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  • NECRIM do MPSC acompanha a apuração do suposto crime de propagação do nazismo e o cancelamento de exposição de rostos de mulheres negras em shopping na capital

    O Núcleo de Enfrentamento aos Crimes de Racismo e Intolerância foi instituído no final do ano passado e está mapeando todas as células nazistas que existem no estado catarinense para atuar de forma mais assertiva. O suposto caso de censura à exposição foi encaminhado para a devida apuração na Promotoria de Justiça com atuação na área criminal.

  • MPSC pede à Justiça retorno das aulas na rede municipal de Florianópolis

    Medida foi requerida em ação de dissídio coletivo com pedido de tutela de urgência pela Procuradora de Justiça Eliana Volcato Nunes em decorrência da greve dos professores das escolas municipais da Capital. Objetivo é tentar uma mediação entre o sindicato e o Município para obrigar uma negociação entre os dois lados que resolva a paralisação.

  • Após recomendação do MPSC, Prefeito de Bom Jesus do Oeste exonera esposa do cargo de Secretária de Educação por suspeita de nepotismo

    Notícia de fato, registrada de forma anônima, resultou em inquérito civil que apurou possível prática de nepotismo. Documentos comprovaram que a Secretária de Educação, Silene Seelig Reinehr, e o Prefeito de Bom Jesus do Oeste, Airton Antonio Reinehr, são casados, o que viola a Constituição Federal e entendimento do STF.

  • Ministério Público obtém aumento de pena de assaltante que invadiu residência armado e manteve família como refém

    Tribunal de Justiça atendeu ao recurso da 1ª Promotoria de Justiça da Capital e aumentou a pena de 13 anos para 21 anos e 24 dias de reclusão, mais o pagamento de 46 dias-multa.

  • Em Gaspar, condenação de idoso pelo estupro da neta, de 12 anos, serve de alerta a pais e responsáveis para a violência sexual infantil que ocorre dentro de casa

    Homem, hoje com 80 anos, foi condenado a 20 anos de reclusão. O tempo da pena foi aumentado justamente porque o idoso se aproveitou da confiança da família, que deixava a neta aos cuidados dele, para cometer o crime.

  • Projeto do Novo Código de Processo Penal tornará mais difícil a condenação pelo Tribunal do Júri em casos de homicídios cometidos por facções criminosas e inviabilizará investigações de forças-tarefas

    Entre as consequências da proposta, que mudaria o julgamento pelo Tribunal do Júri, o sigilo do voto do jurado estaria ameaçado e, com isso, seriam grandes as possibilidades de o Júri, temendo represálias e vingança, absolver um homicida ligado a facções criminosas. Além disso, a condenação teria que ocorrer por unanimidade e testemunhos coletados na investigação não seriam válidos, entre outras modificações que tornariam a condenação mais difícil e aumentariam a impunidade nos casos de crimes contra a vida praticados a mando do crime organizado. As mudanças propostas também inviabilizariam investigações por forças-tarefas, como os GAECOs.

  • Responsável por loteamento irregular instala outdoor alertando para a ilegalidade como parte de acordo com o MPSC para não ser processado

    "Não construa ou adquira imóveis clandestinos ou irregulares. Diga não à ilegalidade" é o alerta no outdoor instalado em um loteamento ilegal de Florianópolis como uma das medidas compensatórias pelo crime ambiental. Além dos dois outdoors, o acordo de não persecução penal estabelece que o investigado deve reparar os danos causados ao meio ambiente, deve assumir a obrigação de não voltar a promover o parcelamento clandestino ou irregular do solo, não pode intermediar ou revender imóveis que sejam de parcelamento de solo irregular ou clandestino e, ainda, não pode induzir o consumidor ao erro, utilizando afirmações falsas ou enganosas sobre a qualidade dos imóveis.

  • Acordo de não persecução penal permite a solução de caso em menos de um mês, em Criciúma

    Apenas 20 dias após a prisão em flagrante do investigado, o MPSC firmou acordo de não persecução penal, garantindo a sanção ao acusado e a compensação às vítimas e à sociedade. A repreensão à conduta do investigado de forma tão célere demonstra a eficiência do acordo de não persecução penal.

  • MPSC obtém anulação de licitação e de contrato de serviços de engenharia do Município de Chapecó

    O edital exigia que a contratada prestasse uma variedade tão grande de serviços que acabou restringindo o número de concorrentes. Apenas duas participantes conseguiram se habilitar e a vencedora prestou serviços que poderiam ser executados por um número maior de empresas especializadas. Esse tipo de contrato é conhecido como "guarda-chuva" e é proibido pela Lei de Licitações.

