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  • Após novas fiscalizações, ILPIs clandestinas são interditadas em Joinville

    Falta de infraestrutura e regularização, ausência de profissionais qualificados e medidas de segurança foram identificadas em mais fiscalizações em Instituições de Longa Permanência de Idosos (ILPIs) clandestinas, realizadas pelos órgãos competentes no dia 10 de julho. Os locais vistoriados foram interditados pela Vigilância Sanitária municipal.

  • Padrasto que abusava da enteada é condenado a mais de 27 anos de reclusão por estupro de vulnerável

    O caso ocorreu em um município do Extremo Oeste do estado. Ele também foi sentenciado a pagar R$ 20 mil à vítima pelos danos morais causados.

  • Câmara de Vereadores de Lages recebe programa "Legislativo em Ação"

    Coordenador do Centro de Apoio Operacional da Moralidade Administrativa, Promotor de Justiça Marcio Vieira, ministrou palestra no evento.

  • MPSC lança Programa de Difusão de Inteligência Artificial com foco na inovação, capacitação e humanização

    A iniciativa busca inserir a IA de forma estratégica e responsável no dia a dia de membros e servidores.

  • MPSC mapeia desafios no atendimento à população em situação de rua em Santa Catarina

    Grupo de Promotores de Justiça estuda boas práticas internacionais e diagnosticou fragilidades na rede de atendimento em municípios catarinenses. Medidas buscam orientar o sistema de Justiça e promover políticas públicas com foco em direitos humanos.

  • Casal denunciado pelo MPSC por agredir crianças em Videira no início do ano irá a Júri popular

    O padrasto teria cometido as agressões e a mãe não teria feito nada para impedir, concorrendo para os crimes. Ambos foram pronunciados com base na denúncia do Ministério Público de Santa Catarina e enfrentarão o Tribunal do Júri por tentativa de homicídio qualificado contra um menino de três anos e agressão contra uma menina de cinco anos.

  • Mãe e filho que mataram o pai em Criciúma têm pena aumentada após recurso do MPSC

    A mulher teve a pena aumentada de 18 para 30 anos e 1 mês; já o filho, de 16 para 25 anos e 10 meses de reclusão. O júri da dupla ocorreu em outubro do último ano.

  • Justiça destitui três conselheiros tutelares de Presidente Getúlio por omissão em caso de criança agredida e negativa em atuar em diversos casos

    A sentença foi motivada por ação do MPSC após suposta negligência no atendimento a um menino de 10 anos. Conselheiros já foram afastados por notificação oficial, e suplentes assumirão as vagas.

  • Após dois dias de julgamento, trio é condenado pela morte de jovem em Pinheiro Preto

    Eles foram julgados pelo Tribunal do Júri com base na denúncia do Ministério Público de Santa Catarina pelo crime ocorrido em maio de 2023, no município da Comarca de Tangará, no Meio-Oeste. Todos foram conduzidos ao presídio para o cumprimento das penas assim que o julgamento terminou.

  • Casal é condenado por maus-tratos a dois cães em Joinville

    Os animais da raça pit bull foram encontrados magros, feridos e sem assistência de médico-veterinário.

  • Com atuação decisiva contra violência doméstica, Promotora de Justiça recebe moção de aplausos em Navegantes

    Micaela Cristina Villain foi homenageada na Câmara de Vereadores de Navegantes após garantir prisão de homem que violou medida protetiva.

  • Decreto que alterou regulamentação do Plano Diretor de Florianópolis é alvo de ação do MPSC

    O Decreto n. 27.952/2025 modificou substancialmente o coeficiente construtivo, alterando um aspecto fundamental do planejamento urbano acordado com a sociedade na revisão do Plano Diretor vigente, por isso é inconstitucional. Na ação, o MPSC requer a concessão de medida cautelar para a suspensão dos efeitos do decreto até o julgamento final

  • Homem é condenado por matar a própria mãe e ferir outras três pessoas em Balneário Rincão

    Após desentendimento por conta de barulho, o réu atacou a mãe com inúmeras facadas enquanto ela dormia. Pai, amiga e vizinho que tentaram intervir também foram esfaqueados. Pena foi fixada em mais de 21 anos de reclusão.

