Em um cenário onde a natureza é fonte de desenvolvimento, proteger o meio ambiente deveria ser um compromisso coletivo. Neste 5 de junho, dia Mundial do Meio Ambiente, o Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) reforça seu papel como defensor dos recursos naturais, atuando desde a preservação de biomas até o combate a crimes ambientais. As ações têm impacto direto na qualidade de vida da população e na conservação do território catarinense para as futuras gerações.
A Coordenadora do Centro de Apoio Operacional do Meio Ambiente (CME), Promotora de Justiça Stephani Gaeta Sanches, destaca: "a atuação do MPSC é incansável buscando garantir um futuro sustentável, em que a natureza e a qualidade de vida caminhem lado a lado para todos os catarinenses".
O MPSC possui 115 Promotorias de Justiça atuando na área ambiental espalhadas nas diversas regiões de Santa Catarina. Inclusive, em 2000, o MP catarinense criou a primeira Promotoria de Justiça Temática do Brasil, a 4ª PJ da Comarca de Palhoça, Temática da Serra do Tabuleiro. A atribuição do órgão de execução é voltada para a preservação das áreas de proteção ambiental do Parque Estadual da Serra do Tabuleiro, a maior unidade de conservação de Santa Catarina. O parque ocupa áreas nos de nove municípios: Florianópolis, Palhoça, Santo Amaro da Imperatriz, Águas Mornas, São Bonifácio, São Martinho, Imaruí, Garopaba e Paulo Lopes.
Conheça, abaixo, algumas das atividades desempenhadas pela Instituição de norte a sul, leste a oeste.
Na grande Florianópolis, MPSC cobra Planos de Manejo
A 22ª Promotoria de Justiça da Comarca da Capital já ajuizou cinco ações contra o Município de Florianópolis e a Fundação Municipal do Meio Ambiente para garantir a publicação e implementação dos Planos de Manejo referentes às unidades de conservação da cidade. Esses documentos são essenciais para a preservação dos locais, pois definem as diretrizes de uso sustentável e proteção da biodiversidade.
Do total de cinco ações, foram concedidas três liminares, relativas ao Parque Natural Municipal do Maciço da Costeira, ao Parque Natural Municipal Lagoa do Jacaré das Dunas do Santinho e ao Parque Natural Municipal da Lagoinha do Leste. A decisão determina a publicação dos Planos de Manejo e a apresentação de um cronograma de execução, sob pena de multa diária de R$ 5 mil para cada obrigação descumprida.
Duas dessas liminares ¿ referentes aos parques da Lagoinha do Leste e Lagoa do Jacaré das Dunas do Santinho ¿ estão suspensas por decisão do Tribunal de Justiça, após recurso do Município. O Ministério Público recorreu, e as demais ações seguem aguardando decisão. Saiba mais detalhes aqui.
No Norte, TAC prevê compensação ambiental
Recentemente a 21ª Promotoria de Justiça da Comarca de Joinville firmou um termo de ajustamento de conduta (TAC) com a empresa Buschle & Lepper S/A, responsável pela contratação da transportadora para a entrega do ácido sulfônico em Joinville, em janeiro de 2024. O TAC é relativo aos danos causados no meio ambiente após o acidente com o caminhão que derramou ácido sulfônico na Serra Dona Francisca.
Na época, o vazamento do produto químico nos rios Seco e Cubatão comprometeu o abastecimento de cerca de 75% da população joinvillense. Como compensação, a empresa Buschle & Lepper S/A assumiu o compromisso de investir mais de R$ 1,3 milhão em medidas ambientais. As medidas incluem repasses financeiros para ONGs de proteção animal, além da compra de equipamentos para a Polícia Militar Ambiental de Joinville como por exemplo uma viatura, um quadriciclo, computadores e monitores. Através do TAC, a 21ª PJ definiu prazos e aplicou multas diárias em caso de descumprimento. Para ter mais informações, acesse aqui.
Parceria recupera Rio das Pedras, no Centro-Oeste
Em Videira, a 2ª Promotoria de Justiça da Comarca acompanha o programa "Juntos Pelo Rio das Pedras" que tem o objetivo de recuperar e conservar um trecho de 75 hectares por onde o rio flui. Essa extensão passa por um bairro de Videira que concentra várias empresas e casas. A iniciativa reúne moradores, a Polícia Militar Ambiental, empresários e o Instituto do Meio Ambiente.