  • Investigação apura possíveis irregularidades na licitação para contratação dos exames PCR-RT para detecção de covid-19 em Blumenau

    Os envolvidos têm dez dias para apresentar documentação. Os fatos podem representar atos de improbidade administrativa, notadamente aqueles que violam os princípios que regem a administração pública.

  • Coordenador do CIJ do MPSC é eleito Coordenador-Geral da COPEIJ

    Promotor de Justiça João Luiz de Carvalho Botega, Coordenador do Centro de Apoio da Infância e Juventude (CIJ) do MPSC, foi eleito, por unanimidade, Coordenador-Geral da Comissão Permanente da Infância e Juventude (COPEIJ).

  • Liminar proíbe funcionamento e divulgação de novos eventos de casa noturna que descumpriu medidas sanitárias contra a covid-19 em Içara

    Éden GastroArts foi obrigada, por liminar pedida pelo Ministério Público, a seguir medidas sanitárias em fevereiro, mas voltou a realizar eventos descumprindo o limite de ocupação, distanciamento entre as mesas e outras regras de funcionamento determinadas por medidas sanitárias que visam à contenção da pandemia.

  • Em reunião promovida pelo MPSC, Comitê Estratégico que monitora os planos de educação debate próximas ações

    Encontro virtual discutiu os painéis de dados de metas da educação, a garantia da alfabetização e aprendizagem dos alunos e a importância da busca ativa nos municípios.

  • Liminar suspende licenças de construção e ambientais de condomínio instalado em unidade de conservação e APP em Florianópolis

    Dos 19 mil metros quadrados do empreendimento, cerca de 8.600 estão nos limites do Parque Natural Municipal Lagoa do Jacaré das Dunas do Santinho.

  • MPSC apresenta proposta de acordo para o fim da greve dos professores municipais da Capital

    Proposta foi apresentada em sessão de conciliação com o SINTRASEM e o Município de Florianópolis em um procedimento - Noticia de Fato n. 01.2021.0001.1276-0 - que discute a legalidade da greve dos professores, que paralisaram as aulas presenciais na rede municipal de ensino. O Município de Florianópolis aceitou a proposta sem objeções. O sindicato vai analisar a proposta em assembleia.

  • Justiça decreta prisão preventiva do pastor que teria mandado matar a esposa e do homem e a mulher que a executaram

    Juiz acolheu os argumentos do Ministério Público e entendeu que, caso os réus se tornassem livres após a prisão temporária expirar, a ordem pública, a instrução processual e a aplicação da lei estariam ameaçadas, pois eles já haviam tentado escapar depois do crime, e, além disso, avaliou que foram apresentados indícios fortes de que os três seriam os autores do crime

  • GAECO deflagra duas operações de combate a organização criminosa em Santa Catarina, Rio Grande do Sul, Paraná e Mato Grosso

    As Operações "Conexão Alvorada" e "Ouro Negro" cumpriram 38 dos 48 mandados de prisão e 116 mandados de busca e apreensão.

  • Justiça defere pedido do MPSC e decreta prisão preventiva do jovem que invadiu escola e matou crianças e professoras em Saudades

    Também foi deferido a quebra do sigilo de dados dos computadores, videogame e pen drive apreendidos, com o acesso imediato ao conteúdo armazenado, tendo em vista a imprescindibilidade para a continuidade das investigações. A decisão foi proferida na tarde desta quarta-feira (15/5).

  • ALERTA DE GOLPE: criminosos se passam por Promotores de Justiça para pedir dinheiro para pagar fiança

  • Ministério Público denunciou e pediu a prisão preventiva do pastor que teria mandado matar a esposa em Itajaí, bem como do homem e da mulher acusados de executar o crime

    Os três foram denunciados por homicídio qualificado, ocultação de cadáver, fraude processual e corrupção de menor - no caso do pastor, além das outras qualificadoras, a de feminicídio. A prisão preventiva foi pedida, entre outros motivos, porque eles já haviam fugido após o corpo da vítima ser encontrado e só foram capturados após a expedição do mandado de prisão temporária, cumprido pela Polícia Civil de Itajaí, que apurou, inclusive, que dois deles teriam ido para o estado de Pernambuco.

  • MPSC obtém condenação que obriga Estado de Santa Catarina a adequar acessibilidade do Fórum da Comarca de Biguaçu

    Edifício não está de acordo com as normas da ABNT e deverá passar por obras para adequar a acessibilidade. Segundo parecer técnico, a edificação não possibilita acesso de pessoas com deficiência ao pavimento superior nem possui sanitários acessíveis e vagas de estacionamento exclusivas para veículos conduzidos por pessoas com deficiência.

