O Encontro Estadual de Execução Penal abordou temas relativos à importância e a necessidade de um sistema prisional e de execução penal eficiente. O evento ocorreu de maneira híbrida na última sexta-feira (6/9), no edifício-sede do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), em Florianópolis. Promotores de Justiça debateram caminhos para a efetivação das leis no Brasil e no estado, com a participação de mais de 200 membros e servidores da instituição.
Na abertura, o Procurador-Geral de Justiça, Fábio de Souza Trajano, fez a entrega do diagnóstico do sistema carcerário catarinense, produzido pelo Centro de Apoio Operacional Criminal e da Segurança Pública do MPSC ao conselheiro do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) Jaime de Cassio Miranda e ao Procurador-Geral do Estado, Márcio Vicari. Confira mais neste link.
A programação da manhã contou com uma palestra sobre a situação prisional em Santa Catarina, seguida da mesa "Sistema prisional no Brasil e em Santa Catarina: desafios e perspectivas". Veja mais aqui.
Para iniciar a tarde, o Promotor de Justiça do Ministério Público de Pernambuco (MPPE) Filipe Regueira de Oliveira Lima tratou sobre períodos de detenção em regime fechado e segurança pública no país. Por meio de comparações com os sistemas prisionais de outros países, o Promotor de Justiça apresentou um panorama a respeito das penas para cada delito cometido. "A questão do encarceramento em massa no Brasil se trata da narrativa escolhida. Atualmente, há uma deslegitimação do Sistema de Justiça Criminal nacional", explica. A fala foi mediada pela Promotora de Justiça Caroline Sartori Velloso Martinelli.
Políticas laborais foram o tema da segunda palestra da tarde, mediada pelo Promotor de Justiça Alessandro Rodrigo Argenta e apresentada pelos agentes de segurança da Secretaria do Estado da Administração Pessoal e Socioeducativa (SAP). As oficinas de trabalho oferecidas aos detentos de sistemas prisionais foram exemplificadas, com o intuito de mostrar a importância da assistência social e de ações de ressocialização. "A gente precisa prover, com êxito, boas condições de ressocialização nos sistemas penitenciários, entre eles o trabalho", explicou Arthur de Oliveira da Silva, analista técnico-administrativo do SAP. De acordo com ele, esse trabalho pode ser oferecido por meio de parcerias com o município, com o estado e com iniciativas privadas, para práticas internas e externas aos presídios.
A policial penal do SAP Joana Mahfuz Vicini completou: "Santa Catarina é referência em práticas laborais por presos no sistema judicial. Podemos destacar, inclusive, a qualidade do trabalho realizado nessas instituições". Ela afirmou que manter a segurança e ofertar boas condições laborais é essencial para o desenvolvimento dos cidadãos detentos.
Já a policial penal Larissa Raquel Silveira explicou os fundos rotativos existentes em Santa Catarina: "A arrecadação destes fundos, vindas também do trabalho realizado pelos presos, é voltada a melhorias no próprio sistema prisional".
Encerrando o ciclo de palestras, o empresário, escritor e jornalista Roberto Motta abordou o tema "Sistema prisional e segurança pública: desafios e reflexões", sob mediação da Promotora de Justiça Maria Fernanda Steffen da Luz Fontes. Motta fez uma grande explanação sobre a influência de ideias e doutrinações como fatores de distorção da visão da sociedade a respeito da segurança pública no Brasil, especialmente sobre as forças policiais. Ao afirmar que não há simetria moral entre vítima e criminoso, Roberto Motta concluiu sua participação com duas afirmativas para reflexão do público presente: "Criminoso não é uma vítima, é o autor do crime" e "A sentença do criminoso não pode ser mais leve do que a sentença da vítima".
O encerramento do evento ficou por conta da coordenadora do Centro de Apoio Operacional Criminal e da Segurança Pública do MPSC, Promotora de Justiça Bianca Andrighetti Coelho.