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Condenação de avô pelo estupro da neta de 12 anos alerta para a violência sexual infantil que ocorre no lar  

Pena é 20 anos de reclusão e foi aumentada porque ele se aproveitou da confiança da família, para cometer o crime, em Gaspar.

Saiba como o Ministério Público atua em casos de violência sexual infantil.

MPSC pede à Justiça retorno das aulas na rede municipal de Florianópolis

Medida foi requerida em ação de dissídio coletivo com pedido de tutela de urgência pela Procuradora de Justiça Eliana Volcato Nunes em decorrência da greve dos professores das escolas municipais da Capital. Objetivo é tentar uma mediação entre o sindicato e o Município para obrigar uma negociação entre os dois lados que resolva a paralisação.

Projeto de Novo Código de Processo Penal afeta Tribunal do Júri e inviabiliza GAECOs

imagem escrito nota de solidariedadeA Proposta ameaça o sigilo do voto do jurado e,  com isso, seriam grandes as possibilidades de o Júri, temendo represálias e vingança, absolver um homicida ligado a facções criminosas. Se for aprovado como sugerido, Novo CPP também impedirá investigações por forças-tarefas como o GAECO.

Núcleo do MPSC acompanha a apuração do suposto crime de propagação do nazismo e o cancelamento de exposição de mulheres negras

Os fatos aconteceram nesta semana na Capital e serão acompanhados pelo Núcleo de Enfrentamento aos Crimes de Racismo e Intolerância (NECRIM). 

Consultar processos

Post Informações sobre processos extrajudiciais e judiciais.

Representação (Denúncia)

PostComo formalizar uma representação (denúncia) ao MPSC  e acompanhar seu processo.

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Áreas de atuação do Ministério Público

O Ministério Público de Santa Catarina defende os interesses da sociedade nos casos que envolvam órgãos, bens, serviços, verbas, áreas ou interesses do Estado de Santa Catarina. A instituição deve atuar em 16 áreas distintas. Saiba quais são e entenda cada uma delas:

Programas

Os programas do MPSC têm como objetivo debater e resolver questões que impactam diretamente na vida dos cidadãos. Atualmente, o MPSC trabalha com 26 programas em todas as áreas de atuação da instituição. Conduzidos exclusivamente pelo MPSC ou em parceria com outras instituições, os programas devem ter sempre uma base legal e atender aos anseios da população.

Mãos de idosos

Conselhos do Idoso

Prato de salada

Alimento sem Risco

Imagem de crianças em sala de aula

APOIA

Moedas e planilha

Combate à Sonegação


Campanhas

As campanhas promovidas ou apoiadas pelo Ministério Público de Santa Catarina têm como objetivo conscientizar o público sobre determinados temas. Atualmente, o MPSC trabalha com 16 campanhas em todas as suas áreas de atuação. As campanhas são divulgadas aos cidadãos e também a outros órgãos públicos ou entidades parceiras.


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Perguntas Frequentes

Qual é o papel do Ministério Público no sistema de Justiça?
Em que situações deve atuar um Promotor de Justiça e não um advogado? ...

Glossário

Acórdão, agravo, apelação, comarca, contestação, crime doloso, crime culposo, custos legis, efeito devolutivo, queixa-crime, transação penal, tutela antecipada, mérito, liminar ...