  • Edifício comercial em Itaiópolis é alvo de ação do MPSC por risco à segurança pública

    Mais de quatro anos de persistentes irregularidades e descaso culminaram em pedido de interdição imediata do imóvel no Centro da cidade.

  • MPSC denuncia morador de Pescaria Brava por armazenar e por expor à venda conteúdos de pornografia infantil

    Além de armazenar os conteúdos, entre 2019 e 2025, as investigações constataram que, em ao menos três ocasiões, o denunciado expôs à venda esse tipo de material em uma rede social.

  • Prédio inacabado e abandonado há 27 anos é demolido em Jaguaruna com intervenção do MPSC

    Estrutura estava interditada e oferecia risco iminente de colapso, podendo atingir famílias com casas próximas. Após manifestação da 2ª Promotoria de Justiça da Comarca de Jaguaruna e decisão da Justiça, o Município iniciou a demolição.

  • Justiça confirma condenação de ex-Prefeito de Brusque por autopromoção com verba pública

    Ministério Público de Santa Catarina sustentou uso indevido de recursos públicos para publicidade pessoal; sentença foi mantida pelo TJSC.

  • MPSC apresenta denúncia contra professor de creche de Florianópolis acusado de pedofilia

    Professor foi afastado do cargo e preso em flagrante no dia 1ª de julho. A 23ª Promotoria de Justiça da Capital imputou ao denunciado a suposta prática dos crimes de estupro de vulnerável e armazenamento de conteúdo pornográfico infantojuvenil.

  • MPSC participa de articulação por trânsito mais seguro em São Bento do Sul

    A ação conjunta envolve diversas entidades estaduais e municipais com o objetivo de fortalecer a educação e reduzir o número de acidentes e crimes de trânsito na cidade.

  • Mais de 200 estudantes participam de palestras sobre combate às violências de gênero, doméstica e familiar em São Lourenço do Oeste

    As atividades, que ocorreram na última semana, contaram com a participação da Promotora de Justiça Ana Paula Rodrigues Steimbach. Encontros abordaram os principais aspectos da Lei Maria da Penha, o crime de feminicídio, os tipos de violência, medidas protetivas, canais de denúncia e a atuação das instituições públicas no apoio às vítimas.

  • MPSC denuncia por homicídio culposo médico que teria atuado com negligência na morte de paciente durante realização de tatuagem em Itapema

    Profissional teria aplicado anestesia geral sem exames prévios em homem que faria o procedimento nas costas. Ministério Público aponta quebra de protocolos médicos e pede reparação de danos.

  • Sete integrantes de uma facção criminosa são condenados em Joaçaba

    Eles cumprirão entre cinco e 21 anos de reclusão por crimes como tráfico e associação para o tráfico de drogas, organização criminosa e posse ilegal de armas de fogo, tanto de uso permitido quanto de uso restrito.

  • Área de risco: Município de Florianópolis tem 30 dias para cumprir decisão judicial da qual se esquiva há um ano e sete meses

    O prazo estipulado em uma medida liminar de setembro de 2023 era de 90 dias para a resolução do problema de casas construídas em local proibido no bairro Estreito, que ameaçam desmoronar sobre imóveis residenciais e comerciais. As providências não foram tomadas e multa pelo descumprimento já ultrapassa R$ 200 mil.

  • Dez novos Promotores de Justiça iniciam atividades nas comarcas catarinenses

    Os dez membros recém-empossados foram aprovados no 44º Concurso de Ingresso na Carreira.

  • Após apuração do MPSC, Hospital Governador Celso Ramos muda orientações e garante presença de acompanhantes no setor de emergência

    Providências foram adotadas em inquérito civil da 33ª Promotoria de Justiça da Capital e unidade hospitalar permite acompanhantes na emergência para idosos, menores e pessoas com deficiência. Caso foi arquivado e Conselho Superior do Ministério Público homologou as medidas.

