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  • Fortalecendo a conexão entre teoria e prática jurídica, programa ''Por dentro do MPSC'' recebe alunos da Uniasselvi

    Acadêmicos do sétimo semestre de Direito tiveram a oportunidade de aprofundar seus conhecimentos sobre o MPSC, com uma série de atividades que integram teoria e prática.

  • Município de Porto União cria cargo de profissional de apoio escolar após atuação do MPSC

    A Promotoria de Justiça com foco na área da infância e juventude acompanha de perto o cumprimento da legislação e a capacitação dos novos servidores. Inicialmente foram criados, após a aprovação da lei, 15 cargos de profissional de apoio escolar.

  • GAECO catarinense apoia GAECO do Paraná e PM em operação que investiga suspeita da participação de policiais militares em esquema criminoso

    Foram cumpridos 11 mandados de busca e apreensão, oito de busca pessoal e dois de prisão temporária nos municípios de Barracão, Pranchita, no Paraná e em Dionísio Cerqueira, no extremo Oeste de Santa Catarina.

  • GAECO e DIC de Chapecó deflagram operação como desdobramento da 4ª Fase da Sodalitas Finis no combate às organizações criminosas

    A operação, deflagrada na manhã desta quinta-feira (15/05), cumpriu cinco mandados de busca e apreensão na região de Chapecó visando desarticular uma organização criminosa.

  • MPSC apura práticas comerciais abusivas em Jaraguá do Sul

    No inquérito civil instaurado, o MPSC relata que empresas teriam emitido os denominados "boletos de proposta" referentes a serviços não solicitados e não prestados, os quais são enviados com o intuito de serem pagos sem qualquer informação sobre sua origem. As cobranças indevidas devem ser levadas ao conhecimento da 7ª Promotoria de Justiça para as providências cabíveis.

  • Homem é condenado a mais de 20 anos por estupro de vulnerável no Extremo Oeste

    Em três ocasiões diferentes, o réu fez sinais solicitando que duas crianças tirassem a roupa e fossem ao encontro dele. Além disso, por duas vezes, ele também mostrou as partes íntimas para as vítimas.

  • União de esforços e cronograma de ações marcam primeira reunião que apura impactos de furtos de fios em Florianópolis

    Reunião coordenada pelo MPSC com forças de segurança e instituições públicas estabeleceu prazo de 120 dias para apresentação de soluções aos impactos dos furtos de fios em Florianópolis.

  • Comércio de drogas, fuga em alta velocidade e crime ambiental resultam em condenações na região serrana

    O caso envolve dois homens que se associaram para comercializar entorpecentes proibidos. Um deles ainda desobedeceu a ordem da Polícia Militar e acelerou o carro, colocando várias vidas em risco, enquanto o outro também mantinha pássaros presos em gaiolas sem nenhuma autorização.

  • MPSC recomenda suspensão de programa de bônus fiscal a produtores rurais de Descanso

    A medida decorre de possíveis irregularidades verificadas na execução do programa, especialmente a ausência de prestação de contas pelos beneficiários e estabelecimentos credenciados, o que compromete a verificação da finalidade dos recursos. O Município tem 15 dias para responder se acolherá a recomendação.

  • Fernando Comin é eleito para recondução ao Conselho Nacional do Ministério Público

    O ex-Procurador-Geral de Justiça do MPSC foi reeleito por unanimidade dos integrantes do Conselho Nacional dos Procuradores-Gerais do Ministério Público dos Estados e da União. A Procuradora de Justiça do MPAP Ivana Lúcia Franco Cei e o ex-Procurador-Geral de Justiça do Ministério Público do MPMS Alexandre Magno Benites de Lacerda, do MPMS, também foram eleitos. Agora os três serão submetidos à sabatina da CCJ do Senado.

  • Araranguá tem 180 dias para apresentar cronograma para implantação de rede de esgoto em toda a cidade

    Após o Supremo Tribunal Federal atender a recurso do MPSC, Tribunal de Justiça refez julgamento e determinou que o Município apresente um cronograma de obras com prazos razoáveis para cada etapa do projeto, atendendo a totalidade da demanda municipal.

  • MPSC inaugura nova sede em Imbituba com mais espaço e acessibilidade

    A sede está localizada no Fórum da comarca, instalado pelo Tribunal de Justiça de Santa Catarina na tarde desta terça-feira (13/5). Na solenidade, ocorreu a assinatura da ordem de serviço para a construção do novo Fórum de Sombrio.

