Como solicitar acesso à informação?
Qualquer cidadão que tenha interesse em obter acesso a informações armazenadas no âmbito do Ministério Público de Santa Catarina poderá solicitá-las preenchendo o formulário abaixo.
SEtor DE ATENDIMENTO AO CIDADÃO
O Setor de Atendimento ao Cidadão (SEAC-MPSC) é responsável pela gestão e pelo monitoramento dos Requerimentos de Acesso a Informações dirigidos ao Ministério Público de Santa Catarina. Tem como objetivo viabilizar o acesso da sociedade às informações armazenadas no âmbito do Ministério Público de Santa Catarina, em cumprimento ao disposto na Constituição da República, na Lei Federal n. 12.527/2011 e na Resolução n. 89/2012 do Conselho Nacional do Ministério Público.
ONDE FICA?
- O SEAC está localizado no andar térreo do edifício Campos Salles, rua Pedro Ivo, 231 - Centro, 88010-070, Florianópolis.
hORÁRIO DE ATENDIMENTO
- Segunda a sexta-feira: atendimento presencial* das 13h às 18h; por telefone, redes
sociais e e-mail : das 12h às 19h.
*(de acordo com os decretos e portarias vigentes em situação de Pandemia, e conforme horário das Promotorias de Justiça do Ed. Campos Salles)
COMO Acessar?
- As informações serão prestadas de acordo com as normas e os procedimentos previstos em Lei. O solicitante deve acessar a página e informar seu CPF e número do protocolo do requerimento.
Outros serviços
Você pode consultar aqui seus requerimentos de acesso à informação
Consulta de RequerimentoVeja como entrar em contato com o MPSC
Contatos do MPSC**Solicitações anteriores a 01/09/2016, favor entrar em contato com o Setor de Atendimento ao Cidadão: seac@mpsc.mp.br - (48) 3330-2570 - facebook MPSC