Oeste e Meio-Oeste

    A Coordenação estadual e regional do Navit e o Centro de Apoio Operacional Criminal e da Segurança Pública (CCR) do MPSC estão realizando reuniões para estruturar o projeto e conectar membros e parceiros à rede de atendimento. O Navit - Núcleo de Atendimento a Vítimas de Crimes - é composto por diversas instituições e atua em rede no acolhimento e orientação a vítimas de violência.

  • MPSC em Ação: Ministério Público de Santa Catarina no combate à dengue

    Nova edição do programete aborda as iniciativas da instituição no enfrentamento do mosquito Aedes aegypti.

  • MPSC apoia evento que vai debater os desafios do esgotamento sanitário em Santa Catarina

    Dados do Ministério das Cidades indicam que apenas 29,1% da população catarinense contam com atendimento de rede de esgoto. O evento, organizado pelo TCE/SC, será realizado nos dias 6 e 7 de março no auditório Antonieta de Barros, na Assembleia Legislativa (Alesc), em Florianópolis.

  • Empossados membros do Órgão Especial do Colégio de Procuradores de Justiça para biênio 2024/2026

    A cerimônia de posse de 10 dos 11 Procuradores de Justiça eleitos aconteceu em sessão solene, nesta sexta-feira (01/03).

  • Núcleo de Atendimento a Vítimas de Crimes e Conselho Municipal de Direitos LGBT+ de Florianópolis estabelecem protocolo de cooperação

    O documento assinado nesta quinta-feira (29/2) prevê a implantação de projetos e ações conjuntas para promover a defesa e a divulgação dos direitos de pessoas LGBTI+ em Florianópolis, garantindo, ainda, acolhimento e acesso a esses direitos por meio do Núcleo de Atendimento a Vítimas de Crimes (Navit Capital).

  • Balneário Camboriú firma acordo judicial com MPSC no valor de R$ 9,7 milhões e comunidade terá novos posto de saúde e centro de saúde mental

    A ação foi ajuizada pela 9ª Promotoria de Justiça da comarca para cobrar multa prevista em TAC não cumprido, que previa a substituição de servidores temporários ilegais por concursados. Com o acordo, a Prefeitura também deverá adquirir ambulâncias, cadeiras odontológicas e equipamentos de TI para a Secretaria de Saúde, além de reformar e ampliar a Procuradoria-Geral do Município

  • Quadro MPSC Junto ao Cidadão aborda a atuação da instituição em prol da sociedade

    Série de publicações para redes sociais explica o trabalho do Ministério Público de forma didática e informativa.

  • Homem que estrangulou outro para não pagar dívida é condenado em Navegantes

    O réu foi sentenciado a 19 anos e 10 meses de prisão, em regime fechado, por homicídio triplamente qualificado e ocultação de cadáver.

  • Membros do Órgão Especial do Colégio de Procuradores de Justiça tomam posse nesta sexta-feira

    Nome dos 11 Procuradores de Justiça que irão compor o Órgão Especial foram divulgados na última quarta-feira (28).

  • GAECO deflagra segunda fase da operação "Repasse"

    Três mandados de busca e apreensão e dois de sequestro de bens, expedidos pela 2ª Vara da Comarca de Ituporanga, foram cumpridos pelo GAECO nos Município de Joinville e Araquari, na região Norte de Santa Catarina.

  • Podcast "Momento MP" discute saúde mental em novo episódio

    Convidados desta edição promovem diálogo importante sobre o atendimento público em saúde mental.

  • Eleitos os membros do Órgão Especial do Colégio de Procuradores de Justiça

    A posse dos eleitos acontece no dia 01 de março, às 9h30

  • AVISO DE PAUTA: Navit Capital e Conselho Municipal de Direitos LGBT de Florianópolis firmam protocolo de cooperação nesta quinta-feira (29/02)

    A iniciativa prevê a implantação de projetos e ações conjuntas para garantir a defesa e a divulgação dos direitos de pessoas LGBTI+ em Florianópolis, bem como a atenção especial a vítimas de crimes pelo Núcleo de Atendimento a Vítimas de Crimes (Navit Capital).