  • MPSC apura fatos mostrados em vídeo de abordagem policial a pessoas em situação de rua em Florianópolis

    Promotorias de Justiça das áreas de Direito Militar e do controle externo da atividade policial instauraram procedimentos.

  • Homem é condenado por homofobia em unidade de saúde de Balneário Camboriú

    Ação penal da 6ª Promotoria de Justiça da Comarca de Balneário Camboriú demonstrou a prática do crime previsto no artigo 20 da Lei 7.716/89 (discriminação por orientação sexual) e resultou na condenação do homem a um ano e dois meses de reclusão em regime inicial semiaberto.

  • NAVIT Lages completa um ano com mais de 700 vítimas de crimes atendidas

    O serviço existe para acolher pessoas que tiveram os direitos violados. Os atendimentos acontecem de segunda a sexta-feira, das 13h às 19h, na sede das Promotorias de Justiça da Comarca de Lages, por telefone ou pelo e-mail navitlages@mpsc.mp.br.

  • MPSC firma acordo para implantação do Serviço de Acolhimento Familiar em Itajaí

    Município tem 180 dias para criar estrutura com equipe técnica exclusiva e garantir atendimento a crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade. Ação visa fortalecer vínculos familiares e reduzir institucionalização.

  • MPSC busca garantir cirurgias oftalmológicas em hospitais públicos

    Em um inquérito civil, a 27ª Promotoria de Justiça da Capital se reuniu com integrantes do corpo clínico do Hospital Governador Celso Ramos para abrir diálogo e encontrar soluções. Apuração solicitou informações à Secretaria de Estado da Saúde e analisa andamento de cirurgias.

  • Com participação do MPSC, Justiça instala Vara Regional de Garantias em Tubarão

    A instalação ocorreu na manhã desta terça-feira (13/5) no Fórum da comarca.

  • Reunião entre PGJ e Governadora em exercício: foco no combate à violência contra as mulheres

    Na pauta, a estruturação de grupos reflexivos nas comarcas, visando combater a violência doméstica em Santa Catarina

  • Condenado por homicídio qualificado em Chapecó, réu cumprirá mais de 18 anos de prisão

    Crime foi cometido em 2023 com uso de arma de fogo e envolvimento de adolescente.

  • MPSC busca coibir irregularidades na área da moralidade administrativa em seis municípios do Oeste

    Faxinal dos Guedes, Passos Maia, Ponte Serrada, São Domingos, Vargeão e Xanxerê foram alvo de recomendações do MPSC. Servidores em cargos irregulares, gratificações sem respaldo legal e falhas na transparência estão entre os problemas identificados pela 4ª Promotoria de Justiça da Comarca de Xanxerê.

  • AVISO DE PAUTA: MPSC faz reunião emergencial com forças de segurança em apuração sobre impactos de furtos de fios em Florianópolis

    Encontro reunirá forças de segurança e órgãos públicos para discutir as consequências e as soluções diante dos recorrentes crimes que afetam mobilidade, economia e saúde na Capital.

  • Três acusados de sequestro, homicídio e estupro em Papanduva são condenados pelo Tribunal do Júri

    De acordo com a denúncia do MPSC, a motivação dos crimes teria sido vingança por um suposto estupro cometido por uma das vítimas em 2014, a qual cumpria pena em liberdade condicional.

  • Atuação extrajudicial do MPSC garante transferência de recém-nascido em estado grave no dia das Mães

    A Promotoria de Justiça que atendia o plantão do final de semana instaurou uma Notícia de Fato para apurar o caso, mas diante da gravidade, atuou de forma imediata para assegurar leito com suporte cardiológico pediátrico.

  • Quando o amor vira propósito na busca por direitos

    No Dia das Mães, veja histórias reais de mulheres que encontraram no MPSC apoio para garantir dignidade e inclusão aos seus filhos.

  • Chefe do MPSC segue com visitas institucionais para fortalecer diálogo em prol da sociedade catarinense

    Nos últimos dias, Vanessa e integrantes de sua equipe estiveram com o Corregedor-Geral de Justiça, com o Secretário da SSP, com o Prefeito da Capital e Presidente da Fecam, com o Presidente da Alesc, do TCE, o Delegado-Geral da PC e o PGE.

  • Decreto municipal sobre Plano Diretor de Florianópolis é questionado pelo MPSC

    Em reunião realizada nesta quinta-feira (09/05), na sede das Promotorias de Justiça da Capital, representantes do Ministério Público alertaram autoridades municipais sobre a gravidade do tema.