  • Nota de solidariedade às vítimas e a todos os envolvidos pela tragédia de Saudades, no Oeste catarinense

  • Ouça a entrevista: MPSC denuncia organização criminosa que conseguiu quase R$ 3,3 milhões em golpes em 26 cidades nos três estados do Sul

    Quatro pessoas foram denunciadas pela 1ª Promotoria de Justiça de Chapecó por estelionato, lavagem de dinheiro e organização criminosa. As suspeitas são de que o grupo se uniu para montar as franquias de fachada KingPhone - de lojas de aparelhos celulares - e King Gold - de joias e pedras preciosas - para efetuar negócios sem entregar os produtos e serviços prometidos, embolsando ilegalmente o dinheiro de consumidores e empreendedores.

  • MPSC denuncia organização criminosa que conseguiu quase R$ 3,3 milhões em golpes em 26 cidades nos três estados do Sul

    Quatro pessoas foram denunciadas pela 1ª Promotoria de Justiça de Chapecó por estelionato, lavagem de dinheiro e organização criminosa. As suspeitas são de que o grupo se uniu para montar as franquias de fachada KingPhone - de lojas de aparelhos celulares - e King Gold - de joias e pedras preciosas - para efetuar negócios sem entregar os produtos e serviços prometidos, embolsando ilegalmente o dinheiro de consumidores e empreendedores.

  • Artigo: STJ e APPs URBANAS: uma decisão histórica

    Promotora de Justiça Luciana Pilati Polli, Coordenadora do Centro de Apoio Operacional do Meio Ambiente do Ministério Público de Santa Catarina.

  • Kátia Helena Scheidt Dal Pizzol é empossada no cargo de Procuradora de Justiça

    A posse ocorreu na manhã desta sexta-feira (30) em sessão solene do Colégio de Procuradores de Justiça presidida pelo Procurador-Geral de Justiça, Fernando da Silva Comin.

  • Balneário Camboriú atende à orientação do MPSC e passa a divulgar despesas com publicidade em meio eletrônico de forma individualizada

    Gastos com propaganda em blogs e sites efetivados por meio de agência de publicidade que atende à Prefeitura agora estão publicados no Portal da Transparência do município.

  • Justiça indefere habeas corpus e mantém prisão preventiva de ex-Prefeito de Major Vieira e seu filho

    TJSC acolheu argumentos do MPSC e negou os habeas corpus impetrados por Orildo e Marcus Severgnini, que pediam a revogação da prisão preventiva e, no caso do filho do ex-Prefeito, a alternativa de conversão para prisão domiciliar por questões de saúde

  • Live As Entrelinhas do Autismo debate inclusão e direitos de autistas

    Evento foi transmitido pelo canal do Ministério Público de Santa Catarina no YouTube e abordou temas como capacitismo, diversidade e as dificuldades que os autistas vêm enfrentando durante a pandemia.

  • STJ aprova de forma unânime tese do MPSC de que o Código Florestal estabelece os limites de APPs nos cursos de água urbanos

    A controvérsia julgada foi suscitada a partir de três recursos do MPSC sobre a matéria. O STJ chegou a determinar a suspensão dos processos que tramitavam acerca do tema em todo o território nacional. O MPSC sempre defendeu a tese de que deveria prevalecer o Código Florestal, que é mais restritivo e, por isso, protege mais o meio ambiente e a biodiversidade.

  • AVISO DE PAUTA: Nova Procuradora de Justiça do MPSC será empossada nesta sexta-feira

    Cerimônia de posse, que será transmitida pelo YouTube, não terá presença de público e familiares para atender às medidas sanitárias de prevenção ao contágio pela covid-19.

  • Homem é denunciado por suposto feminicídio da filha e tentativas de matar esposa, cunhado e sogros em Rodeio

    MPSC apresentou a denúncia à Justiça na Comarca de Ascurra nesta quarta-feira (28/4), sustentando que os crimes seriam qualificados pelo motivo fútil e pela impossibilidade de defesa.

  • Liminar proíbe aplicação da segunda dose em sócios de clínica de Biguaçu que teriam furado a fila da vacinação contra a covid-19

    Sócios da clínica teriam se beneficiado indevidamente ao se apresentarem como profissionais da saúde e serem imunizados contra a covid-19, descumprindo o que estabelecem os Planos Nacional, Estadual e Municipal de Vacinação.

  • Promotoria de Justiça apura possível uso irregular de aeronave pelo então Presidente da ALESC em 2015

    O inquérito civil foi instaurado pelo Promotor de Justiça Rafael de Moraes Lima a partir de matérias jornalísticas veiculadas na imprensa sobre possível ato de improbidade administrativa. Já foram requisitadas informações.