  • Fiscalização do POA interdita peixaria no Mercado Público de Florianópolis

    A operação foi realizada nesta sexta-feira (4/7) para vistoriar as peixarias e açougues do Mercado Público e a unidade do Direto do Campo da Beira-Mar Norte. A operação também foi acompanhada pelos Promotores de Justiça aprovados no 44º Concurso do MPSC, como atividade do Curso de Ingresso na Carreira.

  • Acusado de tentativa de homicídio é condenado em Guaramirim

    O crime foi motivado por ciúmes da ex-companheira, que estava em um novo relacionamento.

  • Conselho Tutelar de Sangão: Participação popular fortalece proteção e promoção dos direitos de crianças e adolescentes

    Com fiscalização do MPSC, eleição suplementar será neste domingo (6/7), das 8h às 12h.

  • Estrada que liga Caçador e Lebon Régis recebe pintura após atuação do MPSC

    O procedimento extrajudicial da 2ª Promotoria da Comarca de Caçador, instaurado diante do grande número de acidentes registrados na rodovia desde que a revitalização começou, levou a Secretaria de Estado de Infraestrutura e Mobilidade Urbana a cobrar das empresas responsáveis a implantação da sinalização horizontal com urgência.

  • MPSC, Vigilância Sanitária e Comdi iniciam fiscalização em instituições de longa permanência para idosos clandestinas em Joinville

    Os órgãos atuam para coibir o acolhimento ilegal de idosos nas instituições.

  • Homem é condenado a 20 anos de prisão por estupro de vulnerável na Comarca de Garuva

    Os abusos aconteceram durante quatro anos, quando o réu frequentava a casa da avó da vítima, por ser filho do companheiro dela.

  • Procuradora-Geral de Justiça visita Multihospital de Florianópolis e conhece Espaço Acolher

    Vanessa Wendhausen Cavallazzi destacou a importância do atendimento humanizado e da integração entre os serviços públicos no acolhimento de vítimas de violência.

  • Homem que tentou matar sogro asfixiado é condenado em Barra Velha

    O réu, ao atentar contra a vida do sogro, atirou contra a mulher e a filha bebê quando ela agiu para defender o pai. Ele foi condenado a 15 anos quatro meses e três dias de reclusão.

  • Tribunal do Júri de Chapecó condena dois homens por homicídio qualificado e fraude processual

    Homicídio aconteceu em 2021 em Chapecó. Penas são de 25 e 19 anos de prisão.

  • MPSC e setor produtivo criam fórum de diálogo para fortalecer economia do estado

    Encontro com representantes do setor econômico marca retomada do diálogo com a iniciativa privada e propõe articulação estratégica para desenvolvimento, regulação e responsabilidade social.

  • Nota de pesar: ex-Reitor da UFSC Rodolfo Joaquim Pinto da Luz

  • Em Chapecó, MPSC firma acordos em crimes tributários para recuperar mais de R$ 2 milhões aos cofres públicos

    Na última semana, a Promotoria de Justiça Regional da Ordem Tributária de Chapecó realizou 17 audiências para tratar de casos de apropriação indébita de ICMS, resultando em acordos que somam cerca de R$ 2 milhões a serem recuperados para os cofres públicos por meio da suspensão condicional do processo criminal.

  • SAMU desenvolve aplicativo para chamados de emergência por pessoas surdas

    Resultado da atuação do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), a ferramenta desenvolvida pela Secretaria de Estado da Saúde permite comunicação por texto em tempo real com o SAMU e está em fase de aprimoramento com foco em acessibilidade e inclusão.

  • Dez anos depois de tentar matar a ex-companheira, morador de Bocaina do Sul é condenado pelo Tribunal do Júri

    O julgamento aconteceu em Lages, município-sede da comarca, e a pena foi fixada em quatro anos e nove meses de reclusão em regime semiaberto. Assim, ele poderá sair para trabalhar, mas terá que passar as noites no presídio até progredir para o regime aberto.

  • MPSC recorre e punição a colégio de Balneário Camboriú por propaganda enganosa é aumentada

    TJSC atendeu a recurso do Ministério Público e majorou de R$ 10 mil para R$ 30 mil indenização por danos morais coletivos.

