Legislação Específica do Centro de Apoio Operacional Técnico (CAT)
Legislação específica CAT
ATO N. 315/2012/PGJ
Dispõe sobre os Centros de Apoio Operacional do Ministério Público de Santa Catarina e dá outras providências.
ATO N. 257/2013/PGJ
Consolida e cria Setores na estrutura organizacional de apoio administrativo da Procuradoria-Geral de Justiça e define suas atribuições.
ATO N. 639/2013/PGJ
Consolida, com alterações, as normas contidas nos Atos n. 125/MP/2005 e 91/2009/PGJ, que tratam das atividades administrativas do Ministério Público de Santa Catarina na área das fundações.
Acesse o documentoLEI Complementar N. 579, de 26 de setembro de 2012
Altera dispositivos da Lei Complementar n. 223, de 2002, cria cargos e modifica a estrutura dos órgãos e serviços auxiliares de apoio técnico e administrativo do Ministério Público do Estado de Santa Catarina.
Acesse o documentoATO N. 640/2013/PGJ
Regulamenta a prestação de contas das fundações ao Ministério Público.
ATO N. 689/2015/PGJ
Altera a nomenclatura do Centro de Apoio Operacional de Informações Técnicas e Pesquisas para Centro de Apoio Operacional Técnico e promove a sua reestruturação.
ATO N. 244/2019/PGJ
DISPÕE sobre os Centros de Apoio Operacional do Ministério Público de Santa Catarina e dá outras providências.