  • AVISO DE PAUTA: MPSC promove live sobre inclusão e direitos do autista nesta quarta-feira

    A live é aberta ao público e será transmitida pelo canal do MPSC no YouTube.

  • Condenados em Joinville 38 integrantes de organização criminosa investigados pelo GAECO na Operação Progresso

    Operação foi realizada em 2019 e apurou a entrada de aparelhos celulares no Presídio Regional de Joinville com ajuda de agente público e facção que agia no tráfico de drogas dentro e fora do sistema prisional. Penas individuais variam de 3 a 23 anos de prisão, e 16 dos réus receberam condenações superiores a 10 anos de reclusão em regime inicial fechado.

  • Médico do IML de São Miguel do Oeste é afastado do cargo em ação por suposta improbidade administrativa

    Servidor teria exercido outros cargos públicos no Paraná, com incompatibilidade de horários, registrado irregularmente frequência e descumprido regime de sobreaviso. Além do afastamento, ele teve bloqueados R$ 98 mil pela Justiça, valor que teria recebido indevidamente dos cofres públicos somado a possível multa civil a ser aplicada em caso de condenação.

  • MPSC lança programa de iniciação profissional para adolescentes em situação de vulnerabilidade

    O programa Trabalhando Juntos pretende promover a iniciação profissional de adolescentes em cumprimento de medida socioeducativa em meio aberto, em acolhimento familiar ou institucional e em situação de risco ou evasão escolar.

  • GAECO e Promotorias de Justiça da Capital deflagram Operação Mercúrio

    Estão sendo cumpridos 11 mandados de busca e apreensão e duas ordens judiciais de afastamento de função. A operação investiga possível esquema criminoso envolvendo desvio de bens, pagamento ilícito de diárias e supostas fraudes para aquisição de bens, locações e contratação de serviços no âmbito da administração de entidade paraestatal.

  • Retomado o 42º Concurso Público de Ingresso na Carreira do Ministério Público de Santa Catarina

    Incrições provisórias devem ser feitas exclusivamente pela internet, das 10h do dia 26 de abril às 19h do dia 11 de maio, pelo horário de Brasília.

  • Artigo: O compromisso de não ser igual

    Promotora de Justiça Lia Nara Dalmutt, Coordenadora-Adjunta do Centro de Apoio Operacional dos Direitos Humanos e Terceiro Setor (CDH) do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC); Promotor de Justiça João Luiz de Carvalho Botega, Coordenador do Centro de Apoio Operacional da Infância e Juventude (CIJ) do MPSC.

  • FCCIAT cria nova comissão temática sobre transgênicos e aprova 15 propostas relativas aos impactos dos agrotóxicos

    A nova comissão tratará especificamente do tema transgênicos. As outras três comissões já existentes - relativas à Regulação, Segurança Alimentar e Impactos - apresentaram na reunião um panorama dos trabalhos desenvolvidos e uma série de propostas, todas aprovadas na reunião plenária.

  • Núcleo Intersetorial de Suporte ao APOIA (NISA) começa a operar na Comarca de Ipumirim

    NISA de Ipumirim irá atuar nos municípios da Comarca, que abrange, além da sede, Lindóia do Sul e Arabutã. Encontro de instalação ocorreu de forma virtual, devido à pandemia, e foi o primeiro nessa modalidade para a implantação do programa que reúne grupos de diversos setores voltados a garantir os direitos educacionais de crianças e adolescentes.

  • 33ª Promotoria de Justiça da Capital apura a situação do tomógrafo do Hospital Florianópolis

    Notícia de fato foi instaurada após Promotoria de Justiça ser informada de que pacientes de covid-19 não estariam sendo examinados porque o tomógrafo está fora de funcionamento. Hospital já teria encaminhado o conserto e os pacientes estariam sendo examinados em outros hospitais.

  • MPSC define lista sêxtupla para vaga do quinto constitucional

    O Conselho Superior do Ministério Público de Santa Catarina (CSMP) indicou seis nomes ao cargo de desembargador do TJSC

  • Artigo: Dia da Terra

    Paulo Antonio Locatelli, Promotor de Justiça com atuação na proteção do meio ambiente em Florianópolis

  • Operação busca provas de crimes relacionados à sonegação fiscal em empresas de quatro municípios de SC que atuariam em conjunto

    Mandados de busca e apreensão foram cumpridos em Criciúma, Cocal do Sul, Içara - no Sul do estado - e em São José - na Grande Florianópolis. Material apreendido revela indícios de crimes de sonegação fiscal, lavagem de dinheiro e organização criminosa e indica que empresário, que chegou a cumprir prisão preventiva, seria o verdadeiro dono de empresas que estariam em nome de laranjas.