A iniciativa começou em 2021, após denúncia de despejo irregular de produtos químicos e esgoto no rio. A Polícia Militar Ambiental e o Instituto do Meio Ambiente (IMA) passaram a monitorar empresas e residências da região. A Promotoria de Justiça, então, instaurou um procedimento administrativo, buscando soluções extrajudiciais para garantir o cumprimento das obrigações ambientais. Com o passar do tempo e a criação do projeto, várias empresas instaladas na área industrial que margeia o rio aderiram voluntariamente à iniciativa. Hoje em dia, as medições mostram que a qualidade da água apresentou uma melhora significativa. Saiba mais aqui.
MPSC atua por Lagoa do Caverá, no sul do Estado
Já no sul do estado, os Municípios de Araranguá, Balneário Arroio do Silva, Sombrio e Balneário Gaivota, além do Estado de Santa Catarina, foram alvo de uma ação civil pública do MPSC que busca conter degradação da Lagoa do Caverá. A ação requer que os réus apresentem estudos técnicos e adotem medidas concretas para restabelecer o nível da lagoa, cuja área já foi reduzida em mais de 50% nos últimos 45 anos, colocando em risco esse importante manancial hídrico.
Maior lagoa de água doce de Santa Catarina, a Lagoa do Caverá ocupa uma área de 990 hectares e faz parte do Aquífero Guarani. Além de ser refúgio para diversas espécies de fauna e flora, é fundamental para o abastecimento da região, servindo para consumo humano, irrigação, pesca e atividades de lazer. Atualmente a Lagoa está ameaçada em razão da exploração agropecuária, rizicultura, extração de turfa e outras atividades que aceleram a degradação. Leia mais.
Nascentes protegidas no Oeste
O Lageado São José, no oeste, é responsável pelo abastecimento de água de diversas cidades da região, como Chapecó, Guatambu, Cordilheira Alta, São Carlos, Águas de Chapecó, Caxambu do Sul e Planalto Alegre. Em 2023, a partir de um Inquérito Civil instaurado pela 9ª Promotoria de Justiça da Comarca de Chapecó, 138 nascentes e 123 trechos de cursos d'água foram identificados e protegidos. Esse trabalho ocorreu em 97 propriedades rurais de Chapecó e Cordilheira Alta e envolveu o Consórcio Iberê, Epagri e Secretarias de Agricultura de Chapecó e Cordilheira Alta.
A iniciativa surgiu após a 9ª Promotoria de Justiça da Comarca identificar nascentes que precisavam ser avaliadas em relação às áreas de proteção permanente (APPs) em propriedades rurais dos dois municípios. A partir da instauração do inquérito civil, foram realizadas reuniões com representantes dos Municípios e do Consórcio Iberê, onde foram definidas as estratégias para proteção e preservação das nascentes. Para ter mais informações, acesse aqui.
Em 2024 o MPSC criou o Grupo Especial de Defesa dos Direitos Relacionados a Desastres Socioambientais e Mudanças Climáticas (GEDCLIMA), com o objetivo de subsidiar a definição de estratégias de atuação para efetivar a defesa dos direitos relacionados a desastres socioambientais e mudanças climáticas no estado. O grupo também presta apoio técnico e jurídicos a Promotores e Procuradores de Justiça em casos dessa natureza. Para saber mais sobre o grupo e as instituições que o compõe, clique aqui. https://www.mpsc.mp.br/grupos/gedclima
Neste primeiro ano de funcionamento, o GEDCLIMA lançou o Edital de Chamamento Público n. 01/2025, que visa à seleção de até 50 municípios catarinenses para receber kits de equipagem destinados aos setores de Proteção e Defesa Civil. A iniciativa tem o intuito de fortalecer a capacidade de resposta a desastres socioambientais em áreas vulneráveis do Estado. O valor global do edital é de R$ 9,9 milhões, provenientes do Fundo para Reconstituição de Bens Lesados (FRBL), também presidido pelo MPSC. Cada uma das Defesas Civis municipais selecionadas receberá um kit no valor de R$ 197,8 mil, composto por automóvel/viatura 4x4, computador, impressora, smartphone, quatro rádios comunicadores, uma estação pluviométrica, 10 equipamentos de proteção individual e uma central telefônica.
Além disso, no período pré-eleitoral de 2024, o GEDCLIMA enviou um ofício para 14 partidos políticos, reiterando a importância da inclusão de políticas públicas concretas de proteção climática nos planos de governo de candidatos a prefeito e vereador. O intuito é que as orientações fossem repassadas pelos partidos para os candidatos das agremiações. Nesse contexto eleitoral, o GEDCLIMA também divulgou uma manifestação para que os eleitores avaliassem cuidadosamente as propostas de campanha dos candidatos no que se refere à gestão de riscos no âmbito das mudanças climáticas e desastres.