Nos dias 6 e 7 de março, o Seminário de Gestão do Esgotamento Sanitário traz para a discussão pública a realidade da prestação dos serviços de esgotamento sanitário em Santa Catarina, incluindo a coleta e o tratamento de esgoto. O evento inédito, organizado pelo Tribunal de Contas de Santa Catarina e pelo Instituto Rui Barbosa, teve início na manhã desta quarta-feira (6/3), na Assembleia Legislativa, e contou com a participação do Procurador-Geral de Justiça, Fábio de Souza Trajano, na solenidade de abertura.
O seminário reúne gestores públicos, agências reguladoras, órgãos de controle, prestadores de serviços, servidores públicos, engenheiros, advogados, estudantes e sociedade civil, com o objetivo de desenvolver soluções técnicas e financeiras para o cumprimento dos prazos previstos no Marco Regulatório do Saneamento Básico.
Com a iniciativa, TCE/SC e IRB propõem a construção de uma agenda para o desenvolvimento de uma política pública eficaz, inclusiva e justa, visto que o tema impacta diretamente as áreas da saúde, meio ambiente, educação, economia e turismo, além de refletir na qualidade de vida dos cidadãos e na promoção da cidadania.
Participação do MPSC
As perspectivas de atuação do controle na política de esgotamento sanitário diante do novo marco legal de saneamento foram tema de um painel apresentado na tarde desta quarta-feira com a participação da coordenadora do Centro de Apoio Operacional do Meio Ambiente (CMA) do MPSC, Fernanda Broering Dutra, que reconheceu a importância da iniciativa para que o estado possa avançar sobre as demandas mais urgentes.
"É com grande satisfação que o Centro de Apoio Operacional do Meio Ambiente, representando o Ministério Público de Santa Catarina, participa do Seminário de Gestão do Esgotamento Sanitário do Tribunal de Contas catarinense. O debate e a união de esforços de todos os Poderes e órgãos de controle são essenciais para o alcance das metas ousadas - mas necessárias - estabelecidas pelo novo marco do saneamento, visando garantir o acesso universal e equitativo à água potável e ao esgotamento sanitário para a população até 2033", destacou.
A Promotora de Justiça teve a companhia do conselheiro do TCE/AM e presidente do Comitê Técnico do Meio Ambiente e Sustentabilidade do IRB, Júlio Pinheiro, e do Procurador-Geral do Ministério Público de Contas junto ao TCE/SC, Diogo Ringenberg, com mediação do conselheiro Luiz Antonio Guaraná, presidente do TCM/RJ e do Conselho Nacional de Presidentes dos Tribunais de Contas.
Protocolo de intenções
No segundo dia do evento, na quinta-feira (7/3), o Subprocurador-Geral de Justiça para Assuntos Institucionais do MPSC, Paulo Antonio Locatelli, foi o mediador das discussões no painel "Soluções técnicas e financeiras para a universalização¿. A apresentação teve como painelistas o diretor-geral da Agência Reguladora Intermunicipal de Saneamento, Adir Faccio; a vice-presidente do CREA/SC, engenheira sanitarista ambiental e de segurança do trabalho Fernanda Maria de Felix Vanhoni; o diretor-presidente do Banco Regional de Desenvolvimento do Extremo Sul, João Paulo Kleinübing; e o professor da Universidade Federal de Santa Catarina Pablo Heleno Sezerino.
Representando o MPSC, Paulo Locatelli também participou da assinatura de um protocolo de intenções que envolveu, além do Ministério Público, o Tribunal de Contas de Santa Catarina (TCE/SC), o IRB, a Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon), a Alesc, o Governo do Estado e a Federação de Consórcios, Associações e Municípios de Santa Catarina (Fecam). O compromisso firmado entre as instituições e os Poderes busca contribuir para a adoção de medidas, no âmbito da Administração Pública, voltadas ao cumprimento da meta para a universalização dos serviços de esgotamento sanitário até 2033.