  • Júri condena a quase 13 anos homem que tentou matar ex-companheira a tiros em Brusque

    Crime aconteceu em junho de 2024 após a vítima ter terminado a relação amorosa.

  • Município de Pedras Grandes regulamenta transporte para agentes de saúde e endemias após recomendação do MPSC

    Agentes não vinham recebendo o custeio previsto em lei para os deslocamentos feitos no exercício de suas atividades. A partir de março, com a atuação do MPSC, os valores passaram a ser pagos.

  • AVISO DE PAUTA: Nova sede do MPSC da Comarca de Imbituba será inaugurada na terça-feira (13/5)

    Espaço com acessibilidade junto ao novo Fórum da comarca terá melhor estrutura para atendimento ao cidadão.

  • Operação Cortejo: MPSC denuncia 10 pessoas suspeitas de formação de cartel no setor funerário em Chapecó

    De acordo com a ação, o grupo estaria tentando eliminar a concorrência por meio de ameaças, reuniões clandestinas e coação de empresários do ramo funerário.

  • Escola Maria Lovatel Pires recebe kit de equipamentos do Prêmio Lume

    A escola de Canoinhas foi uma das 12 reconhecidas em Santa Catarina como "Escola Referência em Alfabetização" por meio da premiação de iniciativa do Grupo Estratégico de Monitoramento dos Planos de Educação, do qual o MPSC é um dos coordenadores, ao lado do Tribunal de Contas de Santa Catarina e do Ministério Público junto ao Tribunal de Contas.

  • GAECO e Comissão de Prerrogativas da OAB/SC avançam em alinhamento sobre procedimentos

    Reunião teve como objetivo garantir o respeito às prerrogativas institucionais de advogados e também evitar nulidades.

  • Projeto pioneiro de acolhimento a vítimas de violência doméstica é implantado na Comarca de São José do Cedro

    A iniciativa busca fortalecer o cuidado e a escuta das vítimas, com atendimento próximo e imediato após o registro da violência.

  • MPSC requer internação psiquiátrica de mulher acusada de perseguição e ameaças a casal de Itapema

    Após perícia médica apontar que a mulher sofre de transtorno psicótico e não entende a ilicitude de seus atos, a 2ª Promotoria de Justiça da Comarca de Itapema pediu à Justiça a conversão da prisão preventiva da acusada em internação provisória em um hospital de referência da rede pública

  • MPSC institucionaliza "Educando Cidadãos" e reforça compromisso com a ética desde a infância

    A institucionalização e a adesão ao programa pelo MPSC, na data em que a iniciativa celebra um ano de existência, buscam ampliar o alcance junto à sociedade em prol da educação para a ética e a responsabilidade com o controle social, preparando cidadãos e plantando sementes desde a infância.

  • Promotores de Justiça do MPSC são condecorados pela Polícia Militar em Criciúma

    Marcos De Martino e Samuel Dal Farra Naspolini receberam medalhas durante solenidade em comemoração aos 190 anos da Polícia Militar de Santa Catarina.

  • Mais de 16 anos de prisão para motorista que, embriagado, causou duas mortes na BR-282, em Ponte Serrada

    O crime, denunciado pelo MPSC, aconteceu no dia 17 de maio de 2019. Após o julgamento, o réu foi conduzido diretamente a um presídio para iniciar o cumprimento da pena

  • Homem que atropelou e matou duas jovens enquanto dirigia embriagado é condenado em Urussanga

    Após denúncia e atuação do MPSC, homem foi condenado em sessão de Tribunal do Júri a 8 anos de reclusão por atropelar avó e suas duas netas. O acidente causou a morte de duas irmãs, de 17 e 19 anos.

  • Justiça atende pedido do MPSC e decreta prisão preventiva de homem que descumpriu medidas cautelares em Descanso

    Enquanto aguarda ser julgado pelo Tribunal do Júri da Comarca de Descanso por tentativa de homicídio, ocorrida em 2024, o réu, de origem venezuelana, já condenado anteriormente por roubo e lesão corporal no estado de Roraima, descumpriu o monitoramento eletrônico e se envolveu em luta corporal em um bar. Além da prisão preventiva, homem pode ser expulso do país.

  • MPSC obtém condenação de faccionada envolvida em esquema de tráfico de drogas e associação para o tráfico em Xanxerê

    Uma mulher e dois homens foram condenados a penas que variam de 8 a 15 anos de reclusão em regime inicial fechado. A ré também foi condenada por integrar facção criminosa.

