A desarticulação das redes intersetoriais de promoção, prevenção e proteção social nos municípios tem comprometido a garantia do acesso aos direitos sociais. Em todo o estado, as Promotorias de Justiça enfrentam desafios que muitas vezes ultrapassam seus limites de atuação. Nesse contexto, o trabalho estruturado em rede surge como uma estratégia essencial para o diálogo, a otimização de recursos públicos e a garantia dos direitos sociais de forma mais eficaz.
Para fortalecer esse serviço em rede, o Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) realizou na sexta-feira (25/10), na Câmara de Vereadores de Guaramirim, um encontro para tratar do programa Técnicas e Estratégias de Articulação em Rede (Tear). A iniciativa está em implementação, por meio da 2ª Promotoria de Justiça, nas cidades de Schroeder, Massaranduba e em Guaramirim, sede da comarca.
A Promotora de Justiça Ana Paula Destri Pavan, que coordena os trabalhos de implementação do Tear na região, explicou que "a finalidade da reunião do ciclo básico é a mobilização de toda a rede acerca dos objetivos do projeto, difundindo orientações, técnicas e estratégias a serem traçadas para as próximas etapas".
Participaram da reunião representantes de órgãos e entidades dos municípios de Massaranduba, Guaramirim e Schroeder, como o Centro de Referência Especializado de Assistência Social (Creas); Conselhos Tutelares, Secretarias de Saúde; Conselhos Municipais da Criança e do Adolescente (CMDCA); Centros de Atenção Psicossocial (Caps); Secretarias de Educação; Conselhos Municipais relacionados à Educação, Assistência Social, Idoso e Pessoas com Deficiência; Serviço de Acolhimento Institucional para Crianças e Adolescentes (Saica), além da Coordenadoria Regional de Educação.
A representante do MPSC disse que "o intuito é fortalecer e ampliar a articulação das redes intersetoriais para a garantia de direitos, a fim de fomentar e assegurar a efetivação das políticas públicas".
Executado pelos Centros de Apoio Operacional da Infância, Juventude e Educação (CIJE) e dos Direitos Humanos e Terceiro Setor (CDH) do MPSC, o Tear busca garantir os direitos de populações vulnerabilizadas, como crianças, adolescentes, pessoas com deficiência, idosos, mulheres, população LGBTQIA+, populações tradicionais, migrantes e pessoas em situação de rua. A metodologia do programa inclui a implementação de uma abordagem específica nos territórios, promovendo uma articulação mais efetiva das redes de proteção. O Tear propõe, ainda, a utilização de técnicas e estratégias de articulação em rede para facilitar o diálogo, fortalecer o trabalho intersetorial e otimizar recursos públicos. O programa visa evitar a judicialização e burocratização, prezando por uma atuação resolutiva.
O Tear visa à criação de grupos de trabalho interdisciplinares, à proposição de instrumentos que facilitem o aprimoramento de metodologias de planejamento, de construção de fluxos de referência e contrarreferência, à realização de reuniões, entre outros objetivos.
Durante o encontro foi realizada uma dinâmica com os presentes. Foram montados seis grupos de trabalho, que fizeram a análise de uma situação hipotética de violação de direitos. Após a análise do caso, foram apresentados os possíveis encaminhamentos definidos em rede para a proteção dos supostos envolvidos.
A psicóloga do município de Guaramirim Juliana Mistrini Veríssimo disse que esse era um momento esperado. "É importante a presença de todos os atores da rede para debater ações e trabalhar o diálogo e a comunicação, objetivando a construção de uma política pública para garantir os direitos das pessoas", comentou.
A Promotora de Justiça Ana Paula Destri Pavan afirmou que "o nosso intuito é fomentar a participação dos profissionais como parte integrante na articulação das redes intersetoriais, contribuir para o aprimoramento do diálogo e da horizontalidade entre as equipes e os órgãos e buscar a superação de concepções ultrapassadas que se chocam com o direcionamento das políticas públicas vigentes".