Filtrar por Classificação

  • LEGISLAÇÃO INTERNA - POR ASSUNTO
    • Servidores
      • Assuntos Funcionais
      • Diárias
      • Estatuto
      • Férias, Licenças e Afastamentos
      • Função Gratificada
      • Plano de Cargos, Carreira e Vencimentos
      • Vantagens
    • Serviços Administrativos
      • Licitação e Compras
      • Patrimônio
      • Publicações Oficiais
      • Recursos Tecnológicos e de Informação
      • Relatório de Atividades
    • Membros
      • Assuntos Funcionais
      • Diárias
      • Férias, Licenças e Afastamentos
      • Lei Orgânica
      • Leis Correlatas
      • Vantagens
    • Estagiários
      • Regulamentação
      • Vantagens
  • LEGISLAÇÃO INTERNA
    • Procuradoria-Geral de Justiça - PGJ
      • Atos
      • Atos Conjuntos/PGJ-CGMP
      • Editais
      • Portarias
      • Provimentos
      • Recomendações
      • Resoluções
      • Resoluções Normativas
    • Órgão Especial do CPJ
      • Atos
      • Editais
    • Corregedoria-Geral do Ministério Público - CGMP
      • Atos
      • Atos Conjuntos/PGJ-CGMP
      • Editais
      • Portarias
      • Provimentos
      • Recomendações
      • Resoluções
      • Resoluções Normativas
    • Conselho Superior do Ministério Público - CSMP
      • Assentos
      • Atos
      • Atos Conjuntos/PGJ-CGMP
      • Editais
      • Portarias
      • Provimentos
      • Recomendações
      • Regimento
      • Resoluções
      • Resoluções Normativas
      • Resoluções Normativas
      • Súmulas
    • Colégio de Procuradores de Justiça - CPJ
      • Atos
      • Atos Conjuntos/PGJ-CGMP
      • Editais
      • Portarias
      • Provimentos
      • Recomendações
      • Regimento
      • Resoluções
      • Resoluções Normativas
  • LEGISLAÇÃO FEDERAL
    • Leis Federais
    • Constituição Federal
  • LEGISLAÇÃO ESTADUAL
    • Leis Estaduais
    • Lei Orgânica do MPSC
    • Constituição Estadual

Filtrar por Ano

Busca

Registros

Epígrafe Data Ementa
ATO N. 824/2017/CPJ 19/12/2017

Redistribui as atribuições das Promotorias de Justiça da Comarca de Biguaçu.

Revogado pelo Ato n. 885/2019/CPJ

ATO N. 0834/2017/CPJ 19/12/2017

Redistribui as atribuições das Promotorias de Justiça da Comarca de Campos Novos.

ATO N. 0834/2017/CPJ 19/12/2017

Redistribui as atribuições das Promotorias de Justiça da Comarca de Campos Novos.

Revogado pelo Ato n. 477/2020/CPJ.

ATO N. 0833/2017/CPJ 19/12/2017

Redistribui as atribuições das Promotorias de Justiça da Comarca de Itapema.

Revogado pelo ATO n.228/2024/CPJ

ATO N. 0832/2017/CPJ 19/12/2017

Redistribui as atribuições das Promotorias de Justiça da Comarca de Ituporanga.

Revogado pelo Ato n. 247/2021/CPJ

ATO N. 0831/2017/CPJ 19/12/2017

Redistribui as atribuições das Promotorias de Justiça da Comarca de Içara.

Revogado pelo Ato N. 768/2024/CPJ

ATO N. 0830/2017/CPJ 19/12/2017

Redistribui as atribuições das Promotorias de Justiça da Comarca de Timbó.

ATO N. 0829/2017/CPJ 19/12/2017

Redistribui as atribuições das Promotorias de Justiça da Comarca de Fraiburgo.

Revogado pelo Ato n. 920/2023/CPJ

ATO N. 0828/2017/CPJ 19/12/2017

Redistribui as atribuições das Promotorias de Justiça da Comarca de Urussanga.

Revogado pelo Ato N. 774/2024/CPJ

ATO N. 0827/2017/CPJ 19/12/2017

Redistribui as atribuições das Promotorias de Justiça da Comarca de São Francisco do Sul.

ATO N. 0826/2017/CPJ 19/12/2017

Fixa as atribuições das Promotorias de Justiça da Comarca de Papanduva.

ATO N. 0825/2017/CPJ 19/12/2017

Redistribui as atribuições das Promotorias de Justiça da Comarca de Navegantes.

Revogado pelo ATO N. 478/2024/CPJ.

ATO N. 0797/2017/CPJ 07/12/2017

Redistribui as atribuições da 7ª, 8ª, 11ª, 17ª, 19ª, 22ª, 28ª, 32ª, 34ª e 38ª e consolida as atribuições das demais Promotorias de Justiça da Comarca da Capital.

Revogado pelo Ato n. 36/2020/CPJ

ATO N. 0677/2017/CPJ 27/09/2017

Redistribui as atribuições da 6ª e da 13ª Promotorias de Justiça da Comarca de Itajaí.

Revogado pelo Ato n. 236/2020/CPJ

ATO N. 0554/2017/CPJ 31/07/2017

Redistribui as atribuições das Promotorias de Justiça da Comarca de Jaraguá do Sul.

Revoga  Atos  n. 055/2000/CPJ
n. 063/2003/CPJ
n. 024/2006/CPJ
n. 443/2008/CPJ
n. 205/2011/CPJ
n. 514/2015/CPJ.