  • Após denúncia do MPSC, dois homens são condenados por tortura, sequestro e cárcere privado cometidos em comunidades terapêuticas em Tubarão e Pedras Grandes

    Internos de duas unidades da comunidade foram sequestrados e dopados para permanecer no local; além de serem constantemente agredidos. Proprietário e coordenador das comunidades terapêuticas foram condenados, respectivamente, a 6 e 12 anos de pena de prisão.

  • MPSC garante reversão de imóvel público abandonado avaliado em mais de R$ 2 milhões ao Município de Xanxerê para uso em benefício da comunidade

    O imóvel havia sido doado para a Associação Corpo de Bombeiros Comunitários, mas estava desocupado e fora de uso há mais de cinco anos. A assinatura do termo de ajustamento de conduta entre o MPSC, o Município de Xanxerê e a associação ocorreu na tarde desta segunda-feira (5/5).

  • Escola de Itaiópolis vencedora do Prêmio Lume recebe kit da premiação

    A Escola de Educação Básica Antonio Blaskowski foi reconhecida com o "Prêmio Lume: Escola Referência" pelas atividades realizadas com os estudantes do primeiro e do segundo ano, com foco na alfabetização e estímulo à leitura.

  • GAECO alinha interação com a plataforma Google com foco nas investigações cibernéticas

    Os coordenadores estaduais do GAECO e do CyberGAECO em Santa Catarina receberam o especialista em comunicação jurídica da Google do Brasil.

  • MPSC indica Fernando da Silva Comin para concorrer à recondução ao CNMP e Gercino Gerson Gomes Neto ao CNJ

    O ex-PGJ e atual conselheiro Fernando da Silva Comin foi eleito para indicação à recondução ao CNMP com 406 votos. Já o ex-PGJ Gercino Gerson Gomes Neto foi eleito para indicação ao CNJ com 362 votos. A Eleição interna no MPSC foi nesta segunda-feira (5/5).

  • Atuação do GEDCLIMA em torno dos desafios climáticos aproxima Ministério Público em Santa Catarina e no Rio Grande do Sul

    O Subprocurador-Geral de Justiça para Assuntos Institucionais do MPSC, Andrey Cunha Amorim, apresentou, nesta segunda-feira (5/5), a estrutura e as principais ações desenvolvidas pelo GEDCLIMA durante reunião do GabClima, órgão do MP gaúcho. Instituições querem atuar mais próximas e ampliar a troca de experiências exitosas.

  • Procuradora-Geral de Justiça Vanessa Wendhausen Cavallazzi recebe título honorífico "Amigo da Polícia Militar de Santa Catarina"

    Condecoração reconhece personalidades e instituições que contribuíram de maneira notável para o fortalecimento da corporação.

  • Morador de Correia Pinto consegue fazer cirurgia após decisão liminar obtida pelo MPSC

    Menos de uma semana depois de procurar a Promotoria de Justiça da Comarca de Correia Pinto, o aposentado foi submetido a um procedimento para retirar uma hérnia incisional, graças a uma decisão liminar favorável na ação ajuizada pelo Ministério Público, e já está em casa com a família.

  • Após ação do MPSC, casa noturna assume responsabilidade e adota políticas contra drogas para intensificar segurança e proteger frequentadores

    A atuação da Promotoria de Justiça local, em proteção ao consumidor, garantiu implementação de medidas de segurança contra o consumo de drogas ilícitas no estabelecimento. Como resultado, nos últimos três anos não houve registros de crimes no local, segundo as Polícias Militar e Civil. Caso foi arquivado e homologado pelo MPSC.

  • Morte de bebê durante parto no Hospital Ruth Cardoso leva MPSC a abrir novas investigações em Balneário Camboriú

    Procedimentos instaurados pela 6ª e 4ª Promotorias de Justiça apuram possíveis falhas médicas e conduta funcional após o óbito, ocorrido em 25 de abril. A 9ª Promotoria de Justiça já investigava suspeita de irregularidades na contratação da empresa responsável por parte da equipe médica antes mesmo da morte do bebê.

  • Drones de alta tecnologia adquiridos com recursos do FRBL são entregues à Polícia Militar e reforçam segurança pública em Santa Catarina

    Sistemas de aeronaves remotamente pilotadas Nauru 500C, com alcance de até 60 quilômetros e autonomia de quatro horas, irão potencializar ações de segurança pública em missões de inteligência e vigilância. Equipamentos foram entregues durante solenidade dos 190 anos da PMSC.