  • Operação sanitária liderada pelo MPSC em feira de Florianópolis resulta na apreensão de quase uma tonelada de produtos impróprios para o consumo

    Ação faz parte do Programa de Proteção Jurídico-Sanitária dos Consumidores de Produtos de Origem Animal (POA), desenvolvido pelo MPSC com parceria das forças de segurança e órgãos de fiscalização, para verificar as condições sanitárias na feira do Largo da Alfândega. Além dos parceiros, atuaram na operação desta quarta-feira (28/2) a 29ª Promotoria de Justiça da Capital e o Centro de Apoio Operacional do Consumidor (CCO).

  • GAECO deflagra operação Arquivo-Morto em combate a irregularidades contratuais

    Quatro mandados de busca e apreensão estão em cumprimento em Timbó Grande, na região do Vale do Contestado.

  • Seminário sobre mudanças climáticas e futuro sustentável será promovido pelo MPSC em março

    Cientistas, gestores e especialistas no assunto palestram no evento, que é aberto para a comunidade. Inscrições estão abertas até o dia 5 de março.

  • Após ação do MPSC, Presídio de Tubarão é parcialmente interditado devido à superlotação

    A unidade abriga atualmente 517 presos, número que excede em 82% a sua capacidade estrutural. Em caso de descumprimento, foi fixada pena de multa diária de R$ 2 mil por preso excedente.

  • Futebol: Clássicos na Capital terão torcida única e organizadas do Avaí, Figueirense e Brusque estão proibidas de frequentar estádios

    Medidas anunciadas em coletiva de imprensa promovida pela 29ª Promotoria de Justiça da Capital, Federação Catarinense de Futebol e Polícia Militar buscam coibir escalada de confrontos violentos nos estádios e arredores.

  • Dupla que matou homem em Água Doce por suspeitar que ele simpatizava com facção rival é condenada pelo Tribunal do Júri

    Segundo a denúncia do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), réus atacaram a vítima pelas costas em uma rua do Centro depois de terem passado o dia com ela. Penas foram fixadas em 25 e 28 anos de reclusão pelos crimes de homicídio, tráfico de drogas, porte ilegal de armas e roubo de um carro à mão armada.

  • Aviso de pauta: Evento sobre equidade racial, sistema de justiça e aspectos criminais acontece nesta sexta-feira

    Encontro contará com palestras da Ministra do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Edilene Lôbo; do advogado e Ex-Promotor de Justiça do MPRS, Vilson Faria; e da Promotora de Justiça do Ministério Público da Bahia, Lívia Santana Vaz.

  • MPSC, forças de segurança e órgãos de fiscalização interditam estabelecimentos de venda de pescado no Mercado Público de Florianópolis

    Ação faz parte do Programa de Proteção Jurídico-Sanitária dos Consumidores de Produtos de Origem Animal (POA), desenvolvido pelo MPSC com a parceria do Procon e dos órgãos de fiscalização, para verificar as condições sanitárias dos produtos de origem animal vendidos nas peixarias e açougues.

  • Pesquisador relata história dos concursos públicos no Ministério Público de Santa Catarina em artigo científico

    Gunter Axt, que já elaborou outros estudos sobre a história do MPSC, faz comparação entre concursos considerados pioneiros no país e revela detalhes sobre os primeiros certames.

  • Coletiva de Imprensa: 29ª PJ, Federação Catarinense de Futebol e Polícia Militar estabelecem ações de combate à violência nos estádios

    As medidas que serão anunciadas em entrevista coletiva nesta terça-feira (27/02), às 16h30, envolvem punições a três torcidas organizadas e regramento especial para os próximos clássicos da capital.

  • Homens flagrados furtando loja em Joaçaba têm prisão preventiva decretada a pedido do Ministério Público

    Segundo o boletim de ocorrência, os homens abriram um buraco na parede de concreto para entrar no estabelecimento e estavam furtando cerca de 150 aparelhos eletrônicos. Ambos haviam sido liberados na audiência de custódia, em regime de plantão, mas agora há determinação para prisão de ambos.

  • A pedido do MPSC, adolescente que atacou vizinho com pedaço de madeira cumprirá medida socioeducativa de internação

    O caso foi registrado em janeiro deste ano em um município da Comarca de São Lourenço do Oeste.

