O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) avalia que a abordagem das pessoas em situação de rua deve ser feita com urbanidade e respeito pela dignidade humana, mas, sempre, por questões de segurança, acompanhada por força policial armada.  

O Coordenador do Centro de Apoio Operacional Criminal do MPSC, Promotor de Justiça Geovani Werner Tramontin, reforça que é importante a segurança dos envolvidos na abordagem. "Mesmo a abordagem da assistência social deve ser acompanhada por policial armado porque, não raras vezes, as pessoas abordadas estão com armas brancas que podem colocar em risco não só a sociedade em geral, como também as pessoas que estão ali para fazer o diagnóstico e os encaminhamentos de políticas públicas", destaca Tramontin. 

Inquérito Civil  

A 40ª Promotoria de Justiça da Comarca da Capital está instaurando o inquérito civil para apurar como essas abordagens vêm sendo realizadas em todo o estado. A iniciativa foi deliberada pelo Grupo PSR (Pessoas em Situação de Rua), composto por 12 promotores de Justiça com atuação nas áreas de Direitos Humanos e Segurança Pública, entre eles o titular da 40ª Promotoria, promotor Jádel da Silva Júnior.  

O objetivo de verificar se existem protocolos específicos de abordagem a pessoas em situação de rua. Caso não existam, será analisado se as diretrizes do STF estão sendo observadas. Também serão solicitados dados estatísticos, como o número de abordagens realizadas e a frequência de situações em que há apreensão de armas com os abordados.