  • MPSC requer que autoescolas que formaram suposto cartel reparem danos morais e materiais coletivos

    Ação Civil Pública foi ajuizada pela 7ª Promotoria de Justiça de Jaraguá do Sul a partir de investigação do GAECO apontando que autoescolas de Jaraguá do Sul e região teriam fixado artificialmente preços de aulas práticas e teóricas

  • AVISO DE PAUTA: FCCIAT debate propostas em reunião plenária na próxima quinta-feira

    A reunião plenária é aberta ao público e tratará de temas relacionados ao combate ao uso abusivo de agrotóxicos e dos transgênicos

  • Homem é condenado a mais de quatro anos de prisão por ter espancado e matado cão da vizinha em Lages

    Acusado pelo MPSC foi visto pela dona do cachorro praticando a agressão e depois filmado saindo para esconder o corpo do animal

  • Autismo é tema da próxima live promovida pelo MPSC

    O evento, transmitido pelo Youtube do MPSC, apresentará a campanha "As entrelinhas do autismo" e falará sobre os direitos da pessoa autista.

  • Liminar determina que residencial de Porto Belo regularize sistema de esgoto

    A decisão judicial atende ao pedido da 1ª Promotoria de Justiça da Comarca de Porto Belo em ação civil pública que visa promover a readequação de esgotamento sanitário do Residencial Águas de Porto Belo nos moldes da legislação vigente

  • Justiça mantém prisão preventiva de caminhoneiro que arrastou moto na BR 101

    Motorista do caminhão atingiu moto em que viajava um casal, arrastou o veículo, com o piloto desacordado, em alta velocidade, e não prestou socorro à mulher, que havia caído logo após o impacto, e morreu dias depois, no hospital. O motorista estava dirigindo sob o efeito de entorpecentes e havia virado a noite conduzindo o caminhão, atitude que contribuiu para o Ministério Público se manifestar contra o pedido da defesa do acusado, que visava à revogação da prisão preventiva.

  • APOIA estabelece diretrizes para combater infrequência escolar de alunos das modalidades remota e híbrida

    Grupo de Trabalho de Reestruturação do APOIA lança diretrizes para combate à infrequência escolar em aulas de modalidade remota e híbrida

  • Empresas de Porto Belo com atividades potencialmente poluidoras têm 30 dias para apresentar licenças ambientais

    Caso não apresentem as licenças no prazo, uma fábrica de carvão e uma destinadora de resíduos da construção civil deverão suspender as atividades

  • MPSC doa carro para aprimorar a fiscalização do sistema prisional em Santa Catarina

    Veículo possibilitará a auditoria do sistema i-PEN, que concentra os dados atinentes à ocupação prisional, às pessoas presas e às unidades prisionais

  • MPSC recomenda a recuperação imediata da passarela do CIC na Capital

    Vistoria da Defesa Civil de Florianópolis identificou risco de caráter público nas estruturas e recomendação é que a passarela seja revitalizada em no máximo 30 dias ou interditada, caso a recuperação não seja possível neste prazo, para garantir a segurança de pedestres e ciclistas.

  • CNPG elege nova diretoria e Chefe do MPSC é reeleito vice-presidente da entidade para a região Sul

    A nova diretoria para a gestão 2021/2022 foi escolhida em sessão ordinária na manhã desta quarta-feira (14/4).

  • Vizinhos são condenados por tráfico e associação para o tráfico de drogas em Pinhalzinho

    Homem comprava e distribuía cocaína com auxílio da vizinha e especialmente do filho adolescente dela. O réu foi condenado a mais de 13 anos e a mulher a mais de seis anos de prisão

  • Liminar proíbe a negociação de terrenos até que proprietários do loteamento regularizem a área em Águas de Chapecó

    A decisão judicial atende ao pedido da Promotoria de Justiça da Comarca de São Carlos em ação civil pública que visa a obrigar os sócios do empreendimento a concluírem as obras de infraestrutura básicas exigidas por lei para a implantação de um loteamento urbano.

  • Gaeco deflagra operação Concreto Armado em Lages e Otacílio Costa

    Operação apura suposta participação de agentes públicos e privados nos delitos de organização criminosa, fraude em licitação, peculato, corrupção, entre outros.

  • Chefe do MPSC designa equipe para o biênio 2021/2023

    A equipe já começou a atuar nesta segunda-feira (12/4). O PGJ, Fernando da Silva Comin, foi reconduzido ao cargo na manhã de sexta-feira (9/4).

