A prevenção e o combate ao racismo e a todas as formas de intolerância foram o centro dos debates no seminário "Visibilidade, políticas e direitos na tradição de matriz africana", realizado nesta segunda-feira (11/11) pelo Ministério Público de Santa Catarina (MPSC). O evento reuniu autoridades e sociedade civil no auditório da Procuradoria-Geral de Justiça, em Florianópolis. No início, houve a apresentação do Grupo Cultural Teco.

Promovido pelo Núcleo de Enfrentamento aos Crimes de Racismo e de Intolerância (NECRIM) do MPSC, pela 40ª Promotoria de Justiça da Capital e pelo Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional (CEAF), o seminário teve como objetivo promover amplo debate e compartilhamento de ensinamentos relacionados ao racismo religioso e o impacto desta prática para as religiões de matriz africana. A abertura contou com a presença da Coordenadora-Geral de Políticas para Povos e Comunidades Tradicionais do Ministério da Igualdade Racial, Eloá Mendes, e da representante do Fórum das Religiões de Matriz Africana, Vanda Gomes Pinedo. No evento, o Ministério Público de Santa Catarina lançou a campanha de enfrentamento à intolerância religiosa "Sua fé. Sua crença" e os participantes assistiram a um vídeo da iniciativa. Veja mais aqui.  

"O Ministério Público ter um evento dessa magnitude para visibilidade política e de direitos dessa população representa um avanço no reconhecimento a partir de uma outra ótica, não somente do enfrentamento da violência, mas também do reconhecimento de serem comunidades que precisam ter os seus direitos assim assegurados", destacou a Coordenadora-Geral de Políticas para Povos e Comunidades Tradicionais do Ministério da Igualdade Racial, Eloá Mendes, ao reforçar a importância ao reconhecimento das populações tradicionais e de matriz africana para a constituição da sociedade brasileira. 

Ações institucionais  

Ao representar o Procurador-Geral de Justiça na abertura, o Subprocurador-Geral de Justiça para Assuntos Administrativos do MPSC, Paulo Antonio Locatelli, afirmou ser muito gratificante para o Ministério Público catarinense receber a sociedade civil para discussão de temas tão importantes.

"Precisamos ressaltar a relevância em discutirmos de maneira horizontal um tema tão sensível e que representa a desigualdade em nossa sociedade", observou Locatelli, que também destacou o papel do NECRIM desde a sua criação, em 2020, e a série de trabalhos institucionais desenvolvidos pelo MPSC para dar visibilidade ao tema. 

A representante do Fórum das Religiões de Matriz Africana, Vanda Gomes Pinedo, lembrou que a pauta assumida pelo MPSC é de extrema importância na atualidade.

"Estamos vivendo um momento extremamente importante, porque vivemos também um momento de muitos ataques, violências e racismo, e a sociedade pode participar entendendo que nós vivemos em um país diverso, que temos inúmeras representações religiosas e que precisamos respeitar a todas. Este é o papel da sociedade: entender a diversidade religiosa do Brasil e, principalmente, além de entender, respeitar as diferentes matrizes religiosas que estão presentes em nosso país", afirmou. 

Para a Coordenadora do NECRIM, Promotora de Justiça Ana Luisa de Miranda Bender Schlichting, é de fundamental importância que esse assunto seja trazido para discussão e debate pela sociedade. "O racismo religioso é uma das mais graves facetas do racismo que estrutura a nossa sociedade. Para combatê-lo e modificar essa realidade é preciso, para além da repressão, um trabalho preventivo por parte do Ministério Público".

Ao promover a discussão, o MPSC pretende, ainda, debater formas de proteção, viabilização e visibilidade das religiões, acesso a direitos e proposição de políticas públicas com o objetivo de cessar e prevenir a perseguição que ocorre contra as religiões de matriz africana em Santa Catarina. 

"O objetivo também, com relação a acesso a direitos, é que as pessoas tenham a exata noção de que essas religiões de matriz africana são na verdade religiões. O Ministério Público está à frente para assegurar esse direito e principalmente porque as religiões de matriz africana são vítimas daquilo que talvez seja o perfil mais cruel do racismo, que é o racismo religioso", considerou o Promotor de Justiça Jádel da Silva Júnior, titular da 40ª Promotoria de Justiça da Capital, com atuação em âmbito estadual nas ações e procedimentos relativos aos crimes de racismo, intolerância, preconceito e discriminação. Também estiveram na mesa de autoridades a Presidente da Comissão de Igualdade Racial da OAB/SC, Marcia Lamego, que representou a Presidente da OAB/SC, Cláudia Prudêncio, e o Corregedor-Geral do Corpo de Bombeiros Militar de Santa Catarina, Coronel Jorge Artur Cameu Júnior. 

Palestras

O seminário "Visibilidade, políticas e direitos na tradição de matriz africana" teve palestras durante a manhã e a tarde desta segunda-feira (11/11) e foi transmitido pelo canal do MPSC no YouTube. O painel de abertura teve o tema "Tradições de matriz africana: visibilidade, direitos humanos e políticas públicas". Um dos palestrantes, Professor, doutor e Advogado Luciano Góes, afirmou se sentir honrado em estar no Ministério Público para falar de uma outra perspectiva de direitos e abrir caminho no Sistema de Justiça. "É fundamental que nós consigamos perceber que é o racismo religioso que estrutura o racismo estrutural, ou seja, toda a nossa estrutura em termos de nação, em termos jurídicos, em termos administrativos e em termos populacionais está assentada no racismo religioso", ilustrou.

A Promotora de Justiça do Ministério Público de São Paulo Sirleni Fernandes da Silva, que também proferiu uma palestra na abertura, afirmou ser necessário o debate no Sistema de Justiça sobre o tema. "Primeiro a gente precisa saber que a gente precisa aprender. Os integrantes do Sistema de Justiça têm que ter a humildade de saber que não saem dos bancos escolares e universitários preparados para enfrentar o racismo. Esse é um problema a ser enfrentado pelo Sistema de Justiça. O racismo tem que ser um incômodo também, e dar visibilidade à temática é trazer esse incômodo", refletiu. A Coordenadora-Geral de Políticas para Povos e Comunidades Tradicionais do Ministério da Igualdade Racial, Eloá Mendes, também apresentou uma palestra na abertura e relatou, entre outros pontos, como funcionam as políticas públicas a respeito do tema. Ela trouxe, ainda, dados censitários dos povos de terreiro e do racismo religioso do Brasil.