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A Rádio do MPSC produz diariamente podcasts que podem ser utilizados pelas rádios comerciais e comunitárias e, também, por todos que possuem ou não conhecimento jurídico. O serviço é gratuito e tem como objetivo divulgar notícias, serviços e conteúdos educativos de modo a disseminar conhecimento acerca dos direitos e deveres dos cidadãos.

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Conheça abaixo os principais programas da Rádio:

Boletim - É um apanhado das principais notícias da semana. A publicação será semanal.

Entrevista da Semana - Um Promotor de Justiça ou Procurador de Justiça falará semanalmente sobre um tema relevante para a sociedade, de modo a explicar os direitos e deveres dos cidadãos.

MPSC Notícias - Conteúdo jornalístico sobre fatos institucionais, ações e decisões judiciais ou extrajudiciais. O material pode conter ou não sonora de Promotor de Justiça ou de outro entrevistado. A publicação será diária.

Você Sabia - É um quadro em forma de prestação de serviço para a comunidade.


Foram encontrados resultado(s)


  • Operação "Sistema Vital" apura corrupção na aprovação de projetos contra incêndio em Navegantes

    MPSC Notícias: No dia 15/08, foram cumpridos seis mandados de prisão temporária e 11 de busca e apreensão.

    16/8/2019 - Categoria: MPSC Notícias

  • Liminar bloqueia bens de agente penitenciário em Imbituba

    MPSC Notícias: Segundo o MPSC, o servidor recebeu remuneração por 51 plantões que não fez.

    16/8/2019 - Categoria: MPSC Notícias

  • Operação Strike busca prisão de 54 pessoas e desmantela duas facções em Bom Retiro

    MPSC Notícias: Estão sendo cumpridos 54 mandados de prisão preventiva e 69 de busca e apreensão na residência dos integrantes de duas facções criminosas denunciados pelo MPSC.

    16/8/2019 - Categoria: MPSC Notícias

  • Destaques da semana de 12 a 16 de agosto

    No boletim dessa semana você confere:


    - Operação "Sistema Vital" apura corrupção na aprovação de projetos contra incêndio em Navegantes;

    - Estado deve reformar escola de educação básica em Lontras;

    - Liminar bloqueia bens de agente penitenciário em Imbituba;

    - Ex-Secretário Regional de Brusque é condenado por fraude a licitação.

    16/8/2019 - Categoria: Boletim

  • Qualidade da água tratada consumida em Santa Catarina foi tema de reunião no MPSC

    Objetivo foi dar continuidade à articulação de 30 órgãos que compõem o Grupo de Trabalho Água (GT Água), para estabelecer a atuação em rede sobre temas específicos de regulação, fiscalização, sistemas de informação, diagnóstico e educação.

    16/8/2019 - Categoria: Entrevista da Semana

  • Obra irregular de grandes lojas no Norte da Ilha continua paralisada

    MPSC Notícias: Empresas ainda não apresentaram alvará de construção, conclusão da análise do estudo de impacto de vizinhança nem licença ambiental emitida pelo órgão competente.

    15/8/2019 - Categoria: MPSC Notícias

  • MPSC promove reunião geral com dirigentes dos PROCONs nesta quarta-feira

    MPSC Notícias: Reunião aconteceu na sede da Procuradoria-Geral de Justiça.

    15/8/2019 - Categoria: MPSC Notícias

  • MPSC ajuíza ação por improbidade contra Delegado de Itapoá

    MPSC Notícias: O Delegado teve R$ 61 mil bloqueados cautelarmente por utilizar viatura como veículo próprio e servidores públicos como motoristas particulares.

    12/8/2019 - Categoria: MPSC Notícias

  • Dono da Criciúma Construções é condenado a oito anos de prisão por estelionato

    MPSC Notícias: Rogério Cizeski foi denunciado pelo MPSC por ter lesado 38 consumidores que compraram apartamentos na planta de empreendimento licenciado de modo fraudulento, cuja obra foi embargada.

    12/8/2019 - Categoria: MPSC Notícias

  • Destaques da semana de 05 a 09 de agosto

    No boletim dessa semana você confere:


    - MPSC e Chefes de Poderes irão contribuir com R$ 118 milhões ao Executivo;

    - Operação Diploma Fácil apura venda de certificados de conclusão de curso superior;

    - Obra irregular de grandes lojas no Norte da Ilha continua paralisada;

    - MPSC abre processo seletivo para estagiários de Direito.

    9/8/2019 - Categoria: Boletim

  • Tributação Verde

    MPSC Notícias: apoia tributação verde no Estado e combate o uso indiscriminado de agrotóxicos.

    8/8/2019 - Categoria: MPSC Notícias

  • MPSC e Chefes dos Poderes irão contribuir com R$118 milhões ao Executivo

    MPSC Notícias: Ministério Público de Santa Catarina e Chefes de Poderes irão contribuir ao Executivo. O objetivo é trazer benefícios a toda população catarinense.