  • Ex-Prefeito de Botuverá é condenado por improbidade administrativa, mas MPSC recorre da sentença por considerar pena muito branda

    Gravidade dos atos ímprobos praticados por José Luiz Colombi e reconhecidos pela Justiça são incompatíveis com a pena aplicada em primeiro grau, sustenta o Ministério Público. O ex-Prefeito contratou serviço informalmente e depois fez licitação dirigida para quitar dívida

  • CIJ compartilha boas práticas do MPSC com os MPs da Paraíba, Rio Grande do Norte e Rio de Janeiro

    O Coordenador do CIJ, Promotor de Justiça João Luiz de Carvalho Botega, se reuniu com Promotores de Justiça de outros estados e as reuniões já apresentam resultados.

  • Ação de fiscalização apreende 3,6 toneladas de pescados impróprios ao consumo e interdita estabelecimento clandestino em Barra Velha

    Estabelecimento clandestino manipulava pescados descumprindo normas higiênico-sanitárias para funcionamento

  • Em reunião com a nova Secretária de Estado da Saúde, MPSC reforça importância da garantia dos estoques do kit intubação e celeridade da vacinação

    Durante o encontro, na sede do MPSC, foi reiterada ainda a disponibilidade do MPSC ao diálogo e cooperação institucional com as medidas necessárias ao enfrentamento da pandemia.

  • MPSC recomenda que Município de Florianópolis respeite as leis ambientais e urbanísticas no parcelamento do solo urbano

    A classificação inadequada do empreendimento, além de ilegal, prejudica o ordenamento territorial urbano, pode aumentar o desmatamento e a agressão ao meio ambiente em áreas de preservação permanente e possibilitar o enriquecimento ilícito dos proprietários das áreas parceladas.

  • Artigo: O Ministério Público do século XXI

    Fernando da Silva Comin, Procurador-Geral de Justiça

  • Liminar proíbe venda de unidades e publicidade de empreendimento sem registro imobiliário em Porto Belo

    Justiça atendeu ao pedido do MPSC em ação civil pública que visa a obrigar a empresa e seus responsáveis a regularizar o registro de incorporação do condomínio, proibir a comercialização de apartamentos e a indenizar os eventuais prejudicados pela compra de imóveis irregulares.

  • Em solenidade virtual, Fernando da Silva Comin é reconduzido ao cargo de PGJ do MPSC para o biênio 2021/2023

    No enfrentamento à pandemia, os próximos passos da atuação do MPSC serão dirigidos à fiscalização rigorosa dos repasses da União aos municípios para o emprego em ações de combate à covid-19 e acompanhamento do programa de vacinação. Estão previstos também projetos como a intensificação do fortalecimento das estruturas dos GEACs e GAECOs para o enfrentamento do crime organizado e a criação de um grupo para enfrentamento a crimes cibernéticos. Comin foi reeleito com 87% dos votos válidos dos membros da instituição. Posse ocorreu nesta sexta-feira (9/4) e foi transmitida ao vivo pelo canal do MPSC no YouTube.

  • Fernando da Silva Comin reassume a chefia do MPSC nesta sexta-feira

    A solenidade de recondução ao cargo de chefe do MPSC será virtual e poderá ser acompanhada ao vivo pelo canal do YouTube da instituição.

  • As Entrelinhas do Autismo: MPSC debate o tema no mês da Conscientização do Autismo

    Programa Entrevista da Semana teve participação do cartunista e caricaturista profissional autista Rodrigo Tramonte, da psicóloga Renata Pereira e da Promotora de Justiça Lia Nara Dalmutt.

  • MPSC recomenda que Município de Itajaí restabeleça as atividades escolares ou pelo menos reduza o recesso antecipado

    Promotoria de Justiça da Infância e Juventude adverte Executivo municipal para os prejuízos que a suspensão das atividades escolares, sem fundamentos técnicos e científicos, neste momento, pode trazer às crianças e adolescentes. Além disso, a antecipação do recesso escolar descumpre as orientações do Ministério Público nas recomendações anteriores.

  • MPSC assina termo de cooperação para criação do Observatório Estadual da Violência contra a Mulher

    Promover a convergência de ações entre órgãos públicos que atendem às mulheres vítimas de violência é um dos objetivos do observatório

  • MPSC requer à Justiça o cumprimento de acordos e a execução de multas pelo Município de Florianópolis em relação a ocupações urbanas ilegais

    Para a 32ª Promotoria de Justiça da Capital, o descumprimento dos acordos - judiciais e extrajudiciais - demonstra o desinteresse do Município em resolver a situação, pois todos os compromissos firmados com o Ministério Público foram pactuados com os órgãos municipais dentro das condições que os gestores consideraram viáveis para executá-los.

