A abordagem policial pessoal ou veicular pode ser o início ou o desdobramento da materialização de um crime. Então, com o objetivo de auxiliar e trazer esclarecimentos sobre o assunto, o Promotor de Justiça Rafael Dutra Silveira Martins participou do encontro anual da Polícia Militar Rodoviária Estadual de Iporã do Oeste, que é responsável pelo patrulhamento de todas as rodovias estaduais do Extremo Oeste de Santa Catarina.
No evento, que ocorreu em setembro, o Promotor de Justiça falou sobre a abordagem policial e os eventuais desdobramentos da ocorrência. Foram apresentados os diplomas legais que regulamentam a matéria e os posicionamentos atuais dos Tribunais Superiores. Também foi realizado um alerta a respeito dos cuidados que precisam ser tomados para que as provas sejam consideradas lícitas.
"A interação e o diálogo entre os órgãos estatais são fatores primordiais para o aprimoramento do sistema de segurança pública. A capacitação anual realizada pela Polícia Rodoviária Estadual é iniciativa louvável, que mantém a corporação atualizada em relação aos novos diplomas legais e regulamentares atinentes à matéria penal e de trânsito", disse.
Como uma abordagem pode interferir em um processo penal?
No evento, o Promotor de Justiça ainda ressaltou que é importante que os agentes estatais saibam que a tomada de providências policiais em desacordo com a legislação e aos entendimentos jurisprudenciais predominantes pode prejudicar a produção de elementos informativos desde o início, trazendo possíveis nulidades às eventuais provas essenciais à responsabilização do criminoso.
"O intuito da conversa, portanto, foi colaborar ao bom andamento dos trabalhos da corporação, repassando um pouco da experiência própria dos processos judiciais e, além disso, tirando dúvidas dos policiais. Foi uma honra receber o convite e participar desse momento de aperfeiçoamento da Polícia Militar Rodoviária. Entender as dificuldades práticas da corporação e compartilhar ideias engrandece a experiência do Promotor de Justiça", finaliza.