Atos e Normas
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Registros - 10 últimas normas cadastradas
| Epígrafe | Data | Ementa |
|---|---|---|
| ATO N. 399/2023/PGJ | 01/06/2023 |
Altera o
Ato n. 497/2022/PGJ, que dispõe sobre a acumulação de acervos e o exercício
cumulativo de cargos e funções no âmbito do Ministério Público de Santa
Catarina. |
| ATO N. 397/2023/PGJ | 01/06/2023 |
Altera o Ato n. 361/2021/PGJ, que dispõe sobre as funções e a
delegação de atribuições aos Subprocuradores-Gerais de Justiça, ao Assessor de
Direitos Estatutários e ao Secretário-Geral do Ministério Público. |
| PORTARIA N. 02125/2023 | 24/05/2023 | Altera o Anexo da Portaria n. 4600/2022 que determina a lotação das vagas para estagiários de curso de pós-graduação e de residentes em áreas do conhecimento diversas do Direito, em cumprimento ao Ato n. 565/2019/PGJ. |
| ATO N. 420/2023/PGJ/CGMP | 24/05/2023 | Altera o Ato n. 131/2023/PGJ/CGMP, que regulamenta, no âmbito do Ministério Público de Santa Catarina, o disposto na Resolução CNMP n. 250/2022, que institui condições de trabalho, por tempo determinado, para membros, servidores, estagiários e voluntários do Ministério Público, que se enquadrem na condição de gestantes, lactantes, mães e pais, e dá outras providências. |
| ATO N. 419/2023/PGJ/CGMP | 24/05/2023 | Altera o Ato n. 130/2023/PGJ/CGMP, que institui a Comissão de Avaliação de Condições Especiais de Trabalho. |
| PORTARIA N. 02261/2023 | 22/05/2023 | Altera o Anexo da Portaria n. 4600/2022 que determina a lotação das vagas para estagiários de curso de pós-graduação e de residentes em áreas do conhecimento diversas do Direito, em cumprimento ao Ato n. 565/2019/PGJ. |
| Portaria n. 01903/2023 | 11/05/2023 | Altera o Anexo da Portaria n. 3.167/2019 que determina a lotação das vagas de estágio para estudantes de curso de graduação em áreas do conhecimento diversas do Direito, em cumprimento ao Ato n. 565/2019/PGJ. |
| Portaria n. 01902/2023 | 11/05/2023 | Altera o Anexo da Portaria n. 4600/2022 que determina a lotação das vagas para estagiários de curso de pós-graduação e de residentes em áreas do conhecimento diversas do Direito, em cumprimento ao Ato n. 565/2019/PGJ. |
| PORTARIA N. 01817/2023 | 11/05/2023 | Altera o Anexo da Portaria n. 4600/2022 que determina a lotação das vagas para estagiários de curso de pós-graduação e de residentes em áreas do conhecimento diversas do Direito, em cumprimento ao Ato n. 565/2019/PGJ. |
| ATO N. 272/2023/PGJ | 11/05/2023 | Redistribui cargos de provimento efetivo na estrutura de apoio técnico e administrativo do Ministério Público. |