foto de uma ambulância do SAMU

Com atuação do MPSC, SAMU desenvolve aplicativo para chamados de emergência por pessoas surdas

Como resultado da atuação da 30ª Promotoria de Justiça da Capital, a Secretaria de Estado da Saúde desenvolveu um aplicativo móvel que permite a abertura de chamados de emergência ao Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU) por pessoas surdas em Santa Catarina. O atendimento é feito por meio de mensagens de texto em tempo real com os técnicos e médicos reguladores do serviço. Por enquanto, o aplicativo está disponível para o sistema Android, com o nome "Solicitação Samu - IT4D". O app permite a comunicação direta com os profissionais do SAMU e está em processo de aprimoramento, com base em sugestões da Fundação Catarinense de Educação Especial. A principal proposta é a inclusão de imagens para facilitar a comunicação, considerando que a Libras costuma ser a primeira língua das pessoas surdas.

Justiça atendeu a recurso da 6ª Promotoria de Justiça de Balneário Camboriú e majorou de R$ 10 mil para R$ 30 mil indenização por danos morais coletivos. Escola divulgou que 151 alunos haviam sido aprovados na UFSC em 2023, sem esclarecer que o número se referia a estudantes de toda a rede de ensino no território nacional. 

MPSC firma acordos em crimes tributários para recuperar mais de R$ 2 milhões aos cofres públicos

Na última semana, a Promotoria de Justiça Regional da Ordem Tributária de Chapecó realizou 17 audiências para tratar de casos de apropriação indébita de ICMS, resultando em acordos que somam cerca de R$ 2 milhões a serem recuperados para os cofres públicos por meio da suspensão condicional do processo criminal.. 

foto do veículo doado para a polícia militar ambiental

Parte do valor foi destinada à Polícia Militar Ambiental (PMA) de Lages para a compra de uma viatura 4x4 e equipamentos. O restante foi aplicado em saneamento básico, projetos do FRBL  e em ajuda humanitária ao RS. 


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Áreas de atuação do Ministério Público

O Ministério Público de Santa Catarina defende os interesses da sociedade nos casos que envolvam órgãos, bens, serviços, verbas, áreas ou interesses do Estado de Santa Catarina. A instituição deve atuar em 16 áreas distintas. Saiba quais são e entenda cada uma delas:

Programas

Os programas do MPSC têm como objetivo debater e resolver questões que impactam diretamente na vida dos cidadãos. Atualmente, o MPSC trabalha com 26 programas em todas as áreas de atuação da instituição. Conduzidos exclusivamente pelo MPSC ou em parceria com outras instituições, os programas devem ter sempre uma base legal e atender aos anseios da população.

Mãos de idosos

Protocolo PISC

Prato de salada

Alimento sem Risco

Imagem de crianças em sala de aula

APOIA

Moedas e planilha

Combate à Sonegação


Campanhas

As campanhas promovidas ou apoiadas pelo Ministério Público de Santa Catarina têm como objetivo conscientizar o público sobre determinados temas. Atualmente, o MPSC trabalha com 16 campanhas em todas as suas áreas de atuação. As campanhas são divulgadas aos cidadãos e também a outros órgãos públicos ou entidades parceiras.


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Acórdão, agravo, apelação, comarca, contestação, crime doloso, crime culposo, custos legis, efeito devolutivo, queixa-crime, transação penal, tutela antecipada, mérito, liminar ...