As unidades do Ministério Público brasileiro passarão a compartilhar campanhas publicitárias visando à divulgação de temas de interesse comum. A iniciativa reúne as instituições de todo o país e conta com a adesão do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC). 

A parceria está prevista em um acordo de cooperação técnica celebrado pelo Ministério Público de 26 Estados e do Distrito Federal, o Ministério Público Federal, o Ministério Público do Trabalho e o Ministério Público Militar. Em Santa Catarina, a assinatura ocorreu na sexta-feira (10/1) pelo Procurador-Geral de Justiça, Fábio de Souza Trajano. 

O objeto do acordo será operacionalizado pelo Grupo Nacional de Comunicação, Transparência e Publicidade (GNCOM), instituído pela Resolução n. 1/2024, do Conselho Nacional dos Procuradores-Gerais de Justiça (CNPG). 

As unidades do Ministério Público deverão executar as ações do acordo e monitorar os resultados, disponibilizar recursos humanos, tecnológicos e materiais com recursos próprios e compartilhar informações e relatórios periódicos sobre o andamento das atividades.

Compartilhamento de campanhas já é realidade em SC

O compartilhamento de campanhas publicitárias já é uma realidade em Santa Catarina, por iniciativa do Procurador-Geral de Justiça, Fábio de Souza Trajano. Um exemplo é a Campanha "Violência política de gênero é crime", voltada ao combate à violência doméstica, que surgiu após reunião realizada na Procuradoria-Geral de Justiça com representantes do Tribunal Regional Eleitoral e da Assembleia Legislativa. 

Devido ao sucesso dessa experiência, a Procuradoria-Geral de Justiça apresentou proposta de campanhas conjuntas aos Chefes de Poderes, o que foi bem recebido e implementado. Um exemplo é "CPF para quê?", desenvolvida com o Tribunal de Justiça de Santa Catarina. 

Sugestão similar foi apresentada ao Presidente anterior do CNPG, Jarbas Soares, que expandiu o trabalho conjunto para todos os Ministérios Públicos. Além de ampliar a disseminação de informações de interesse da sociedade, a cooperação entre as instituições públicas nesse segmento resulta em significativa economia e otimização de recursos.

Parceria e transparência

Em 30 dias, os participantes do acordo celebrado agora deverão designar os representantes institucionais incumbidos de gerenciar a parceria, zelar pelo cumprimento do acordo, coordenar e monitorar as ações. Os representantes farão reuniões para garantir a coordenação e o alinhamento e buscarão a transparência e a avaliação conjunta do progresso com comunicação regular e efetiva entre si.   

No MPSC, a iniciativa ficará a cargo da Coordenadoria de Comunicação Social (COMSO), que já realiza e incentiva o compartilhamento de campanhas publicitárias de interesse comum com Ministérios Públicos pelo país em temas de diversas áreas. O acordo não prevê a transferência de recursos financeiros ou a doação de bens entre os órgãos. Os serviços serão prestados em decorrência de cooperação mútua e as atividades não implicarão cessão de servidores, os quais poderão ser designados apenas para o desempenho de ações específicas e por prazo determinado. O prazo de vigência do acordo é de 24 meses.