O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) vem atuando, por meio de um inquérito civil, para compreender o funcionamento do sistema de drenagem pluvial do bairro Dehon e cobrar providências do poder público com o objetivo de prevenir ou minimizar os impactos causados pelas chuvas que frequentemente atingem a cidade e acabam gerando alagamentos na localidade que fica às margens do rio Tubarão.
Por meio da 4ª, 6ª e 7ª Promotorias de Justiça da Comarca de Tubarão, o MPSC expediu um despacho requisitando a complementação de informações sobre o sistema de drenagem pluvial do bairro Dehon, situado na região central e com uma das maiores densidades demográficas da cidade. A solicitação, realizada no dia 12 de maio, tem como base as informações colhidas em uma vistoria realizada no mês anterior e ocorre no inquérito civil instaurado anteriormente para apurar a existência, a adequação, o funcionamento e a manutenção do referido sistema.
No despacho, os Promotores de Justiça cobram do Município a apresentação de esclarecimentos detalhados sobre o protocolo de medidas adotado na gestão anterior e aquele previsto para ser implementado a partir de 2025. O MPSC requisita a apresentação dos projetos das bombas e comportas atualmente instaladas, informações sobre o regime de manutenção periódica com envio de relatórios dos últimos meses e detalhes sobre o protocolo de medidas emergenciais para evitar falhas no funcionamento do sistema, como aquelas já registradas em eventos anteriores (como furtos de cabos, rompimento de rede elétrica e alagamento de bombas).
Também foi solicitada uma cópia de eventual ofício enviado à Celesc sobre melhorias na disposição dos fios de alta tensão, além de informações sobre tratativas para locação ou aquisição de gerador elétrico. Por fim, o Ministério Público pediu o envio do projeto encaminhado ao Governo Federal por meio do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), que visa à instalação de novas bombas no sistema de microdrenagem do bairro Dehon. O Município tem 30 dias para enviar as informações.
A requisição ocorreu após uma vistoria técnica no dia 24 de abril nas ruas Luiz Pedro de Oliveira (em direção à ponte Nereu Ramos) e Padre Geraldo Spettmann, onde estão localizadas as bombas de sucção. A inspeção teve como objetivo verificar in loco a situação das estruturas, diante da resposta do Município às primeiras solicitações de informação feitas pelo MPSC dentro do mesmo inquérito, consideradas insuficientes.
Participaram da vistoria os Promotores de Justiça Anderson Adilson de Souza (6ª PJ), Rodrigo Silveira de Souza (4ª PJ) e Fábio Fernandes de Oliveira Lyrio (7ª PJ), além de uma equipe do MPSC. Representando o Município de Tubarão, estiveram presentes o Procurador-Geral, Marlon Collaço Pereira, o Secretário Municipal de Proteção e Defesa Civil, Rafael Marques, e o Gerente de Operações de Riscos e Defesa, Adriana Oliveira da Silva Ramon de Fáveri, entre outros servidores públicos.
Informações colhidas durante vistoria embasaram novos pedidos
Durante a inspeção, foram colhidas informações relevantes para o andamento do inquérito. Segundo os dados apresentados, o projeto de instalação de cinco bombas de sucção, que são necessárias para a localidade, elaborado em outubro de 2022, aguarda aprovação no âmbito do PAC, do Governo Federal. Atualmente, o bairro Dehon conta com duas bombas em funcionamento.
Um dos pontos observados refere-se à possibilidade de substituição da bomba localizada em frente ao comando da 82ª Região da Polícia Militar por um equipamento de tecnologia mais avançada, com custo estimado em R$ 1 milhão, capaz de operar com motor na superfície e bomba no subsolo, por meio de um eixo de seis metros de comprimento. Também está sendo considerada a alternativa de aquisição de duas bombas de menor custo.
Outro aspecto discutido durante a vistoria foi a interrupção do fornecimento de energia elétrica em casos de enchente, o que compromete o funcionamento das bombas. Segundo o Secretário de Proteção e Defesa Civil, está em estudo a contratação de uma empresa para fornecimento, via locação, de um gerador elétrico ou a aquisição de equipamento próprio.
Ainda foi firmado o compromisso de envio de ofício à Celesc visando avaliar a possibilidade de melhorias na disposição dos fios de alta tensão que cruzam o rio Tubarão, de modo a prevenir danos em caso de novos alagamentos. Por fim, foi relatado que o Município conta com 34 comportas em sua extensão territorial, a maioria com sistema do tipo "guilhotina". Estão em debate alternativas de modernização, incluindo modelos que combinam estrutura fixa e parte móvel do tipo basculante, o que garantiria maior resistência durante eventos extremos de chuva.
O Ministério Público de Santa Catarina segue acompanhando o caso, com o objetivo de assegurar medidas estruturais eficazes para o enfrentamento dos alagamentos que historicamente atingem o bairro Dehon.