Por meio de uma parceria entre o Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) e a Prefeitura de Florianópolis, Promotores e Promotoras de Justiça pelo estado poderão ter acesso a informações sobre o acompanhamento de pessoas em situação de rua, o que facilitará serviços e ações em áreas como assistência social, direitos humanos, saúde e na parte criminal e da segurança pública. Essa possibilidade foi discutida em uma reunião na Procuradoria-Geral de Justiça na tarde desta quarta-feira (6/8), em que o Município de Florianópolis propôs o compartilhamento da base de dados do aplicativo "Acolher" com o MPSC.

O app da Prefeitura de Florianópolis existe desde 2023. Conforme a Vice-Prefeita e Secretária Municipal de Segurança e Ordem Pública, Maryanne Mattos, o sistema tecnológico vem sendo aperfeiçoado ao longo dos últimos anos e conta atualmente com mais de quatro mil cadastros de pessoas em situação de rua que passaram pela Capital. Destes, a Vice-Prefeita estima que constem como ativos no aplicativo dados de 900 pessoas referentes aos últimos 30 dias. Na base de dados constam informações como identificação, número de abordagens das equipes da Prefeitura e histórico da cidade de origem, além dos tipos de encaminhamentos realizados. O sistema conta com reconhecimento facial e permite o acompanhamento de casos, facilitando o acesso a serviços públicos.

A Procuradora-Geral de Justiça, Vanessa Wendhausen Cavallazzi, afirmou que o MPSC tem interesse em receber as informações para nortear trabalhos das Promotorias de Justiça pelo estado. Com a cooperação, poderão ser disponibilizados dados em diversas áreas. A ação conjunta entre as instituições tende a se completar com o recém-sancionado cadastro estadual de pessoas em situação de rua, aprovado na Assembleia Legislativa e sancionado pelo Governo do Estado de Santa Catarina.

"O compartilhamento dessas informações é importante para que o Ministério Público possa atuar de forma estratégica e integrada em Florianópolis e em todo o estado. A parceria fortalecerá e facilitará o trabalho das Promotorias de Justiça", declarou a Procuradora-Geral de Justiça. Durante a reunião, a PGJ fez encaminhamentos para que a cooperação seja formalizada entre o MPSC e o Município por meio de um documento.

Para a Vice-Prefeita de Florianópolis e Secretária Municipal de Segurança e Ordem Pública, Maryanne Mattos, o compartilhamento das informações com o Ministério Público unirá forças para melhores soluções e encaminhamentos para a população em situação vulnerável. "Entendo que a Prefeitura faz essa busca ativa, tendo essas informações, mas elas precisam ser compartilhadas para que façam sentido nas soluções que precisamos oferecer para essa problemática, e nisso o Ministério Público é fundamental, porque às vezes recebe demandas, recebe denúncias e, com esse compartilhamento, vai poder acompanhar a rotina e o dia a dia da Prefeitura", disse.  

No encontro, também foram tratados temas como os trabalhos no viaduto do bairro Campinas, entre Florianópolis e São José, na região da Via Expressa (BR-282). O local, no limite entre os dois municípios, enfrenta há anos problemas como acúmulo de lixo e uso de drogas. Ações de melhorias, com planejamento conjunto, assistências, encaminhamentos e solução definitiva, mobilizam Promotorias de Justiça e os dois Municípios nos últimos meses. Outra questão abordada envolveu a possibilidade de auxílio à tecnologia usada nas atividades da Prefeitura da Capital nessas áreas por meio do Fundo para Reconstituição de Bens Lesados, que é presidido pelo MPSC e financia projetos de interesse da sociedade.

Também participaram da reunião o Subprocurador-Geral de Justiça para Assuntos Institucionais, Andrey Cunha Amorim; a Coordenadora da Procuradoria Criminal, Procuradora de Justiça Heloísa Crescenti Abdalla Freire; o Promotor de Justiça Luiz Fernando Fernandes Pacheco; o Coordenador dos Centros de Apoio Operacional de Direitos Humanos e da Saúde Pública, Promotor de Justiça Eduardo Sens dos Santos; o Coordenador do Centro de Apoio Operacional Criminal, Promotor de Justiça Geovani Werner Tramontin; e a Secretária-Adjunta Municipal de Segurança e Ordem Pública, Janaina Rosa Brostolin.