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O Ministério Público tem o dever de proteger o meio ambiente

A defesa do meio ambiente não se restringe apenas a ações de proteção da natureza: abrange todos os esforços para garantir a qualidade de vida das pessoas; a coexistência pacífica e equilibrada da espécie humana com os demais seres vivos; a preservação paisagística e cultural de uma cidade ou região; a ocupação do solo urbano e rural; e o desenvolvimento sustentável.

O meio ambiente deve ser compreendido como todo o espaço que permite o convívio e o desenvolvimento humano em harmonia com os recursos naturais. De tão amplo e abrangente, compete ao Ministério Público zelar por ele, já que trata-se de um direito difuso, pois pertence a todos, inclusive às próximas gerações.


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Em todas as comarcas há um Promotor ou Promotora de Justiça responsável por defender o Meio Ambiente



publicações

O Ministério Público de Santa Catarina edita livros sobre a legislação ambiental e cartilhas educativas. Veja algumas dessas publicações.


Recuperando a Natureza com o Pequeno Agricultor

Preservação e produtividade não são incompatíveis. 

Esta cartilha apresenta algumas técnicas de baixo custo que poderão auxiliar agricultores a terem uma produção agrícola sustentável e compatível com a preservação ambiental.


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Guia do Saneamento Básico

O Ministério Público de Santa Catarina elaborou este guia para orientar a sociedade sobre a ampliação do Serviço Público essencial de Saneamento Básico em Santa Catarina. Veja algumas perguntas e respostas e saiba mais.


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VÍDEOS

MPSC combate dano ambiental 

Em uma Ação, o Ministério Público requer a paralisação do Projeto Porto Baleia que prevê a construção de mil hectares em uma planície costeira composta por áreas de preservação, dunas e restingas em Paulo Lopes.

Farra do boi

Por que a farra do boi é crime? Qual a pena para quem pratica a farra do boi? No vídeo, entenda as principais dúvidas sobre este tema. 

CONVERSA 360° sobre a Mata Atlântica

Integrantes do Ministério Público falam sobre os desafios de conter o desmatamento e as ações para manter o que resta do bioma.