Publicações

Os Centros de Apoio Operacional produzem uma série de documentos para orientar os Membros e Servidores do Ministério Público em suas funções e também para auxiliar instituições parceiras e a própria população para o efetivo cumprimento das leis.

ENUNCIADOS DE DELIMITAÇÃO DE ÁREAS DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE EM NÚCLEOS URBANOS INFORMAIS CONSOLIDADOS CONSOLIDADOS1

Enunciados.

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REURB - Regularização Fundiária Urbana - Perguntas e Respostas

Este material responde a questionamentos recorrentes oriundos da atuação prática das Promotorias e Procuradorias de Justiça

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Farra do Boi

Veja aqui o cartaz da campanha contra a farra do boi.


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Guia de Saneamento Básico

O Guia fornece subsídios à ampliação do Serviço Público de Saneamento Básico em SC.

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Plano de Gerenciamento de Resíduos Sólidos

Veja os municípios que já finalizaram o plano de gerenciamento de resíduos sólidos.


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Mapa das unidades de conservação em santa catarina

Localize as áreas de preservação ambiental no Estado de Santa Catarina.


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Guia de Atuação no Ordenamento Territorial e Meio Ambiente

O ordenamento territorial inclui desde o meio ambiente natural, formas de parcelamento do solo e a regularização fundiária.

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Guia de Atuação em Delitos e Danos Ambientais

O Guia estabelece procedimentos de cooperação entre o MP e os órgãos com poder de polícia ambiental.

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A função sócio-ambiental da propriedade

A função sócio-ambiental da propriedade é cumprida quando há a materialização do requisito de preservação do meio ambiente.

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A Responsabilidade de reparação pelo adquirente de área ambientalmente degradada

Artigo de Carlos Alberto da Silva Galdino.

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O princípio da Dignidade da Pessoa Humana e a violência policial

Artigo: o policial, quando em contato direto com o criminoso, deve agir com profissionalismo, exaurindo possíveis condutas violentas. 

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Patrimônio Cultural: Tratamento jurídico e sua proteção

Artigo: É preciso que tenhamos mais compreensão com o patrimônio ambiental cultural.


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A proteção ambiental no município

A responsabilidade pelos danos causados ao meio ambiente podem ser resolvidos por meio da Ação Civil Pública. Entenda como. 

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A exploração desordenada de recursos hídricos subterrâneos no estado de Santa Catarina

Ações que visem a proteção das águas subterrâneas fazem-se necessárias.

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A perpetuidade da Reserva Legal em zona urbana e seu aproveitamento como área verde

O presente artigo direciona-se ao estudo da reserva legal e das áreas verdes urbanas.

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Áreas verdes e municípios

O presente estudo foi realizado pela Coordenadoria de Defesa do Meio Ambiente com intuito de delinear o assunto acerca da proteção, da utilização e da implantação das áreas verdes em loteamentos.

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Regime jurídico das matas ciliares

O presente trabalho discute temas como direito adquirido e justa indenização diante do  direito de propriedade dos particulares.

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Recuperando a Natureza com o pequeno agricultor

Cartilha ambiental voltada à proteção das áreas de preservação permanente existentes no entorno dos cursos d'água em pequenas propriedades rurais.

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Guia do Parcelamento do Solo Urbano - Perguntas e Respostas

Este Guia busca repassar técnicas que envolvem a questão urbanística, com ênfase no Parcelamento do Solo Urbano. 

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Manual de Coleta de Água

O objetivo deste manual é a padronização da realização da coleta, do armazenamento e do transporte de água para análises microbiológicas e físico-químicas de águas. 

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Diretrizes do Seminário Resolução CONAMA 369/06

O Código Florestal deverá ser o instrumento legal a ser adotado nos procedimentos relacionados a Áreas de Preservação Permanente (APPs).

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Diretrizes do Simpósio sobre Mata Atlântica

Diretrizes do Simpósio sobre Mata Atlântica realizado em 2005 pelo Ministério Público de Santa Catarina e Ministério Público Federal. 

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Relatório: Aterros Sanitários de SC

Subsídios para o Projeto Sustentabilidade dos Aterros Sanitários, integrante do Programa Lixo Nosso de cada Dia.

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Cartilha de Proteção e Bem-Estar Animal.

A cartilha traz informações sobre o bem-estar animal, orientações sobre cuidados com animais domésticos, entre outros pontos.

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