1ª Promotoria de Justiça

Atuar   nas   áreas   da   Família; Sucessões; Cidadania e Direitos Fundamentais; Infância e Juventude; Educação; atuar na área da Execução Penal, na execução dos acordos de não persecução penal formulados por esta Promotoria de Justiça; e atuar nas audiências de custódia da 13ª   Região, incluídos os requerimentos próprios do ato, mediante distribuição com  a 2ª,  3ª, 4ª e 5ª  Promotorias de Justiça.

2ª Promotoria de Justiça

Atuar nas áreas Cível; do Controle de Constitucionalidade; da Moralidade Administrativa; da Ordem Tributária; dos Registros Públicos; da Fazenda Pública; das Falências e   Recuperações Judiciais; das Fundações e Terceiro Setor; nos procedimentos relativos à área Correicional/ Administrativa e de Direção do Foro; atuar na área da  Execução Penal, na execução dos acordos de não  persecução penal formulados por esta Promotoria de Justiça; e atuar nas audiências de custódia da 13ª Região,    incluídos os requerimentos próprios do ato, mediante  distribuição  com  a 1ª, 3ª, 4ª e 5ª Promotorias de Justiça.

3ª Promotoria de Justiça

Atuar  nas áreas  Criminal,  com exclusividade no Juizado Especial Criminal; nos processos de execução penal  que  tramitam  na  Vara Criminal    da    Comarca    de Caçador; nos  processos  de execução penal que tramitam na Vara Regional de Execução Penal de Curitibanos, relativos às penas privativas de liberdade em regime fechado e semiaberto, em cumprimento na Unidade Prisional sediada na  Comarca  de  Caçador; do Consumidor;   e   do   Controle Externo  da  Atividade  Policial  e da Tutela Difusa da Segurança Pública; e atuar nas  audiências de custódia  da 13ª Região, incluídos os requerimentos próprios do ato, mediante distribuição com a 1ª, 2ª, 4ª e 5ª Promotorias de Justiça.

4ª Promotoria de Justiça

Atuar na área Criminal, exceto nos processos e procedimentos relativos aos crimes dolosos contra a vida, do Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher, dos crimes previstos no Título VI do Código Penal (crimes contra a dignidade sexual) e do Juizado Especial Criminal; e atuar na área da Execução Penal, na execução dos acordos de não persecução penal formulados por esta Promotoria de Justiça; ; e atuar nas audiências de custódia   da 13ª Região, incluídos os requerimentos próprios do ato,   mediante distribuição com  a 1ª,  2ª, 3ª e 5ª  Promotorias de Justiça.

5ª Promotoria de Justiça

Atuar   na   área    Criminal,    com    exclusividade    nos processos e procedimentos relativos aos crimes dolosos contra  a  vida,  do  Juizado  de  Violência  Doméstica  e Familiar contra a Mulher e nos crimes previstos no Título VI do Código Penal (crimes contra a dignidade sexual); atuar na   área do Meio  Ambiente, inclusive nos procedimentos   relativos a registro de loteamento, parcelamento ou desmembramento do solo urbano; e na área da Execução Penal, na execução dos acordos de não  persecução  penal  formulados  por  esta  Promotoria de Justiça; e atuar nas audiências de custódia da 13ª Região, incluídos os requerimentos próprios do ato, mediante distribuição com a 1ª,  2ª, 3ª e 4ª Promotorias de Justiça.