  • Homem que ateou fogo na esposa após briga por ciúmes é condenado pelo Tribunal do Júri em Araranguá

    Vítima sofreu queimaduras graves em 40% do corpo e ficou internada por dois meses; caso é o primeiro julgado na comarca sob a nova legislação que trata o feminicídio como crime autônomo.

  • Promotora de Justiça recebe moção de aplauso e reconhecimento em Abelardo Luz

    Vanessa Cristine da Silva de Oliveira atuou durante um ano e meio na cidade e recebeu a homenagem da Câmara de Vereadores.

  • Chapecó sedia encontro do Programa "Legislativo em Ação" com foco na ética pública e fortalecimento dos mandatos

    Com foco na moralidade pública e no planejamento de mandatos, evento promovido pela Alesc em parceria com o MPSC fortalece o diálogo entre o Ministério Público e as câmaras municipais.

  • Acordo firmado entre MPSC e empresa pela degradação de área de preservação permanente em Bom Retiro traz R$ 1,5 milhão para a sociedade como medida compensatória

    Parte do montante, ou seja, R$ 500 mil, foi destinada à 2ª Companhia da Polícia Militar Ambiental (PMA) de Lages para a compra de uma viatura 4x4 e de diversos equipamentos de proteção individual e materiais operacionais. O restante do valor foi aplicado em saneamento básico, projetos do Fundo de Reconstituição de Bens Lesados e em ajuda humanitária ao Rio Grande do Sul.

  • Morador de Otacílio Costa é condenado por tentar matar namorado da ex-companheira

    O caso aconteceu em 2020 e foi julgado pelo Tribunal do Júri nesta semana. A pena foi fixada em seis anos de reclusão e um mês de detenção em regime semiaberto por tentativa de homicídio duplamente qualificado (motivo fútil e recurso que dificultou a defesa da vítima) e por ameaça.

  • Capacitação ''Legislativo em Ação'' reúne vereadores e servidores em São Lourenço do Oeste

    Com foco na moralidade pública e no planejamento de mandatos, evento promovido pela Alesc em parceria com o MPSC fortalece o diálogo entre o Ministério Público e as câmaras municipais.

  • Promotora de Justiça destaca uso da tecnologia para ampliar acesso à educação

    Palestra de Aline Boschi Moreira fez parte do lançamento da ferramenta "Pré-Matrícula Digital", que busca tornar a solicitação de vagas escolares prática e acessível nos municípios brasileiros. Ferramenta foi desenvolvida a partir do Programa de Inovação Aberta do MPSC.

  • Trio é condenado por tentativa de homicídio com crueldade em Florianópolis

    Ataque aconteceu na casa da vítima, que, após discussão, foi agredida e esfaqueada pelos três homens. Penas variam de 10 a 13 anos de prisão.

  • Em Chapecó, ex-presidente de partido deverá devolver mais de R$ 80 mil aos cofres públicos e pagar multa de mais de R$ 155 mil

    O réu foi condenado por atuar como "servidor fantasma" entre 2014 e 2015 - ele recebeu salários de cargos comissionados na estrutura da Prefeitura sem exercer qualquer função pública. Além da devolução das verbas recebidas, ele deverá pagar multa civil e terá seus direitos políticos suspensos por oito anos.

  • MPSC firma acordo com Itapema para reestruturar política pública de proteção animal e combater maus-tratos

    Termo de ajustamento de conduta firmado pela 3ª Promotoria de Justiça garante atendimento 24 horas, fiscalização rigorosa e educação sobre guarda responsável na cidade.

  • MPSC ajuíza ação contra o Município de Criciúma e empresa por irregularidades na expansão do estacionamento rotativo

    Ação da 11ª Promotoria de Justiça de Criciúma aponta expansão irregular sem respaldo técnico e cobra ressarcimento de mais de R$ 1 milhão por inadimplência da empresa gestora das vagas.

  • Após ação do MPSC, Justiça assegura atendimento 24 horas na Delegacia de Proteção à Mulher de Joinville

    O Estado tem 18 meses para implementar o serviço de forma ininterrupta, inclusive aos finais de semana, sob pena de multa em caso de descumprimento.

