Hoje (3/12) é celebrado o Dia Mundial de Combate ao Uso de Agrotóxicos, voltado à conscientização sobre o uso indiscriminado de produtos químicos em plantios. O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) criou, em 2010, um projeto que fortalece a parceria entre órgãos estaduais e federais, a exemplo da CIDASC e do MAPA,  para fiscalizar o uso de agrotóxicos em Santa Catarina. O Programa Alimento Sem Risco (PASR) se concentrou, em 2024, no monitoramento de produtores e comerciantes.

Para garantir alimentos seguros e proteger a saúde dos consumidores, o PASR faz coletas constantes de verificação da qualidade. Até outubro deste ano, a iniciativa havia realizado 856 coletas, das quais 84,1% estavam dentro da conformidade e 15,9% estavam fora.

Esses valores melhoraram consideravelmente: em 2011, no início do Programa, os alimentos vendidos fora da conformidade representavam 34,5%. Desde então, o MPSC vem atuando para garantir práticas mais seguras para produtores e consumidores, além de monitorar a entrada, o comércio e o receituário agronômico e combater irregularidades no mercado de produtos orgânicos e industrializados.

Os motivos para uma amostra ser considerada fora de conformidade legal são o uso de agrotóxicos não autorizados para a cultura e/ou quantias de agrotóxicos acima do limite permitido.

O Programa

O PASR é desenvolvido pelo MPSC em parceria com uma série de outros órgãos e entidades e tem como objetivo principal a segurança dos alimentos vegetais cultivados e comercializados em Santa Catarina, para a proteção da saúde dos consumidores contra resíduos fora da conformidade legal provenientes do uso indiscriminado de ingredientes tóxicos.     

O Programa monitora a presença de resíduos de agrotóxicos nos alimentos, combate o uso indiscriminado dessas substâncias na produção, estimula a identificação da origem de frutas, verduras e legumes, bem como fiscaliza o comércio de agrotóxicos e o receituário agronômico, também buscando impedir o ingresso de agrotóxicos já banidos no exterior.