  • Gaeco deflagra Operação Publicanos em combate à sonegação fiscal e lavagem de dinheiro

    Investigação combate crimes contra a ordem tributária e lavagem de dinheiro. Ao todo, estão sendo cumpridos 11 mandados de busca e apreensão e 6 mandados de prisão temporária em cidades do sul do estado catarinense. Estima-se que os valores sonegados sejam superiores a 10 milhões de reais.

  • MPSC garante preservação cautelar de dois imóveis em Florianópolis até que sejam avaliados seus valores histórico-culturais

    Duas casas, uma na esquina da Rua Bocaiúva com a Avenida Trompowsky e outra na Rua General Bittencourt, ambas no Centro, não podem sofrer intervenções até que sejam concluídas as análises dos documentos requisitados pelo Ministério Público. Pareceres do Serviço de Patrimônio Histórico, Artístico e Natural do Município (SEPHAN) podem ter indicação para o tombamento

  • Fernando Linhares assume chefia das atividades do MPSC no escritório de representação dos MPs do Sul em Brasília

    O Procurador de Justiça Fernando Linhares da Silva Júnior é titular da 32ª Procuradoria de Justiça Criminal e iniciou sua carreira no MPSC em 1994. Os trabalhos do MPSC no escritório de representação em Brasília já foram chefiados pelos ex-PGJs Sandro José Neis e Fernando da Silva Comin, além do Procurador de Justiça Rui Carlos Kolb Schiefler.

  • Ação do MPSC impede demolição de imóvel com possível valor histórico-cultural em Florianópolis

    Além de supostos vícios formais na emissão, a autorização do Município para demolição não teria considerado parecer técnico do Serviço do Patrimônio Histórico, Artístico e Natural do Município de Florianópolis (SEPHAN), que recomendou a proteção do casarão dos anos 60 que pertenceu a Charles Edgar Moritz, importante figura do comércio da cidade e das suas associações de classe

  • MPSC atendeu mais de 4,5 mil pedidos de acesso à informação em 2023

    Mesmo com o alto número de solicitações, Setor de Atendimento ao Cidadão (SEAC) levou em média 24 horas para responder cada pedido. Orientações individuais foram o principal tipo de demanda recebida.

  • Potencial de uso Copilot é apresentado para equipes das Procuradorias de Justiça

    Munida dos mais modernos motores de inteligência artificial, ferramenta é capaz de interagir com os usuários, interpretar textos e resumir documentos. Recurso está disponível para todos os colaboradores do MPSC.

  • MPSC expede recomendação aos municípios de Bombinhas e Porto Belo para acompanhar execução de medidas no combate à dengue

    A 1ª Promotoria de Justiça da Comarca de Porto Belo instaurou procedimentos administrativos e recomendou que os dois municípios adotem medidas preconizadas no combate ao Aedes aegypti. Tanto o gestor público de Bombinhas, quanto o de Porto Belo têm 10 dias de prazo para manifestação. Os documentos foram expedidos na quarta-feira (21/02).

  • Núcleo de Atendimento às Vítimas completa dois anos de atuação na Capital e começa expansão dos atendimentos para o interior do Estado

    O Navit é composto por mais de 19 instituições, entre elas, o Ministério Público, OAB, a Defensoria Pública, a PM, PC, TJSC, RAIVS, Univali, PMF, Câmaras Municipais de Florianópolis e de São José, além de uma rede com mais de 40 parceiros que acolhem e orientam vítimas de violência na grande Florianópolis. Mais de 800 vítimas já foram atendidas pelo Navit Capital.

  • Está no ar o quarto episódio do Podcast Momento MP

    Nesta edição do programa, a utilização da ferramenta de Inteligência Artificial "Copilot" pelo Ministério Público foi destaque durante o bate-papo.

  • Inicia etapa da pesquisa de mercado para soluções aos desafios de Inovação Aberta do MPSC

    O Programa de Inovação Aberta é desenvolvido pelo Laboratório de Inovação iMPulso-Lab do MPSC em parceria com a Associação Catarinense de Tecnologia (ACATE).

  • MPSC realiza nova reunião para redefinir protocolo de concessão de alvarás de festas em Florianópolis

    No segundo encontro provocado pelas 29ª e 30ª Promotorias de Justiça da Capital, com participação da prefeitura municipal e órgãos de fiscalização, foram discutidas novas regras para liberação de alvarás, de modo a preservar a segurança dos frequentadores e a viabilidade das iniciativas empreendedoras.

