O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), por meio do Centro de Apoio Operacional da Infância, Juventude e Educação (CIJE), promoveu, na manhã desta sexta-feira (20/9), no auditório da Procuradoria-Geral de Justiça, em Florianópolis, a solenidade de abertura da edição 2024 do Encontro Estadual dos Promotores e Procuradores de Justiça da Infância e Juventude, Educação e Família. O evento foi desenvolvido com o propósito de ampliar o diálogo, a reflexão e a troca de experiências entre profissionais que dedicam suas vidas à proteção e promoção dos direitos das crianças e dos adolescentes.
A solenidade contou com a participação do Procurador-Geral de Justiça, Fábio de Souza Trajano; do Corregedor-Geral Fábio Strecker Schmitt; do Subprocurador-Geral de Justiça para Assuntos Institucionais, Paulo Antonio Locatelli; do Presidente da Associação Catarinense do Ministério Público, Promotor de Justiça Alexandre Estefani; e do Coordenador do CIJE, Promotor de Justiça Eder Cristiano Vianna, além de membros, convidados, servidores, residentes e estagiários do MPSC.
Ao saudar os participantes, o Coordenador do CIJE, Eder Cristiano Viana, ressaltou a necessidade de se fortalecerem práticas e estratégias diante dos desafios cada vez mais complexos enfrentados no dia a dia. Viana também destacou a importância do olhar institucional cuidadoso acerca da área da infância e do adolescente, explicando que o evento tem caráter restrito, exatamente para promover diálogos mais internos sobre as questões enfrentadas pelos membros e por suas equipes.
"Convidamos colegas de outros estados com vastíssima experiência para discutirmos os problemas, que não são apenas nossos, e as soluções ou caminhos a serem trilhados na busca de soluções. Os debates aqui promovidos serão fundamentais para a construção de um sistema de justiça mais eficiente, humano e justo. A troca de experiências entre os participantes permitirá a disseminação de boas práticas e a inovação em nossas abordagens, contribuindo para a melhoria contínua de nosso trabalho", disse.
O Procurador-Geral de Justiça, Fábio de Souza Trajano, salientou a importância do evento para a promoção de avanços na atuação do MPSC na área da infância e juventude, tema que é prioridade institucional e constitucional. Trajano também destacou algumas ações implementadas nos últimos anos pelo MPSC que, segundo ele, têm contribuído de forma efetiva para a proteção e a formação de crianças e de adolescentes, especialmente no que diz respeito à atuação preventiva.
"Precisamos atuar para garantir a boa formação dos nossos jovens, por isso, projetos como Escola Restaurativa e Cultivando Atitudes, capitaneados pelo Ministério Público de Santa Catarina, estão percorrendo o Estado e contribuindo para a educação e a conscientização de crianças e de adolescentes acerca de temas relevantes. Com abordagem assertiva, estamos debatendo com nossos jovens ética, cidadania, cuidado com o meio ambiente, bullying e combate à corrupção, entre outros temas", relatou.
Por fim, Fábio Trajano destacou a atuação dos Promotores de Justiça em estágio probatório nesses programas, elogiando o empenho de todos e convidando os demais membros a participarem voluntariamente das atividades externas em colégios pelo Estado. E anunciou que, em breve, as Promotorias de Justiça com atuação na infância e juventude receberão um reforço de novos residentes em suas equipes.
Confira a programação
O evento inicia com uma palestra sobre direito a convivência familiar, ministrada pela Doutora em Direito Danielle Maria Espezim dos Santos. Em seguida, o coordenador do Centro de Apoio Operacional às Promotorias da Infância, Juventude e Educação do MP de Tocantins, Promotor de Justiça Sidney Fiore Junior debate estratégias e desafios da atuação do Ministério Público na implementação e fiscalização dos serviços de acolhimento e na reavaliação da medida protetiva de acolhimento.
A Promotora de Justiça Roberta Seitenfuss e a Analista em Psicologia do Ministério Público catarinense Daphne de Castro Fayad apresentam experiências práticas sobre a articulação de rede e o sistema de garantia de direitos de crianças e adolescentes vítimas ou testemunhas de violência. A Psicóloga Jurídica no MP do Paraná Patrícia Lages completa a discussão falando sobre a acolhida da revelação espontânea de violência na Promotoria de Justiça.
Uma análise do orçamento público e da atuação resolutiva do Ministério Público na fiscalização das políticas públicas da infância é apresentada em seguida pela coordenadora do Fórum Nacional dos Membros do Ministério Público da Infância e Adolescência, Promotora de Justiça do MP do Paraná Danielle Cristine Cavali Tuoto. O Promotor de Justiça do MP do Rio de Janeiro Fabrício Rocha Bastos expõe medidas alternativas na ação de tutela coletiva e na execução das decisões em ação civil pública.
Para finalizar, o Promotor de Justiça do MP de Minas Gerais André Tuma Delbim Ferreira debate o procedimento de apuração de ato infracional: oitiva informal e remissão como direitos do adolescente. O também Promotor de Justiça do MP mineiro Márcio Rogério de Oliveira encerra a capacitação falando sobre a inversão do procedimento, a decisão do STJ e o princípio da especialidade.