No dia 27 de fevereiro deste ano, as atividades das 14 peixarias que funcionam no Mercado Público de Florianópolis foram suspensas por uma série de irregularidades constatadas em operação do Programa de Proteção Jurídico-Sanitária dos Consumidores de Produtos de Origem Animal (POA), do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC).   

A operação para verificar as condições sanitárias dos produtos de origem animal vendidos nas peixarias e açougues do Mercado Público foi realizada por intermédio da 29ª Promotoria de Justiça da Comarca da Capital e do Centro de Apoio Operacional do Consumidor, que coordena o POA, em parceria com órgãos de fiscalização sanitária, Procon Municipal e Polícias Civil, Científica e Militar.  

O Promotor de Justiça Wilson Paulo Mendonça Neto, titular da 29ª Promotoria de Justiça da Capital, explica que o objetivo da ação foi fiscalizar as condições de armazenamento, prazos de validade, identificação de procedência e controle dos produtos de origem animal, principalmente dos pescados, que têm o consumo intensificado no período da Quaresma até a Semana Santa. Também foram verificadas as condições higiênico-sanitárias, adequação da temperatura do balcão de refrigeração, condições das mesas de manipulação, equipamentos e utensílios.    

"Infelizmente, a fiscalização avançou no sentido de interditar todos os locais de venda de pescado no Mercado Público, visto que em todos esses locais foram encontradas irregularidades", avaliou Mendonça Neto.   

Para alguns, a situação foi mais fácil de regularizar e puderam reabrir as portas em poucas horas. Em outros, considerados casos mais graves, foram necessários alguns dias. Atualmente, as peixarias estão funcionando e as fiscalizações e vistorias continuam para que as exigências legais para garantir a saúde do consumidor sejam sempre integralmente cumpridas.  

POA: o programa do MPSC que garante alimentos de qualidade na mesa dos catarinenses e é exemplo para o Brasil  

Era outubro de 1999 quando o Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) criou o Programa de Proteção Jurídico-Sanitária dos Consumidores de Produtos de Origem Animal, visando à segurança alimentar dos consumidores. O nome comprido e que parece complicado resume-se em uma sigla simples - POA - e se traduz na palavra "cooperação".    

São praticamente 25 anos de uma trajetória de sucesso, que se iniciou com a assinatura de um termo de cooperação técnica para criar uma força-tarefa - composta pelo Ministério Público e pelos agentes de fiscalização sanitária - com o objetivo de orientar, regularizar e, quando necessário, tomar as medidas judiciais cabíveis em relação a problemas encontrados na produção, na distribuição e no comércio de alimentos de origem animal.    

O POA - que faz parte do Plano Geral de Atuação 2024/2025 do MPSC - é coordenado pelo Centro de Apoio Operacional do Consumidor (CCO) da instituição. Desde o início das atividades, contabiliza mais de mil operações, que alcançaram todos os municípios do estado e retiraram do mercado mais de 1.500 toneladas de alimentos de origem animal impróprios ao consumo.     

Essas operações, no âmbito das Promotorias de Justiça, resultaram em mais de dois mil termos de ajustamento de conduta e ações cíveis para regularização a fim de indenizar a sociedade e em ações penais, quando são configurados crimes nas relações de consumo, sonegação de impostos ou contra a saúde pública. Os principais problemas encontrados são produtos sem identificação de procedência (em grande parte vindos de indústrias de processamento clandestinas), com prazo de validade vencido ou fora das especificações de armazenamento indicadas pelo fabricante.    

Em 1999, quando o POA foi instituído, havia em Santa Catarina apenas 47 estabelecimentos regularizados perante os sistemas de inspeção vigentes. Atualmente contabilizam-se aproximadamente três mil estabelecimentos operando com registro nos sistemas de inspeção oficiais, sejam eles o SIF (federal), o SIE (estadual) e os SIMs (municipais).    

"O POA, ao longo dos anos e com o auxílio dos órgãos parceiros, traz resultados expressivos e demonstra o incessante trabalho do Ministério Público de Santa Catarina na garantia da saúde alimentar do consumidor, mérito da massiva adesão das Promotorias de Justiças do estado na execução deste importante programa institucional ", avalia o coordenador do CCO, Promotor de Justiça Leonardo Cazonatti Marcinko.