Um homem acusado pelo Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) de matar a facadas a companheira, na presença das filhas dela menores de idade, foi condenado a 44 anos, um mês e seis dias de reclusão, em regime inicial fechado. Ele também terá que pagar uma indenização de R$ 720 mil, a ser dividida entre as duas filhas da vítima.
A ação pena ajuizada pela 12ª Promotoria de Justiça da Comarca de São José relata o crime praticado no dia 15 de março de 2024, na residência da família no bairro Bela Vista, motivada pelo inconformismo do réu com a falência da relação conjugal. Por volta das 6h30min, após uma discussão, o homem partiu para cima da mulher no quarto do casal e passou a esganá-la, fazendo com que perdesse as forças, e desferiu golpes de faca na região do pescoço, causando-lhe a morte. Ao lado do corpo da vítima, a polícia encontrou uma aliança, uma carta e uma rosa.
O ataque homicida ocorreu no mesmo imóvel em que estavam as filhas de 14 e nove anos de idade que, do quarto ao lado, ouviram a discussão, os barulhos da violência física e as súplicas de socorro da mãe para, na sequência, ver a própria cena da mãe assassinada.
Conforme sustentado em plenário pelo Promotor de Justiça Márcio Conti Junior, o Conselho de Sentença - formado pelos jurados, que representam a sociedade no Tribunal do Júri - considerou o réu culpado por homicídio com três qualificadoras: o motivo fútil, impossibilidade de defesa da vítima e feminicídio, uma vez que foi praticado por razões da condição do sexo feminino, sendo caso de violência doméstica e familiar. Os jurados também autorizaram o aumento porque o crime foi praticado na presença das filhas da vítima.
Além da pena de reclusão e do pagamento de indenização, o réu pagar de pensão alimentícia na proporção de 1/3 do salário-mínimo para cada uma das filhas até completarem 25 anos de idade.
O réu, que já estava preso preventivamente desde a data do crime, teve negado o direito de recorrer em liberdade com base na decisão do Supremo Tribunal Federal que determina a aplicação imediata da pena aos condenados pelo Tribunal do Júri.
¿O julgamento mostra que a sociedade está cada vez mais comprometida com a punição por crimes de feminicídio, e o caso inovou ao alcançar uma indenização financeira em favor das filhas da vítima, o que foi deferido pelo Juízo Criminal de São José¿, avalia o Promotor de Justiça.