Um inquérito civil instaurado pelo Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) em 2022 para apurar as medidas tomadas pelo Município de Fraiburgo em relação aos dependentes químicos em situação de rua escancarou uma realidade: o Centro de Atendimento Psicossocial (CAPS) não vinha exercendo seu papel de forma adequada. A estrutura era de difícil acesso, pois ficava longe do perímetro urbano, e o número de profissionais não atendia as necessidades de quem sofre de transtornos mentais.
A 2ª Promotoria de Justiça da comarca iniciou então uma grande cruzada para reverter a situação, articulando ações extrajudiciais junto ao poder público e, exatamente dois anos depois, o CAPS mudou-se para a rua Caçador, no Centro, em um local com boa visibilidade. A equipe multiprofissional também passou por reformulações e está pronta para acolher quem precisa de atendimento.
O espaço foi inaugurado oficialmente na última quinta-feira (4/4), com a presença de autoridades locais. A Promotora de Justiça Rafaela Mozzaquattro Machado, que atua na área da cidadania e direitos fundamentais, disse que a reestruturação se soma a outras ações na batalha contra a dependência química no município. "Assumimos a frente desse trabalho por entender a importância do CAPS em todo o processo, e estamos dialogando com a rede de proteção para que cada órgão cumpra o seu papel e as pessoas sejam abordadas, atendidas e encaminhadas de forma humanizada".
A equipe do CAPS de Fraiburgo conta com médico, psicólogo, assistente social, enfermeira, técnica de enfermagem, secretária, vigilante e serviços gerais, e é coordenada por Marion Aline Faccioni. "Estamos prontos para ser a referência em saúde mental dentro do município, acolhendo todos aqueles que necessitam desse suporte", frisou.
A rotina do órgão agrega atendimentos individualizados e também atividades coletivas, como palestras, grupos reflexivos e oficinas. Em seu discurso, o Prefeito de Wilson Ribeiro Cardoso Júnior afirmou que "agora o município conta com um CAPS preparado para cumprir com suas funções de maneira satisfatória".
Sobre o CAPS
Os Centros de Atenção Psicossocial (CAPS) atendem pessoas de todas as faixas etárias que apresentam sofrimento mental grave e persistente, incluindo aqueles relacionados ao uso de álcool e outras drogas.
O órgão foi instituído pelo Governo Federal em 2002, após a criação da pela Lei número 10.216, que dispõe sobre a proteção e os direitos das pessoas portadoras de transtornos psíquicos.
O portal do Ministério da Saúde esclarece que os CAPS são divididos em diferentes modalidades e explica a função de cada um deles. Fraiburgo possui o CAPS I, que é recomendado para municípios com pelo menos 15 mil habitantes.