| Epígrafe | Data | Ementa |
|---|---|---|
| ATO N. 154/2002/CPJ | 25/10/2002 | Altera a redação do Ato n. 66/2002/PGJ, que redistribuiu as atribuições das Promotorias de Justiça da Comarca de São José. |
| ATO N. 148/2002/CPJ | 26/09/2002 | Redistribui as atribuições das Promotorias de Justiça da Comarca de Brusque. |
| ATO N. 147/2002/CPJ | 26/09/2002 | Redistribui as atribuições das Promotorias de Justiça da Comarca de Araranguá. |
| ATO N. 66/2002/CPJ | 27/05/2002 | Redistribui as atribuições das Promotorias de Justiça da Comarca de São José. |
| ATO N. 52/2002/CPJ | 26/04/2002 | Redistribui as atribuições das Promotorias de Justiça da Comarca de Indaial. |
| ATO N. 51/2002/CPJ | 26/04/2002 | Redistribui as atribuições das Promotorias de Justiça da Comarca de Chapecó. |
| ATO N. 050/2002/CPJ | 26/04/2002 | Redistribui as atribuições das Promotorias de Justiça da Comarca de Joinville. |
| ATO N. 010/2002/CPJ | 15/02/2002 |
Redistribui as atribuições das Promotorias de Justiça da Comarca de Gaspar. Revogado pelo Ato n. 0099/2018/CPJ |
| ATO N. 009/2002/CPJ | 15/02/2002 | Redistribui as atribuições das Promotorias de Justiça da Comarca de Ibirama. |