O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) avança no combate aos crimes de racismo, ódio, intolerância, preconceito e discriminação. Por meio do Núcleo de Enfrentamento aos Crimes de Racismo e de Intolerância (NECRIM), o MPSC vem se reunindo com lideranças estaduais quilombolas, da Escola Olodum Sul, do Conselho Estadual das Populações Afrodescendentes (CEPA), de comissões de igualdade racial e LGBTQIA+ e de etnias indígenas de Santa Catarina, com foco no desenvolvimento de projetos comuns de enfrentamento ao racismo no estado.
O Promotor de Justiça Jadel da Silva Júnior, integrante do NECRIM e titular da 40ª Promotoria de Justiça da Capital, explica que a ideia é ampliar a atuação do núcleo de enfrentamento aos crimes de racismo à população mais vulnerável da sociedade, como forma de ampliar os serviços e equipamentos públicos para esse grupo. "Esses encontros e parcerias com movimentos e lideranças que historicamente resistem e lutam contra a desigualdade racial em nosso estado fazem parte de uma etapa importante de materialização da política institucional implementada pelo Ministério Público de enfrentamento ao racismo e à intolerância", complementa.
Em visita à Escola Olodum Sul, localizada no terminal desativado do Jardim Atlântico, em Florianópolis, integrantes do NECRIM conheceram a realidade da comunidade. O projeto atende 110 crianças e adolescentes de 6 a 16 anos com baixa renda e em situação de vulnerabilidade social e econômica, residentes dos bairros do Monte Cristo, Vila São João, Coloninha, Sapé, Chico Mendes, Capoeiras e Jardim Atlântico.
Durante o encontro, o MPSC recebeu um ofício solicitando apoio na realização de uma audiência na Assembleia Legislativa de Santa Catarina (ALESC). O objetivo é conseguir auxílio do Estado para manutenção dos projetos sociais desenvolvidos pela instituição, que presta atendimento há mais de 35 anos no contraturno escolar.
O Promotor de Justiça Jadel da Silva Júnior proferirá a palestra de abertura do 5° Fórum de Violência Urbana da Procasa, sediado na Escola Olodum Sul, na sexta-feira (23/6), às 20 horas, com o tema "Constituição Federal - avanços e retrocessos na atualidade".
40ª Promotoria de Justiça da Capital
A 40ª Promotoria de Justiça da Capital tem abrangência estadual especializada no enfrentamento aos crimes de racismo, ódio e intolerância. Desde outubro de 2022, todos os procedimentos na área criminal e de natureza civil que visam reprimir essas condutas tramitam na Promotoria, promovendo ações concretas de combate ao discurso de ódio e a qualquer forma de discriminação.
A 40ª Promotoria de Justiça, que antes tinha atribuição na área do direito militar, passou por uma reestruturação a fim de aprimorar o combate a esses crimes, que vêm crescendo nos últimos anos.
Núcleo de Enfrentamento aos Crimes de Racismo e Intolerância (NECRIM)
O Núcleo de Enfrentamento aos Crimes de Racismo e Intolerância (NECRIM) é uma estrutura integrada à Subprocuradoria-Geral de Justiça para Assuntos Institucionais, concebida para dar suporte técnico e operacional às Promotorias de Justiça nos casos de crimes de intolerância, crimes de ódio ou ameaças motivadas por questões de raça, gênero, ideologia e religião.
Racismo, injúria racial, homofobia, discursos de ódio e fake news são alguns exemplos de crimes apurados com o apoio do NECRIM. Entre as atribuições do núcleo estão receber representações, notícias de fatos e outros expedientes, de natureza criminal, relativos à intolerância contra pessoas ou grupos discriminados e dar o encaminhamento à Promotoria de Justiça com a atribuição para atuar no caso. Além disso, o núcleo trabalha na sistematização das informações, cruzando dados e identificando a correlação entre os crimes ocorridos no estado, como apoio às investigações das Promotorias de Justiça. O objetivo é conferir uniformidade e eficiência ao enfrentamento a infrações penais praticadas por grupos organizados.
Núcleo Especial de Atendimento às Vítimas de Crimes (NEAVIT)
O Núcleo Especial de Atendimento às Vítimas de Crimes (NEAVIT) atende as vítimas de crimes violentos e as famílias afetadas, prestando-lhes informação, orientação jurídica, acesso à Justiça e à reparação de danos e encaminhamento para acolhimento psicossocial. Implantado como projeto-piloto, funciona atualmente na região metropolitana de Florianópolis e envolve também o atendimento a vítimas de racismo, homofobia e transfobia de todo o estado.
Além do MPSC, integram a rede do NEAVIT a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), o Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC), a Polícia Militar de Santa Catarina (PMSC), a Polícia Civil, a Secretaria de Estado da Administração Prisional e Socioeducativa (SAP) e a Secretaria de Estado do Desenvolvimento Social (SDS).