O projeto "Ministério Público pela Educação" (MPEduc) está presente em Capão Alto, na Serra, acompanhando a execução das políticas públicas e a aplicação adequada dos recursos na rede de ensino municipal. A ação é fruto de uma parceria entre o Ministério Público Federal (MPF) e o Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), este representado pela Promotoria de Justiça da Comarca de Campo Belo do Sul.
Nos últimos meses, foram feitas visitas às escolas Belisário José Luiz e Valmor Antunes dos Santos, e aconteceram duas audiências públicas com finalidades distintas. Na primeira delas, em julho, a comunidade reclamou da infraestrutura das escolas, da precariedade no atendimento às crianças com necessidades especiais, da desvalorização dos professores e das deficiências do transporte escolar, levando o MPF e o MPSC a fazerem 41 recomendações para o Município.
A segunda audiência pública, realizada na semana passada, serviu justamente para avaliar as ações adotadas para atender essas recomendações. A Secretaria de Educação informou que já fez melhorias no transporte escolar, na internet e na infraestrutura das escolas, o que inclui manutenção de pisos, pinturas, instalação de grades e aquisição de equipamentos. Também foram promovidas capacitações de professores e elaborados planos para reformas e construções nas unidades de ensino.
Até o momento, o Município acatou 17 recomendações integralmente e 12 parcialmente. O MPF e o MPSC seguem acompanhando caso a caso na busca por melhorias na educação de Capão Alto. A Promotora de Justiça da comarca, Edileusa Demarchi, destaca que o compromisso com a educação exige ações concretas e contínuas. "O que buscamos é a garantia de que cada criança e adolescente de Capão Alto tenha acesso a um ensino público de qualidade, em um ambiente seguro e acolhedor. Seguiremos firmes na fiscalização e no diálogo com o poder público para que as mudanças necessárias sejam realizadas", diz ela.
Nesta última audiência pública, representantes do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação e do Ministério da Educação apresentaram programas federais como o Plano de Ações Articuladas, o programa de Educação em Tempo Integral e a Estratégia Nacional de Escolas Conectadas. Os Procuradores da República Rafaella Alberici e Bruno Alexandre Gütschow acompanharam o evento.