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ATO N. 579/2021/PGJ
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04/10/2021
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CRIA o Núcleo de Enfrentamento à violência doméstica e familiar e contra a mulher, em razão do gênero (NEAVID), no âmbito do Ministério Público de Santa Catarina.
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ATO N. 577/2021/PGJ
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30/09/2021
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REGULAMENTA os procedimentos para elaboração de estudos e projetos para construção de prédios próprios pelo Ministério Público de Santa Catarina.
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PORTARIA N. 3.207/2021
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29/09/2021
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INDICAR os membros do Ministério Público abaixo para atuarem, durante o mês de outubro do corrente ano, perante as Zonas Eleitorais a seguir relacionadas
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PORTARIA N. 3.206/2021
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29/09/2021
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DESIGNAR os Promotores de Justiça para, no mês de outubro do corrente ano, atuarem, em caráter de colaboração, nas Comarcas e Promotorias de Justiça abaixo indicadas, sem prejuízo de seus afastamentos legais
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PORTARIA N. 3.205/2021
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29/09/2021
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DESIGNAR os Promotores de Justiça para, no mês de outubro do corrente ano, atuarem, em caráter de substituição, nas Comarcas e Promotorias de Justiça abaixo indicadas
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PORTARIA N. 0032/2021/CGMP
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20/09/2021
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ESTABELECE calendário de Correições Ordinárias nas Promotorias de Justiça, Promotores de Justiça e Grupos com atribuições especiais que indica, para o ano de 2022.
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PORTARIA N. 0031/2021/CGMP
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20/09/2021
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ESTABELECE calendário de Correições Ordinárias nos(as) Promotores(as) de Justiça em Estágio Probatório que indica, para o ano de 2021.
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ATO N. 541/2021/PGJ
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14/09/2021
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CRIA o Conselho Consultivo de Defesa Institucional (CCDI), vinculado ao Gabinete do Procurador-Geral de Justiça.
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PORTARIA N. 0030/2021/CGMP
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13/09/2021
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ESTABELECE calendário de Correições Ordinárias nos Procuradores de Justiça, no âmbito do Ministério Público do Estado de Santa Catarina, para o ano de 2022.
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PORTARIA N. 2.858/2021
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01/09/2021
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ALTERA o Anexo da Portaria n. 3.168/2019 que determina a lotação das vagas de estágio para estudantes de curso de pós-graduação em áreas do conhecimento diversas do Direito, em cumprimento ao Ato n. 565/2019/PGJ.
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