Atos e Normas
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Registros - 10 últimas normas cadastradas
| Epígrafe | Data | Ementa |
|---|---|---|
| ATO N. 562/2025/CPJ | 14/05/2025 | Redistribui as atribuições das Promotorias de Justiça da Comarca de Orleans, revogando-se o Ato n. 449/2016/CPJ. |
| ATO N. 560/2025/CPJ | 14/05/2025 | Redistribui as atribuições das Promotorias de Justiça da Comarca de Jaguaruna, revogando-se o Ato n. 13/2016/CPJ. |
| ATO N. 559/2025/CPJ | 14/05/2025 | Redistribui as atribuições das Promotorias de Justiça da Comarca de Imbituba, revogando-se o Ato n. 138/2023/CPJ. |
| ATO N. 558/2025/CPJ | 14/05/2025 | Redistribui as atribuições da Promotoria de Justiça da Comarca de Imaruí. |
| ATO N. 557/2025/CPJ | 14/05/2025 | Redistribui as atribuições das Promotorias de Justiça da Comarca de Garopaba, revogando-se o Ato n. 152/2024/CPJ. |
| ATO N. 556/2025/CPJ | 14/05/2025 | Redistribui as atribuições da Promotoria de Justiça da Comarca de Capivari de Baixo. |
| ATO N. 555/2025/CPJ | 14/05/2025 | Redistribui as atribuições das Promotorias de Justiça da Comarca de Braço do Norte, revogando-se o Ato n. 426/2011/CPJ. |
| ATO N. 554/2025/CPJ | 14/05/2025 | Redistribui as atribuições da Promotoria de Justiça da Comarca de Armazém, revogando-se o Ato n. 154/2024/CPJ. |
| ATO N. 553/2025/CPJ | 14/05/2025 | Redistribui as atribuições das Promotorias de Justiça da Comarca de Tubarão, revogando-se o Ato n. 320/2021/CPJ. |
| ATO N. 552/2025/OECPJ | 14/05/2025 |
Altera o Ato n.
901/2024/OECPJ, que define a distribuição das Promotorias de Justiça e a
lotação dos cargos de Promotor de Justiça nas Comarcas do Estado de Santa
Catarina. |