  • Comarca de São Lourenço do Oeste: tio que supostamente abandonou sobrinha é denunciado pelo MPSC

    O homem foi denunciado por abandono de incapaz. O suposto crime foi registrado em outubro de 2022, quando a criança tinha nove anos de idade e o tio, que tinha a guarda da menina, a deixou no Conselho Tutelar e disse que não cuidaria mais dela.

  • Programa APOIA: MPSC notifica diretores de escolas da Comarca de Criciúma para aprimorar o combate à evasão escolar

    Com início do ano letivo, 12ª Promotoria de Justiça de Criciúma, que trabalha também questões relacionadas à Educação, sugeriu providências operacionais aos diretores para aprimorar o Programa APOIA e ampliar o combate à evasão.

  • MPSC requer inconstitucionalidade de dispositivo de lei municipal que prevê função gratificada para controlador interno em Indaial

    O MPSC ingressou com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI), questionando Lei Complementar editada pelo Município de Indaial que criou a Controladoria Interna da Câmara de Vereadores e deixou de prever cargo efetivo para desempenho das referidas funções, instituindo mera função gratificada para servidor efetivo a ser lotado no citado órgão. Segundo a ação, a atribuição das funções de controladoria interna à servidor mediante função gratificada, compromete a imparcialidade no desempenho do cargo e viola as Constituições Federal e Estadual.

  • Homem que matou outro em pista de skate é condenado em Apiúna

    Réu cumprirá sentença de 12 anos de prisão por homicídio triplamente qualificado. Crime foi cometido em 2022.

  • Liminar em ação do MPSC em Balneário Camboriú garante às mulheres a possibilidade de laqueadura quando fizer parto normal

    Decisão garante o direito ao planejamento familiar previsto na Constituição. Hospital municipal realizava o procedimento somente em caso de parto por cesariana.

  • Decisão obriga Município de Caçador a tirar do ar publicações nos canais oficiais que caracterizem promoção pessoal

    Ação civil pública foi ajuizada pelo Ministério Público após a constatação de que o Poder Executivo estaria ignorando os termos acatados em uma recomendação. O não cumprimento da decisão judicial acarretará multas a serem pagas pelo Prefeito.

  • GAECO deflagra operação "Sob Encomenda II" em combate a organizações criminosas em Santa Catarina

    Agentes, em dois estados brasileiros, estão em campo para cumprimento de 15 mandados de busca e apreensão e um mandado de prisão preventiva nos municípios de Palhoça, Blumenau e Porto Velho/RO.

  • MPSC lança livro com perguntas e respostas sobre a regularização fundiária urbana

    Livro elaborado pelo Centro de Apoio Operacional do Meio Ambiente trata das questões mais recorrentes na atuação do MP na área das políticas urbanas de regularização fundiária.

  • Ação ajuizada pelo MPSC requer anulação da revisão do Plano Diretor de Itajaí

    A 10ª Promotoria de Justiça da Comarca de Itajaí busca na Justiça o reconhecimento de ilegalidades encontradas na elaboração da revisão do plano diretor e requer que o Município tome providências. De acordo com a ação ajuizada pelo Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), a proposta apresentada carece de estudos técnicos que levem em consideração os diagnósticos comunitários e técnicos elaborados por equipe multidisciplinar. Além disso, durante o processo de revisão, não foi assegurada a ampla participação popular, mitigando a gestão democrática da cidade.

  • Artigo: Como evitar um desastre climático

    Veja o artigo da Coordenadora do Centro de Apoio Operacional do Meio Ambiente do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), Promotora de Justiça Fernanda Broering Dutra, publicado no Jornal ND

  • Abertas as inscrições para evento sobre equidade racial, sistema de justiça e aspectos criminais sobre o tema

    Membros, servidores e demais interessados podem realizar inscrição no CEAF Virtual até o dia 22 de fevereiro. Evento será promovido no dia 1° de março, de forma híbrida.

  • Após ação do MPSC, liminar determina suspensão de decreto que dispensava comprovante de vacinação contra Covid-19 para crianças em Içara

    Inicialmente, MPSC expediu uma recomendação para a suspensão do decreto, que não foi acolhida pelo Município, sendo necessário o ajuizamento de ação civil pública com pedido de tutela de urgência, o qual foi acolhido pela Justiça.

