1ª Promotoria de Justiça

Atuar perante o Juízo da 1ª Vara Criminal, exclusivamente nos procedimentos de crimes comuns, e atuar perante o Juízo da 2ª Vara Criminal, exclusivamente nos crimes de trânsito.

Atuar perante o Juízo da 1ª Vara Criminal, exclusivamente nos procedimentos de crimes comuns, e atuar perante o Juízo da 2ª Vara Criminal, exclusivamente nos crimes de trânsito; e, atuar na área da Execução Penal, na execução dos acordos de não persecução penal formulados por esta Promotoria de Justiça.

2ª Promotoria de Justiça

Atuar perante o Juízo da 2ª Vara Criminal, exclusivamente nos procedimentos de crimes comuns, com exceção dos crimes de trânsito; e atuar na área da Ordem Tributária.

Atuar perante o Juízo da 2ª Vara Criminal, exclusivamente nos procedimentos de crimes comuns, com exceção dos crimes de trânsito; atuar na área da Ordem Tributária; e, atuar na área da Execução Penal, na execução dos acordos de não persecução penal formulados por esta Promotoria de Justiça.

3ª Promotoria de Justiça

Atuar perante o Juízo da Família e Órfãos, nos procedimentos de habilitação de casamento; e nos feitos de competência da 1ª Vara Cível.

4ª Promotoria de Justiça

Atuar perante o Juízo da Infância e Juventude e nos feitos de competência da 2ª Vara Cível.

5ª Promotoria de Justiça

Atuar na área da Defesa do Meio Ambiente, e nos procedimentos relativos a registro de loteamento, parcelamento ou desmembramento do solo urbano; e nos feitos de competência das 3ª e 4ª Varas Cíveis.

Atuar na área da Defesa do Meio Ambiente, e nos procedimentos relativos a registro de loteamento, parcelamento ou desmembramento do solo urbano; nos feitos de competência das 3ª e 4ª Varas Cíveis; e, atuar na área da Execução Penal, na execução dos acordos de não persecução penal formulados por esta Promotoria de Justiça.

6ª Promotoria de Justiça

Atuar na área da Defesa dos Direitos Humanos, Cidadania e Fundações e na Defesa do Consumidor.
Atuar nas áreas da Defesa dos Direitos Humanos, Cidadania e Fundações; na Defesa do Consumidor; e perante a Vara Regional de Direito Bancário.

Atuar nas áreas da Defesa dos Direitos Humanos, Cidadania e Fundações; na Defesa do Consumidor; e perante a Vara Regional de Direito Bancário; e, atuar na área da Execução Penal, na execução dos acordos de não persecução penal formulados por esta Promotoria de Justiça.

7ª Promotoria de Justiça

Atuar nos procedimentos de crimes de menor potencial ofensivo (Juizado Especial Criminal); nos feitos do juizado especial civil e nos processos de execução penal.

8ª Promotoria de Justiça

Atuar nos processos do Tribunal do Júri; nos procedimentos administrativos e correcionais da Direção do Foro; exercer o controle externo da atividade policial e atuar nos feitos de competência do Juizado Especial de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher.

Atuar nos processos do Tribunal do Júri; nos procedimentos administrativos e correcionais da Direção do Foro; exercer o controle externo da atividade policial; atuar nos feitos de competência do Juizado Especial de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher; e, atuar na área da Execução Penal, na execução dos acordos de não persecução penal formulados por esta Promotoria de Justiça.

9ª Promotoria de Justiça

Atuar na área da Defesa da Moralidade Administrativa e no Controle de Constitucionalidade; e nos feitos da Vara da Fazenda Pública.

Atuar na área da Defesa da Moralidade Administrativa e no Controle de Constitucionalidade; nos feitos da Vara da Fazenda Pública; e, atuar na área da Execução Penal, na execução dos acordos de não persecução penal formulados por esta Promotoria de Justiça.