O Núcleo Permanente de Incentivo à Autocomposição (NUPIA) do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), em auxílio aos Promotores de Justiça, registrou importantes resultados na resolução de conflitos por meio da negociação e de projetos que envolvem ferramentas da Justiça Restaurativa.

De acordo com o relatório entregue ao Procurador-Geral de Justiça, Fábio de Souza Trajano, na segunda-feira (07/04), o NUPIA alcançou 11 acordos, envolvendo R$ 411 milhões, e seis acordos parciais, com R$ 195 milhões, entre junho de 2023 e abril de 2025. Nesse período, o Núcleo recebeu 41 solicitações de apoio. As áreas mais atendidas foram consumidor (28,6%), meio ambiente (23,8%) e infância e juventude (23,8%). Também houve atendimentos nas áreas da moralidade (14,3%) e saúde pública (9,5%).

Instituído pelo Ato n. 635/2019/PGJ, o NUPIA visa a fortalecer a cultura da autocomposição, apoiando os órgãos de execução do MPSC na atuação judicial e extrajudicial, promovendo a prevenção, a resolução e a transformação de conflitos por meio de métodos como negociação, conciliação, mediação e práticas restaurativas.

Em 2024, o NUPIA passou por uma reestruturação normativa e física, aprimorando procedimentos e recebendo um espaço próprio para a equipe, em Florianópolis. Melhorias no Sistema de Informação e Gestão do Ministério Público (SIG) foram implementadas para otimizar as solicitações de apoio e a condução das negociações, garantindo maior organização e transparência.

O Procurador-Geral de Justiça, Fábio de Souza Trajano, elogiou os resultados: "A importância de termos fortalecido o NUPIA é hoje algo consolidado no Ministério Público de Santa Catarina. Os números, o envolvimento com a sociedade, as parcerias estratégicas, o conceito e a ênfase nos resultados da autocomposição nos deixam muito orgulhosos", declarou.

Interações com a sociedade

A Coordenadora do NUPIA, Promotora de Justiça Analú Librelato Longo, destacou que a atuação do Núcleo vai além dos números, facilitando negociações eficientes e promovendo interações com a sociedade.

Segundo a Coordenadora, "a atuação do NUPIA, neste um ano e dez meses de Coordenação exclusiva revelou que o MPSC está aberto e receptivo a essa forma de atuação resolutiva, criativa e que traz satisfação para todas as partes envolvidas". Analú agradeceu a oportunidade de ter estado à frente do NUPIA e falou da alegria e do aprendizado alcançados durante os procedimentos de negociação e dos projetos que foram apoiados pelo NUPIA.

O Subprocurador-Geral de Justiça para Assuntos Institucionais, Paulo Antonio Locatelli, destacou o fortalecimento da estrutura do NUPIA, permitindo incentivar a autocomposição no meio do Ministério Público em várias questões, que, além da economia processual, permite as partes entrarem em acordo quanto ao tempo, modo e lugar do cumprimento das obrigações. Ele ressaltou também a importância da Justiça restaurativa em capacitações, mencionando que centenas de pessoas foram treinadas para trabalhar com círculos de paz e engajamento nas escolas, abordando tanto o dano quanto o lado emocional e psicológico.

Termo de cooperação com Estado

Uma outra ação importante que envolveu o NUPIA foi o Acordo de Cooperação Técnica n. 2024/028295 firmado entre o MPSC e o Governo do Estado com o objetivo de fortalecer a resolutividade e promover a solução consensual de conflitos que envolvam ambas as instituições. Celebrado em outubro de 2024, o acordo representou um avanço significativo na busca por uma gestão mais eficiente e célere das controvérsias, evitando a judicialização desnecessária e promovendo soluções equilibradas e sustentáveis.

O acordo viabilizou a atuação integrada entre o NUPIA e a Câmara Administrativa de Gestão e Solução de Conflitos (CASC) da Procuradoria Geral do Estado (PGE), assegurando um alinhamento de procedimentos que fortalece a cultura da autocomposição.

Renovação do Convênio Grupo Gestor da Justiça Restaurativa

Em dezembro de 2024, foi renovado o Convênio n. 117/2024, reafirmando o compromisso institucional com a Justiça Restaurativa como política pública em Santa Catarina. O convênio reúne diversas instituições estaduais e federais, incluindo o Poder Judiciário, o Ministério Público, o Estado de Santa Catarina, a Defensoria Pública, o Tribunal de Contas do Estado, a Ordem dos Advogados do Brasil-SC, a FECAM, entre outros.

Coordenado pelo Grupo Gestor de Justiça Restaurativa (GGJR-SC), o convênio prevê a implementação de ações estruturadas para a promoção da Justiça Restaurativa no Estado. Entre os principais compromissos assumidos, destacam-se a aprovação do Plano Geral de Ações de Justiça Restaurativa (PGA-JR), a capacitação de profissionais e o desenvolvimento de projetos interinstitucionais. A renovação fortalece a cooperação entre os órgãos envolvidos e reafirma a importância da adoção de práticas restaurativas na resolução de conflitos, promovendo a cultura de diálogo e pacificação social.

Escola Restaurativa 

O Projeto Escola Restaurativa, uma das principais iniciativas do MPSC e que é desenvolvido pelo NUPIA, levou a metodologia de círculos de construção de paz a várias escolas do Estado, alcançando aproximadamente 2.944 alunos e 506 professores. Trata-se de um projeto piloto de extensão do MPSC, com o objetivo de fortalecer a prevenção, resolução e transformação de conflitos e problemas nas escolas municipais e estaduais de Santa Catarina. O projeto visa a contribuir para a disseminação da cultura de paz e prevenir a judicialização das demandas no âmbito escolar.

Grupo de Apoio e Reflexão

O Grupo de Apoio e Reflexão (GAR) foi o primeiro programa de autocomposição do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) e se constitui como uma iniciativa pioneira na resolução de conflitos familiares, com recorte naqueles derivados de processos de separação/divórcio, como questões de guarda, pensão alimentícia e regulamentação de visitas, por exemplo. Neste contexto, também continuou a atender conflitos familiares, com melhorias operacionais e aumento no número de grupos virtuais.