Alterado pelo Ato n. 422/2019/CPJ 

Revogado pelo Ato n. 315/2021/CPJ


ATO N. 0553/2017/CPJ 31/07/2017

Redistribui as atribuições das Promotorias de Justiça da Comarca de Tubarão.
Revoga os Atos n. 045/2000/CPJ
n. 073/2004/CPJ;
n. 100/2006/CPJ
n. 396/2006/CPJ
n. 489/2007/CPJ;  
n. 204/2011/CPJ.

Alterado pelo Ato n. 0096/2018/CPJ

Revogado pelo Ato n. 320/2021/CPJ

ATO N. 0496/2017/CPJ 06/07/2017

Altera o Anexo Único do Ato n. 097/2013/CPJ.

Revogado pelo Ato n. 0122/2018/CPJ


ATO N. 0487/2017/CPJ 06/07/2017

Dispõe sobre as atribuições das Promotorias Regionais de Segurança Pública no âmbito do Ministério Público de Santa Catarina.

ATO N. 0486/2017/CPJ 06/07/2017

Estabelece as diretrizes para a proposta de fixação de atribuições às Promotorias de Justiça e especifica as áreas de atuação especializada no âmbito do Ministério Público de Santa Catarina.

Revoga o Ato n. 568/2013/PGJ.

Alterado pelo Ato n. 104/2019/CPJ

Alterado pelo Ato n. 158/2020/CPJ.

Alterado pelo Ato n. 307/2021/CPJ

Alterado pelo Ato n. 723/2022/CPJ

Alterado pelo Ato n. 240/2024/CPJ

Alterado pelo Ato n. 561/2024/CPJ

ATO N. 0485/2017/CPJ 06/07/2017

Redistribui as atribuições das Promotorias de Justiça da Comarca de Xanxerê.

Revoga Ato n. 017/1999/PGJ.

Revogado pelo Ato n. 450/2020/CPJ

ATO N. 0484/2017/CPJ 06/07/2017

Redistribui as atribuições das Promotorias de Justiça da Comarca de Timbó.

Revoga Ato n. 068/1994/MP.

Revogado pelo Ato n. 484/2017/CPJ

ATO N. 0483/2017/CPJ 06/07/2017

Redistribui as atribuições das Promotorias de Justiça da Comarca de Sombrio.

Revoga Ato n. 220/2008/CPJ.

Revogado pelo ATO N. 772/2024/CPJ


ATO N. 0482/2017/CPJ 06/07/2017

Redistribui as atribuições das Promotorias de Justiça da Comarca de São Joaquim.

Revoga Ato n. 068/1994/MP.

Revogado pelo Ato n. 673/2019/CPJ.

ATO N. 0481/2017/CPJ 06/07/2017

Redistribui as atribuições das Promotorias de Justiça da Comarca de São Francisco do Sul.

Revoga Ato n. 122/2007/CPJ.

Revogado pelo Ato n. 827/2017/CPJ

ATO N. 0480/2017/CPJ 06/07/2017

Redistribui as atribuições das Promotorias de Justiça da Comarca de Joaçaba.

Revoga Ato n. 056/2006/CPJ.

Revogado pelo Ato n. 312/2021/CPJ

ATO N. 0479/2017/CPJ 06/07/2017

Redistribui as atribuições das Promotorias de Justiça da Comarca de Ituporanga.

Revoga Ato n. 527/2013/CPJ

Revogado pelo Ato n. 832/2017/CPJ

ATO N. 0478/2017/CPJ 06/07/2017

Redistribui as atribuições das Promotorias de Justiça da Comarca de Ibirama.

Revoga Ato n. 623/2015/CPJ.

ATO N. 0477/2017/CPJ 06/07/2017

Redistribui as atribuições das Promotorias de Justiça da Comarca de Fraiburgo.

Revoga Ato n. 119/2007/CPJ. 

Revogado pelo Ato n. 829/2017/CPJ

ATO N. 0476/2017/CPJ 06/07/2017

Redistribui as atribuições das Promotorias de Justiça da Comarca de Curitibanos.

Revoga Ato n. 362/2013/CPJ.

Revogado pelo Ato n. 357/2020/CPJ .

ATO N. 0475/2017/CPJ 06/07/2017

Redistribui as atribuições das Promotorias de Justiça da Comarca de Capinzal.

Revoga Ato n. 140/2008/CPJ.

Revogado pelo Ato n. 105/2021/CPJ.

ATO N. 0474/2017/CPJ 06/07/2017 Redistribui as atribuições das Promotorias de Justiça da Comarca de Campos Novos.

Revogado pelo Ato n. 477/2020/CPJ
ATO N. 0473/2017/CPJ 06/07/2017
Redistribui as atribuições das Promotorias de Justiça da Comarca de Brusque. 


Revogado pelo Ato n. 641/2023/CPJ.
ATO N. 0472/2017/CPJ 05/07/2017 Redistribui as atribuições das Promotorias de Justiça da Comarca de Balneário Camboriú. 

Alterado pelo Ato n. 157/2020/CPJ
Revogado pelo Ato n. 226/2024/CPJ

ATO N. 132/2017/CPJ 23/02/2017

Redefine as Circunscrições do Ministério Público do Estado de Santa Catarina.

Revogado pelo ATO N. 901/2024/OECPJ