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Centro de Apoio Operacional TécnicO (CAT)

As funções do CAT estão disciplinadas no Ato n. 315/2012/PGJ, cabendo-lhe, genericamente, prestar suporte em face de questões técnicas que venham ser suscitadas pelos órgãos da estrutura do Ministério Público no desempenho de suas atividades funcionais.


Atribuições

Entenda quais são as atribuições do CAT, criado pelo Ato n. 315/2012/PGJ.

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Conselho consultivo

Conheça os Membros do Ministério Público que compõem o Conselho do CAT.

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Legislação específica

Faça sua pesquisa pela legislação específica da área do CAT.

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TERCEIRO SETOR

SAIBA MAIS

O MPSC atua na fiscalização das entidades do terceiro setor, as chamadas organizações não governamentais, em especial as fundações.


Sistema de Cadastro e Prestação de Contas (SICAP)

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A prestação de contas das fundações ao Ministério Público de Santa catarina ocorre mediante a utilização do Sistema de Cadastro e Prestação de Contas (SICAP), resultado de convênio firmado entre a Procuradoria-Geral de Justiça e a Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas (FIPE).


PUBLICAÇÕES TÉCNICAS

Padronização contábil das Fundações e do Terceiro Setor

Com o objetivo de manifestar aos agentes interessados os entendimentos técnico-contábeis utilizados nas análises relacionadas a Fundações, o CAT definiu as presentes Orientações Técnicas Contábeis.

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Relatório das prestações de contas de fundações ativas veladas pelo Ministério Público de Santa Catarina

O CAT apresenta trimestralmente o relatório com as prestações de contas cadastradas na base de dados do Ministério Público de Santa Catarina.


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Fundações Veladas pelo Ministério Público de Santa Catarina

Existem quase 200 fundações espalhadas por todo o Estado, atuando nas mais diversas áreas. Os endereços das fundações podem ser conferidos na Tabela de Endereços. Nela é possível observar quais fundações estão em cada comarca.

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