  • MPSC obtém liminar para impedir construção no Morro da Glória em Laguna

    Decisão da Justiça determina que os proprietários interrompam imediatamente as obras e desocupem o imóvel. Também obriga o Município a se abster de emitir alvarás e licenças relacionadas à área de preservação permanente onde se localiza o empreendimento, abrangendo todo o Parque Municipal do Morro da Glória.

  • Luto oficial: falecimento do Procurador de Justiça Odil José Cota

    O Procurador de Justiça, que iniciou sua carreira no MPSC em 1973, faleceu no final da tarde desta sexta-feira (2/4) por complicações decorrentes da covid-19. Odil era casado e pai de três filhos; dois deles, Márcio e Marcelo, são Promotores de Justiça. O PGJ, Fernando da Silva Comin, declarou luto oficial no MPSC por três dias a partir deste sábado.

  • As Entrelinhas do Autismo: conheça a campanha de conscientização do MPSC

    No Dia Mundial de Conscientização do Autismo, Ministério Público de Santa Catarina lança campanha para afastar conceitos equivocados e atitudes discriminatórias contra pessoas com autismo. Hoje, cerca de 2 milhões de brasileiros estão dentro do transtorno do espectro autista.

  • Roubo a banco em Criciúma: 16 pessoas já respondem ação criminal por integrar organização criminosa

    A ação criminal foi proposta pelo MPSC. Todas as 16 pessoas tiveram prisões preventivas decretadas pelo Judiciário.

  • MPSC obtém condenação de vereador de Cordilheira alta e seus dois "sócios" por fraude a licitação e vantagem ilegal em fornecimento de combustíveis ao Município

    Vereador era dono de fato de posto de combustíveis que participou de pregão eletrônico, o que era proibido por lei devido ao seu cargo. Investigações do GAECO comprovaram que os sócios da empresa, na verdade, atuavam como interpostas pessoas no interesse do vereador. Após vencer concorrência pelo menor preço, aditivos ao contrato garantiram vantagem ilegal ao amentarem os valores pagos pelos combustíveis.

  • Homem que abusava da neta de nove anos é condenado a 28 anos de prisão em Lebon Régis

    Ação penal do MPSC demonstrou que o homem, aproveitando-se de sua ascendência sobre a vítima, havia estuprado a criança por duas vezes. Os crimes aconteceram em 2020.

  • STJ nega recurso e mantém indisponibilidade de bens de ex-Secretário de Turismo de Santa Catarina, de empresa e de seu proprietário

    Bloqueio de R$ 8,6 milhões de Cesar Souza Junior, da empresa Result Consultoria e Administração de Negócios e de seu proprietário foi obtido pelo MPSC em ação por suposto ato de improbidade administrativa.

  • MPSC alerta população sobre golpistas que estão se passando por membros e servidores da instituição

    Golpistas oferecem agendamento da vacinação contra a COVID-19 ou solicitam a realização de vistoria, em estabelecimentos comerciais e órgãos públicos, para fiscalização das medidas sanitárias de segurança.

  • MPSC ingressa com ação penal em Itapoá contra professor pelo estupro de quatro alunas

    Réu usava a autoridade de professor para abusar das meninas e está preso preventivamente desde o dia 11 de março a pedido do Ministério Público.

  • MPSC requer explicações sobre antecipação de recesso escolar de Itajaí

    Ofício foi enviado nesta terça-feira (30/3) com prazo de 24 horas para resposta sobre as condições da antecipação e os possíveis prejuízos para as atividades pedagógicas.

  • MPSC recomenda transparência em dados de vacinação aos municípios da Comarca de São José do Cedro

    Promotoria de Justiça encaminhou a recomendação de uma série de providências a serem tomadas para São José do Cedro, Guarujá do Sul e Princesa após verificar que no site dos municípios não constam informações e dados sobre a campanha de vacinação contra a covid-19.

  • Abertas inscrições para processo seletivo de estágio do MPSC

    As vagas destinam-se a estudantes de ensino médio, graduação e pós-graduação em diversas áreas de conhecimento. Inscrições seguem até o dia 12 de abril.

  • MPSC apura possíveis casos de burla na ordem de preferência na vacinação em Jaraguá do Sul e Corupá

    Promotoria de Justiça também recomendou aos dois municípios respeito aos grupos prioritários e maior transparência nos dados sobre vacinas aplicadas.

