MPSC busca expandir Programa de Apadrinhamento

O programa possibilita que uma pessoa ou uma empresa apadrinhe de forma voluntária, crianças e adolescentes acolhidos, sobretudo aqueles com remota possibilidade de reinserção familiar ou de adoção. Ainda no ano passado, foram definidas diretrizes para que o Programa fosse implantado nos municípios catarinenses. 

Você sabe como fazer uma denúncia ao MPSC?

O cidadão pode fazer uma denúncia quando tiver conhecimento sobre um fato em que a sociedade tenha sido prejudicada, ou quando um dos direitos comuns a todos nós tenha sido desrespeitado, como o direito à vida, à saúde, a educação.

21/09 é dia de luta da pessoa com deficiência. Veja a atuação do MPSC nesta área.

Para MPSC, Beach clubs operam com irregularidades

Quinze ações tramitam em razão do excesso do ruído ou da concessão irregular de alvarás.

MPSC apoiará o primeiro laboratório de dados para gestores públicos no Brasil

FOTO DA REUNIÃOLaboratório, que terá duração de dois meses, é inédito no Brasil e contará com a participação de dois integrantes do MPSC. O evento de lançamento acontecerá no dia 9 de outubro, em Florianópolis

Unidades de saúde de Urussanga terão acessibilidade

O Município tem 12 meses para ajustar a acessibilidade em 10 unidades básicas de saúde. 

Consultar processos

Post Informações sobre processos extrajudiciais e judiciais.

DenÚncias / Ouvidoria

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Áreas de atuação do Ministério Público

O Ministério Público de Santa Catarina defende os interesses da sociedade nos casos que envolvam órgãos, bens, serviços, verbas, áreas ou interesses do Estado de Santa Catarina. A instituição deve atuar em 16 áreas distintas. Saiba quais são e entenda cada uma delas:

Programas

Os programas do MPSC têm como objetivo debater e resolver questões que impactam diretamente na vida dos cidadãos. Atualmente, o MPSC trabalha com 26 programas em todas as áreas de atuação da instituição. Conduzidos exclusivamente pelo MPSC ou em parceria com outras instituições, os programas devem ter sempre uma base legal e atender aos anseios da população.

Mãos de idosos

Conselhos do Idoso

Prato de salada

Alimento sem Risco

Imagem de crianças em sala de aula

APOIA

Moedas e planilha

Combate à Sonegação


Campanhas

As campanhas promovidas ou apoiadas pelo Ministério Público de Santa Catarina têm como objetivo conscientizar o público sobre determinados temas. Atualmente, o MPSC trabalha com 16 campanhas em todas as suas áreas de atuação. As campanhas são divulgadas aos cidadãos e também a outros órgãos públicos ou entidades parceiras.


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Perguntas Frequentes

Qual é o papel do Ministério Público no sistema de Justiça?
Em que situações deve atuar um Promotor de Justiça e não um advogado? ...

Glossário

Acórdão, agravo, apelação, comarca, contestação, crime doloso, crime culposo, custos legis, efeito devolutivo, queixa-crime, transação penal, tutela antecipada, mérito, liminar ...