A Constituição Catarinense completa 35 anos. Nesse período, houve julgados importantes que refletem o amadurecimento da jurisprudência em vários títulos da Constituição, em temas de alcance e impacto na sociedade.
Com anotações ao texto constitucional catarinense por intermédio de decisões proferidas pelo Órgão Especial do Tribunal de Justiça de SC relacionadas a Ações Diretas de Inconstitucionalidade, produziu-se a segunda edição do livro "Constituição do Estado de Santa Catarina Anotada com julgados da Jurisdição Constitucional Catarinense". Elaborada pelo Centro de Apoio Operacional do Controle de Constitucionalidade, com o auxílio da Subprocuradoria-Geral de Justiça para Assuntos Institucionais, a obra será lançada nesta sexta-feira (8/11), às 15h30, na Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc), em Florianópolis, durante o Congresso de Direito Constitucional e Legislativo que celebra os 35 anos da Constituição estadual.
A iniciativa dessa produção teve origem em 2007, no âmbito do Ministério Público de Santa Catarina, pelo Centro de Apoio Operacional do Controle de Constitucionalidade (CECCON). A segunda edição acompanha uma simbologia de especial significado para a sociedade, pois vem a público no ano em que se comemora os 35 anos da promulgação da Constituição do Estado de Santa Catarina. O propósito inicial foi mantido, atualizando-se a produção jurisprudencial correspondente, com adequações e melhorias na apresentação gráfica.
"A obra nos revela os desafios e perspectivas futuras, pois o controle de constitucionalidade está intimamente relacionado às mudanças sociais, políticas e tecnológicas que impactam o direito constitucional e a sociedade em geral. Esse olhar para o futuro é essencial para garantir que o sistema jurídico-político se desenvolva e evolua sem descurar da realização dos valores constitucionalmente estabelecidos", descreve o Procurador-Geral de Justiça do MPSC, Fábio de Souza Trajano.
Assuntos
Estão inseridos temas relacionados aos princípios fundamentais à organização político-administrativa do Estado, aos assuntos municipais e microrregionais, à ordem social, à segurança pública e às finanças públicas.
A primeira edição do livro teve a coordenação do Procurador de Justiça Gilberto Callado de Oliveira. Essa nova edição contou com a revisão e atualização do Coordenador do Centro de Apoio Operacional do Controle de Constitucionalidade (CECCON), Procurador de Justiça Maury Roberto Viviani, e com o auxílio da equipe da Subprocuradoria-Geral de Justiça para Assuntos Institucionais e do Procurador de Justiça Paulo Antonio Locatelli.
"O trabalho não se destina apenas aos profissionais do Direito, mas a todos aqueles que possam se interessar, de alguma maneira, pela configuração jurídico-política do Estado de Santa Catarina, a qual é fruto da vontade popular por intermédio de seus representantes. Afinal, conhecer e defender a constituição é uma consequência da cidadania e do interesse comum, pois o êxito e o compromisso existencial de cada comunidade política somente encontram plenitude quando os ditames constitucionais se concretizam", escreveu na apresentação o Coordenador do Centro de Apoio Operacional do Controle de Constitucionalidade (CECCON), Procurador de Justiça Maury Roberto Viviani.
Missão constitucional
Com linguagem técnica, o livro é de suma importância para se compreender como a constitucionalidade e a Constituição estão diretamente relacionadas à vida de todos.
"Esperamos que essa Constituição do Estado de SC (anotada com julgados do TJSC em sede de ADI) ajude o Ministério Público de Santa Catarina a cumprir a sua missão constitucional de defender a ordem jurídica, naquilo que ela tem de mais sensível e importante: uma positividade hígida a serviço do bem comum", registrou o Procurador de Justiça Gilberto Callado de Oliveira.
Anseios da sociedade
"Este livro celebra o trabalho dos membros do MPSC, do Parlamento Catarinense e do Poder Judiciário Estadual, na análise da Carta Constitucional e das Leis, justamente com o Poder Executivo, moldando a realidade social como escultores dedicados, com o propósito único de oferecer uma Constituição sempre atualizada e capaz de garantir os anseios da sociedade", destacou o Subprocurador-Geral de Justiça para Assuntos Institucionais, Paulo Antonio Locatelli.