Foi renovado, na manhã desta quarta-feira (4/8), o termo de cooperação técnica entre MPSC, PROCON/SC, IMETRO/SC e Comitê Sul Brasileiro de Qualidade de Combustíveis para monitoramento da qualidade dos combustíveis comercializados nos postos de Santa Catarina.
Foi renovado, na manhã desta quarta-feira (4/8), o termo de cooperação técnica entre Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), Programa de Orientação e Proteção ao Consumidor de Santa Catarina (PROCON/SC), Instituto de Metrologia de Santa Catarina (IMETRO/SC) e Comitê Sul Brasileiro de Qualidade de Combustíveis para monitoramento da qualidade dos combustíveis comercializados nos postos de Santa Catarina.
A parceria faz parte do Programa "Combustível Legal", coordenado pelo MPSC. O termo de cooperação prevê que Ministério Público solicitará ao PROCON/SC e ao IMETRO/SC a coleta de combustíveis em postos revendedores do Estado para análise no laboratório da Universidade Regional de Blumenau - FURB. Os custos das análises serão suportados pela Agência Nacional de Petróleo (ANP) e o material necessário à realização da coleta será fornecido pelo Comitê Sul Brasileiro de Qualidade de Combustíveis.
Havendo a não-conformidade do combustível analisado, o Centro de Apoio Operacional do Consumidor do MPSC e o Promotor de Justiça de Defesa do Consumidor do local onde está situado o estabelecimento infrator deverão ser comunicados para a adoção das medidas judiciais cíveis e criminais pertinentes. O termo de cooperação técnica tem validade de cinco anos.
Para o Procurador-Geral de Justiça, Gercino Gerson Gomes Neto, é importante o fortalecimento da parceria da sociedade civil com órgãos estatais, principalmente na fiscalização de práticas de grande impacto negativo na economia nacional, como é o caso das fraudes nos combustíveis. "Causam uma lesão de grande monta, pois além do consumidor pagar por produtos de qualidade inferior, ainda é prejudicado pela danificação de seu veículo", completou o Chefe do MPSC.
Segundo o Coordenador-Geral do Centro de Apoio Operacional do Consumidor do MPSC, Rodrigo Cunha Amorim desde que foi implantado Programa "Combustível Legal" o número de fraudes verificadas diminuiu significativamente. "Em 1999 17% das amostras apresentavam irregularidades e, atualmente, no caso do álcool e gasolina, menos de 1% estão fora dos padrões legais, número que chega a 3% se incluído o óleo diesel", informou Amorim.
Também assinaram o termo de cooperação técnica o Presidente do IMETRO/SC, Luiz Carlos Moreira da Maia, representado na solenidade pelo Diretor Técnico do Órgão, Maurício Martins, o Gerente Estadual do PROCON/SC, Sidinei Parisotto, e o Presidente do Conselho do Comitê Sul Brasileiro de Qualidade dos Combustíveis, Paulo Boamar.
Como testemunhas, assinaram o documento o Subprocurador-Geral de Justiça para Assuntos Administrativos, José Eduardo Orofino da Luz Fontes, a Coordenadora de Fiscalização do PROCON/SC, Zoraide Pures Alves, e a Assessora Jurídica do IMETRO/SC, Eleonora Savas Fuhrmeister.
Renovada parceria para fiscalização da qualidade dos combustíveis em Santa Catarina
Foi renovado, na manhã desta quarta-feira (4/8), o termo de cooperação técnica entre MPSC, PROCON/SC, IMETRO/SC e Comitê Sul Brasileiro de Qualidade de Combustíveis para monitoramento da qualidade dos combustíveis comercializados nos postos de Santa Catarina.
