Consumidor

O Ministério Público defende os interesses comuns de todos os consumidores

Na área do Consumidor, o Ministério Público atua para proteger a coletividade, ou seja, quando as relações de consumo ameaçam inúmeras pessoas, uma população. O Promotor de Justiça não age para resolver problemas individuais que afetem exclusivamente um cliente e seu fornecedor.

ALÉM DO PREÇO JUSTO E DA QUALIDADE DE UM PRODUTO

Muitas vezes uma mercadoria põe em risco a segurança e a saúde do consumidor, como veículos fabricados com peças defeituosas e alimentos feitos fora das normas sanitárias. Não há como saber quem vai comprar essas mercadorias, nem como identificar as possíveis vítimas de um acidente ou de uma infecção alimentar causados por um desses produtos. É em situações como essas que o Ministério Público intervém. Nesses casos estamos falando de direitos difusos e coletivos: difusos, pois estão espalhados por todas as partes e direções, sem limites definidos, e coletivos, pois atendem a grupos extensos de pessoas.

Imagem representando pesquisa e troca de informações. Foto de mesa de trabalho, com folhas com gráficos e estatíscas impressos, sob um par de óculos e uma caneta, em primeiro plano e um copo de água em plano intermediário; ao fundo, emoldurando a cena, dois homes de terno, com rostos e cabeças fora de quadro, vestindo terno e gravata, apoiadas na mesa em gesto que representa a troca de informações e o debate sobre um tema destacado, pelo homem em primeiro plano, que aponta o trecho com sua caneta no livro que aparece nas mãos do homem ao fundo, levemente desfocado.

Centro de Apoio ao Consumidor orienta o público e auxilia promotorias

No Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), o Centro de Apoio Operacional do Consumidor (CCO) difunde campanhas de educação e desenvolve programas para esclarecer a população sobre seus direitos nessa área. Além disso, o CCO também auxilia o trabalho nas Promotorias de Justiça, com estudos, pareceres, pesquisas e elaboração de material técnico e jurídico.

Visite a página no Centro de Apoio Operacional do Consumidor e conheça nossas campanhas de prevenção e orientação, além de se informar sobre a legislação específica.

AJUDE A FISCALIZAR SEUS DIREITOS DE CONSUMIDOR

Se você conhecer melhor seus direitos de consumidor, também poderá ajudar a garanti-los. O Ministério Público de Santa Catarina publica cartilhas de orientação e faz parcerias com outros órgãos para disseminar o conhecimento sobre essa área de atuação.

DIREITOS DO CONSUMIDOR

O Ministério Público atua para proteger a coletividade, ou seja, quando as relações de consumo ameaçam inúmeras pessoas, uma população. Neste vídeo, a Promotora de Justiça Greicia Malheiros da Rosa Souza esclarece as dúvidas mais comuns na hora da compra.

CALCULADORA DE QUITAÇÃO ANTECIPADA

O MPSC criou e disponibilizou uma ferramenta on-line para calcular o valor de quitação antecipada de empréstimos e financiamentos. A calculadora foi desenvolvida pelo Centro de Apoio Operacional do Consumidor (CCO) em parceria com o Centro de Apoio Operacional de Informações e Pesquisas (CIP) e Coordenadoria de Tecnologia e Informação (COTEC), todos órgãos internos do MPSC.

O Código de Defesa do Consumidor (CDC) garante o direito à redução proporcional dos juros e encargos financeiros em caso de quitação antecipada, seja total ou parcial, de empréstimos e financiamentos.

saiba mais

Consumidor Vencedor

Em uma entrevista, o cidadão tem a oportunidade de conhecer as informações que são disponibilizadas no Portal Consumidor Vencedor. Nele, é possível ter acesso aos Termos de Compromisso de Ajustamento de Conduta (TACs) firmados com as empresas e as decisões judiciais favoráveis ao consumidor. Em destaque três pontos fundamentais: a atuação do MPSC, a publicidade dos TACS e decisões e a possibilidade do cidadão auxiliar o MP na fiscalização das vitórias obtidas.

Monitoramento de amostras de alimentos em SC

Você conhece o Programa Alimento Sem Risco? Por meio dele, o MPSC trabalha para que os alimentos na sua mesa não estejam contaminados pelo uso indiscriminado de agrotóxicos. Todo ano, são monitoradas 620 amostras, para garantir a segurança dos alimentos vegetais e a saúde do consumidor.

Aumento de preços

"A situação de calamidade por si só não justifica o aumento de preços. O repasse só pode ser feito mediante uma justificativa perante os órgãos de defesa do consumidor", explica a Promotora de Justiça Greicia Malheiros da Rosa Souza. Para saber mais, assista ao "Promotor Responde" na íntegra.

Segurança Alimentar de Produtos de Origem Animal

A Cartilha ensina a identificar se o produto de origem animal que você consome atende aos requisitos de higiene e sanidade.

Conheça a cartilha

serviço para solução de conflitos de consumo

Aqui você se comunica com as empresas participantes que deverão responder as reclamações em até 10 dias.

Conheça o site

Conheça os acordos em defesa do consumidor

Neste site você conhece e ajuda a fiscalizar os acordos feitos para garantir o seu direito de consumidor.

Acesse o site

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Em todas as comarcas há um Promotor ou Promotora de Justiça responsável por defender os Direitos do Consumidor