    8/8/2019 - Categoria: MPSC Notícias

  • Operação Diploma Fácil apura venda de certificados de conclusão de curso superior

    MPSC Notícias: GAECO cumpre dois mandados de prisão temporária e 15 de busca e apreensão em Lages nesta quinta-feira (8/8).

    8/8/2019 - Categoria: MPSC Notícias

  • MPSC abre processo seletivo para estagiários de Direito

    MPSC Notícias: As inscrições, para os níveis de Graduação e Pós-Graduação, estão abertas de 7 a 30 de agosto.

    8/8/2019 - Categoria: MPSC Notícias

  • Obras em margens de rio devem ser paralisadas até julgamento no STJ

    MPSC Notícias: Município de Ibirama acatou recomendação do MPSC e irá embargar obras e rever alvarás concedidos em desrespeito ao Código Florestal até resolução de divergência pelo STJ.

    6/8/2019 - Categoria: MPSC Notícias

  • MPSC divulga lista de aprovados na primeira etapa do concurso para Promotor de Justiça

    MPSC Notícias: A prova objetiva foi realizada no dia 14 de julho e teve 4.705 candidatos inscritos.

    6/8/2019 - Categoria: MPSC Notícias

  • Ministério Público de Santa Catarina nas redes sociais

    Você sabia que o Ministério Público de Santa Cataria possui varias ferramentas de comunicação? 

    6/8/2019 - Categoria: Spot

  • Programa Aprendiz

    Você Sabia? Que o Ministério Público de Santa Catarina oferece vagas de aprendizagem para jovens em situação de vulnerabilidade? É o que explica o Coordenador do Centro de Apoio da Infância e Juventude, Promotor de Justiça João Luiz de Carvalho Botega.

    5/8/2019 - Categoria: Você Sabia?

  • Ex-Prefeito de Modelo sofre nova condenação por improbidade

    MPSC Notícias: Processado pelo MPSC, Imilio Ávila perdeu os direitos políticos por oito anos e está proibido de contratar com o Poder Público por 10 anos. Em março deste ano, o ex-Prefeito foi condenado por outro ato de improbidade.

    5/8/2019 - Categoria: MPSC Notícias

  • Destaques da semana de 29 de julho a 2 de agosto

    No boletim dessa semana você confere:


    - MPSC apoia tributação verde no Estado e combate o uso indiscriminado de agrotóxicos;

    - Conquista no Sistema Socioeducativo catarinense;

    - Ex-Prefeito de Modelo sofre condenação por improbidade;

    - Operação Patrola: ex-Prefeito de Tangará é condenado a 13 anos de prisão.


    5/8/2019 - Categoria: Boletim

  • MPSC ajuíza ação por uso de veículo público na greve dos caminhoneiros

    MPSC Notícias: Motorista do município utilizou ônibus escolar para transportar grevistas com autorização do Secretário de Educação.

    31/7/2019 - Categoria: MPSC Notícias

  • MPSC reverte absolvição e Vereador de Alfredo Wagner é preso por estupro de vulnerável

    MPSC Notícias: Isair dos Santos abusou sexualmente de menina de 13 anos e foi condenado a 17 anos de prisão. O pai da vítima, também denunciado por ter sido conivente com o crime, recebeu pena de nove anos de reclusão.

    31/7/2019 - Categoria: MPSC Notícias

  • Spot: Disque 100

    Você sabia que o disque 100 ou disque direitos humanos é um grande aliado no combate a vários tipos de crime e violências física e psicológica? Pois é, este serviço funciona diariamente, VINTE E QUATRO horas por dia. A ligação é gratuita e você não precisa se identificar. Portanto, se souber de algum caso de violência não pense duas vezes, denuncie. Sua atitude pode salvar vidas. Disque 100! O Ministério Público de Santa Catarina apoia este canal de denúncia.

    31/7/2019 - Categoria: Spot

  • Abertas as inscrições para o II Encontro Estadual do NISA

    MPSC Notícias: O II Encontro Estadual do Núcleo Intersetorial de Suporte ao APOIA (NISA), que ocorrerá nos dias 26, 27 e 28 de agosto na Universidade do Planalto Catarinense (UNIPLAC), em Lages, está com inscrições abertas até o dia 20 de agosto.

    31/7/2019 - Categoria: MPSC Notícias

  • Santa Catarina e a Tributação Verde para agrotóxicos

    A partir de quinta feira (01/08), a comercialização dos defensivos agrícolas deixará de ter incentivos fiscais em Santa Catarina.