  • Educando Cidadãos: Estagiários da ALESC participam de palestras sobre ética e combate à corrupção

    Coordenadores do programa "Educando Cidadãos" no MPSC levaram reflexão sobre integridade no serviço público e atitudes cotidianas que fortalecem a cidadania, as escolhas conscientes e o combate à corrupção.

  • Em São Miguel do Oeste, Legislativo em Ação tem palestras sobre moralidade pública e planejamento de mandato

    Programa Legislativo em Ação reuniu vereadores e assessores parlamentares na Câmara Municipal de São Miguel do Oeste nesta terça-feira e proporcionou reflexões e orientações voltadas ao fortalecimento dos mandatos legislativos municipais.

  • MPSC ajuíza ação civil pública contra Município de Videira para que déficit de vagas na educação infantil seja sanado

    Atualmente, aproximadamente 120 crianças videirenses estão na fila de espera. Ação civil pública foi ajuizada depois que o Município se recusou a firmar um termo de ajustamento de conduta com a obrigação de apresentar e executar um plano de ação para o enfrentamento do problema.

  • Em Concórdia, homem acusado de matar companheira e tentar matar amigo de infância é condenado a mais de 37 anos de reclusão

    Ele também deverá pagar R$ 35 mil em favor dos herdeiros da mulher e R$ 5 mil em favor do amigo. O caso foi registrado em junho de 2024 no bairro Petrópolis. A filha do casal, que tinha sete meses na época, estava nos braços do autor no momento do crime.

  • MPSC obtém condenação de dois homens por roubo armado em residência de Braço do Norte

    Réus planejaram o crime previamente, invadindo o local armados e rendendo adolescentes que estavam na casa. Assaltantes levaram dólares, joias, eletrônicos e bebidas alcoólicas.

  • MPSC e TJSC ampliam atuação no combate ao crime organizado com instalação de Vara Estadual de Organizações Criminosas na Capital

    Resolução assinada por autoridades do Ministério Público e do Judiciário marca início de uma nova fase no enfrentamento às facções criminosas em Santa Catarina.

  • Motorista embriagado que causou duas mortes e deixou cinco vítimas feridas é condenado pelo Tribunal do Júri de Chapecó

    Ele foi sentenciado a 10 anos de reclusão em regime fechado por homicídio simples (duas vezes) e tentativa de homicídio (cinco vezes), todos na modalidade de dolo eventual - quando a pessoa assume o risco de matar. O réu também deverá pagar indenização por danos morais no valor de R$ 50 mil para cada uma das vítimas que faleceram, em favor de seus herdeiros, e R$ 25 mil para cada vítima sobrevivente. O caso ocorreu em abril de 2016 na Linha Alto da Serra.

  • MPSC reúne municípios em busca de solução definitiva para a região do viaduto de Campinas, entre Florianópolis e São José

    Prefeituras e órgãos alinham ações com o MPSC e as forças de segurança para enfrentar questão social, insegurança e vulnerabilidade em área no limite entre os municípios, na Grande Florianópolis.

  • MPSC obtém liminar para reforma em centro educacional em Laurentino

    Instituição de ensino não possui alvará de funcionamento regularizado do Corpo de Bombeiros e nem da Vigilância Sanitária Municipal. Centro educacional apresenta diversos problemas estruturais como fiação elétrica exposta, falta de coifa na cozinha, colchonetes e trocadores inadequados, além da falta de bebedouros de água.

  • Homem é condenado por dupla tentativa de homicídio e corrupção de menor em Concórdia

    Com uso de arma de fogo e ajuda do filho, réu foi sentenciado a mais de sete anos de prisão.

  • MPSC pede prisão preventiva de homem flagrado cometendo zoofilia em Joinville

    O acusado foi preso em flagrante ao praticar zoofilia com um cachorro, mas foi solto pela Justiça em regime de plantão, antes mesmo da realização de audiência de custódia.

