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Com o objetivo de debater políticas públicas voltadas a pessoas em situação de rua, o Promotor de Justiça André Teixeira Milioli, titular da 11ª Promotoria de Justiça de São José, com atuação na área da cidadania, participou de um painel do Seminário Estadual de Vereadores e Servidores de Câmaras Municipais. O encontro aconteceu nesta quarta-feira (13/8), na Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc), promovido pela União dos Vereadores de Santa Catarina (UVESC). Também participaram o Prefeito de Chapecó, João Rodrigues, o Prefeito de Joinville, Adriano Silva, e a Vice-Prefeita de Florianópolis, Maryanne Mattos. 

De acordo com o Promotor de Justiça André Teixeira Milioli, o MPSC tem produzido estudos e relatórios com dados, por intermédio dos seus Centros de Apoio, para auxiliar as ações dos Promotores de Justiça no diálogo com os gestores municipais, a fim de possibilitar que mais pessoas deixem a situação de rua. 

O Presidente da Câmara de Joaçaba e Diretor da UVESC, Diego Mauro Bairros, destacou que Santa Catarina tem cerca de 11 mil pessoas em situação de rua. ''Esse dado mobiliza os municípios a desenvolver políticas públicas específicas. Por isso, é essencial que cada cidade conheça a sua realidade e identifique quais ações podem trazer resultados concretos'', disse. 

Durante o painel, os prefeitos e a vice-prefeita apresentaram as iniciativas em andamento em seus municípios para enfrentar o desafio de garantir acolhimento, inclusão e dignidade a essa população. 

Sobre o Seminário Estadual de Vereadores e Servidores de Câmaras Municipais 

O Seminário Estadual de Vereadores e Servidores de Câmaras Municipais ocorre de 12 a 15 de agosto, na Alesc, em Florianópolis. O objetivo é fortalecer o legislativo catarinense, reunindo vereadores, vereadoras, servidores e especialistas para debater temas relevantes à gestão pública municipal. A programação inclui políticas públicas, oficinas práticas de comunicação, agricultura, saneamento básico e desenvolvimento urbano.