    31/7/2019 - Categoria: Entrevista da Semana

  • Servidoras que batiam ponto e não trabalhavam são afastadas do cargo

    MPSC Notícias: MPSC ajuizou ações na área cível e criminal contra duas agentes comunitárias de saúde que batiam o ponto e iam para casa cuidar de afazeres domésticos. Elas foram afastadas por decisão liminar e tiveram bens bloqueados.

    29/7/2019 - Categoria: MPSC Notícias

  • Projeto Diagnósticos Criminais

    Você Sabia? Que o projeto Diagnósticos Criminais, do Ministério Público de Santa Catarina, integra o banco de dados da área criminal em todo o estado? Quem explica é o Coordenador do Centro de Apoio Criminal e da Segurança Pública, Promotor de Justiça Jádel da Silva Júnior. 



    29/7/2019 - Categoria: Você Sabia?

  • Lista de Transparência SUS

    Você Sabia? Que a população de Santa Catarina pode acompanhar o atendimento em unidades públicas de saúde por meio do programa "Transparência na lista de espera do SUS", desenvolvido pelo MPSC? Quem explica é o Coordenador do Centro de Apoio dos Direitos Humanos e Terceiro Setor, Promotor de Justiça Douglas Roberto Martins. 

    29/7/2019 - Categoria: Você Sabia?

  • Destaques da Semana 22 a 26 de julho

    No boletim dessa semana você confere:


    • Em 100 dias MPSC moderniza fluxos, fortalece investigação e amplia diálogo;

    • Servidoras que batiam ponto e não trabalhavam são afastadas do cargo;

    • Autores de homicídio de casal de Palhoça são condenados a 73, 48 e 41 anos de prisão;

    • Educadoras são afastadas de abrigos por tratarem crianças com grosseria e negligência;

    • MPSC pretende analisar nível de agrotóxicos na água de todos os municípios catarinenses.

    29/7/2019 - Categoria: Boletim

  • Autores de homicídio de casal em palhoça são condenados a 73, 48 e 41 anos de prisão

    MPSC Notícias - Julgamento foi concluído no início da madrugada do dia 25 de julho. As vítimas foram esfaqueadas e queimadas vivas por suspeita de traírem organização criminosa.



    29/7/2019 - Categoria: MPSC Notícias

  • Homens que estupraram três crianças são condenados a 80 e 22 anos de prisão em Palhoça

    MPSC Notícias: Um deles era padrasto de três meninas e outro namorado da filha mais velha. As crianças sofreram seguidos abusos dos seis aos treze anos.

    25/7/2019 - Categoria: MPSC Notícias

  • Evento debate atendimento de saúde para adolescentes em conflito com a lei

    II Encontro Estadual de Implantação da Política Nacional de Atenção Integral à Saúde de Adolescentes em Conflito com a Lei (PNAISARI) aconteceu nesta quarta-feira, na sede do MPSC, em Florianópolis

    25/7/2019 - Categoria: Entrevista da Semana

  • Tenente Coronel é afastado do Comando do Grupamento de Choque

    MPSC Notícias: A decisão atende a pedido do Ministério Público, que denunciou o Tenente Coronel Maurício Silveira por não ter tomado providências contra atos de indisciplina de subalternos.

    25/7/2019 - Categoria: MPSC Notícias

  • Destaques da Semana 15 a 19 de julho

    No boletim dessa semana você confere:


    • Determinada prisão de ex-Prefeito de Palhoça;

    • MPSC deflagra fase 2 da Operação Reciclagem, em Ituporanga;

    • MPSC requer explicações sobre aprovação de aumento de verba de Vereadores de Florianópolis;

    • Projeto Diagnósticos Criminais, do MPSC, é finalista do Prêmio CNMP 2019.

    22/7/2019 - Categoria: Boletim

  • Partes, advogados e testemunhas em procedimentos do MPSC já podem ser notificadas por aplicativos

    MPSC Notícias: Ato regulamentando o uso oficial de aplicativos de mensagens eletrônicas foi publicado nesta terça-feira. Comunicação depende de anuência expressa do interessado.

    22/7/2019 - Categoria: MPSC Notícias

  • Entrevista da semana: Transparência das listas de espera do SUS promovida com apoio do MPSC é modelo nacional

    MPSC apresentou em audiência pública na Câmara dos Deputados, em Brasília, o processo de construção do modelo catarinense, que resultou na criação de lei e na implantação de uma plataforma online que permite a qualquer cidadão o acesso à evolução das listas de espera por consultas e procedimentos.

    18/7/2019 - Categoria: Entrevista da Semana

  • Entrevista da Semana: Projeto Diagnósticos Criminais, do MPSC, é finalista do Prêmio CNMP 2019

    Trabalho foi classificado entre os três melhores da categoria Tecnologia da Informação.

    18/7/2019 - Categoria: Entrevista da Semana

  • Estado deve ter equipe técnica de sobreaviso em pontes da Capital

    Determinação judicial atende ao pedido do MPSC e também exige, em 45 dias, relatório de engenharia sobre possibilidade de novos desprendimentos das placas metálicas de dilatação e as condições do asfalto de ambas as pontes.

