A desarticulação das redes intersetoriais de promoção, prevenção e proteção social nos municípios tem comprometido a garantia do acesso aos direitos sociais. Em todo o estado, as Promotorias de Justiça enfrentam desafios que muitas vezes ultrapassam seus limites de atuação. Nesse contexto, o trabalho estruturado em rede surge como uma estratégia essencial para o diálogo, a otimização de recursos públicos e a garantia dos direitos sociais de forma mais eficaz.
Para fortalecer esse serviço em rede, o Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) realizou na sexta-feira (25/10), na Câmara de Vereadores de Guaramirim, um encontro para tratar do programa Técnicas e Estratégias de Articulação em Rede (Tear). A iniciativa está em implementação, por meio da 2ª Promotoria de Justiça, nas cidades de Schroeder, Massaranduba e em Guaramirim, sede da comarca.
A Promotora de Justiça Ana Paula Destri Pavan, que coordena os trabalhos de implementação do Tear na região, explicou que "a finalidade da reunião do ciclo básico é a mobilização de toda a rede acerca dos objetivos do projeto, difundindo orientações, técnicas e estratégias a serem traçadas para as próximas etapas".
Participaram da reunião representantes de órgãos e entidades dos municípios de Massaranduba, Guaramirim e Schroeder, como o Centro de Referência Especializado de Assistência Social (Creas); Conselhos Tutelares, Secretarias de Saúde; Conselhos Municipais da Criança e do Adolescente (CMDCA); Centros de Atenção Psicossocial (Caps); Secretarias de Educação; Conselhos Municipais relacionados à Educação, Assistência Social, Idoso e Pessoas com Deficiência; Serviço de Acolhimento Institucional para Crianças e Adolescentes (Saica), além da Coordenadoria Regional de Educação.
A representante do MPSC disse que "o intuito é fortalecer e ampliar a articulação das redes intersetoriais para a garantia de direitos, a fim de fomentar e assegurar a efetivação das políticas públicas".
Executado pelos Centros de Apoio Operacional da Infância, Juventude e Educação (CIJE) e dos Direitos Humanos e Terceiro Setor (CDH) do MPSC, o Tear busca garantir os direitos de populações vulnerabilizadas, como crianças, adolescentes, pessoas com deficiência, idosos, mulheres, população LGBTQIA+, populações tradicionais, migrantes e pessoas em situação de rua. A metodologia do programa inclui a implementação de uma abordagem específica nos territórios, promovendo uma articulação mais efetiva das redes de proteção. O Tear propõe, ainda, a utilização de técnicas e estratégias de articulação em rede para facilitar o diálogo, fortalecer o trabalho intersetorial e otimizar recursos públicos. O programa visa evitar a judicialização e burocratização, prezando por uma atuação resolutiva.
O Tear visa à criação de grupos de trabalho interdisciplinares, à proposição de instrumentos que facilitem o aprimoramento de metodologias de planejamento, de construção de fluxos de referência e contrarreferência, à realização de reuniões, entre outros objetivos.
Durante o encontro foi realizada uma dinâmica com os presentes. Foram montados seis grupos de trabalho, que fizeram a análise de uma situação hipotética de violação de direitos. Após a análise do caso, foram apresentados os possíveis encaminhamentos definidos em rede para a proteção dos supostos envolvidos.
A psicóloga do município de Guaramirim Juliana Mistrini Veríssimo disse que esse era um momento esperado. "É importante a presença de todos os atores da rede para debater ações e trabalhar o diálogo e a comunicação, objetivando a construção de uma política pública para garantir os direitos das pessoas", comentou.
A Promotora de Justiça Ana Paula Destri Pavan afirmou que "o nosso intuito é fomentar a participação dos profissionais como parte integrante na articulação das redes intersetoriais, contribuir para o aprimoramento do diálogo e da horizontalidade entre as equipes e os órgãos e buscar a superação de concepções ultrapassadas que se chocam com o direcionamento das políticas públicas vigentes".
A coordenadora do CDH, Promotora de Justiça Ana Luisa de Miranda Bender Schlichting, destacou que "o programa Tear representa um avanço significativo na garantia dos direitos sociais em Santa Catarina". "Ao fortalecer as redes intersetoriais de promoção, prevenção e proteção social, o Tear contribui para uma atuação mais eficiente e resolutiva das Promotorias de Justiça, garantindo o acesso aos direitos sociais de populações historicamente vulnerabilizadas", disse.
Ao final ficou definido que serão realizados novos encontros, organizados pelo MPSC com a rede de proteção social de cada município da Comarca de Guaramirim. Confira as imagens do encontro aqui.
.