Além da condenação, o MPSC requer a fixação do valor mínimo de R$ 30 mil para reparação de danos morais coletivos. A denúncia já foi recebida pela Justiça.
Um homem suspeito de armazenar pornografia infantil foi denunciado pelo Ministério Público de Santa Catarina (MPSC). Além da condenação pela prática do crime, o MPSC requer a fixação do valor mínimo de R$ 30 mil para a reparação de danos morais coletivos. A denúncia foi recebida pela Justiça no início deste mês de novembro.
De acordo com as informações apuradas, em agosto de 2024, foi cumprido um mandado de busca e apreensão contra o réu devido a uma investigação pela prática de crimes contra a honra. Com isso, após a autorização judicial, houve a extração dos dados constantes no celular de propriedade do denunciado. No armazenamento do aparelho foram localizados diversos vídeos contendo nudez, cenas pornográficas e sexo explícito envolvendo crianças e adolescentes, o que configura crime previsto no Estatuto da Criança e do Adolescente.
Já iniciado o processo, o acusado segue preso preventivamente.