    17/7/2019 - Categoria: Entrevista da Semana

  • 29 anos do ECA: uma mudança de paradigma na atuação do MP

    Sancionado em 1990, o Estatuto da Criança e do Adolescente é um importante marco de alteração da perspectiva do ordenamento jurídico brasileiro que mudou, inclusive, a atuação do Ministério Público na área da Infância e Juventude.

    17/7/2019 - Categoria: Entrevista da Semana

  • Estímulo de Santa Catarina à tributação verde é exemplo para o país

    O Ministério Público de Santa Catarina foi destaque em audiência pública sobre Isenção Fiscal de Agrotóxicos, realizada em Brasília. A audiência foi uma iniciativa do Ministério Público Federal, que valorizou a atuação do MP catarinense e do Estado de Santa Catarina com a Tributação Verde. Para falar sobre Tributação Verde a Rádio MPSC conversou com o Coordenador do Centro de Apoio do Consumidor, Promotor de Justiça Eduardo Paladino.

    17/7/2019 - Categoria: Entrevista da Semana

  • Papanduva deverá implantar coleta seletiva de lixo

    MPSC Notícias: Município assinou TAC proposto pelo MPSC e se comprometeu a implantar e cumprir Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos.

    17/7/2019 - Categoria: MPSC Notícias

  • Parceria institucional cria protocolo para depoimento especial de crianças vítimas de violência

    MPSC, TJSC e Polícia Civil firmaram termo de cooperação para padronizar fluxo de atendimento e proteger crianças e adolescentes vítimas ou testemunhas de violência.

    16/7/2019 - Categoria: Entrevista da Semana

  • MPSC requer explicações sobre aprovação de aumento de verba de Vereadores de Florianópolis.

    MPSC Notícias: Promotoria de Justiça questionou a motivação para trâmite não usual que resultou em aprovação "relâmpago" do Projeto de Lei que concedeu auxílio-alimentação a verba de gabinete dos Parlamentares

    16/7/2019 - Categoria: MPSC Notícias

  • Divulgados gabarito e provas de concurso para Promotor de Justiça do MPSC

    MPSC Notícias: O primeiro dia de provas foi tranquilo, sem intercorrências. Os 4.705 candidatos inscritos disputam 23 vagas de Promotor de Justiça Substituto.

    16/7/2019 - Categoria: MPSC Notícias

  • MPSC deflagra fase 2 da Operação Reciclagem, em Ituporanga

    MPSC Notícias: Prefeito de Ituporanga e Secretário da Fazenda municipal foram afastados do cargo. Dois empresários do ramo da coleta de lixo foram presos preventivamente. 

    16/7/2019 - Categoria: MPSC Notícias

  • Operação Reciclagem 2: Sonora Fábio de Souza Trajano

    MPSC Notícias: Fábio de Souza Trajano, Subprocurador-Geral de Justiça e Coordenador-Geral do GAECO de Santa Catarina, fala sobre a Operação Reciclagem 2, que afastou do cargo o Prefeito e o Secretário da Fazenda do Município de Ituporanga e prendeu dois empresários.

    16/7/2019 - Categoria: MPSC Notícias

  • Indústria de cimento assina TAC e se compromete a reduzir emissão de ruídos

    MPSC notícias: MPSC apurou que a empresa de Indaial emitia ruídos acima do permitido por lei, o que incomodava a vizinhança.

    12/7/2019 - Categoria: MPSC Notícias

  • Operação do GAECO desarticula grupo que sonegava impostos estaduais

    MPSC Notícias: A operação "Triângulo das Bebidas" cumpriu 10 mandados de prisão e 27 buscas e apreensões na grande Florianópolis, em Brasília e quatro cidades de Goiás. Estima-se que foram sonegados pelo menos R$ 70 milhões, entre impostos, multa e juros.

    12/7/2019 - Categoria: MPSC Notícias

  • Ex-Prefeito e ex-servidores de Penha são condenados por improbidade

    MPSC notícias: O ex-Prefeito de Penha Evandro Eredes dos Navegantes, dois ex-Secretários de Administração e dois ex-servidores da Controladoria do Município tiveram os direitos políticos suspensos e deverão pagar multas e ressarcir os cofres públicos.

    12/7/2019 - Categoria: MPSC Notícias

  • Parceria institucional cria protocolo para depoimento especial de crianças vítimas de violência

    MPSC Notícias: MPSC, TJSC e Polícia Civil firmaram termo de cooperação para padronizar fluxo de atendimento e proteger crianças e adolescentes vítimas ou testemunhas de violência.