  • Prefeitura de Florianópolis se compromete com o MPSC a regularizar prestação e fiscalização do serviço público funerário

    Acordo inclui nova licitação para concessão dos serviços. Irregularidades foram constatadas na Operação Mercadores da Morte, que investigou empresas do ramo funerário que estariam estabelecendo regras e valores superfaturados dos serviços e, juntas, estariam controlando os preços para que não existisse concorrência

  • Chapecó: Réus que mataram rival em emboscada são condenados pelo Tribunal do Júri

    Motivado pela rivalidade entre facções criminosas, o crime de homicídio qualificado foi praticado a mando de um dos réus e executado pelo outro, na companhia de um adolescente. A vítima tinha 17 anos na época dos fatos.

  • MPSC recomenda que Lajeado Grande reveja dispensa de comprovante de vacinação contra Covid-19 nas matrículas escolares

    A recomendação foi expedida pela 1ª Promotoria de Justiça da Comarca de Xaxim às secretarias municipais de Saúde e de Educação e ao Conselho Tutelar.

  • MPSC inova e começa a utilizar ferramenta de inteligência artificial para potencializar a atuação em defesa da sociedade

    Versão protegida do MS Copilot, ferramenta de IA de última geração, foi apresentada nesta sexta-feira (16) com perspectiva de potencializar as atividades de membros, servidores e estagiários. O Procurador-Geral de Justiça, Fábio de Souza Trajano, classificou o lançamento da ferramenta como um momento histórico para a instituição.

  • MPSC instala 2ª Promotoria de Justiça em Penha para ampliar atendimento ao cidadão na região

    A implantação da nova Promotoria de Justiça acompanha o fluxo populacional e a evolução dos serviços da Justiça no município. Segundo o Censo 2022 do IBGE, Penha tem 33.663 habitantes, mas pode superar até 200 mil pessoas em períodos de alta temporada de verão.

  • Município de Chapecó acata recomendação do MPSC e revoga decreto que excluía a vacina contra a Covid-19 do rol das obrigatórias

    Um novo decreto foi publicado no dia 10 de fevereiro, revogando o anterior.

  • Operação do CyberGAECO resulta em prisão em flagrante por pornografia infantojuvenil

    CyberGAECO deflagra operação "Vigilância Virtual III" para apurar crimes contra a dignidade sexual de crianças e adolescentes em ambiente virtual. Durante o cumprimento do mandado de busca e apreensão, um investigado foi preso em flagrante por armazenar pornografia infantojuvenil.

  • Coordenador do CyberGAECO participa de curso internacional sobre confisco de bens e lavagem de dinheiro

    Promotor de Justiça foi um dos brasileiros selecionados para participar da formação, que acontece na International Law Enforcement Academy, em Botsuana.

  • Núcleo de Atendimento a Vítimas da capital avalia positivamente a atuação na Passarela Nego Quirido

    Das 17 horas de sábado às 05 horas de domingo, Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), OAB, Polícia Civil e Prefeitura de Florianópolis mantiveram equipes e sala de acolhimento à disposição do público que participou dos desfiles das escolas de samba.

  • Podcast Momento MP aborda as Eleições Municipais

    No primeiro programa abordando o tema em 2024, os entrevistados falaram sobre o ano eleitoral e a atuação do MPSC nesse processo

  • Operação Rede Oculta: 12 pessoas são condenadas por organização criminosa em São Miguel do Oeste

    Com o objetivo de obter enquadramento tributário mais favorável, os réus se reuniram para abrir diversas empresas em nome de "laranjas", ocultando, dessa forma, que integravam o mesmo grupo econômico. Isso resultou em um dano de aproximadamente R$ 11 milhões aos cofres públicos.

  • EMASA é acionada judicialmente para adequar estação de tratamento de esgoto às normas ambientais

    A 5ª Promotoria de Justiça de Balneário Camboriú executou judicialmente o Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado com a Empresa Municipal de Água e Saneamento de Balneário Camboriú (EMASA) pelo descumprimento de etapas do acordo firmado em 2022. A Promotoria de Justiça também requereu à Delegacia de Polícia a instauração de inquérito policial para apurar a responsabilidade da empresa no despejo de esgoto in natura no rio Camboriú

  • Acusados de roubo a residência em Itapoá são condenados a 33 anos de prisão

    O crime aconteceu em outubro de 2023. Os réus trancaram as vítimas no banheiro e roubaram uma camionete e outros bens dos habitantes da residência.

