O Programa de Proteção Jurídico-Sanitária dos Consumidores de Produtos de Origem Animal (POA), desenvolvido pelo Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) com apoio dos órgãos de fiscalização, foi criado por meio do Termo de Cooperação Técnica 03/1999. Desde o início das atividades, foram realizadas mais de 1000 operações que alcançaram todos os municípios do Estado e retiraram do mercado mais de 1500 toneladas de alimentos impróprios ao consumo, entre eles, produtos de origem animal sem identificação de procedência (em grande parte advindos de indústrias de processamento clandestinas) produtos com prazo de validade vencido e/ou fora das especificações de armazenamento indicadas pelo fabricante.

Além das ações repressivas, o POA atua também de modo preventivo/educativo. Nas operações, é distribuída, para a população, uma cartilha, produzida pelo CCO. A cartilha apresenta aos consumidores medidas preventivas que podem ser muito úteis e benéficas na hora de comprar produtos de origem animal. Da mesma forma, comerciantes são orientados sobre a maneira correta de armazenar e comercializar os alimentos perecíveis.