  • Ministério Público de Santa Catarina busca aumento da pena para homem que matou a namorada grávida de apenas 18 anos em Videira

    Promotor de Justiça interpôs recurso requerendo a reforma da sentença por não concordar com o reconhecimento da confissão como circunstância de redução da pena e com a não valoração negativa da má conduta social do réu.

  • Membros do MPSC concorrem a indicação ao CNMP e ao CNJ

    O ex-PGJ e atual conselheiro Fernando da Silva Comin se inscreveu para indicação à recondução ao CNMP. Já o ex-PGJ Gercino Gerson Gomes Neto é o candidato para indicação ao CNJ. Eleição interna no MPSC será na próxima segunda-feira (5/5).

  • Motorista embriagado é denunciado por matar duas pessoas em acidente na BR-101 em Penha

    Ministério Público pede a condenação por duplo homicídio culposo e a reparação dos danos às famílias das vítimas.

  • Homem é denunciado pelo MPSC por homicídio e duas tentativas de homicídio em Três Barras

    O réu teria ingerido bebida alcoólica e droga antes de cometer os delitos. A ação penal pública narra que ele supostamente usou o carro como arma para tirar a vida de uma pessoa e atentar contra a vida de outras duas.

  • MPSC obtém sentença que determina o encerramento das atividades do CRETA em Paulo Lopes por maus-tratos e irregularidades

    Centro de Recuperação de Toxicômanos e Alcoólatras adotava práticas ilegais como aplicação de castigos físicos, trabalhos forçados, privação de sono, dopagem com medicamentos sem prescrição médica, humilhações públicas, abusos sexuais e condições degradantes.

  • Empresário acusado pelo MPSC por fraudes a licitações é preso preventivamente em Blumenau

    Prisão inicialmente negada em primeira instância foi deferida em recurso da 14ª Promotoria de Justiça da Comarca de Blumenau ao Tribunal de Justiça por unanimidade da 2ª Câmara Criminal. MPSC sustentou risco de continuidade delitiva e de influência na coleta de provas testemunhais no curso do processo.

  • MPSC recomenda à Câmara de Vereadores de Itapoá a revisão das normas para concessão de diárias

    Entre as diretrizes apontadas pelo Ministério Público de Santa Catarina estão a fixação de valores proporcionais e razoáveis, a distinção clara entre diárias com e sem pernoite e a adoção do pagamento posterior como regra geral. A concessão do subsídio deverá ser acompanhada pela Unidade de Controle Interno da Câmara de forma contínua e sistemática.

  • MPSC firma acordos com empresas de Santo Amaro da Imperatriz para garantir segurança alimentar da população

    Estabelecimentos comerciais firmaram termos de ajustamento de conduta para regularizar pendências identificadas em uma ação fiscalizatória conduzida pela 2ª Promotoria de Justiça da comarca que retirou de circulação quase uma tonelada de produtos de origem animal em desacordo com as normas sanitárias.

  • Dupla que assaltou restaurante em Joaçaba e fugiu em alta velocidade desobedecendo a ordens da Polícia foi condenada em ação do MPSC e já está cumprindo pena

    Os fatos ocorreram em março de 2024 e eles foram denunciados pela 3ª Promotoria de Justiça da comarca. Um deles estava foragido da Penitenciária de Florianópolis na época dos fatos e está cumprindo a pena de mais de sete anos em regime fechado, enquanto o outro era réu primário e está cumprindo a sentença em regime semiaberto.

  • Onze pessoas são condenadas por envolvimento em assalto a banco em Timbó Grande

    Réus foram julgados com base na denúncia ajuizada pelo Ministério Público de Santa Catarina, por meio da Promotoria de Justiça da Comarca de Santa Cecília. A lista é composta por sete homens e quatro mulheres. Entre eles estão um pai, uma mãe e seus dois filhos. As penas variam de 12 a 37 anos de reclusão em regime inicial fechado.

  • Atuação do MPSC garante ressarcimento de mais de R$ 70 mil aos cofres públicos de Chapecó

    Um ex-servidor comissionado foi condenado por improbidade administrativa e terá de devolver R$ 69.753,71 ao município, valor a ser corrigido monetariamente. Ele ocupou o cargo de Diretor de Atenção à Saúde, em 2015, sem ter a capacidade técnica necessária. Mesmo ciente da natureza do cargo e de sua inadequação para exercê-lo, o réu continuou a receber remuneração superior, caracterizando enriquecimento ilícito e prejuízo ao erário

  • Tentativa de feminicídio: MPSC denuncia agressor de mulher que sobreviveu fingindo-se de morta

    Crime em Blumenau teria sido motivado por ciúmes; vítima diz que foi enforcada, agredida e perseguida com o carro. Com o recebimento da denúncia, acusado passa a figurar como réu na ação penal.