  • MPSC alerta que consumo de bebida alcoólica em estabelecimentos comerciais está proibido das 18h às 11h em Chapecó e Criciúma e recomenda intensificação da fiscalização

    Decreto estadual proíbe o consumo no local de venda das 18h às 6h e decretos municipais o proíbem das 22h às 11h, o que amplia o horário da restrição em relação às demais cidades catarinenses. Recomendações para intensificação da fiscalização no horário ampliado foram encaminhadas às Polícias Civil e Militar, às Vigilâncias Sanitárias do município e do estado e ao Corpo de Bombeiros Militar.

  • MPSC já promoveu acessibilidade em mais de 400 calçadas em Porto União

    Já foram cumpridos 406 dos 439 termos de ajustamento de conduta firmados pela 2ª Promotoria de Justiça da comarca com os proprietários dos imóveis para adequação dos passeios públicos na cidade.

  • Atuação do MPSC na Justiça Agrária promove resolução de conflitos por meio do diálogo

    As audiências conciliatórias resultaram em acordos de desocupação e de reintegração de posse pacífica, além de estabelecerem compromissos com a preservação do meio ambiente.

  • MPSC obtém suspensão de eleição de cooperativa em Morro da Fumaça que poderia provocar aglomeração de pessoas e risco à saúde pública

    Eleição do Conselho de Administração Fiscal da Cooperativa de Energia Elétrica do Morro da Fumaça (CERMOFUL) iria ocorrer neste sábado.

  • MPSC e IGP firmam termo de cooperação com foco no combate à macrocriminalidade e ao crime organizado

    Termo prevê apoio e assessoramento técnico-científico nas atividades de investigação do GAECO com foco especial nas atividades de obtenção, manuseio, cadeia de custódia, preservação e processamento da prova digital, ficando assegurada a independência do IGP em relação às análises periciais.

  • Proprietária é presa em flagrante por obstar ação fiscalizadora do meio ambiente

    A ação ocorreu durante vistoria em obra clandestina em andamento. As equipes precisavam realizar medições, fotografias e croquis para instruir inquérito civil instaurado pela 9ª Promotoria e o inquérito policial da Delegacia Especializada. No momento da ação, foram impedidos pela proprietária.

  • MPSC celebra acordo de R$ 12 milhões que custeará 20 leitos de UTI para COVID19 em Joinville

    Considerando a gravidade da situação pandêmica atual e urgência da implementação das obrigações constantes do acordo, o Poder Judiciário prontamente homologou o pacto, de modo a possibilitar a instalação e o funcionamento de 10 leitos de UTI já nesta quinta-feira (25/3).

  • Estado tem três dias para comprovar cumprimento das decisões judiciais que determinam a utilização de critérios técnicos e científicos na adoção das medidas recentes de enfrentamento à pandemia

    O pedido do MPSC foi protocolado na quarta-feira (24/3) e o despacho do Juiz Jeferson Zanini é desta quinta-feira (25/3).

  • Tutorial explica como destinar parte do IR para ações dos Fundos da Infância e Adolescência e do Idoso

    Os cidadãos podem destinar aos fundos até 3% do valor declarado ao IR. Assista ao vídeo e contribua!

  • MPSC tem reunião com Hospitais privados da Capital para tratar do iminente desabastecimento de insumos para enfrentamento à covid-19

    Em reunião com diretores dos hospitais e direção do Conselho Regional de Medicina, a 33ª PJ da Capital e a Coordenação do CDH explicaram todas as medidas judiciais e extrajudiciais que o MPSC, como órgão de controle e de fiscalização, vem adotando desde o ano passado para fazer com que o Executivo estadual, responsável pela política pública de enfrentamento à pandemia, mantenha o controle e o abastecimento dos insumos essenciais para tratamento dos pacientes com covid-19. Possíveis medidas por parte do MPSC e dos hospitais também foram discutidas na reunião.

  • A pedido do MPSC, Justiça concede prazo de 48 horas para Estado informar quais medidas estão sendo tomadas para evitar desabastecimento de insumos para tratar covid-19

    Preocupada com o avanço da pandemia e com o iminente desabastecimento de insumos para o atendimento de pacientes com covid-19, a 33ª Promotoria de Justiça vem desde o ano passado cobrando medidas efetivas do Governo do Estado para garantir o atendimento dos pacientes do SUS.

  • Fura-fila na vacinação contra covid-19: Ouvidoria do MPSC está atenta às irregularidades. Seja você também um fiscal da Lei, denuncie!

    Para tratar do formulário de denúncias e de como fazer uma manifestação ao Ministério Público de Santa Catarina, o programa Entrevista da Semana conversa com o Ouvidor do MPSC, o Procurador de Justiça Paulo Cezar Ramos de Oliveira.