Atos e Normas
Normas
Filtrar por Classificação
Busca
Registros - 10 últimas normas cadastradas
| Epígrafe | Data | Ementa |
|---|---|---|
| ATO N. 1.090/2025/OECPJ | 09/09/2025 |
Altera o Ato n. 901/2024/OECPJ, que define
a distribuição das Promotorias de Justiça e a lotação dos cargos de Promotor de
Justiça nas Comarcas do Estado de Santa Catarina. |
| ATO N. 1.089/2025/OECPJ | 09/09/2025 |
Redistribui as atribuições das Promotorias de
Justiça da Comarca de Porto Belo, revogando-se o Ato n. 798/2025/CPJ. |
| ATO N. 1.088/2025/PGJ | 09/09/2025 |
Dispõe sobre a instalação da 3ª Promotoria de
Justiça da Comarca de Porto Belo. |
| ATO N. 1.043/2025/CPJ | 08/09/2025 | Redistribui as atribuições das Promotorias de Justiça da Comarca de Timbó, revogando-se o Ato n. 809/2025/CPJ. |
| ATO N. 1.042/2025/CPJ | 08/09/2025 | Redistribui as atribuições das Promotorias de Justiça da Comarca de São Francisco do Sul, revogando-se o Ato n. 803/2025/CPJ. |
| ATO N. 1.041/2025/CPJ | 08/09/2025 | Redistribui as atribuições das Promotorias de Justiça da Comarca de São Bento do Sul, revogando-se o Ato n. 802/2025/CPJ. |
| ATO N. 1.040/2025/CPJ | 08/09/2025 | Redistribui as atribuições das Promotorias de Justiça da Comarca de Pomerode, revogando-se o Ato n. 797/2025/CPJ. |
| ATO N. 1.039/2025/CPJ | 08/09/2025 | Redistribui as atribuições das Promotorias de Justiça da Comarca de Mafra, revogando-se o Ato n. 792/2025/CPJ. |
| ATO N. 1.038/2025/CPJ | 08/09/2025 | Redistribui as atribuições das Promotorias de Justiça da Comarca de Guaramirim, revogando-se o Ato n. 781/2025/CPJ. |
| ATO N. 1.035/2025/CPJ | 08/09/2025 | Redistribui as atribuições das Promotorias de Justiça da Comarca de Jaraguá do Sul, revogando-se o Ato n. 760/2025/CPJ. |