    12/7/2019 - Categoria: MPSC Notícias

  • "Criança e adolescente: lugares e caminhos" será tema do II Encontro Estadual do NISA

    O encontro ocorrerá em agosto, na Universidade do Planalto Catarinense (UNIPLAC), em Lages.

    12/7/2019 - Categoria: MPSC Notícias

  • Réu é condenado a 24 anos de prisão por feminicídio em Laguna

    MPSC Notícias: Vítima foi agredida com um pedaço de madeira na frente dos filhos de 2, 3 e 12 anos de idade.

    12/7/2019 - Categoria: MPSC Notícias

  • Destaques da Semana 8 a 12 de julho

    No boletim dessa semana você confere:


    • MPSC firma Pacto por Elas para intensificar combate à violência contra a mulher;

    • GAECO colabora com investigação do MP do Paraná que apura irregularidades no fornecimento de uniforme escolar;

    • Operação do GAECO desarticula grupo que sonegava impostos estaduais;

    • Estado deve ter equipe técnica de sobreaviso em pontes da Capital.

    12/7/2019 - Categoria: Boletim

  • MPSC firma Pacto por Elas para intensificar combate à violência contra mulher

    MPSC Notícias: O pacto foi assinado pelo Procurador-Geral de Justiça, Fernando da Silva Comin, junto com os demais Poderes do Estado, sociedade civil organizada e segmentos empresariais. A união de esforços tem como objetivo intensificar o combate à violência contra a mulher. O pacto foi firmado durante o lançamento da Frente Parlamentar de Combate à Violência Contra a Mulher no final da tarde desta terça-feira (9/7), no Plenarinho Deputado Stuart Wright.

    11/7/2019 - Categoria: MPSC Notícias

  • Denunciado pelo MPSC, ex-Prefeito de Bom Retiro inicia cumprimento de pena

    MPSC Notícias: Jair José Farias foi condenado a quatro anos e oito meses de prisão em regime semiaberto por crime de responsabilidade. Na segunda-feira (1º/7), ele foi preso e encaminhado para o Presídio Regional de Lages.

    10/7/2019 - Categoria: MPSC Notícias

  • MPSC credencia instituições de ensino para convênios de estágio

    MPSC Notícias: Ministério Público em breve abrirá oportunidades de estágio de Ensino Médio, Técnico, Graduação e Pós-Graduação em diversas áreas de conhecimento.

    10/7/2019 - Categoria: MPSC Notícias

  • Livro que alerta sobre perigos dos agrotóxicos é distribuído em reunião do FCCIAT

    MPSC Notícias: O livro "Não coma veneno: Agrotóxicos e alimentação saudável", de Francisco Karam, foi distribuído durante a reunião plenária, em Florianópolis.

    10/7/2019 - Categoria: MPSC Notícias

  • Fórum de combate aos impactos dos agrotóxicos e transgênicos tem novos coordenadores

    MPSC Notícias: Nesta segunda-feira (8/7), em reunião plenária do FCCIAT, foi eleito o Promotor de Justiça Eduardo Paladino como Coordenador Estadual.

    10/7/2019 - Categoria: MPSC Notícias

  • GAECO colabora com investigação do MP do Paraná que apura irregularidades no fornecimento de uniforme escolar

    MPSC Notícias: Em apoio à operação Cartas Marcadas, o GAECO prende cinco pessoas em Santa Catarina.

    10/7/2019 - Categoria: MPSC Notícias

  • Destaques da Semana 1 a 5 de julho

    No boletim dessa semana você confere:

    - Parceria institucional cria protocolo para depoimento especial de crianças vítimas de violência
    - Após pedido do MPSC, Unochapecó constata irregularidades na concessão de bolsas de estudo
    - Grupo que matou advogado em Guaraciaba é condenado
    - Réu é condenado a 11 anos de prisão por tentativa de feminicídio

    8/7/2019 - Categoria: Boletim

  • Após pedido do MPSC, Unochapecó constata irregularidades na concessão de bolsas de estudo

    MPSC Notícias: Além de terem as bolsas canceladas, as universitárias terão que devolver os valores correspondentes às mensalidades já isentadas pelo benefício.

    8/7/2019 - Categoria: MPSC Notícias

  • Justiça Militar condena policial a 13 anos de prisão por desvio de munições da Corporação

    MPSC Notícias: O Policial Militar está preso preventivamente e também responde por posse ilegal de armas e munições e tráfico de drogas na Justiça comum em Chapecó.

    8/7/2019 - Categoria: MPSC Notícias

  • Cuidados para doação de plaquetas no Hemosc

    Você sabia? Que existem regras específicas para a doação de plaquetas? É o que conta Camila de Oliveira, responsável pelo Setor de Captação de Doadores do Hemosc.

    8/7/2019 - Categoria: Você Sabia?

