O Grupo de Trabalho de Segurança Escolar do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) apresentou, nesta sexta-feira (4/4), a minuta do Protocolo para enfrentamento de ameaças à vida nas escolas de Santa Catarina, em reunião realizada na sede da Procuradoria-Geral de Justiça, em Florianópolis. O encontro, conduzido pelo coordenador do GT, Subprocurador-Geral para Assuntos Institucionais (SubInst), Paulo Antonio Locatelli, contou com a participação do Procurador-Geral de Justiça, Fábio de Souza Trajano, idealizador da iniciativa. Também estavam presentes o Procurador de Justiça Andrey Cunha Amorim, que assumirá a SubInst na próxima gestão, e o Promotor de Justiça Alexandre Piazza. 

O Procurador-Geral de Justiça, Fábio de Souza Trajano, que decidiu criar o Grupo de Trabalho após constatar presencialmente os difíceis momentos enfrentados pelos Promotores de Justiça nos episódios trágicos ocorridos em unidades escolares dos municípios de Saudades e Blumenau, parabenizou os membros e servidores pelo brilhante trabalho desenvolvido. Trajano elogiou o protocolo, reconhecendo sua importância na busca por respostas mais concretas no enfrentamento desse problema que, segundo ele, precisa ser tartado com muita coesão e muita determinação. 

"Estive pessoalmente nos júris das tragédias de Saudades e de Blumenau e percebi a necessidade de nos prepararmos e organizarmos estratégias de prevenção e de atuação em momentos de crise, garantindo suporte não só aos nossos membros, mas a toda a sociedade em geral. Hoje, tenho o privilégio de estar aqui e constatar o resultado fantástico desse trabalho multidisciplinar que envolveu diversos setores do MPSC. É um documento consistente, fruto de um trabalho integrado que merece ser continuado e fortalecido. Parabéns a todos os envolvidos", reconheceu Trajano. 

O coordenador do GT de Segurança Escolar, Subprocurador-Geral de Justiça, Paulo Antonio Locatelli, relata que o grupo foi criado paralelamente ao Programa Integra, da Assembleia Legislativa, com o intuito de apoiar de forma mais efetiva as Promotorias de Justiça nas situações de crises relacionadas às escolas. O trabalho, segundo ele, envolve tanto a questão preventiva, a partir da atuação fundamental do CyberGAECO, quanto estratégias de gestão de crise, além de orientações de cuidados no ambiente escolar. 

"O protocolo apresentado é o grande produto desse trabalho realizado a muitas mãos. A ideia é colocarmos à disposição dos nossos membros e da sociedade em geral um manual de ação, disponibilizando caminhos possíveis a seguir, onde procurar suporte técnico e até psicológico, dadas as condições extremas enfrentadas em situações trágicas envolvendo crianças, por exemplo. Envolve também a questão do atendimento aos parentes das vítimas, a maneira como serão comunicados os fatos à imprensa e o apoio na interlocução com outras instituições envolvidas. Estamos apresentando uma minuta que agora vai passar por um debate mais aprofundado envolvendo os órgãos internos do MPSC e externos, como a Defesa Civil e professores experts no tema", explica. 

O Procurador de Justiça Andrey Cunha Amorim, que assumirá a Subprocuradoria de Justiça para Assuntos Institucionais a partir do dia 10 de abril, elogiou a atuação do grupo, reconhecendo a importância de se dar continuidade ao excelente trabalho desenvolvido. "Entendemos que as boas práticas e projetos relevantes como este deverão ser aprimorados e mantidos, contribuindo para o crescimento e fortalecimento do Ministério Público", destacou Amorim, que sugeriu a edição de um ato do PGJ para a compilação normativa de todo o estudo realizado sobre o tema. 

Foco na prevenção e no gerenciamento de crise 

De acordo com a equipe, o Protocolo de Atuação do MPSC em Atentados Graves à Vida em Unidades Educativas foi desenvolvido como um instrumento de governança e resposta operacional que permite, de forma sistemática (passo a passo), o enfrentamento de eventual ameaça grave à vida. Pretende-se alcançar ações institucionais mais ágeis e eficazes, melhorando a atuação na proteção de todos os envolvidos e mitigando danos causados pelo evento adverso. 

