Epígrafe | Data | Ementa |
---|---|---|
ATO N. 824/2017/CPJ | 19/12/2017 |
Redistribui as atribuições das Promotorias de Justiça da Comarca de Biguaçu. Revogado pelo Ato n. 885/2019/CPJ |
ATO N. 0834/2017/CPJ | 19/12/2017 |
Redistribui as atribuições das Promotorias de Justiça da Comarca de Campos Novos. |
ATO N. 0834/2017/CPJ | 19/12/2017 |
Redistribui as atribuições das Promotorias de Justiça da Comarca de Campos Novos. Revogado pelo Ato n. 477/2020/CPJ. |
ATO N. 0833/2017/CPJ | 19/12/2017 |
Redistribui as atribuições das Promotorias de Justiça da Comarca de Itapema. Revogado pelo ATO n.228/2024/CPJ |
ATO N. 0832/2017/CPJ | 19/12/2017 |
Redistribui as atribuições das Promotorias de Justiça da Comarca de Ituporanga. Revogado pelo Ato n. 247/2021/CPJ |
ATO N. 0831/2017/CPJ | 19/12/2017 |
Redistribui as atribuições das Promotorias de Justiça da Comarca de Içara. Revogado pelo Ato N. 768/2024/CPJ |
ATO N. 0830/2017/CPJ | 19/12/2017 |
Redistribui as atribuições das Promotorias de Justiça da Comarca de Timbó. |
ATO N. 0829/2017/CPJ | 19/12/2017 |
Redistribui as atribuições das Promotorias de Justiça da Comarca de Fraiburgo. Revogado pelo Ato n. 920/2023/CPJ |
ATO N. 0828/2017/CPJ | 19/12/2017 |
Redistribui as atribuições das Promotorias de Justiça da Comarca de Urussanga. Revogado pelo Ato N. 774/2024/CPJ |
ATO N. 0827/2017/CPJ | 19/12/2017 |
Redistribui as atribuições das Promotorias de Justiça da Comarca de São Francisco do Sul. |
ATO N. 0826/2017/CPJ | 19/12/2017 |
Fixa as atribuições das Promotorias de Justiça da Comarca de Papanduva. |
ATO N. 0825/2017/CPJ | 19/12/2017 |
Redistribui as atribuições das Promotorias de Justiça da Comarca de Navegantes. Revogado pelo ATO N. 478/2024/CPJ. |
ATO N. 0797/2017/CPJ | 07/12/2017 |
Redistribui as atribuições da 7ª, 8ª, 11ª, 17ª, 19ª, 22ª, 28ª, 32ª, 34ª e 38ª e consolida as atribuições das demais Promotorias de Justiça da Comarca da Capital. Revogado pelo Ato n. 36/2020/CPJ |
ATO N. 0677/2017/CPJ | 27/09/2017 |
Redistribui as atribuições da 6ª e da 13ª Promotorias de Justiça da Comarca de Itajaí. Revogado pelo Ato n. 236/2020/CPJ |
ATO N. 0554/2017/CPJ | 31/07/2017 |
Redistribui as
atribuições das Promotorias de Justiça da Comarca de Jaraguá do
Sul. Revogado pelo Ato n. 315/2021/CPJ |
ATO N. 0553/2017/CPJ | 31/07/2017 |
Redistribui as
atribuições das Promotorias de Justiça da Comarca de Tubarão. Alterado pelo Ato n. 0096/2018/CPJ Revogado pelo Ato n. 320/2021/CPJ |
ATO N. 0496/2017/CPJ | 06/07/2017 |
Altera o Anexo Único do Ato n. 097/2013/CPJ. Revogado pelo Ato n. 0122/2018/CPJ |
ATO N. 0487/2017/CPJ | 06/07/2017 |
Dispõe sobre as atribuições das Promotorias Regionais de Segurança Pública no âmbito do Ministério Público de Santa Catarina. |
ATO N. 0486/2017/CPJ | 06/07/2017 |
