Após constatar a interrupção de serviços oftalmológicos essenciais na rede de saúde pública estadual, o Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) articulou e formalizou um acordo de cooperação técnica com a Secretaria de Estado da Saúde (SES) e os hospitais Governador Celso Ramos (HGCR) e Regional de São José (HRSJ). A iniciativa, conduzida pela 27ª e 33ª Promotorias de Justiça da Capital, estabelece um fluxo de trabalho cooperativo entre as partes para assegurar o funcionamento adequado, contínuo e completo dos serviços de cirurgia oftalmológica (catarata e retina) na rede pública.
O acordo foi proposto pelas Promotorias de Justiça após apurarem, em inquéritos civis, falhas nos processos licitatórios da SES e a consequente desassistência da população catarinense. As investigações revelaram a ausência do equipamento denominado facoemulsificador em dois dos principais hospitais públicos especializados em oftalmologia do estado, em Florianópolis e em São José, o que comprometeu o atendimento de pacientes que aguardavam por cirurgias de catarata e retina, configurando violação ao direito à saúde.
Além disso, foi identificada morosidade na conclusão de licitações para aquisição e locação dos equipamentos, o que agravou a paralisação dos serviços - a retirada do equipamento dos centros oftalmológicos dos dois hospitais públicos teria sido feita pela empresa locadora devido ao encerramento do contrato, o que teria levado à paralisação dos atendimentos de emergência oftalmológica.
Com o acordo, ficam definidas as responsabilidades de cada signatário na gestão de filas, no fornecimento de equipamentos e insumos e no manejo seguro dos pacientes, com foco na melhoria contínua dos processos e na reestruturação e continuidade dos serviços oftalmológicos.
"A formalização deste acordo representa um passo significativo na garantia do direito à saúde da população e evidencia a importância do diálogo institucional e da cooperação entre os órgãos públicos para a superação de entraves e a efetiva prestação dos serviços oftalmológicos essenciais", avalia o Promotor de Justiça Affonso Ghizzo Neto, titular da 27ª Promotoria de Justiça, com atribuição na área da moralidade administrativa.
"O acordo representa a retomada da prestação desse tão relevante serviço público essencial à saúde da população catarinense e mostrou que quando Promotores e Promotoras de Justiça unem forças são mais fortes. Foi um primeiro passo. Mas, muito ainda há a ser feito para essa retomada de consciência dos gestores públicos de que a garantia desse direito fundamental aos cidadãos de acesso à saúde pública passa pela valorização e respeito pelos serviços públicos existentes", completa a Promotora de Justiça Andréa da Silva Duarte, que responde pela 33ª Promotoria de Justiça, com atuação estadual na área da saúde.
"Esse acordo representa mais um passo para a saúde pública da Grande Florianópolis. Com essa iniciativa conjunta, buscamos não apenas reduzir o tempo de espera e aliviar a dor de quem aguarda por uma cirurgia, mas também fortalecer a capacidade resolutiva do SUS em nossa região. Trata-se de uma ação concreta, que traduz em resultados a articulação entre Estado e Ministério Público, colocando o interesse da população acima de qualquer burocracia", destaca o Secretário de Estado da Saúde, Diogo Demarchi, acrescentando que, em 2024, foram realizados mais de 100 mil procedimentos cirúrgicos eletivos na área da oftalmologia nos hospitais públicos, filantrópicos e privados para atendimento ao SUS.
Veja abaixo as responsabilidades dos signatários do acordo
Secretaria de Estado da Saúde:
Hospital Governador Celso Ramos e Hospital Regional de São José:
Compromissos conjuntos:
O MPSC será responsável por fiscalizar o cumprimento do acordo, podendo requisitar informações, realizar vistorias e convocar reuniões com os signatários. O acordo entra em vigor imediatamente e, se for cumprido integralmente, suspende a adoção de medidas judiciais por parte do Ministério Público.