  • GAECO catarinense presta apoio à operação do GAECO do Rio de Janeiro

    GAECO do MPSC deu cumprimento a dois mandados de busca e apreensão em Florianópolis na operação que apura o homicídio do herdeiro de um dos clãs ligados à exploração do jogo do bicho no Rio de Janeiro.

  • Com atuação do MPSC, Santa Catarina lidera avanço nacional na gestão democrática da educação

    Em dois anos, municípios catarinenses saltaram de 2% para 25% no cumprimento da Meta 19 do Plano Nacional da Educação, que pretende assegurar a gestão democrática da educação nas escolas públicas.

  • Promotores de Justiça que atuam no Tribunal do Júri participaram de encontro histórico em Lages

    O evento de capacitação teve palestras e painéis voltados ao tema "Feminicídio e atuação com perspectiva de gênero". A Procuradora-Geral de Justiça, Vanessa Wendhausen Cavallazzi, acompanhou toda a programação. Promotor de Justiça Fabrício Nunes foi homenageado pelos serviços prestados ao GEJURI.

  • Homem é condenado a 38 anos de prisão por tentar matar a facadas companheira e enteada

    Dupla tentativa de homicídio qualificado foi presenciada por criança de três anos e ocorreu na Comarca de Dionísio Cerqueira. Tribunal do Júri acolheu denúncia do Ministério Público de Santa Catarina.

  • R$ 460 mil serão revertidos ao Município de Chapecó após acordo firmado em inquérito civil que apurava possível dano ao patrimônio público

    Termo de ajustamento de conduta firmado entre o MPSC, o Município de Chapecó e uma empresa instalada no Distrito Industrial prevê o pagamento de R$ 460 mil como medida compensatória pelo descumprimento de encargos previstos na doação de um imóvel público para uso da empresa. O valor será destinado ao Fundo Municipal de Bens Lesados.

  • Aviso de pauta: Homem acusado de matar companheira e tentar matar amigo de infância vai a júri popular em Concórdia

    A sessão terá início nesta segunda-feira (30/6), às 9h, no Fórum da comarca. O crime ocorreu em junho de 2024 no bairro Petrópolis.

  • MPSC recomenda reforço da fiscalização sobre uso de ciclomotores e campanhas educativas em Blumenau

    Recomendação extrajudicial ao Município exige fiscalização, campanhas educativas e padronização de procedimentos para garantir o cumprimento da legislação de trânsito sobre ciclomotores, bicicletas elétricas e equipamentos autopropelidos.

  • Em Maravilha, MPSC reúne profissionais da educação para fortalecer rede de proteção à criança e ao adolescente

    O encontro, que teve como foco a escuta especializada e o depoimento especial, contou com 67 representantes das redes municipal e estadual de ensino dos seis municípios que integram a comarca.

  • CyberGAECO deflagra Operação Expurgo em combate ao armazenamento de material de abuso sexual infantil

    Foram presas em flagrante quatro pessoas e cumpridos dez mandados de busca e apreensão em residências nos municípios de Camboriú, Brusque, Indaial, Timbó, Joinville e Ubatuba/SP.



    A partir das 10h30, o Coordenador Estadual do CyberGaeco, Promotor de Justiça Eliatar Silva Junior, estará à disposição da imprensa para falar sobre a operação no GAECO, em Blumenau. Rua Marechal Deodoro, 100, Velha, Blumenau/SC, no prédio do MPF.

  • Vanessa Wendhausen Cavallazzi destaca liderança feminina como força transformadora no Summit Cidades 2025

    Procuradora-Geral de Justiça defendeu protagonismo feminino com autenticidade durante painel "Mulheres na gestão pública".

  • Procurador de Justiça Paulo Antonio Locatelli defende políticas públicas estruturantes para enfrentar crise climática no Summit Cidades 2025

    Procurador de Justiça do MPSC apresentou ações do GEDCLIMA e defendeu políticas públicas robustas para enfrentar desastres socioambientais em Santa Catarina.

  • MPSC acompanhará eleição suplementar do Conselho Tutelar de Papanduva

    A votação acontecerá no domingo (29/6), das 8h às 17h, nas salas de catequese da Igreja São Sebastião. Quatro candidatas disputam vagas de conselheiras tutelares.