  • Cuidados para doação de sangue no Hemosc

    Você sabia? Que as pessoas interessadas em doar sangue precisam seguir determinadas regras e tomar cuidados no processo de doação? Quem explica é Camila de Oliveira, responsável pelo Setor de Captação de Doadores do Hemosc.

    8/7/2019 - Categoria: Você Sabia?

  • Candidato a Vice-prefeito, ex-Presidente da Câmara de Vereadores e correligionários condenados por crimes eleitorais em Campo Erê

    MPSC notícias: Candidato a Vice-prefeito Elton Aloísio Hoffmann e o ex-Presidente da Câmara de Vereadores Adir Krefta estão entre os condenados. Ação relata uma série de compras de votos investigadas com apoio do GAECO e da Polícia Federal.

    5/7/2019 - Categoria: MPSC Notícias

  • Réu é condenado a 11 anos de prisão por tentativa de feminicídio

    MPSC Notícias: A pena aplicada ainda foi agravada por se tratar de crime de violência doméstica e pela reincidência do acusado.

    5/7/2019 - Categoria: MPSC Notícias

  • Grupo que matou advogado em Guaraciaba é condenado

    MPSC Notícias: As penas aplicadas aos quatro condenados pelo homicídio vão de 34 a 46 anos de prisão. Um quinto réu foi condenado a três anos de detenção por porte ilegal de armas.

    5/7/2019 - Categoria: MPSC Notícias

  • MPSC promove curso a distância sobre acessibilidade

    MPSC Notícias: O curso é gratuito e estará disponível a partir do dia 1º de julho.

    4/7/2019 - Categoria: MPSC Notícias

  • Destaques da Semana 24 a 28 de junho

    No boletim dessa semana você confere:


    • MPSC requer indenização à sociedade por adoção irregular;

    • Condenado 38 integrantes de facção criminosa em Canoinhas;

    • Operação Falta D'Água resulta em ação penal e afastamento de agentes públicos das funções públicas;

    • Réu é condenado a 14 anos de prisão por homicídio em discussão de trânsito.

    3/7/2019 - Categoria: Boletim

  • Grupo de trabalho discute ações direcionadas a crianças e adolescentes com autismo em Florianópolis

    O Grupo de Trabalho Transtorno do Espectro Autista se reuniu na sede do Ministério Público de Santa Catarina para a apresentação de instituições de saúde que atuam no diagnóstico e acompanhamento de crianças e adolescentes com autismo em Florianópolis. O encontro foi continuidade das apresentações com as instituições Reabilitação Intelectual e Transtorno do Espectro do Autismo, A APAE, Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Florianópolis e a Gerência de Projetos Inovadores/Educação Especial da Secretaria Municipal de Educação. Sobre a atuação desse grupo de trabalho, a Rádio MPSC conversa com o Promotor de Justiça Júlio Cesar Mafra.

    3/7/2019 - Categoria: Entrevista da Semana

  • Justiça Restaurativa - Novo formato de solução de conflito

    Você sabia? Que a justiça restaurativa é um novo formato de solução de conflito usado pelo Ministério Público de Santa Catarina como forma alternativa para alguns casos? Quem explica é a Promotora de Justiça Iara Klock Campos.

    3/7/2019 - Categoria: Você Sabia?

  • Justiça Restaurativa: em alguns casos pode substituir a Justiça Tradicional

    Você sabia? Que a Justiça Restaurativa pode atuar em conjunto, ou até mesmo substituindo a Justiça Tradicional? É o que explica a Promotora de Justiça Iara Klock Campos.

    3/7/2019 - Categoria: Você Sabia?

  • Grupo acusado de assassinar advogado será levado a júri em São Miguel do Oeste

    MPSC notícias: O advogado Joacir Montagna foi executado em agosto de 2018, em seu escritório, por grupo contratado por desafeto.

    2/7/2019 - Categoria: MPSC Notícias

  • Inscrições abertas para reunião do Fórum de Combate aos Impactos dos Agrotóxicos e Transgênicos

    MPSC notícias: A reunião, que acontecerá no dia 8 de julho, terá como pontos principais a discussão de projetos de lei sobre o uso e o comércio de agrotóxicos e a eleição para Coordenador-Geral do Fórum. As inscrições seguem abertas até a próxima quarta-feira (3/7).


    2/7/2019 - Categoria: MPSC Notícias

  • Ex-Prefeito de Bandeirante é condenado por crimes de responsabilidade

    MPSC notícias: José Carlos Berti nomeou aliados políticos para cargos comissionados sem que estes exercessem funções de chefia, direção ou assessoramento.

    2/7/2019 - Categoria: MPSC Notícias

  • MPSC abre as portas para universitários dos mais diversos cursos

    MPSC Notícias: Para agendar uma visita à sede do MPSC, em Florianópolis, basta enviar um e-mail para geper@mpsc.mp.br ou ligar para (48) 3330-2153.