  • MPSC institucionaliza programa "Educando Cidadãos" para promover educação e engajamento social contra a corrupção

    O ato oficializando a adoção do programa pelo MPSC será assinado pela Procuradora-Geral de Justiça, Vanessa Wendhausen Cavallazzi, no dia 7 de maio. Criado pelo Promotor de Justiça Affonso Ghizzo Neto, o programa "Educando Cidadãos" visa enfrentar a cultura do "jeitinho" e a falta de informação sobre mecanismos de controle social, preparando cidadãos desde a infância para entender a importância da ética e da proteção dos bens públicos

  • Homem que matou companheira, agrediu filho da vítima e incendiou residência é condenado em Sombrio

    Crime ocorreu em setembro de 2023. Filho de 16 anos socorreu a mãe após ela ser esfaqueada pelo então companheiro.

  • Aprender a Empreender: Projeto do MPSC cria grupo de jovens empreendedores em São Lourenço do Oeste

    A aula inaugural ocorreu neste mês e reuniu adolescentes e empresários para debates sobre os desafios de empreender. O principal objetivo do encontro foi formalizar a parceria entre instituições públicas, privadas e a comunidade escolar para fomentar o espírito empreendedor entre os jovens.

  • 4ª PJ de Brusque requisita inquérito policial e faz representação à OAB contra advogado que teria coagido testemunhas em processo de homicídio

    As medidas foram tomadas após duas testemunhas relatarem ameaças e intimidações antes da audiência de instrução.

  • Operações do POA apreendem mais de 3,6 toneladas de alimentos impróprios ao consumo na Comarca de Descanso

    A primeira fiscalização ocorreu em novembro de 2024 e resultou na apreensão de 2.190 quilos de alimentos irregulares e na interdição de um açougue. Já na última semana, entre os dias 23 e 24 de abril, novos locais foram vistoriados e 1.420 quilos de produtos irregulares, entre carnes, embutidos e outros alimentos, foram apreendidos.

  • Réu que matou homem a tiros é condenado a 23 anos de reclusão em Xaxim

    Ele foi denunciado pelo MPSC e condenado pelo Tribunal do Júri por homicídio duplamente qualificado (motivo fútil e uso de recurso que dificultou a defesa da vítima), porte ilegal de arma de fogo e munições e corrupção de menores. O crime, registrado em dezembro de 2019, tem relação com vingança envolvendo facções criminosas.

  • Sodalitas Finis: Atuação do MPSC resulta na condenação de 38 integrantes de organização criminosa no Oeste

    A ação penal é fruto da terceira fase da operação Sodalitas Finis, conduzida pela 2ª Promotoria de Justiça de Chapecó em conjunto com o Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas (GAECO).

  • Prêmio Lume: Escola de Arroio Trinta reconhecida pela excelência em alfabetização recebe kit do MPSC

    A escola de 235 alunos foi uma das vencedoras da 2ª edição do Prêmio Lume do Ministério Público de Santa Catarina, graças às boas práticas de alfabetização. Recentemente, o Promotor de Justiça Willian Valer foi até lá entregar um kit composto por um tablet, cinco smartphones e vários estojos de canetas coloridas como premiação.

  • Abril Laranja: MPSC destaca evolução da legislação para garantia dos direitos dos animais

    A Promotora de Justiça Simone Cristina Schultz, titular da 21ª Promotoria de Justiça da Comarca de Joinville, que atua na curadoria do meio ambiente natural e na defesa dos direitos dos animais, ressalta avanços e desafios na proteção animal.

  • Escritório de Representação do MPSC em Brasília amplia atuação

    A principal novidade é que o Escritório será coordenado pelos Procuradores de Justiça Daniel Paladino e Maury Roberto Viviani. Paladino terá uma atuação mais especializada nos assuntos da Coordenadoria de Recursos Criminais, enquanto Viviani atuará nos assuntos relacionados à Coordenadoria de Recursos Cíveis.

