O programa "Legalidade Ambiental e Sustentabilidade", do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), conquistou o "Selo de Excelência Ambiental: reconhecimento de excelência em atuações ambientais do Ministério Público", do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP). A entrega foi realizada em uma cerimônia nesta quinta-feira (28/11) na sede do CNMP, em Brasília.
A iniciativa do MP catarinense figurou entre os 18 projetos do Ministério Público brasileiro homenageados no programa "Diálogos Ambientais", da Comissão de Meio Ambiente do CNMP. A categoria que premiou o MPSC foi "Desastres socioambientais: iniciativas para prevenção, mitigação, preparação, resposta e reconstrução".
Além dos 18 projetos apresentados no programa "Diálogos Ambientais", cinco iniciativas do Ministério Público brasileiro foram escolhidas e estão na categoria "Destaques 2024", em ações que reconhecem o trabalho e a dedicação e estimulam a busca contínua por soluções inovadoras e sustentáveis.
A Coordenadora do Centro de Apoio Operacional do Meio Ambiente (CME), Promotora de Justiça Fernanda Broering Dutra, representou o MPSC na solenidade e recebeu o Selo de Excelência Ambiental. "O sucesso do programa Legalidade Ambiental e Sustentabilidade do Ministério Público de Santa Catarina se deu principalmente devido à adesão de todos os Promotores de Justiça e as Promotoras de Justiça que passaram a ter o licenciamento ambiental municipal em suas comarcas e que vislumbraram a importância de acompanhar e fiscalizar o sistema ambiental local como mecanismo de gestão ambiental do risco", disse.
O programa do MPSC
Implantado em 2018, o programa "Legalidade Ambiental e Sustentabilidade" do MPSC é voltado a identificar as inadequações dos órgãos ambientais municipais em relação às exigências legais, técnicas e estruturais para o desenvolvimento do licenciamento e da fiscalização ambiental de atividades com impacto local.
Por meio do programa, são realizadas constatações in loco das condições de funcionamento de cada órgão ambiental municipal, bem como dos respectivos Conselhos e Fundos Municipais de Meio Ambiente mediante a emissão de diagnósticos individualizados que buscam subsidiar a atuação das Promotorias de Justiça. Desde 2018, já foram feitas 140 visitas pelo Centro de Apoio Operacional do Meio Ambiente e pelos respectivos Promotores de Justiça locais.
Autoridades destacam projetos inovadores e efetivos
Durante a solenidade, autoridades destacaram projetos inovadores no país na área e a importância do esforço integrado das instituições. "O Selo de Excelência Ambiental simboliza um esforço incansável de dedicados membros do Ministério Público, que em diferentes regiões do Brasil desenvolvem projetos inovadores e efetivos para a proteção do nosso patrimônio ambiental", elogiou a Presidente da Comissão de Meio Ambiente do CNMP, Ivana Cei.
Em nome dos agraciados, a Procuradora do Trabalho Cirlene Luiza Zimmermann destacou a o trabalho integrado do Ministério Público, principalmente em cenários de desastres, em que costuma ser intensificado e realizado em condições de muito maior risco. "Este é um tema que não podemos trabalhar sozinhos", valorizou.
Presente na cerimônia, o Corregedor Nacional do Ministério Público, Ângelo Fabiano Farias da Costa, considerou de suma importância a iniciativa na área ambiental. "Este ano tivemos vários incêndios e queimadas que deixaram o Brasil enfumaçado, além das tragédias do Rio Grande do Sul, Rio de Janeiro, Bahia e tantas outras que mostram que o Ministério Público precisa cada vez mais de perto atuar", reforçou.
O ex-Procurador-Geral de Justiça do MPSC e Conselheiro do CNMP Fernando Comin participou do evento e elogiou os envolvidos. "Parabéns pela organização desse evento importantíssimo para o Ministério Público brasileiro", congratulou Comin aos participantes.
A Conselheira Nacional do CNMP, Cíntia Brunetta, enfatizou que o evento trouxe "a mensagem de esperança em um ano tão desafiador em termos de clima no Brasil, com tantas tragédias, medo e desafios que foram surgindo". O Ouvidor do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios, Promotor de Justiça Flávio Milhomem, cumprimentou a todos e revelou que todos os projetos premiados serão trabalhados em 2025 pelo Ministério Público.
No evento, também foi assinado um acordo de cooperação técnica com a Associação Brasileira dos Membros do Ministério Público de Meio Ambiente (ABRAMPA). Alexandre Gaio, Promotor de Justiça do Ministério Público do Estado do Paraná e Presidente da ABRAMPA, afirmou que as instituições têm se esforçado para viabilizar uma instrumentalização do Ministério Público ambiental cada vez mais ativo.
Ainda entre as autoridades, o Promotor de Justiça do Estado do Mato Grosso do Sul Luciano Furtado Loubet falou sobre a plataforma "Desmate Zero", da ABRAMPA, lançada em parceria com o CNMP. Segundo Loubert, o objetivo da ação é trazer transparência para a atuação do Ministério Público brasileiro na temática de combate ao desmatamento ilegal.