  • Joinville: Homem que esfaqueou companheira grávida é condenado pelo Tribunal do Júri

    O réu foi condenado a mais de 24 anos de prisão por tentativa de homicídio qualificado e tentativa de aborto sem consentimento da gestante. Vítima e bebê sofreram danos, mas sobreviveram ao ataque.

  • Protocolo Não se Cale será adotado no carnaval da Capital

    Na Passarela do Samba Nego Quirido terá uma equipe do Núcleo de Atendimento a Vítimas, o Navit, e durante o Bloco de Sujos haverá servidores e psicólogas da Prefeitura para atender pessoas vítimas de qualquer crime. O protocolo Não se Cale foi adaptado para reforçar a proteção e o acolhimento aos foliões.

  • GVEC realiza primeira reunião de trabalho após restruturação da equipe

    Encontro do Grupo de Valorização da Ética e da Cidadania (GVEC) do MPSC ocorreu de forma híbrida e reuniu todos os integrantes em torno da retomada de projetos educativos voltados à aproximação da instituição com a sociedade.

  • MPSC recebe membros da Associação Marcelo Henrique Câmara

    O encontro foi realizado nesta quinta-feira (08/02) com o objetivo de atualizar a Administração Superior do MPSC, acerca do processo de Beatificação e Canonização do Promotor de Justiça Marcelo Câmara, falecido em 2008. A Associação Catarinense do Ministério Público (ACMP) também participou do encontro.

  • Garuva: Polícia Militar adquire sprays de pimenta com recursos destinados pelo MPSC

    Os recursos são provenientes de transações penais, suspensões condicionais do processo e acordos de não persecução penal (ANPP) firmados com a Promotoria de Justiça de Garuva.

  • Comece uma nova leitura neste feriado de carnaval com o projeto Leitura Livre do MPSC

    O Ministério Público de Santa Catarina disponibilizou, nesta semana, mais livros nas estantes do projeto Leitura Livre para a retirada pelos membros, servidores e público em geral

  • MPSC figura no TOP 10 em interações nas redes sociais entre todos os ramos do MP brasileiro

    O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) alcançou o terceiro lugar com 268 mil interações nas redes sociais em 2023, de acordo com pesquisa publicada pela plataforma de inteligência e análises Social Media Gov.

  • Município de Joinville atende recomendação do MPSC e revoga decreto que dispensa a obrigatoriedade de atestado de vacinação contra a COVID-19 nas matrículas escolares

    Com a revogação do decreto, o Município, a Secretaria Municipal de Saúde, de Educação, os Conselhos Tutelares e as Escolas Privadas de Joinville terão que desenvolver ações para ampliar a informação sobre a importância da vacinação contra a Covid-19 e de todos os imunizantes do esquema vacinal.

  • Deflagrada 2ª fase da operação "Sodalitas Finis"

    13 mandados de busca e apreensão estão sendo cumpridas nas cidades de Chapecó, Joaçaba, Luzerna, Itajaí, Balneário Camboriú, Camboriú, Florianópolis e Tubarão com o apoio das Polícias Militar, Civil, Penal e do Corpo de Bombeiros Militar.

  • Irmãos são condenados por matarem desafeto dentro de cemitério em Urubici

    Ambos armaram uma emboscada após uma briga, pois sabiam que a vítima passaria pelo local. Os antecedentes criminais pesaram no cálculo das penas, que foram fixadas em 16 e 28 anos, respectivamente. Os réus não poderão recorrer em liberdade.

  • Integrante de organização criminosa que executou rival é condenado a mais de 26 anos de prisão em Florianópolis

    O réu foi julgado pelo Tribunal do Júri da Comarca da Capital e condenado pelos crimes de homicídio qualificado, tentativa de homicídio qualificado, receptação, adulteração de sinal identificador de veículo automotor e participação em organização criminosa armada.

