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Epígrafe Data Ementa
ATO N. 769/2015/CPJ 30/11/2015 Redistribui as atribuições das Promotorias de Justiça da Comarca de Canoinhas.
Revogado pelo Ato n. 314/2021/CPJ
ATO N. 766/2015/CPJ 30/11/2015 Redistribui as atribuições das 5ª e 17ª Promotorias de Justiça da Comarca da Capital.
ATO N. 765/2015/CPJ 30/11/2015 Redistribui as atribuições das Promotorias de Justiça da Comarca de São Miguel do Oeste.
Revogado pelo Ato n. 310/2021/CPJ
ATO N. 764/2015/CPJ 30/11/2015 Redistribui as atribuições das Promotorias de Justiça da Comarca de Itapema.
Revogado pelo Ato n. 833/2017/CPJ
ATO N. 763/2015/CPJ 30/11/2015 Redistribui as atribuições das Promotorias de Justiça da Comarca de Criciúma.
Revogado pelo Ato n. 321/2021/CPJ.
ATO N. 683/2015/CPJ 13/10/2015 Redistribui as atribuições das Promotorias de Justiça da Comarca de Laguna.
ATO N. 682/2015/CPJ 13/10/2015
Redistribui as atribuições das Promotorias de Justiça da Comarca de Xaxim.
Revogado pelo Ato n. 235/2020/CPJ
ATO N. 681/2015/CPJ 13/10/2015 Redistribui as atribuições da 5ª Promotoria de Justiça da Comarca de Lages.
Revogado pelo Ato n. 313/2021/CPJ.
ATO N. 680/2015/CPJ 13/10/2015 Redistribui as atribuições das Promotorias de Justiça da Comarca de Araranguá.
Revogado pelo Ato n. 404/2020/CPJ
ATO N. 679/2015/CPJ 13/10/2015 Redistribui as atribuições das Promotorias de Justiça da Comarca de Brusque.

Revogado pelo Ato n. 0473/2017/CPJ.
ATO N. 642/2015/CPJ 18/09/2015 Redistribui as atribuições das Promotorias de Justiça da Comarca de Joinville.
Revogado pelo Ato N. 156/2020/CPJ.
ATO N. 623/2015/CPJ 04/09/2015

Redistribui as atribuições das Promotorias de Justiça da Comarca de Ibirama.

Revogado pelo Ato n. 0478/2017/CPJ
ATO N. 617/2015/CPJ 03/09/2015 Redistribui as atribuições das Promotorias de Justiça da Comarca de Lages.
Revogado pelo Ato n. 313/2021/CPJ.
ATO N. 606/2015/CPJ 28/08/2015 Altera o Ato n. 190/2012/PGJ que disciplina a distribuição de processos nas Procuradorias de Justiça Cível e Criminal.
ATO N. 519/2015/CPJ 31/07/2015 Redefine as atribuições da 14ª Promotoria de Justiça da Comarca da Capital.
ATO N. 518/2015/CPJ 31/07/2015
Redistribui as atribuições das Promotorias de Justiça da Comarca de Maravilha.

Revogado pelo Ato n. 431/2024/CPJ.
ATO N. 517/2015/CPJ 31/07/2015 Redistribui as atribuições das Promotorias de Justiça da Comarca de Turvo.
ATO N. 516/2015/CPJ 31/07/2015 Redistribui as atribuições das Promotorias de Justiça da Comarca de Dionísio Cerqueira.
Revogado pelo Ato n. 403/2020/CPJ
ATO N. 515/2015/CPJ 31/07/2015
Redistribui as atribuições das Promotorias de Justiça da Comarca de Concórdia.
Revogado pelo Ato n. 139/2023/CPJ.
ATO N. 514/2015/CPJ 31/07/2015 Redistribui as atribuições das Promotorias de Justiça da Comarca de Jaraguá do Sul.
Revogado pelo Ato n. 0554/2017/CPJ.
ATO N. 377/2015/CPJ 28/05/2015 Redefine as atribuições da 20ª Promotoria de Justiça da Comarca da Capital.

Revogado pelo Ato n. 489/2016/PGJ