    1/7/2019 - Categoria: MPSC Notícias

  • Réu é condenado a 14 anos de prisão por homicídio em discussão de trânsito

    MPSC notícias: Crime ocorreu em Florianópolis no ano 2017. Depois de ser ofendido por pedestre devido à velocidade que trafegava, réu disparou três tiros, matando uma pessoa e ferindo outra.

    1/7/2019 - Categoria: MPSC Notícias

  • Unidade prisional de Imbituba só pode receber presos provisórios

    MPSC notícias: Liminar foi deferida em ação do MPSC e, além da proibição do ingresso de presos com sentença definitiva, determina que presos condenados sejam transferidos para o estabelecimento adequado e que Estado promova as obras necessárias para ampliação do número de vagas.

    1/7/2019 - Categoria: MPSC Notícias

  • Calendário de vacinação: responsabilidade dos pais

    Você sabia? Que é dever dos pais e responsáveis levar os filhos para receber todas as doses do calendário nacional de vacinação? Quem explica é a Promotora de Justiça Patricia Dagostin Tramontin.

    1/7/2019 - Categoria: Você Sabia?

  • Negligência familiar: o não cumprimento do calendário de vacinação

    Você sabia? Que, de acordo com o ECA, Estatuto da Criança e do Adolescente, os pais podem ser responsabilizados pelo cumprimento do calendário nacional de vacinação? É o que explica a Promotora de Justiça Patricia Dagostin Tramontin.

    1/7/2019 - Categoria: Você Sabia?

  • Doação de sangue em Santa Catarina deve ser mantida ao longo de todo o ano

    MPSC Notícias: Segundo o Hemosc, o estoque de sangue em Santa Catarina se mantém em níveis ideais ao longo do ano, mas é fundamental trabalhar para que nunca falte sangue no estado

    1/7/2019 - Categoria: MPSC Notícias

  • Entrevista da semana: Calendário nacional de vacinação

    Muitas doenças no Brasil e no mundo deixaram de ser problemas de saúde pública graças à vacinação em massa. Métodos como o calendário nacional de vacinação são fundamentais para que as vacinas obrigatórias sejam aplicadas em pessoas de todas as idades no país. Entretanto, nem todas as imunizações são obrigatórias, e consequentemente, muitos pais optam por não vacinar os filhos contra determinadas doenças. Para falar mais sobre esse assunto, a Rádio MPSC conversa com a Promotora de Justiça Patricia Dagostin Tramontin.

    1/7/2019 - Categoria: Entrevista da Semana

  • Operação Falta D'Água resulta em ação penal e afastamento de agentes públicos das funções

    MPSC notícias: Em decisão liminar requerida pelo MPSC, o Judiciário afastou das funções o Presidente da Câmara de Vereadores de Navegantes, Valmir César Francisco, o Secretário Municipal de Saneamento Básico (SESAN), Joab Bezerra Duarte Filho, e o servidor público Humberto Galvez Júnior.

    1/7/2019 - Categoria: MPSC Notícias

  • MPSC recorre ao STJ e reverte absolvição de ex-Governador de Santa Catarina

    MPSC notícias: Transferência irregular de recursos do Fundo de Melhoria da Polícia Militar para o caixa do Estado levaram a condenação de Paulo Afonso Vieira a suspensão dos direitos políticos por três anos e pagamento de multa.

    27/6/2019 - Categoria: MPSC Notícias

  • MPSC requer indenização à sociedade por adoção irregular

    MPSC Notícias: Ação contra um casal que "adotou" diretamente uma criança burlando a fila do cadastro de adoção requer pagamento de indenização por dano moral coletivo

    27/6/2019 - Categoria: MPSC Notícias

  • Policial é condenado por coação de testemunha, abuso de autoridade e outros crimes.

    MPSC Notícias:  O policial, que também é Vereador em Abelardo Luz, também foi condenado por porte ilegal e disparo de arma de fogo, embriaguez ao volante e dano ao patrimônio público. Pena total foi de nove anos, cinco meses e 28 dias de prisão em regime fechado, além da perda do cargo público.

    27/6/2019 - Categoria: MPSC Notícias

  • Liminar determina restauração de rodovia estadual na região de Modelo

    MPSC Notícias: Ação do MPSC demonstrou situação precária da Rodovia SC-160, que une os municípios de Bom Jesus do Oeste e Pinhalzinho, passando por Modelo.

    27/6/2019 - Categoria: MPSC Notícias

  • Condenados 38 integrantes de facção criminosa em Canoinhas

    MPSC notícias: Penas pelo crime de organização criminosa variam de quatro a nove anos de prisão para cada um dos réus.

