O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) ofereceu nesta sexta-feira (14/3) à Justiça a quarta denúncia contra investigados na Operação Presságio, desta vez pelo suposto crime de fraude a licitação na contratação de oito galpões para a Cidade do Samba. Foram denunciados o Secretário Municipal de Turismo, Cultura e Esporte, Edmilson Carlos Pereira Júnior - conhecido como Ed Pereira -, o servidor público Renê Raul Justino e o empresário Henrique Beckembauer Alves Bôsso.
Na quinta-feira, foram ajuizadas outras três denúncias, por supostos crimes de corrupção, peculato ou falsidade ideológica no repasse de verbas municipais para a Associação de Pais e Amigos de Autistas (AMA), para a Associação dos Pais e Amigos dos Nadadores (ANADO) e para o evento Mountain Do.
Cidade do Samba
A investigação da Polícia Civil que culminou na Operação Presságio demonstrou que o Secretário Municipal de Turismo, Cultura e Esporte, Edmilson Carlos Pereira Júnior - conhecido como Ed Pereira -, com auxílio do servidor público Renê Raul Justino, teria frustrado o caráter competitivo de uma licitação deflagrada pela Prefeitura de Florianópolis.
A fraude teria sido praticada a fim de garantir que a empresa de Henrique Beckembauer Alves Bôsso se sagrasse vencedora da licitação para a "contratação de empresa especializada no fornecimento de estrutura metálica para construção temporária da cidade do samba de Florianópolis". O serviço seria a construção de oito galpões destinados a armazenar os materiais das escolas de samba que desfilariam na Passarela Nego Quirido no Carnaval de 2024.
Conforme a denúncia do MPSC, o Secretário Municipal e o empresário teriam combinado detalhes do edital que seria lançado em seguida, a fim de afastar outros possíveis concorrentes da licitação. Ed Pereira teria, então, sido instruído por Henrique a fazer constar falsamente no termo de referência do certame que a cobertura e o fechamento lateral dos galpões deveriam ser em estrutura de ferro galvanizado a fogo, cuja execução é mais dispendiosa e complexa que a simples cobertura e o fechamento por lona, como seria realmente executado. O Secretário também teria sido orientado a diminuir em 10 dias o prazo de execução e entrega dos serviços contratados, o que frustraria a competitividade, uma vez que empresas de menor porte teriam dificuldades em entregar o serviço a tempo.
A Rene teria cabido elaborar o termo de referência da licitação com as orientações supostamente ajustadas entre o então Secretário e o empresário. O valor da licitação, inclusive, teria sido fixado a partir de três orçamentos fornecidos por Henrique - sendo um da própria empresa e o de outras duas empresas, com valores entre R$ 1,2 e R$ 1,1 milhão - e encaminhados pelo Secretário Municipal.
Dois servidores lotados na Secretaria Municipal de Licitações, Contratos e Parcerias da Prefeitura, ao analisarem a documentação enviada por Ed Pereira para a instrução da licitação, apontaram em um parecer diversas irregularidades do edital, desde a obtenção dos orçamentos prévios até a forma "confusa" como o objeto estava descrito, e orientaram que seria necessária a preparação de um "projeto básico". No mesmo parecer constou expressamente o alerta de que o prazo estabelecido para a montagem das estruturas, 10 de janeiro de 2024, era "muito exíguo para a complexidade do objeto, podendo afastar possíveis fornecedores".
No entanto, o parecer foi ignorado e, no dia 5 de dezembro de 2023, o edital foi publicado sem o projeto básico e exatamente com as orientações que teriam sido repassadas pelo empresário, com a omissão de que as estruturas deveriam ser fechadas nas laterais e cobertas com lona em apenas duas laterais, bem como com a indicação de que o prazo para entrega dos serviços era o dia 10 de janeiro.
No dia 18 de dezembro de 2023, a empresa Tendas Catarinense Locações Ltda., de propriedade de Henrique, foi a única a apresentar proposta e se sagrou vencedora da licitação. No curso do certame, inclusive, outra empresa protocolou um pedido de esclarecimentos sobre os projetos para execução, mas o Secretário respondeu que a elaboração de um projeto não se configura como imperativa, e essa empresa não apresentou proposta.
Os três investigados foram denunciados pelo crime de "frustrar ou fraudar, com o intuito de obter para si ou para outrem vantagem decorrente da adjudicação do objeto da licitação, o caráter competitivo do processo licitatório". A denúncia, protocolada sob o número 5056440-76.2024.8.24.0023 agora será analisada pelo Juízo da 3ª Vara Criminal da Comarca da Capital. Somente após o recebimento pela Justiça os denunciados passam a ser considerados réus em ação penal.