  • MPSC anuncia novos coordenadores regionais do GAECO e do GEAC

    Portarias que oficializaram os novos integrantes do Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas (GAECO) e do Grupo Especial Anticorrupção (GEAC) foram publicadas no Diário Oficial do Ministério Público desta segunda-feira (28/4).

  • Últimos dias para inscrição no 2º Prêmio ACMP de Jornalismo

    Inscrições podem ser feitas até 5 de maio com matérias veiculadas até 30 de abril. Premiação contempla categorias de Telejornalismo, Radiojornalismo, Jornalismo impresso e Webjornalismo e Jornalismo universitário.

  • MPSC apresenta nova composição do Grupo de Atuação Especial do Tribunal do Júri

    Denominado GEJURI, o órgão do Ministério Público tem por objetivo prestar suporte e atuar de forma articulada com as Promotorias de Justiça nos processos mais complexos de apuração dos crimes dolosos contra a vida, a exemplo de casos graves que envolvem elevado grau de periculosidade. O grupo também auxilia Promotores de Justiça em início de carreira.

  • Homem que matou idoso por vingança em Blumenau é condenado a 16 anos de prisão

    Crime foi cometido por motivo fútil; Ministério Público sustentou a acusação perante o Tribunal do Júri e garantiu a responsabilização do autor.

  • Refletir para transformar: Projeto do MPSC promove conscientização entre autores de violência doméstica em São Lourenço do Oeste

    Desenvolvido pela 2ª Promotoria de Justiça da comarca, o projeto "Violência nunca mais" oferece uma oportunidade de reflexão e mudança de comportamento para homens autores de violência doméstica. A expectativa é que eles sejam impactados e se tornem multiplicadores do que aprenderam, contribuindo para uma cultura de respeito e não violência.

  • Ação do MPSC garante inclusão de atleta com deficiência no programa Bolsa Atleta de Balneário Camboriú

    Decisão judicial obriga o Município a conceder o benefício do programa Bolsa Atleta para o campeão nacional de paraskate, Rogério Martins Bento, o Rogerinho, que tem síndrome de Down, bem como para qualquer outra pessoa com deficiência que comprove o seu direito

  • MPSC oferece denúncia contra acusados de roubar carro e jogar vítima de penhasco em Araranguá

    Grupo teria roubado veículo e pertences de um homem e depois o empurrado de mais de 80 metros de altura no Morro dos Conventos. A denúncia já foi recebida pela Justiça.

  • "Momento MP": reflexões e projetos com Vanessa Wendhausen Cavallazzi

    O episódio completo da quarta temporada do podcast "Momento MP" pode ser visto no canal do MPSC no YouTube.

  • Procuradora-Geral de Justiça Vanessa Wendhausen Cavallazzi realiza reuniões estratégicas com instituições parceiras

    As visitas visam fortalecer laços institucionais e promover cooperação mútua entre o MPSC e órgãos parceiros.

  • Após 13 horas de julgamento, homem que matou a ex-companheira na frente do filho em Capão Alto é condenado a 42 anos de prisão

    A sessão do Tribunal do Júri aconteceu na quinta-feira (24/4), no fórum de Campo Belo do Sul, município sede da comarca, com base na denúncia do Ministério Público de Santa Catarina, e foi acompanhada por familiares da vítima do início ao fim.

  • Dupla que matou homem a tiros na frente da família é condenada pelo Tribunal do Júri em Araranguá

    Dois homens invadiram a residência da vítima e efetuaram diversos disparos de arma de fogo na presença dos pais dela. A motivação do crime não foi esclarecida.

  • Cidadãos têm mais conhecimento sobre as funções do MPSC, segundo pesquisa promovida pela ACAERT

    Levantamento mostra maior reconhecimento da atuação do Ministério Público de Santa Catarina pela população. Os dados foram apresentados para a Procuradora-Geral de Justiça, Vanessa Wendhausen Cavallazzi, durante um almoço na sede da Associação Catarinense de Rádio e Televisão (ACAERT), nesta quarta-feira (23/04).

  • Ação do MPSC protege edificação tombada em Florianópolis

    Tutela de urgência obtida pela 28ª Promotoria de Justiça da Capital suspende instalação de painel publicitário luminoso na fachada de imóvel tombado, visando garantir a segurança do meio ambiente urbanístico e do patrimônio cultural da cidade até que sejam adotadas medidas pertinentes.

  • GEDCLIMA: Novos coordenadores de grupos temáticos planejam atuação

    Promotores de Justiça coordenadores de Centros de Apoio Operacional do MPSC vão liderar Grupos Temáticos de Políticas Públicas, Ciência e Tecnologia e Assistência Social do GEDCLIMA.

