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Registros - 10 últimas normas cadastradas
| Epígrafe | Data | Ementa |
|---|---|---|
| ATO N. 975/2025/OECPJ | 20/08/2025 | Redistribui as atribuições das Promotorias de Justiça da Comarca de Itapema, revogando-se o Ato n. 786/2025/CPJ. |
| ATO N. 974/2025/OECPJ | 20/08/2025 |
Redistribui as atribuições das Promotorias de Justiça da Comarca de Jaguaruna, revogando-se o Ato n. 789/2025/CPJ.
|
| ATO N. 943/2025/PGJ/CGMP | 24/07/2025 | Altera o Ato n. 473/2021/PGJ/CGMP, que consolida as normas do Programa ATUA. |
| ATO N. 942/2025/PGJ | 24/07/2025 |
Dispõe sobre a implementação do Sistema de Colaboração no âmbito do Ministério Público de Santa Catarina, por meio da designação de membros para atuação em atos judiciais em Promotoria de Justiça diversa da sua lotação, em razão de conflito de pauta. |
| ATO N. 937/2025/PGJ | 21/07/2025 |
Altera o Ato n. 903/2025/PGJ, que dispõe
sobre a ajuda de custo para assinaturas anuais e uso de modelos de inteligência
artificial generativa no âmbito do Ministério Público do Estado de Santa
Catarina e altera pontualmente o Ato n. 286/2025/PGJ. |
| ATO N. 935/2025/CSMP | 21/07/2025 |
Alteram os §§ 2º e 3º, do art. 250 do Regimento Interno do Conselho Superior do Ministério Público, objeto do Anexo Único do Ato n. 614/2024/CSMP. |
| ATO N. 933/2025/PGJ | 21/07/2025 |
Altera o Ato n. 863/2011/PGJ, que institui, no âmbito do Ministério Público do Estado de Santa Catarina, o GRUPO ESPECIAL DE DEFESA DOS DIREITOS DOS ANIMAIS - GEDDA, e dá outras providências. |
| ATO N. 918/2025/PGJ | 21/07/2025 |
Dispõe sobre a Política de Inteligência Artificial no âmbito do
Ministério Público de Santa Catarina. |
| SÚMULA N. 001/CSMP/2023 | 16/07/2025 | |
| ATO N. 868/2025/PGJ | 14/07/2025 | Institui o Escritório de Ciência de Dados Criminais (EDC) do Ministério Público do Estado de Santa Catarina. |