  • AVISO DE PAUTA: MPSC leva Programa Educando Cidadãos à Alesc e debate combate à corrupção com estagiários

    Iniciativa promove reflexão sobre o papel individual na prevenção à corrupção e incentiva o engajamento social por meio da educação cidadã.

  • Programa Legalidade Ambiental e Sustentabilidade do MPSC avalia estrutura de órgãos ambientais municipais e do Consórcio de Desenvolvimento Econômico do Planalto Norte

    O objetivo foi avaliar as condições de quatro órgãos ambientais e do Consórcio da região em relação às exigências legais, técnicas e estruturais para o licenciamento e a fiscalização ambiental de atividades geradoras de impacto local.

  • Parceria entre MPSC e Alesc leva qualificação sobre moralidade pública a representantes do Legislativo municipal

    Programa 'Legislativo em Ação' reuniu vereadores e assessores parlamentares de toda a Região Carbonífera e proporcionou reflexões e orientações voltadas ao fortalecimento dos mandatos legislativos municipais.

  • MPSC recomenda ao Município de São José paralisação imediata de descarte irregular de resíduos em área pública

    O local, conhecido como antigo Motódromo Pedra Branca, tem sido utilizado há mais de uma década como depósito clandestino de entulhos e lixo, sem qualquer tipo de licenciamento ambiental

  • MPSC cria modelo de enfrentamento às organizações criminosas

    Novo modelo, com três eixos estruturantes, fortalece a atuação contra facções e milícias, entre outras organizações criminosas.

  • Posse do novo Ouvidor do MPSC destaca escuta ativa como caminho para justiça social

    Luiz Ricardo Pereira Cavalcanti foi eleito por aclamação do Colégio de Procuradores de Justiça para o biênio 2025-2027. Ele terá como Subouvidor o Procurador de Justiça Paulo Cezar Ramos de Oliveira.

  • Fernando Comin defende inclusão e atenção à primeira infância no Summit Cidades 2025

    Conselheiro do CNMP destacou a urgência de políticas públicas voltadas à infância e apresentou o projeto "Sede de Aprender" como exemplo de transformação social.

  • MPSC homenageia os 190 anos da Polícia Militar de Santa Catarina em solenidade marcada por emoção, gratidão e integração institucional

    Sessão solene do Colégio de Procuradores celebrou os 190 anos da corporação e prestou tributo ao Procurador de Justiça Paulo Roberto Speck - símbolo da união entre as instituições -, além de destacar a trajetória de membros do Ministério Público que também integraram os quadros da corporação militar.

  • Conhecimento além da sala de aula: estudantes da Uniavan visitam MPSC

    Visita à sede do Ministério Público, em Florianópolis, fez parte do programa "Por dentro do MPSC" e aproximou alunos de Balneário Camboriú da realidade de uma Promotoria de Justiça.

  • Homem é preso após descumprir medida protetiva requerida pelo MPSC e ameaçar companheira em Tubarão

    Medida protetiva foi solicitada pelo MPSC mesmo sem pedido formal da vítima, diante do risco evidenciado pela rede de proteção. Durante a prisão, o homem também foi flagrado com substância semelhante a entorpecentes.

  • Após interdição da antiga rodoviária de Florianópolis, MPSC cobra providências do Município para evitar invasões no local

    Alvo de invasões de pessoas em situação de rua, prédio público foi esvaziado e interditado por decisão judicial devido a problemas estruturais e na manutenção preventiva e corretiva das instalações elétricas e à falta de sistemas de emergência e de prevenção contra incêndios

  • Mais de 620 quilos de carne imprópria são apreendidos em Itapema durante força-tarefa do POA

    Fiscalização identificou irregularidades graves em supermercados, como validade vencida e armazenamento inadequado.

  • MPSC promove capacitação para Conselhos Tutelares sobre novo fluxo de solicitações do Sistema APOIA

    Curso online acontecerá nessa sexta-feira (27/06), às 16h.

