Ouça o Procurador-Geral de Justiça, Fábio de Souza Trajano, o Subprocurador-Geral de Justiça para Assuntos Institucionais do MPSC, Paulo Antonio Locatelli e o ex-Procurador-Geral de Justiça do MPSC e Conselheiro Nacional do Ministério Público, Fernando da Silva Comin.
Os 35 anos da promulgação da Constituição do Estado de Santa Catarina foram comemorados em uma sessão especial da Assembleia Legislativa de SC (Alesc) na noite desta quarta-feira, 06/11, em Florianópolis. Houve homenagens a 49 deputados estaduais constituintes à época. O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) participou da solenidade. A Constituição do Estado de Santa Catarina foi promulgada em 5 de outubro de 1989, um dos momentos considerados mais determinantes para o fortalecimento da democracia estadual e nacional. Presente na sessão especial, o Procurador-Geral de Justiça (PGJ), Fábio de Souza Trajano, cedeu lugar à mesa de autoridades ao Subprocurador-Geral de Justiça para Assuntos Institucionais, Paulo Antonio Locatelli, filho do deputado constituinte Nelson Carlos Locatelli, um dos homenageados.
O deputado constituinte Mário Cavallazzi, pai das Promotoras de Justiça Vanessa Cavallazzi e Júlia Cavallazzi, também foi homenageado, assim como o deputado constituinte Martinho Herculano Ghizzo, tio do Promotor de Justiça Affonso Ghizzo Neto.
Os deputados constituintes receberam uma Comenda do Legislativo e uma réplica fiel da Carta Magna de 1989. "Tivemos uma sessão histórica na Assembleia Legislativa de Santa Catarina, em comemoração aos 35 anos da nossa Constituição, a carta que assegura os direitos fundamentais dos catarinenses e que define a forma de organização do Estado. A homenagem vai deixar gravada na história da Assembleia Legislativa e de Santa Catarina essa data tão importante para os catarinenses", afirmou o Procurador-Geral de Justiça, Fábio de Souza Trajano.
A sessão especial foi presidida pelo presidente da Alesc, Mauro De Nadal, e contou com a participação do Governador Jorginho Mello; do 2º Vice-Presidente do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC), desembargador Júlio César Machado Ferreira de Melo; da presidente do Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina (TRE-SC), desembargadora Maria do Rocio Luz Santa Ritta; do presidente do Tribunal de Contas do Estado (TCE-SC), Conselheiro Herneus de Nadal; do Prefeito em exercício de Florianópolis, João Cobalchini; do Presidente da União dos Legisladores e dos Legislativos Estaduais (Unale), Deputado Estadual Sérgio Aguiar, do Ceará, entre outras autoridades e convidados.
Para o Subprocurador-Geral de Justiça para Assuntos Institucionais do MPSC, Paulo Antonio Locatelli, foi simbólica a participação do Ministério Público na celebração. "Testemunhar o resgate histórico de todo esse trabalho que foi feito na virada dos anos 80 com anos 90 e saber que hoje essa Constituição está consolidada e, cada vez mais, vem sendo aperfeiçoada, até mesmo com o trabalho do Ministério Público nas ações diretas de inconstitucionalidade feitas não só pelo Procurador-Geral, mas também pelos Promotores de Justiça em cada Comarca, é muito gratificante", pontuou.
O ex-Procurador-Geral de Justiça do MPSC e Conselheiro Nacional do Ministério Público (CNMP), Fernando da Silva Comin, também participou da sessão. "Essa é uma homenagem ao povo catarinense, às instituições, à história da construção do documento político em cujas bases se ergueu esse gigante que é o Estado de Santa Catarina. Momento belíssimo, homenagens maravilhosas surgiram aqui e demonstram a importância de relembrarmos e mantermos viva a memória para não deixar se apagar a nossa história", elogiou.
O presidente da Alesc, deputado Mauro De Nadal, observou que a "Constituição do Estado de SC se trata da mais longeva da história do Estado, marca que tem a ver necessariamente com um texto formatado com muito esmero e atenção para atender as demandas da população catarinense". Para o Governador Jorginho Mello, "são 35 anos de reafirmação da grande história do nosso povo". Único deputado constituinte que ainda permanece na Alesc, Julio Garcia, falou em nome dos homenageados: "Cultivar e preservar a memória é fundamental para que não morra a história. A promulgação da Constituição foi uma das datas mais importantes da história recente de nosso Estado".
Congresso de Direito Constitucional e Legislativo Na programação de celebração dos 35 anos da Constituição de SC, o Ministério Público catarinense participa também da programação do Congresso de Direito Constitucional e Legislativo, na Alesc, que começou na manhã desta quinta-feira, 07/11.
Na manhã de sexta-feira (8/11), a partir das 9h30min, o Promotor de Justiça Carlos Renato Silvy Teive fará uma palestra sobre o Ministério Público e a proteção de dados pessoais. O Procurador-Geral de Justiça, Fábio de Souza Trajano, com o ex-Procurador-Geral de Justiça e Conselheiro do Conselho Nacional do Ministério Público Fernando da Silva Comin e o Procurador-Geral da República, Paulo Gonet, abrirão a tarde às 14h de sexta-feira com um painel sobre o Ministério Público intitulado "Segurança jurídica hoje".
Ainda na sexta-feira, será lançada a segunda edição do livro "Constituição do Estado de Santa Catarina - Anotado com julgados da jurisdição constitucional catarinense", elaborado pelo Ministério Público de Santa Catarina. O lançamento ocorre às 15h30min, na Alesc, durante o Congresso de Direito Constitucional e Legislativo.