  • No Oeste, mais de R$ 350 mil serão revertidos aos cofres públicos e a entidades sociais por meio de acordos firmados pelo MPSC

    Os valores são resultado de cinco acordos celebrados entre a 4ª Promotoria de Justiça da Comarca de Xanxerê, que tem atuação regional na área da moralidade administrativa, com agentes públicos, ex-gestores e empresas da região que confessaram práticas ilegais e se comprometeram com a reparação dos danos.

  • MPSC conclui implementação do Serviço de Acolhimento Familiar na Comarca de Turvo e convida famílias para participarem do programa

    O Serviço de Acolhimento Familiar (SAF) é uma uma modalidade de acolhimento temporário que permite que crianças e adolescentes afastados de suas famílias por medida de proteção sejam acolhidos em um ambiente familiar, até que seja possível o retorno ao convívio com seus familiares ou o encaminhamento para adoção.

  • MPSC apura suspeita de práticas abusivas em clínica odontológica de Pomerode e orienta consumidores a procurarem o Procon da cidade

    Procedimento foi instaurado pela 1ª Promotoria de Justiça da comarca para investigar denúncias ao Procon de violação dos direitos do consumidor.

  • Mensagem de Solidariedade: falecimento Papa Francisco

    O Papa Francisco foi um farol de luz, que tocou o coração de milhões de pessoas. O MPSC expressa profundo pesar pela sua morte.

  • Três acusados de envolvimento em uma chacina ocorrida em Joinville foram condenados

    Os réus foram denunciados pelo MPSC por tirar a vida de sete pessoas e atentar contra outras três, por acharem que elas eram integrantes de uma facção criminosa rival. Os crimes aconteceram no dia 8 de janeiro de 2023. As penas ultrapassam 87, 127 e 137 anos de reclusão para três dos quatro julgados na sessão do Tribunal do Júri que durou dois dias.

  • Agente político de Lages é denunciado pelo Ministério Público por crimes contra a ex-namorada e se torna réu em ação penal

    A denúncia da 10ª Promotoria de Justiça da Comarca de Lages cita os crimes de lesão corporal (duas vezes), cárcere privado, perseguição e invasão a dispositivo de informática. O objetivo é que o agente político seja condenado pelas práticas.

  • Parcerias estratégicas discutidas em seminário fortalecem combate ao crime em Santa Catarina

    Ao participar de evento sobre a Inteligência Policial Militar, que reuniu mais de 200 policiais militares em evento da PMSC, membros do Ministério Público de Santa Catarina destacam ações para intensificar o enfrentamento às organizações criminosas e também ampliar habilidades nas atividades desenvolvidas.

  • Em São Miguel do Oeste, suposta dívida de R$ 50 resulta em condenação por tentativa de homicídio e indenização de R$ 60 mil

    O réu foi condenado a oito anos de reclusão em regime inicial fechado por tentar matar a vítima atropelada.

  • Despoluição do Rio das Pedras, em Videira, une Ministério Público, Polícia Ambiental, IMA, empresas, moradores e Município

    Programa abrange inicialmente trecho que passa em um bairro que possui uma área industrial. O Ministério Público de Santa Catarina acompanha tudo de perto, intermediando o diálogo entre os envolvidos na esfera extrajudicial. Promotora de Justiça considera resultados satisfatórios, mas diz que ainda há muito a ser feito.

  • Homem que deixou ex-companheira paraplégica em tentativa de feminicídio é condenado a quase 19 anos de prisão

    Vítima acompanhou toda a sessão no Fórum de Indaial. Caso relembra a trajetória de Maria da Penha, símbolo da luta contra a violência doméstica no Brasil, que também ficou paraplégica após ser agredida pelo ex-companheiro.

  • CyberGAECO deflagra Operação Artemis para combater crimes sexuais contra crianças e adolescentes na internet

    A operação, deflagrada na manhã de hoje, cumpriu três mandados de busca e apreensão e o afastamento de sigilo de dados telemáticos, com o objetivo de combater a prática de compartilhamento e armazenamento de material relacionado a abuso sexual infantojuvenil.

  • GAECO deflagra operação como desdobramento da 1ª Fase da OPERAÇÃO Sodalitas Finis no combate às organizações criminosas

    A operação, deflagrada na manhã desta quarta-feira (16/04), cumpriu três mandados de busca e apreensão na região de Chapecó visando desarticular uma organização criminosa.