  • Vanessa Wendhausen Cavallazzi defende escuta ativa e diversidade como pilares da liderança pública no Summit Cidades 2025

    Procuradora-Geral de Justiça propôs novo papel para o Ministério Público e destacou a importância da representatividade feminina na construção de cidades mais justas e inclusivas.

  • GAECO deflagra Operação Fictus que investiga fraudes em licitações públicas no Oeste

    Estão sendo cumpridos sete mandados de busca e apreensão região Oeste de Santa Catarina, como desdobramento da "Operação Patris Dolus".

  • Em audiência pública na ALESC, MPSC mostra à sociedade como será apuração de inconsistências em bolsas de estudo e como trabalhará pelo aprimoramento do sistema estadual de concessão

    A partir de sugestão da Procuradoria-Geral de Justiça, a 25ª Promotoria de Justiça da Capital irá analisar, com apoio da Secretaria de Estado da Educação e do TCE/SC, as possíveis inconsistências no programa Universidade Gratuita.

  • NEAVID participa de reunião do Observatório da Violência contra a Mulher na ALESC

    Encontro reforça integração entre instituições para enfrentamento à violência doméstica em Santa Catarina.

  • MPSC denuncia mãe e padrasto por abusos sexuais e violências físicas e psicológicas praticados ao longo de quase 10 anos contra criança

    O casal foi preso preventivamente no dia 17 deste mês, a pedido da 1ª Promotoria de Justiça da Comarca de Tijucas. O homem teria estuprado a menina desde os 4 até os 13 anos de idade, com a conivência da mãe. Os crimes só pararam no início deste ano, quando a menina revelou os abusos à avó paterna.

  • MPSC destina mais de R$ 100 mil à Polícia Militar do Alto Vale para aquisição de armas e miras eletrônicas

    Equipamentos foram adquiridos com recursos provenientes de acordos de não persecução penal, fortalecendo a atuação da PM na região.

  • GAECO deflagra a Operação Vicker's visando o enfrentamento das organizações criminosas que atuam no Norte do Estado

    Estão sendo cumpridos 28 mandados de busca e apreensão e seis mandados de prisão na região Norte do Estado, visando a desarticular uma organização criminosa com atuação em Santa Catarina. Estão mobilizados 187 agentes nas ruas e em unidades prisionais para o cumprimento as ordens judiciais.



    A partir das 10h, o Coordenador Estadual do Gaeco, Promotor de Justiça Wilson Paulo Mendonça Neto, os Promotores de Justiça Diogo Luiz Deschamps e Lanna Gabriela Bruning Simoni, o Delegado Regional de Joinville, Rafaello Ross e o Comandante do 5º Comando Regional de Polícia Militar (CRPM), Coronel Iagã Indalêncio Cota estarão à disposição da imprensa para falar sobre a operação na sede do GAECO, em Joinville. R. Dona Francisca, 1020 - Centro.

  • MPSC traça estratégia conjunta com TCE e Secretaria de Educação para aprimorar o programa Universidade Gratuita

    Órgãos públicos unem forças para garantir o direito dos estudantes de baixa renda.

  • MPSC realiza sessão solene em homenagem aos 190 anos da Polícia Militar de Santa Catarina

    As homenagens acontecerão no Auditório do MPSC, em Florianópolis. O evento acontece na próxima quarta-feira (25/06), às 10h.

  • Cinco integrantes de uma facção criminosa são condenados pela morte de um homem em Brusque

    Com penas que variam entre 25 e 35 anos, réus foram condenados por homicídio qualificado, ocultação de cadáver e participação em organização criminosa.

  • Aviso de pauta: Novo Ouvidor do MPSC toma posse nesta quarta-feira

    Procurador de Justiça Luiz Ricardo Pereira Cavalcanti assumirá o cargo no dia 25 de junho para o mandato de 2025 a 2027.

  • Investigação em andamento: MPSC estabelece 10 dias para empresa explicar a tragédia com balão que matou oito pessoas em SC

    Em inquérito civil, Ministério Público de Santa Catarina investiga causas e circunstâncias, segurança da operação e cumprimento das normas legais, em Praia Grande; Promotoria de Justiça também requisitou à Polícia Civil o compartilhamento do inquérito policial.