Foram realizadas 14 reuniões de trabalho e três reuniões gerais do GT de Segurança Escolar até a conclusão do material. O documento foi construído com base em cinco eixos distintos, envolvendo a gestão de crise, a investigação e processo judicial, o cuidado e suporte às equipes das Promotorias de Justiça, a atenção às vítimas, familiares e comunidade, e a comunicação e informação. A metodologia de trabalho incluiu extensa pesquisa bibliográfica a partir de relatórios de políticas públicas, pesquisas acadêmicas, protocolos de outros MPs e cartilhas de organizações internacionais e da sociedade civil. Também foram ouvidos os membros do MPSC que atuaram nos casos de Saudades e Blumenau, além das discussões técnicas durante as reuniões do grupo. 

Agora o trabalho entra na fase de aprofundamento das discussões acerca dos eixos de gestão de crise e de atenção a vítimas, familiares e comunidades. Também passará pela validação técnica, que envolve consulta a órgãos externos como a Defesa Civil e experts, para depois ser submetido à aprovação. Outras etapas importantes envolvem a ampla divulgação e efetiva implementação. Por fim, chegará na fase de revisão, que deverá ser permanente conforme a necessidade de atualização. 

O Coordenador do Centro de Apoio Operacional da Infância, Juventude e Educação (CIJE) do MPSC, Promotor de Justiça Eder Cristiano Viana, destaca que o protocolo é o resultado de pesquisas documentais bibliográficas, do trabalho de todos envolvendo a área da infância, a área criminal, o CyberGAECO, da saúde, comunicação, recursos humanos, entre outras, resultando em um conjunto de estratégias que poderão ser usadas pelos Promotores de Justiça quando e se ocorrerem esses eventos de ataques a escolas, que normalmente vitimam muitas pessoas e muitas famílias. 

"O grupo de trabalho veio exatamente para discutir com os colegas, principalmente com aqueles que estavam nas comarcas ou que passaram pelas situações envolvendo ataques em escolas, como o Ministério Público poderia atuar e responder de forma mais efetiva, seja por meio do Promotor de Justiça, seja com o auxílio da Administração Superior e dos seus vários órgãos. O resultado visa exatamente nos permitir uma resposta mais rápida e efetiva e, de forma inegável, organizar a atuação do Ministério Público frente a esses ataques", conclui. 

Por fim, o Procurador de Justiça Júlio César Mafra alertou para a importância de se reforçar a prevenção, relembrando alguns casos evitados graças à atuação do CyberGAECO. Também sugeriu uma atuação mais efetiva junto ao Estado e Municípios na adoção de medidas básicas em relação à identificação de pessoas que entram nas unidades escolares. "Apenas 10% das escolas do Estado têm a presença de policiais, sendo que poucas delas têm a identificação de quem entra. Precisamos provocar essa questão, pois são medidas básicas que evitam o fato. Não é fácil conseguir estabelecer inovações nas escolas junto ao Governo do Estado, por isso precisamos dar continuidade nessa área. Continuemos esse trabalho para tirar do papel e garantir a segurança de crianças, adolescentes, professores e servidores, bem como no entorno das escolas em razão da criminalidade em alguns pontos", disse. 

Sobre o grupo de trabalho 

O GT foi criado em setembro de 2023 pelo Procurador-Geral de Justiça, Fábio de Souza Trajano, para desenvolver uma série de estratégias a fim de prevenir problemas que possam ocasionar violências na escola e contra a escola, analisar medidas locais que possam ser adotadas em cada comarca, conforme sua realidade, e, com isso, prevenir também atos extremos e violentos contra a escola, tornando-a um local tranquilo para a educação. 

O grupo, que tem como foco a atuação multidisciplinar, com a formação de estratégias para o fomento de um ambiente escolar seguro e de como agir em momentos de crise, é conduzido pela Subprocuradoria-Geral de Justiça para Assuntos Institucionais do MPSC.