Encerrou-se nesta sexta-feira (21/6) a 139ª Reunião do Conselho Nacional dos Corregedores-Gerais do Ministério Público dos Estados e da União (CNCGMPEU). Durante dois dias, o Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) recebeu, em Florianópolis, integrantes das Corregedorias de todo o país, que participaram de conferências e palestras voltadas à troca de experiências e discussão de temas relevantes acerca do trabalho correicional.  

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A solenidade de abertura, que ocorreu na quinta-feira (21/6), contou com a presença do Procurador-Geral de Justiça do MPSC, Fábio de Souza Trajano; do anfitrião do evento e Corregedor-Geral do MPSC, Fábio Strecker Schmitt; da Subcorregedora-Geral do MPSC, Cristiane Rosália Maestri Böell; da Presidente do CNCGMPEU e Corregedora-Geral do Ministério Público do Amazonas, Silvia Abdala Tuma; do Corregedor Nacional do Ministério Público, Ângelo Fabiano Farias da Costa; dos Conselheiros do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) Paulo Cezar dos Passos e Fernando da Silva Comin; do Presidente da Associação Catarinense do Ministério Público (ACMP), Promotor de Justiça Alexandre Estefani; e de Corregedores-Gerais de 24 unidades do Ministério Público. 

Para o Corregedor-Geral do Ministério Público catarinense, Fábio Strecker Schmitt, o encontro foi "uma oportunidade de desfrutarmos de palestras extremamente enriquecedoras para nossa atuação como corregedores, pois elas mostraram os desafios hoje existentes para equilibrar a independência funcional e a unidade institucional, de forma a garantir a hierarquia administrativa, e as dificuldades enfrentadas pelos Promotores de Justiça com a nova forma de atuação no Tribunal do Júri, que requerem um olhar atento dos órgãos correcionais para essas situações".  

Primeiro dia de palestras 

Os participantes acompanharam uma conferência com o Corregedor Nacional do Ministério Público, Ângelo Fabiano Farias da Costa, que apresentou um panorama do trabalho da Corregedoria Nacional nos últimos meses e debateu as metas para o segundo semestre de 2024. Farias da Costa deu destaque à proteção da infância e juventude, à educação infantil, ao combate à violência contra a mulher, a comunidade LGBTQIA+ e pessoas com deficiência, bem como ao enfrentamento das facções criminosas.  

O Conselheiro do CNMP Paulo Cezar dos Passos ministrou a palestra "Unidade e independência funcional: necessidade de uma releitura para fortalecimento institucional". O palestrante fez uma análise histórica de eventos importantes para a criação do Ministério Público brasileiro e destacou que o norte da instituição é a defesa da ordem jurídica, do regime democrático e dos interesses sociais e individuais.

Passos reforçou a importância da proximidade do Ministério Público com a sociedade e debateu o que considera os três desafios atuais para a instituição: concretizar o princípio da unidade, interagir com os princípios da indivisibilidade e da independência funcional e compatibilizar a autonomia funcional com a ideia de uma instituição única. Segundo o Conselheiro, as Corregedorias-Gerais são essenciais para fiscalizar a atividade dos membros e para ensejar a atuação do MP na hipótese de organicidade interna. 

Atuação do Ministério Público no Tribunal do Júri 

O segundo dia da programação foi marcado pela discussão acerca da atuação dos Promotores de Justiça no Tribunal do Júri. O Coordenador do Grupo de Atuação Especial do Tribunal do Júri (GEJURI), Promotor de Justiça Fabrício Nunes, discorreu sobre as mudanças no perfil do crime nos últimos 20 anos no Brasil, estabelecendo um comparativo com os efeitos provocados também nos julgamentos com júri popular. 

O Conselheiro do CNMP e ex-Procurador-Geral de Justiça de Santa Catarina Fernando da Silva Cominu defende que o tratamento dispensado aos Promotores de Justiça que atuam nos Tribunais do Júri deve ser discutido com muita seriedade. 

A 139ª Reunião do Conselho Nacional dos Corregedores-Gerais do Ministério Público dos Estados e da União também foi marcada por homenagens a dois integrantes da instituição. A presidente Silvia Abdalla Tuma e o Corregedor-Geral do MPSC, Fábio Strecker Schmitt, dedicaram honrarias ao Corregedor-Geral do Ministério Público do Amapá, Jair José de Gouvêa Quintas, e ao Corregedor-Geral do Ministério Público de Rondônia, Claudio José de Barros Silveira. 

Em razão das aposentadorias de ambos os conselheiros, o CNCGMPEU dedicou-lhes a Medalha de Ordem do Mérito em reconhecimento ao trabalho desenvolvido em prol do engrandecimento da instituição e, de forma geral, ao Ministério Público brasileiro.