Estabelece as diretrizes para a proposta de fixação de atribuições às Promotorias de Justiça e especifica as áreas de atuação especializada no âmbito do Ministério Público de Santa Catarina. Revoga o Ato n. 568/2013/PGJ. Alterado pelo Ato n. 104/2019/CPJ Alterado pelo Ato n. 158/2020/CPJ. Alterado pelo Ato n. 307/2021/CPJ Alterado pelo Ato n. 723/2022/CPJ Alterado pelo Ato n. 240/2024/CPJ Alterado pelo Ato n. 561/2024/CPJ |
ATO N. 0485/2017/CPJ | 06/07/2017 |
Redistribui as atribuições das Promotorias de Justiça da Comarca de Xanxerê. Revoga Ato n. 017/1999/PGJ. Revogado pelo Ato n. 450/2020/CPJ |
ATO N. 0484/2017/CPJ | 06/07/2017 |
Redistribui as atribuições das Promotorias de Justiça da Comarca de Timbó. Revoga Ato n. 068/1994/MP. Revogado pelo Ato n. 484/2017/CPJ |
ATO N. 0483/2017/CPJ | 06/07/2017 |
Redistribui as atribuições das Promotorias de Justiça da Comarca de Sombrio. Revoga Ato n. 220/2008/CPJ. Revogado pelo ATO N. 772/2024/CPJ |
ATO N. 0482/2017/CPJ | 06/07/2017 |
Redistribui as atribuições das Promotorias de Justiça da Comarca de São Joaquim. Revoga Ato n. 068/1994/MP. Revogado pelo Ato n. 673/2019/CPJ. |
ATO N. 0481/2017/CPJ | 06/07/2017 |
Redistribui as atribuições das Promotorias de Justiça da Comarca de São Francisco do Sul. Revoga Ato n. 122/2007/CPJ. Revogado pelo Ato n. 827/2017/CPJ |
ATO N. 0480/2017/CPJ | 06/07/2017 |
Redistribui as atribuições das Promotorias de Justiça da Comarca de Joaçaba. Revoga Ato n. 056/2006/CPJ. Revogado pelo Ato n. 312/2021/CPJ |
ATO N. 0479/2017/CPJ | 06/07/2017 |
Redistribui as atribuições das Promotorias de Justiça da Comarca de Ituporanga. Revoga Ato n. 527/2013/CPJ Revogado pelo Ato n. 832/2017/CPJ |
ATO N. 0478/2017/CPJ | 06/07/2017 |
Redistribui as atribuições das Promotorias de Justiça da Comarca de Ibirama. Revoga Ato n. 623/2015/CPJ. |
ATO N. 0477/2017/CPJ | 06/07/2017 |
Redistribui as atribuições das Promotorias de Justiça da Comarca de Fraiburgo. Revoga Ato n. 119/2007/CPJ. Revogado pelo Ato n. 829/2017/CPJ |
ATO N. 0476/2017/CPJ | 06/07/2017 |
Redistribui as atribuições das Promotorias de Justiça da Comarca de Curitibanos. Revoga Ato n. 362/2013/CPJ. Revogado pelo Ato n. 357/2020/CPJ . |
ATO N. 0475/2017/CPJ | 06/07/2017 |
Redistribui as atribuições das Promotorias de Justiça da Comarca de Capinzal. Revoga Ato n. 140/2008/CPJ. Revogado pelo Ato n. 105/2021/CPJ. |
ATO N. 0474/2017/CPJ | 06/07/2017 |
Redistribui as atribuições das Promotorias de Justiça da Comarca de Campos Novos. Revoga Ato n. 461/2007/CPJ. Revogado pelo Ato n. 477/2020/CPJ
|
ATO N. 0473/2017/CPJ | 06/07/2017 |
Redistribui as atribuições das Promotorias de Justiça da Comarca de Brusque. Revoga Ato n. 679/2015/CPJ. Revogado pelo Ato n. 641/2023/CPJ.
|
ATO N. 0472/2017/CPJ | 05/07/2017 |
Redistribui as atribuições das Promotorias de Justiça da Comarca de Balneário Camboriú. Revoga Ato n. 117/2007/CPJ. Revoga Ato n. 133/2012/CPJ. Alterado pelo Ato n. 421/2019/CPJ Alterado pelo Ato n. 157/2020/CPJ Revogado pelo Ato n. 226/2024/CPJ |
ATO N. 132/2017/CPJ | 23/02/2017 |
Redefine as Circunscrições do Ministério Público do Estado de Santa Catarina. Revogado pelo ATO N. 901/2024/OECPJ |