  • MPSC recomenda que Município de Jaguaruna revogue decreto que dispensa comprovante de vacinação contra Covid-19 nas escolas

    Município tem até esta sexta-feira (9/2) para responder ao MPSC quanto à adoção ou não das providências. Recomendações a órgãos como as secretarias de saúde e educação e conselho tutelar de Jaguaruna também foram citadas.

  • Núcleo de atendimento a vítimas de crimes atenderá no carnaval de Florianópolis

    Equipes especializadas e estruturas de acolhimento estarão disponíveis durante o Bloco de Sujos e na Passarela do Samba Nego Quirido para atender pessoas vítimas de qualquer crime.

  • Homem é acusado de matar duas mulheres em Bom Jardim da Serra em um intervalo de 30 dias

    Ele foi denunciado pelo Ministério Público por dois feminicídios em processos distintos. As investigações realizadas até aqui conectam os casos, indicando que o acusado teria assassinado a ex-companheira, entre outras motivações, para que ela não contasse às autoridades o que sabia sobre a morte de uma jovem de 20 anos, que permaneceu desaparecida de agosto a janeiro.

  • Réu que preparou emboscada para matar homem por vingança decorrente do tráfico de drogas é condenado em Tubarão

    O crime foi praticado por dois adultos e um adolescente. O primeiro réu foi a júri popular nesta terça-feira (6/2).

  • Lanchas adquiridas com recursos do FRBL reforçam patrulhamento marítimo da costa catarinense

    O Presidente do Conselho Gestor do Fundo para Reconstituição de Bens Lesados (FRBL), Subprocurador-Geral para Assuntos Institucionais do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), Paulo Antonio Locatelli, entregou as chaves das duas embarcações à Polícia Militar, na manhã desta quarta-feira (07/02).

  • MPSC recomenda ao Município de Joinville que revogue decreto que dispensa a obrigatoriedade de atestado de vacinação contra a Covid-19 nas matrículas escolares

    Para o MPSC, o decreto deve ser revogado, pois viola o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), os regramentos do Programa Nacional de Imunização (PNI) e tratou de modo distinto as vacinas, suspendendo apenas a exigência da vacina contra a Covid-19. O Poder Público municipal tem até a tarde de quinta-feira (08/2) para informar se adotou ou não as medidas estabelecidas na recomendação.

  • Está no ar o segundo episódio do Podcast "Momento MP"

    No segundo programa, o trabalho do Núcleo de Atendimento a Vítimas de Crimes, o Navit, Capital no carnaval de Florianópolis foi um dos destaques do bate papo.

  • Após reunião com o MPSC, Município de Saudades revoga decreto que dispensava vacina contra Covid-19 do certificado de vacinação apresentado na matrícula escolar

    Na sexta-feira (2/2), o Município havia editado um decreto dispensando vacina contra Covid-19 do certificado de vacinação apresentado nas matrículas e rematrículas de crianças e adolescentes nas redes pública e privada de ensino, mas voltou atrás após a reunião com o MPSC. A conversa ocorreu na segunda-feira (5/2) e o novo decreto foi publicado nesta terça-feira (6/2)

  • Homem é condenado por roubar empresa, manter funcionários reféns e balear vítima em Orleans

    Montante roubado foi de mais de R$ 180 mil em cheques. Pena estabelecida foi de 19 anos, após denúncia apresentada pelo MPSC.

  • Operação Takedown é deflagrada para desarticular organização criminosa especializada em fraudes cibernéticas

    12 mandados de prisão preventiva e 13 mandados de busca e apreensão estão sendo cumpridos em sete estados (SC, RS, SP, RJ, CE, PB e RO) e no Distrito Federal.

  • Federação Catarinense de Futebol acolhe recomendação do MPSC e transfere partida entre Avaí e Criciúma para a segunda-feira de carnaval

    A decisão que leva em conta os riscos relacionados à segurança pública foi definida nesta terça-feira (06/02), em reunião entre a 29ª Promotoria de Justiça, o Centro de Apoio do Consumidor - CCO do MPSC, Polícia Militar, FCF e diretorias dos clubes envolvidos.

  • Urussanga deve exonerar servidores temporários irregulares e nomear aprovados em concurso público

    MPSC obteve medida liminar após Município descumprir acordo e manter a contratação irregular de mais de 200 servidores temporários, mesmo com concursos públicos vigentes. Os prazos para a exoneração são de 30 a 90 dias, conforme a natureza do cargo, com a nomeação do concursado de acordo com a necessidade do Município.