    25/6/2019 - Categoria: MPSC Notícias

  • Homologadas 4.704 inscrições para o 41º concurso para Promotor de Justiça

    MPSC notícias: As provas do processo seletivo serão realizadas no dia 14 de julho, na Universidade Federal de Santa Catarina. O comunicado de homologação pode ser conferido no site mpsc.mp.br

    25/6/2019 - Categoria: MPSC Notícias

  • Destaques da semana: 17 a 19 de junho

    No boletim dessa semana você confere:

    • Liminar determina restauração de rodovia estadual na região de Modelo;

    • A pedido do MPSC, licitação de Criciúma para compra de máquinas pesadas usadas é suspensa;

    • Liminar suspende obras de loteamento e proíbe autorizações irregulares da FUNDAC;

    • Estado deve fornecer medicamento padronizado pelo SUS para gestantes com trombofilia residentes na Comarca de Lages.

    24/6/2019 - Categoria: Boletim

  • MPSC ingressa com ações cível e criminal contra ex-diretora e atual Secretária do Meio Ambiente de Balneário Camboriú

    MPSC notícias: Quando Diretora de Desenvolvimento Ambiental, em horário de expediente, patrocinou interesse de particulares junto a órgão estadual.

    21/6/2019 - Categoria: MPSC Notícias

  • Liminar suspende obras em loteamento irregular em Cocal do Sul

    MPSC notícias: Ministério público de Santa Catarina proíbe Fundação do Meio Ambiente de Cocal do Sul de emitir autorizações irregulares.

    21/6/2019 - Categoria: MPSC Notícias

  • Compra de máquinas usadas pela prefeitura de Criciúma é suspensa a pedido do MPSC

    MPSC notícias: Irregularidades suspendem licitação para compra de máquinas pesadas usadas no valor de 1,7 milhão na cidade de Criciúma.

    21/6/2019 - Categoria: MPSC Notícias

  • Spot: Doação de sangue

    Neste segundo, em algum lugar, alguém está precisando de sangue. Pode ser um amigo, parente ou desconhecido. Segundo a Organização Mundial da Saúde, se 3% da população mundial doasse sangue com frequência, o estoque não ficaria vazio. Procure um banco de sangue, se informe e ajude a engajar pessoas para se tornarem doares. Doe, por que não dói, não faz falta e salva vidas. O Ministério Público de Santa Catarina apoia esta causa e conta com você.  

    21/6/2019 - Categoria: Spot

  • Estado deve fornecer medicamento padronizado pelo SUS para gestantes com trombofilia no município de Lages

    MPSC notícias: Liminar obtida pelo MPSC determina o fornecimento do remédio Enoxaparina Sódica 40 mg, incorporado pelo Sistema Único de Saúde há mais de um ano e ainda não disponibilizado na Comarca de Lages.

    21/6/2019 - Categoria: MPSC Notícias

  • Justiça Restaurativa: uma alternativa para solução de conflitos

    Restaurar, reparar, reduzir danos, reintegrar um infrator à convivência social é um dos papeis da Justiça Restaurativa. Um modelo inovador que complementa a justiça tradicional e que o Ministério Público de Santa Catarina vem realizando como uma alternativa para solução de conflitos. Uma responsabilidade compartilhada entre as pessoas, para construir uma sociedade em que cada um se sinta responsável por essas transformações.

    17/6/2019 - Categoria: Boletim

  • Destaques da semana: 10 a 14 de junho

    No boletim dessa semana você confere:

    • MPSC busca restauração de imóveis tombados e indenização para sociedade;

    • MPSC deflagra operação "Falta d'Água" em Navegantes;

    • Réu é condenado por homicídio mesmo sem localização do corpo da vítima;

    • CELESC e equipe do Projeto Bugio comprometem-se a adotar medidas para redução das mortes de macacos por eletrocussão na região de Blumenau.

    17/6/2019 - Categoria: Boletim

  • GAECO deflgra operação "Falta d' Água" em Navegantes

    MPSC notícias: Estão sendo cumpridos cinco mandados de prisão temporária e 22 mandados de busca e apreensão. A operação apura eventuais crimes de corrupção passiva e ativa, organização criminosa e lavagem de dinheiro praticados por agentes públicos e empresários ligados à Secretaria de Saneamento de Navegantes (SESAN).

    17/6/2019 - Categoria: MPSC Notícias

  • Réu é condenado por homicídio mesmo sem localização do corpo da vítima

    MPSC notícias: Mentiras em depoimento, rastreamento de celular, quebra de sigilo telefônico e sangue em veículo foram algumas das provas que MPSC apresentou ao Júri para condenar José Airton Cândido a 16 anos e quatro meses de prisão.

    17/6/2019 - Categoria: MPSC Notícias

  • MPSC busca restauração de imóveis tombados e indenização para sociedade

    MPSC notícias: Um dos imóveis foi demolido e só restou a fachada. O outro passou por modificações sem as autorizações necessárias. Ambos são contíguos e pertencem ao mesmo proprietário.

    17/6/2019 - Categoria: MPSC Notícias