  • Três pessoas são presas na 2ª fase da Operação Profusão, deflagrada na região Norte catarinense

    Foram cumpridos 11 mandados de busca e apreensão e três mandados de prisão preventiva em Joinville e São Francisco do Sul.

  • MPSC recomenda à Polícia Militar e a órgãos municipais de Florianópolis que adotem medidas de proteção à criança e ao adolescente durante o carnaval

    Os documentos expedidos pela 9ª Promotoria de Justiça da Capital visam fortalecer a atuação conjunta dos entes públicos.

  • Tribunal do Júri: réu é condenado pela morte de homem surdo em briga de bar em Timbó Grande

    Réu foi julgado pelo Tribunal do Júri da Comarca de Santa Cecília e cumprirá nove anos e quatro meses de reclusão por homicídio e porte ilegal de arma. Ele não poderá recorrer em liberdade para que a ordem pública seja resguardada, afinal, já havia cometido outro crime doloso.

  • Profissionais da rede pública de ensino de Camboriú participam de sensibilização para ampliar o projeto Escola Restaurativa nas escolas do Município

    A justiça restaurativa é uma mudança de olhar na resolução de conflitos. O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) que idealizou o projeto, participa de um grupo gestor, responsável pela implantação da metodologia da "Escola Restaurativa", no ambiente de ensino catarinense. Em Camboriú, 130 profissionais da educação municipal participaram das dinâmicas de grupo como forma de sensibilização. Ao todo, 25 deles serão escolhidos para serem capacitados e aplicar o método nas 32 escolas, numa ampliação do projeto no município. O recurso da capacitação é oriundo do Fundo de Reconstituição de Bens Lesados (FRBL).

  • Em Chapecó, homem que executou casal a tiros e ocultou os corpos é condenado a 48 anos de reclusão

    Os crimes foram praticados em janeiro de 2021. As mandantes do crime foram condenadas pelas mortes ainda em 2022.

  • Ação ajuizada pelo MPSC requer que Câmara de Vereadores de Três Barras crie o cargo de controlador interno

    Conforme consta na ação da 3ª Promotoria de Justiça da Comarca de Canoinhas, a necessidade repentina de extinguir o cargo de controlador interno da Câmara de Vereadores de Três Barras ocorreu após a controladora exigir providências administrativas para correção e controle das atividades e gastos.

  • Polícia Militar Ambiental recebe barcos adquiridos com recursos do FRBL

    O Fundo para Reconstituição de Bens Lesados, cujo Conselho Gestor é presidido pelo Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), repassou R$ 3,2 milhões para a compra de duas lanchas que protegerão a costa catarinense.

  • Fernando da Silva Comin toma posse como Conselheiro Nacional do Ministério Público

    Comin é membro do Ministério Público de Santa Catarina e ex-Procurador-Geral de Justiça. Conduzida pelo Presidente do CNMP, Paulo Gonet Branco, a solenidade de posse aconteceu em Brasília e foi concorrida. Contou com a presença de uma delegação do MPSC, Governador do Estado, ex-Ministros, entre outras autoridades.

  • Homem que matou o amigo visto na companhia de sua ex-namorada a facadas em Nova Erechim é condenado a mais de 30 anos de prisão

    No mesmo ato, ele tentou matar a ex-namorada. O irmão dele, que ajudou no homicídio, foi condenado a 14 anos de reclusão. Os crimes foram registrados em janeiro de 2023.

  • Rio Rufino: Ministério Público obtém decisão liminar favorável, e acesso do público infanto-juvenil a evento que acontece durante o Carnaval é restringido

    Decisão proíbe a presença de menores de 16 anos no festival e determina que adolescentes com 16 anos ou mais sejam acompanhados pelos responsáveis legais durante todo o período em que permanecerem na fazenda.

  • Justiça nega recurso e mantém bloqueio dos bens de responsável por loteamento em São Francisco do Sul

    O réu descumpriu Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) assinado com o Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) no ano de 2014. A principal obrigação era a regularização fundiária do Loteamento Albatroz 2.1, na Praia do Ervino, em São Francisco do Sul.